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Uma decisão liminar publicada nesta quarta-feira (18) suspendeu o processo seletivo simplificado para contratação de pessoal no município de São José do Egito.

A medida atende a uma Ação Popular movida por Vicente Galdino Alves Neto contra o município e o prefeito Evandro Perazzo Valadares, apontando irregularidades no processo que violariam a Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Entenda o caso

A ação questiona a validade do Decreto nº 12/2024, publicado nos últimos 180 dias do mandato do prefeito, alegando que o processo gera despesas continuadas, infringindo os artigos 21 e 42 da LRF. Segundo o autor, o processo seletivo apresenta falta de planejamento orçamentário, vícios no edital e problemas na contratação da empresa responsável, a CONSIS, que, conforme o Cadastro Nacional de Atividades Econômicas (CNAE), não teria capacidade técnica para conduzir o certame.

Entre os documentos apresentados estão o edital do processo seletivo, o decreto, o extrato da dispensa de licitação e a comprovação cadastral da empresa. A denúncia ainda aponta que os atos administrativos ferem os princípios de legalidade, moralidade e eficiência, colocando em risco o orçamento da próxima gestão.

Decisão da Justiça

O juiz  João Paulo dos Santos Lima deferiu a tutela de urgência com base nos princípios de fumus boni iuris (probabilidade do direito) e periculum in mora (risco de dano iminente).

A plausibilidade jurídica foi demonstrada pela ausência de planejamento financeiro e pela incapacidade técnica da empresa contratada. Já o risco ao erário público foi evidenciado pela possibilidade de criação de vínculos estatutários que poderiam gerar obrigações financeiras permanentes, comprometendo o equilíbrio fiscal do município.

Na decisão, o magistrado suspendeu os efeitos da Dispensa de Licitação nº DV00002/2024, do Decreto nº 12/2024 e do Edital nº 001/2024, proibindo qualquer ato administrativo que gere aumento de despesa com pessoal vinculado ao processo seletivo.

Determinações adicionais

O prefeito Evandro Valadares foi intimado a cumprir a decisão e apresentar justificativas no prazo de cinco dias.

A Secretaria Municipal de Saúde foi notificada para ciência da decisão.

O Ministério Público e o Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco também foram acionados para avaliar a legalidade dos atos administrativos e apurar a responsabilidade do gestor.

Foi fixada uma multa diária de R$ 10.000,00, limitada a R$ 100.000,00, em caso de descumprimento.

Controle social em destaque

A decisão ressalta a importância da Ação Popular como um mecanismo constitucional para controle social e fiscalização da Administração Pública, permitindo que cidadãos questionem atos administrativos lesivos ao patrimônio público e à moralidade administrativa. Leia aqui a íntegra da decisão.

O Prefeito da Ingazeira, Luciano Torres (PSB), também Presidente do Cimpajeú, informou hoje em entrevista à Rádio Pajeú que está confirmada a inauguração do novo Curral do Gado do município.

Será nesta sexta, 9h, segundo ele seguindo os protocolos de segurança. A obra foi realizada com recursos próprios e tem capacidade para receber até cem animais. Segundo Luciano, o espaço vai atrair mais criadores de Afogados da Ingazeira e da região.

Inclusive empresários do setor de bovinos estão atraídos pelo espaço segundo o prefeito. Ingazeira realiza sua feira livre todas as sextas-feiras, o que motivou a data de inauguração. Segundo ele, prefeitos da região estão sendo convidados. Foto de Júnior Finfa.

Depois de ter a sua presença confirmada em Serra Talhada dia 17 de setembro no auditório da Unifis em Serra Talhada,  o jornalista Francisco José também estará em Afogados da Ingazeira.

No dia seguinte,  18 de setembro,  às 19 horas, no Cine Teatro São José,  ele apresenta a sua palestra, onde narra a sua trajetória de décadas a serviço do jornalismo no país.

A realização será da Marketing e Negócios e Revistas Saúde do Pajeú e Sertão do Pajeú.

Os ingressos estão a venda no Plano BM, ao lado da Cacau Show.

O evento tem patrocínio Master de Patrocínio Master : Plano BM, GRE do Sertão do Pajeú,  CDL Afogados da Ingazeira, apoio e participação de Manu Imóveis, Óticas Diniz, Fácil Energia Solar, Cacau Show, Unip EAD, Devir desenvolvimento Humano, Joiotica, Ana Maria Calçados, Visual Restaurante, Mercantil Tavares, Casas Horário Pires, Dr Rosimar Lucena e Colégio Dom Helder 25 anos. Parceiros na divulgação: Blog Nill Júnior e Rádio Pajeú.

