Luciano Duque recebe apoio de José Vanderley, ex-prefeito de Brejinho

Tribunal imputou débito de R$ 201 mil a Sebastião Dias por irregularidades em gastos

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas, julgou irregular o objeto de uma Auditoria Especial (Processo TC nº 19100533-2) realizada na prefeitura de Tabira.

Ela analisou supostas irregularidades em despesas com gêneros alimentícios, combustíveis e locação de veículos, efetuados pelo município no período de janeiro a agosto de 2019.

O trabalho, feito pela equipe técnica da Inspetoria Regional de Arcoverde, sob a relatoria do conselheiro Carlos Porto, confirmou o pagamento de R$ 201.624,56 em despesas não comprovadas para aquisição de combustíveis.

Ao ser questionada pela equipe do TCE, a prefeitura declarou não haver boletins de medição para os veículos próprios e locados, apresentando somente um relatório genérico de abastecimento, do qual constava apenas o nome do motorista, a liberação de cotas para abastecimento e os valores debitados relativos ao suposto consumo.

O mesmo se repetiu nos contratos de locação de veículos, deixando clara a falta de controle da prefeitura, que também deixou de apresentar os boletins de medição com informações sobre a data, as placas e os tipos de veículos locados, e os quilômetros eventualmente rodados, dentre outras coisas. A falta de controle e transparência caracterizam infração aos dispositivos constitucionais e legais (art. 24 da Constituição Federal, e art. 48-A da Lei de Responsabilidade Fiscal).

Deficiências no controle de estoque e distribuição de merenda escolar também foram ratificadas pela auditoria. “Os problemas devem ser sanados e, portanto, torna-se necessário o aperfeiçoamento dos mecanismos de controle de estoques de gêneros alimentícios destinados à merenda escolar, promovendo a informatização dos mesmos, a fim de reduzir os riscos de desvios e/ou desperdícios”, afirmou o relator Carlos Porto em seu voto.

A auditoria identificou ainda o pagamento de R$ 86.293,58 em encargos financeiros indevidos, em razão do recolhimento em atraso de contribuições previdenciárias, patronal e segurado para o Regime Geral de Previdência Social, que, segundo o relator, caracteriza não somente a ausência de controle, mas também a falta de programação e de priorização de pagamentos essenciais por parte da Prefeitura de Tabira, que acabaram resultando no pagamento dos encargos.

Diante dos fatos, o relator decidiu pela imputação de débito no valor de R$ 201.624,56 ao prefeito Sebastião Dias Filho, combinado a uma multa no valor de R$ 42.530,00. Também foram aplicadas multas ao controlador interno do município, Igor Pereira Lopes Mascena Pires (R$ 25.518,00), e à Secretária de Educação, Maria Lucia da Silva Santos (R$ 17.012,00), que poderão recorrer da decisão.

Ao final, o conselheiro Carlos Porto determinou ao atual prefeito, ou quem vier a sucedê-lo, que realize o efetivo controle de fiscalização e acompanhamento dos contratos em execução, por meio de boletins de medição que contenham as informações quantitativas e qualitativas sobre a prestação de serviço; aperfeiçoe os mecanismos de controle de estoques de gêneros alimentícios destinados à merenda escolar, promovendo a informatização dos mesmos e reduzindo os riscos de desvios e/ou desperdícios; e promova o recolhimento das contribuições previdenciárias nos valores devidos e dentro dos prazos legais.

SESSÃO – A sessão ordinária da Segunda Câmara, presidida pelo conselheiro Marcos Loreto, contou com a presença dos conselheiros Carlos Porto, Teresa Duere e Marcos Nóbrega (substituto), além da representante do Ministério Público de Contas, procuradora Maria Nilda, que acompanharam o voto.

Triunfo (foto), registrou 13 graus nesta madrugada.

No sertão do Pajeú em 2020, estão sendo contabilizados seis meses de inverno onde vários municípios já superaram a marca de 1 mil milímetros de chuva. 

A barragem de Brotas uma das maiores da região, localizada em Afogados da Ingazeira, já sangrou quatro vezes. 

O mês de junho está sendo marcado pela queda da temperatura no sertão do Pajeú. A semana começa com a menor temperatura do ano. 

Em Triunfo foram registrados na madrugada desta segunda-feira (22), 13 graus; Afogados da Ingazeira 16, Iguaracy, Ingazeira, Tabira, Carnaíba e São José do Egito também 16 graus. 

