Patriota vê dificuldades com o governo Bolsonaro

Pra quem acompanha o sertanejo de Iguaraci Maciel Melo até em velório, vai a dica: servindo um cardápio especializado na culinária regional, o Restaurante Cordel Botequim comemora seus três anos de sucesso, nesta sexta-feira (15).

E para festejar junto ao público admirador da gastronomia recheada com ingredientes tipicamente nordestinos, a Casa convidou o cantor e compositor de forró Maciel Melo. Além da cerveja gelada e deliciosos petiscos, o Cordel Botequim também oferece uma saborosa carne de sol de filé mignon, preparada na casa, acompanhada de queijo de coalho assado e cebola confeitada na manteiga de garrafa.

O show de aniversário está previsto para às 21h. O Restaurante Cordel Botequim funciona de domingo a domingo, a partir das 11h30, na Rua da Hora, 837, no Espinheiro. Mais informações: (81) 3033.4126 ou através do site www.cordelbotequim.com.br.

A criação da “Polícia Municipal” pela Prefeitura de Barreiros, no litoral sul de Pernambuco, está sendo questionada pelo Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO).

O procurador Cristiano Pimentel enviou um ofício ao prefeito de Barreiros, Carlinhos da Pedreira (Progressistas), perguntando qual a base legal para a criação do novo órgão, em substituição à guarda municipal da cidade.

Em video distribuído nas redes sociais recentemente, o deputado estadual Joel da Harpa (Progressistas) parabeniza a cidade por ser a primeira de Pernambuco a criar a “Polícia Municipal”.

Para o MPCO, a Constituição Federal, no artigo 144 parágrafo 8°, apenas autoriza aos municípios a criação da “Guarda Municipal” e, no Estatuto Geral das Guardas Municipais (Lei Federal 13.022/2014), não haveria autorização para os municípios denominarem suas guardas municipais como “Polícia Municipal”.

Há projeto de lei, em tramitação no Congresso Nacional, autorizando a mudança de denominação, mas a proposta ainda não foi aprovada.

“A denominação Polícia Municipal também pode ensejar confusão na população sobre qual órgão público recorrer em caso de infrações penais”, alerta Cristiano Pimentel.

O MPCO manifestou preocupação que a criação da nova “Polícia” pode ensejar a infração do artigo 46 da Lei de Contravenções Penais: “Usar, publicamente, de uniforme, ou distintivo de função pública que não exerce; usar, indevidamente, de sinal, distintivo ou denominação cujo emprego
seja regulado por lei”.

Diante de notícias em sites locais, o MPCO questiona também o “aumento de gastos, como aumento da remuneração e Plano de Cargos e Salários”.

O ofício do MPCO, com os questionamentos à Prefeitura de Barreiros, foi recebido em 28 de setembro e a gestão terá dez dias para responder ao órgão de controle externo.

Apesar de Barreiros ser a primeira cidade de Pernambuco a adotar o novo nome, em outros estados a mudança já foi julgada inconstitucional. Em decisão unânime, em julho de 2020, o Órgão Especial do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul (TJMS) declarou a inconstitucionalidade de emenda feita à Lei Orgânica do Município de Campo Grande, capital do Estado, que passou a denominar a Guarda Municipal de Polícia Municipal, bem como lhe atribuiu atividades típicas de policiamento ostensivo e repressivo da Polícia Militar.

O Órgão Especial do TJMS entendeu assistir razão aos argumentos dos órgãos de classe policiais. No tocante à inconstitucionalidade material, o julgador salienta que a Constituição Estadual refere-se à guarda municipal como órgão destinado à proteção dos bens, serviços e instalações municipais, não se afigurando razoável que legislação municipal altere essa denominação para polícia municipal, quebrando a uniformidade da expressão adotada pela Constituição Federal e pelo próprio Estatuto Geral das Guardas Municipais (Lei Federal 13.022/14).

