Patriota vê dificuldades com o governo Bolsonaro

O Sindicato dos Profissionais de Ensino da Rede Municipal (SINDUPROM-PE) divulgou nota de repúdio contra a iniciativa atribuída à Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e a alguns gestores municipais, que buscariam alterar o entendimento técnico do Tribunal de Contas do Estado (TCE-PE) para permitir a inclusão de suplementações previdenciárias dentro do percentual mínimo de 70% do Fundeb destinado à remuneração dos profissionais da educação.

Segundo a nota, a medida representa uma “manobra” que distorce a legislação e coloca em risco a política de valorização docente prevista na Constituição. O sindicato afirma que as suplementações previdenciárias decorrentes de cálculo atuarial não configuram salário, vantagem ou qualquer parcela remuneratória, e, portanto, não podem integrar a folha de pagamento utilizada como base para aplicação dos recursos do Fundeb.

De acordo com o SINDUPROM-PE, tais suplementações são obrigações do município perante o regime próprio de previdência e não devem ser custeadas com recursos vinculados à educação. Ainda segundo o texto, forçar sua inclusão nos 70% caracterizaria desvio de finalidade e prejuízo direto à categoria, além de representar afronta à legislação educacional.

A nota também aponta que muitos municípios já operam com alíquotas patronais elevadas, o que pressiona as contas públicas. Transferir essa responsabilidade para o Fundeb — afirma o sindicato — significaria penalizar profissionais da educação e comprometer direitos dos estudantes, uma vez que desviaria recursos destinados à remuneração e ao fortalecimento do ensino público.

O sindicato reforça que o Fundeb possui finalidade constitucional específica e não pode ser utilizado para cobrir déficits previdenciários, equívocos de gestão ou desequilíbrios atuariais. O uso dos recursos para esse fim, segundo o SINDUPROM-PE, seria “ilegal, imoral e inaceitável”.

Ao final, a entidade afirma que permanecerá vigilante para impedir retrocessos e acompanhar a aplicação correta dos recursos da educação. De acordo com a nota, o SINDUPROM-PE confia que o TCE-PE manterá seu posicionamento técnico e jurídico em defesa do ensino público e da valorização do magistério pernambucano. Leia abaixo a íntegra da nota:

O SINDUPROM-PE manifesta repúdio à tentativa da AMUPE e de alguns gestores municipais de alterar o entendimento técnico do TCE-PE para incluir suplementações previdenciárias dentro dos 70% do Fundeb. Trata-se de uma manobra que desvirtua a legislação e ameaça diretamente a valorização dos profissionais da educação.

As suplementações previdenciárias decorrentes de cálculo atuarial não são salários, não são vantagens, não compõem remuneração e não pertencem à folha de pagamento. São obrigações do município perante o regime próprio de previdência, e não podem ser custeadas com recursos destinados exclusivamente à remuneração docente.

Forçar sua inclusão nos 70% representa desvio de finalidade, afronta a legislação educacional e prejudica toda a categoria. Além disso, muitos municípios já possuem alíquotas patronais elevadas, o que pressiona as contas públicas. Transferir essa responsabilidade para o Fundeb significa penalizar os profissionais da educação e comprometer direitos dos estudantes.

O Fundeb tem finalidade constitucional clara: garantir a valorização dos trabalhadores da educação e fortalecer o ensino público. Usar o recurso para cobrir déficits previdenciários, erros de gestão ou desequilíbrios atuariais é ilegal, imoral e inaceitável.

O SINDUPROM-PE reafirma que não aceitará retrocessos, não permitirá que o dinheiro da educação seja utilizado de forma indevida e seguirá vigilante pela correta aplicação dos recursos. Confiamos que o TCE-PE manterá seu posicionamento técnico, jurídico e constitucional em defesa da educação pública.

SINDUPROM-PE – Na defesa intransigente da Educação e do magistério pernambucano.

O procurador-geral de Justiça do Ministério Público de Pernambuco, Francisco Dirceu Barros, publicou neste sábado, a Recomendação PGJ n.º 16.

Ela dispõe sobre a impossibilidade de que os gestores municipais determinem a reabertura do comércio local ou qualquer outro ato administrativo que vá de encontro à Lei Federal n.º 13.979/2020 e, por consequência, os Decretos Federal n.º 10.282/2020 e Estadual nº 48.809/2020 e suas alterações.

Caso os gestores descumpram as medidas sanitárias, principalmente as medidas de quarentena, o município poderá sofrer intervenção estadual.

“Todos os entes e diversos órgãos estão ensejando tentativas de contenção da pandemia da Covid-19. E, além disso, tem chegado ao conhecimento do Ministério Público de Pernambuco que alguns prefeitos promovem movimentos de flexibilização, ou até mesmo de descumprimento, das normas restritivas emanadas das autoridades sanitárias no âmbito federal e estadual. Assim estamos expedindo essa recomendação, alertando, principalmente, sobre as penalidades que podem decorrer do descumprimento”, disse o procurador-geral de Justiça, Francisco Dirceu Barros, no texto da recomendação.

Os promotores de Justiça de todo o Estado, principalmente aqueles que têm atuação na defesa do Patrimônio Público, por delegação da Procuradoria-Geral de Justiça, foram orientados a notificar os prefeitos em suas respectivas localidades, sobre o conteúdo da Recomendação exarada.

Além de adotar as providências necessárias para que sejam cumpridas em todos municípios do Estado as normas sanitárias federais e estaduais, promovendo, inclusive, medidas administrativas ou judiciais. O promotor de Justiça pode solicitar, inclusive, reparação dos danos materiais, caso seja criado ônus financeiro ao Sistema Único de Saúde (SUS), decorrentes do descumprimento.