Até Serra Talhada, considerada a cidade mais quente da região registrou 17 graus. Para hoje a meteorologia está indicando 90% para a chuva continuar caindo.

Cinco veículos Auto Bomba Tanque (ABT) reforçarão a frota da corporação para combate a incêndio. Investimento total é de R$ 4,5 milhões e inclui equipamentos para salvamento e resgate de vítimas de acidentes

A Secretaria de Defesa Social (SDS) entrega ao Corpo de Bombeiros Militar de Pernambuco (CBMPE), nesta sexta-feira (27/12), cinco novas viaturas de combate a incêndio e equipamentos diversos para salvamento e resgate em todo o Estado.

A solenidade acontece às 9h no Quartel do Comando Geral do CBMPE, no Centro do Recife, com a presença do secretário Antonio de Pádua e do comandante geral da corporação, coronel Rogério Coutinho.

Com investimento total de R$ 4,595 milhão, o CBMPE passa a contar com o reforço de mais cinco viaturas Auto Bomba Tanque (ABT) para atender com ainda mais agilidade as ocorrências de incêndio. Contará, também, com cinco novos desencarceradores, equipamentos essenciais na retirada de vítimas presas entre ferragens.

Para os casos específicos de incêndios florestais, os bombeiros militares passarão a dispor, a partir de agora, de um incremento de 58 sacos costais, usados individualmente por esses profissionais em focos menores. Por sua vez, os guarda-vidas e mergulhadores terão à disposição mais 8 botes infláveis para salvamento de vítimas de acidentes aquáticos.

Estão incluídos nesse investimento 211 Equipamentos de Proteção Individual (EPIs), 322 mangueiras, 54 pares de botas, 25 capacetes para motociclistas de resgate, 16 tubos de resgate, 15 lanternas de cena e 5 almofadas pneumáticas para salvamentos terrestres. Esses materiais serão usados em casos de incêndio ou em qualquer tipo de acidente terrestre ou aquático.

Segundo o comandante do CBMPE, as viaturas e os equipamentos já seguiram para as seções e grupamentos do interior, onde serão utilizadas.

“Juntamente com os materiais, as viaturas irão para Garanhuns, Vitória de Santo Antão, Araripina e Serra Talhada, atendendo todas as regiões do Estado. O Governo do Estado está entregando esses equipamentos para que os bombeiros possam trabalhar de forma mais efetiva, resgatando mais pessoas e dando a segurança de que a população pernambucana precisa”, garantiu o coronel Rogério Coutinho.

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira divulgou decreto disciplinando a questão do ponto facultativo durante o carnaval.

De acordo com o documento, fica decretado o ponto facultativo na segunda (20/02), tendo em vista o carnaval; e na quarta-feira de cinzas (22/02), em decorrência da celebração   religiosa do início do período Quaresmal, que antecede a celebração da Páscoa. A terça-feira, como de praxe, será feriado.

O decreto vale para o funcionalismo público municipal, excetuando-se as atividades consideradas essenciais à manutenção dos serviços da administração municipal, que, por natureza, exijam regime de plantão permanente, conforme a seguir exposto:

I- Unidades de limpeza urbana, infraestrutura, saneamento e iluminação pública; Conselho Tutelar e Guarda Patrimonial.

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes manteve a suspensão de posse de Alexandre Ramagem como diretor-geral da Polícia Federal.

O pedido para que reconsiderasse a decisão anterior foi feito pela AGU (Advocacia-Geral da União).

Na nova decisão, Moraes não chegou a analisar o teor em si do recurso e julgou “prejudicado” o mandado de segurança. A alegação dele é que, como o governo desistiu da nomeação de Ramagem, o pedido perdeu o objeto.

A AGU argumentava que a ação não havia perdido seu objeto, apesar de Bolsonaro ter tornado a nomeação sem efeito após a decisão de Moraes e de ter nomeado posteriormente Rolando Alexandre de Souza para o comando da PF.

“O presente mandado de segurança, portanto, está prejudicado em virtude da edição de novo decreto presidencial tornando sem efeito a nomeação impugnada, devendo ser extinto por perda superveniente do objeto diante da insubsistência do ato coator, conforme pacífico entendimento dessa Suprema Corte”, escreveu Moraes.

O líder do governo na Câmara, Major Vitor Hugo, minimizou a nova decisão de Moraes, mas defendeu a ideia de que algumas decisões não podem ser tomadas de forma monocrática.