“Ainda que se argumente com a semelhança das funções, pois os próprios dispositivos constitucionais diferenciam as atribuições da Guarda Municipal e as atividades policiais, exercidas para preservação da ordem pública e incolumidade das pessoas e do patrimônio (CE, artigo 10, §2º; CF, art. 144), daí o reconhecimento de inconstitucionalidade da norma impugnada, não só por ofensa às disposições dos artigos da Constituição Estadual e artigo 144, § 8º, da Constituição Federal, mas também por afronta ao princípio da razoabilidade”, concluiu o relator, no TJMS.

A Prefeitura de Iguaracy obteve o Selo Diamante do Programa Nacional de Transparência Pública (PNTP), registrando um índice de 95,62% na avaliação. O resultado foi divulgado nesta quarta-feira (13) pela administração municipal.

O reconhecimento é concedido com base em indicadores que avaliam a divulgação de informações, a gestão de recursos, o atendimento à população e a participação social. Segundo a prefeitura, o resultado coloca o município entre os destaques nacionais em governança aberta.

“Este é um marco para Iguaracy. O índice de 95,62% reflete o nosso compromisso contínuo com a clareza, a prestação de contas e a participação cidadã. Transparência não é apenas cumprir a lei, é construir confiança e melhorar a qualidade de vida de cada iguaraciense”, declarou o prefeito Pedro Alves.

O secretário de Administração e Desenvolvimento Econômico e vice-prefeito, Marcos Jerônimo (Marquinhos Melo), atribuiu o resultado a medidas como a ampliação da divulgação de dados orçamentários, a publicação de informações sobre contratos e licitações e a criação de canais diretos de atendimento. “Investir em transparência é investir em cidadania. E este reconhecimento mostra que estamos no caminho certo”, afirmou.

Entre as ações listadas pela prefeitura estão a divulgação mensal das receitas e despesas, a transparência integral sobre licitações e contratos, a publicação de relatórios de obras e a adoção de diretrizes de governança para a comunicação oficial.

Cidade chegou a 53 casos

O secretário de Finanças de Tabira, Afonso Amaral (na foto de arquivo com o prefeito Sebastião Dias) está entre as vítimas do Coronavírus no município.

O teste foi realizado no sábado, dia 6 de junho, no décimo dia, após o mesmo sentir sintomas leves da doença.

A suspeição do caso tornou-se mais forte após a esposa de Afonso ter testado positivo alguns dias atrás. Com a confirmação da esposa, toda a família vinha em isolamento social e cumprindo as orientações desde o dia 23 de maio.

No momento, segundo informações do próprio paciente, ele está com uma leve alteração no pulmão esquerdo que foi constatada após realização de uma tomografia.

Afonso e família vêm sendo acompanhados pela Agente de Saúde e a equipe do hospital de Tabira da ala Covid, coordenada pelo Dr. João Véras. “Estamos aguardando os prazos para reavaliação, testagem e liberação”, disse Afonso Amaral.

A cidade chegou a 53 casos confirmados, 83 descartados, oito em investigação e 26 investigados. Nessas 24 horas, quatro tabirenses foram notificados na Quarentena Domiciliar Monitorada. E 13 tabirenses concluíram o Monitoramento Domiciliar.

A Secretaria Estadual de Transportes (Setra) finalizou a readequação do projeto da obra de implantação e pavimentação de 26 quilômetros da PE-414, no trecho que liga o entroncamento da BR-232, em Serra Talhada, ao distrito de Bernardo Vieira. Com isso, foi reiniciado nesta quinta-feira (28), o processo licitatório que definirá a empresa que executará os serviços.

Também foi aberto hoje pela Setra, por determinação do secretário Sebastião Oliviera, o processo licitatório para a contratação da empresa que irá executar a remodelação da pista de pouso e decolagem, da pista de táxi e do pátio de aeronaves do Aeródromo Santa Magalhães, em Serra Talhada. Nesta ação, o Governo do Estado investirá o valor estimado de R$ 3,7 milhões.