A recomendação foi encaminhada aos promotores de Justiça de todo o Estado e também para a Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) para que seja dada ampla divulgação aos gestores municipais.

“O afrouxamento das normas de quarentena impostas pelo Estado de Pernambuco, sem qualquer estudo técnico, poderá colocar em risco o sucesso das ações de enfrentamento da pandemia, vindo a provocar não só a falência do sistema de saúde pernambucano, como muitas vidas perdidas”, reforçou o PGJ no documento.

Mais uma vez Serra Talhada se preparar para passar de “Capital do Xaxado” para “Capital do Natal”. A prefeitura já trabalha a todo vapor para montar o “Natal dos Sonhos” e dar um brilho especial à cidade nesta época do ano.

Segundo o Secretário de Cultura e Turismo, Anildomá Willans, a decoração natalina de Serra Talhada será inaugurada oficialmente no próximo dia 07 de dezembro e, mais uma vez a cidade faz sua decoração utilizando  produtos recicláveis. “Serão usadas na decoração deste ano mais de 30 mil garrafas pet”, informa Anildomá.

Desde o mês passado que a Prefeitura, através da primeira dama Karina Rodrigues, deu início a uma campanha de arrecadação de  garrafas PET para serem usadas na decoração natalina, diversos postos de coletas foram espalhados pela cidade e agora, o resultado vai aparecer na forma de enfeites.

“São vinte pessoas que estão trabalhando produzindo todo material de decoração”, declara o secretário de Cultura. Segundo ele, diversas ruas serão decoradas e iluminadas e o ponto alto de toda decoração, como já acontece todos os anos, será a Praça Sérgio Magalhães, no centro da cidade, onde já foi dado início na montagem de outros enfeites natalinos, entre eles a grande novidade deste Natal: a Casa de Papai Noel, que promete atrair muitas crianças.

Está mantida a Árvore de Natal no centro da Praça Sérgio Magalhães, uma peça que já se transformou em marca registrada do Natal serratalhadense.

Toda programação dos festejos natalinos já está montada pela Secretaria de Cultura”, e conforme informou Anildomá Willans, é uma programação focada no tema natalino com o intuito de abrilhantar as noites dominicais de 07 a 28 de dezembro. “As apresentações acontecerão no patamar da Igreja da Penha, sempre após a missa. O grande espetáculo mesmo será a decoração natalina e o clima de confraternização”, disse ele.

No dia 07 (domingo) a abertura oficial do período natalino na Capital do Xaxado vai acontecer no Patamar da Igreja da Penha e, a exemplo do ano passado, luzes e anjos darão um toque especial à noite. Será uma ótima oportunidade para rever um dos mais belos espetáculos já realizados na cidade, e este ano com a participação da Banda Marcial do Colégio Cônego Torres.

No dia 14 as vozes do coral Anita Vilarim vão encher o ar e logo em seguida, os alunos do curso de teatro do CDP (Centro Dramático Pajeú) vão apresentar o auto de natal: O Baile do Menino Deus, tudo no patamar da igreja da Penha.

Ainda no Patamar da Igreja se apresentarão no dia 21 o coral do Colégio Cônego Torres, o Grupo Folha Outonais, o Maracatu Nação Império e o coral do EREMPAC.

No dia 24, véspera de natal, também no patamar da igreja, às 20 horas se apresentarão o Pastoril do Colégio Cônego Torres e também o Grupo de Flautista do Colégio e logo em seguida o Coral do Centro Espírita Cícero.

O encerramento dos festejos natalinos em Serra Talhada vai acontecer no dia 28 com apresentação da Caravana Cultura Viva com todos os ritmos pernambucanos.

A 20ª Exposerra acontece de 11 a 13 de julho com mais de 250 estandes, a presença de grandes marcas de diversos segmentos e grandes shows com artistas de expressão nacional no dia de encerramento da Feira da Indústria, Comércio e Serviços de Serra Talhada, no Pátio de Eventos Waldemar Oliveira.

O cantor sertanejo Felipe Ferraz, a banda de forró Capim com Mel e a dupla que arrasta multidões por onde passa, Luíza e Maurílio, são as atrações que vão marcar a noite de despedida da 20ª edição de uma das maiores feiras de negócios de Pernambuco.

Uma grande estrutura de palco, som e luz está sendo preparada para a festa de encerramento da Exposerra 2019, que promete reunir um grande público.

Nos próximos dias serão divulgados os locais de vendas e os preços de acesso aos shows, que este ano tem a produção do empresário Leo Pinheiro.

Após três anos de brigas na Justiça, o escritor e juiz aposentado Pedro de Morais teve autorização para lançar o livro Lampião, o mata sete, que, mesmo antes de ser publicado, tem causado polêmica. A principal revelação da obra é uma suposta homossexualidade de Virgulino Ferreira. A decisão foi tomada nesta quarta-feira (1º/10) pela 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Sergipe (TJ-SE), baseada na garantia do direito à liberdade de expressão.

No processo, o desembargador Cezário Siqueira Neto aponta que, no caso de familiares se sentirem ofendidos pelo conteúdo “podem se valer dos meios legais cabíveis”. Para o jurista, impedir a publicação seria “medida de censura”.  A outra parte do processo é a neta de Lampião, Vera Ferreira.

O livro, de 306 páginas, ainda não tem data para ser lançado. Segundo o autor, há mil exemplares prontos e uma tiragem de 10 mil livros encomendada.  Para o escritor e pesquisador Frederico Pernambucano de Mello, a obra traz uma distorção. “Pela biografia de Lampião, não acho esses elementos. Ele passou 20 anos vivendo em um Sertão preconceituoso, ao lado dos homens mais violentos. Se tivesse qualquer sintoma de efeminação, perderia toda a autoridade, o que nunca perdeu”.