Cearense do Crato e cidadão pernambucano, com 81 anos, Francisco José é jornalista premiado. Por mais de três décadas atuou como repórter especial da Rede Globo, tendo participado da cobertura de quatro Copas do Mundo de Futebol.

Atuou como enviado especial da mesma rede na Guerra das Malvinas, conflito que envolveu a Argentina e a Inglaterra, além de ter tido participação direta em várias matérias especiais realizadas na Europa, em diversos países das Américas, na África, Austrália, Indonésia, Micronésia, Japão, Coreia, Tailândia e mesmo ao Ártico e Antártida.

Em 1987, um dos episódios mais impactantes na trajetória de Francisco José aconteceu na cobertura de um assalto a banco. Uma mulher grávida estava sendo ameaçada com um revólver na cabeça. O repórter se propôs a ficar como refém no lugar dela e começou uma enorme e tensa perseguição que terminou em Salvador.

O comunicador social envolveu-se também no Projeto Pernambucanidade, que envolve quatro comunidades educacionais da capital e do interior desse estado.

A Comissão de Saúde da Assembleia Legislativa de Pernambuco promove nesta quarta-feira (13) uma audiência pública sobre a situação materno-infantil no Estado.

Problemas como a falta de acompanhamento adequado para as mulheres durante o pré-natal e a escassez de leitos nas maternidades estarão na pauta do encontro.

No interior, há queixas em unidades regionais da famigerada “ambulancioterapia” de gestantes, levadas de hospitais – muitos no Sertão – para cidades da região Metropolitana.

Foram convidados para o debate o secretário de Saúde do Estado, José Iran Costa Junior, e representantes de diversas entidades, a exemplo do Conselho Regional de Medicina (CREMEPE), do Conselho Regional de Enfermagem (Coren – PE), Ministério Público de Pernambuco (MPPE), União Brasileira de Mulheres (UBM-PE), Sindicato dos Servidores de Saúde do Estado e Sindicato dos Enfermeiros, dentre outras.

A audiência pública ocorre a partir das 10h, no 6°andar do prédio anexo da Assembleia Legislativa, Rua da Aurora – 631 – Bairro da Boa Vista – Recife.

Autarquia inicia agora a análise das propostas de acordo com os critérios previstos no edital. Investimento chega a R$ 4 milhões

O edital Inova Mulher, lançado pela Sudene para valorizar o protagonismo feminino no ambiente de inovação e empreendedorismo do Nordeste, recebeu 142 propostas. O balanço foi divulgado nesta segunda (20) pela equipe técnica vinculada à Diretoria de Planejamento e Articulação de Políticas, responsável pela execução deste projeto. Todos os 11 estados da área de atuação da Sudene foram representados com o envio de propostas. 

“No exercício de sua missão, a Sudene precisa criar instrumentos focados na redução das desigualdades de gênero que, infelizmente, ainda estão presentes em nossa região. A partir desta experiência, que é inédita na história recente da Autarquia, vamos aprimorar bastante nossa atuação neste sentido”, comentou o superintendente Danilo Cabral.

A Sudene pretende selecionar os 51 projetos mais bem classificados, sendo escolhidos cinco representantes de cada estado nordestino. Espírito Santo e Minas Gerais responderão com três propostas cada. O valor máximo de financiamento de cada uma das iniciativas é de até R$ 80 mil.

“A submissão de propostas superou as expectativas, pois chegamos a quase o triplo de projetos que serão aprovados. A próxima etapa, que já está ocorrendo, é a análise dos projetos pela comissão de avaliação. A diversidade dos temas faz acreditar que a Sudene acertou em distribuir as temáticas e as linhas setoriais de forma a contribuir com projetos diversificados, dando oportunidade às mulheres, especialmente aquelas de grupos minoritários sociais”, analisou a coordenadora-geral de Estudos e Pesquisas, Avaliação, Tecnologia e Inovação da Sudene, Rafaella Arcila de Melo. 

Na fase de avaliação das ideias submetidas, serão analisados itens como a aderência das ideias ao Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste (PRDNE) e aos Objetivos do Desenvolvimento Sustentável, o grau de inovação do projeto e os impactos sociais gerados pela proposta.

O edital Inova Mulher é uma das iniciativas da Sudene para criar oportunidades de afirmação do empreendedorismo feminino, estratégia prevista no Plano Regional elaborado pela instituição federal. As linhas temáticas para a apresentação dos projetos foram bioeconomia, educação e economia criativa.

O resultado parcial com os projetos selecionados será divulgado no dia 6 de junho. O cronograma completo está disponível no site da Sudene (www.gov.br/sudene).