Patriota tem contas de 2015 aprovadas com ressalvas pelo TCE

O clima de São João toma conta do LWCast desta quinta-feira (19) com um debate especial sobre a cultura junina e os preparativos para a tradicional Caminhada do Forró. O programa vai ao ar às 19h no canal TV LW On Line, no YouTube, com retransmissão pela rádio Itapuama FM 92,7.

O episódio contará com a participação de Albérico Pacheco, George Silva e do cantor Kleber Araújo, que vão discutir as raízes, os desafios e a importância da Caminhada do Forró no calendário cultural da região.

Realizado em clima descontraído, o programa promete reflexões sobre a preservação das tradições populares, os bastidores do evento e o papel da música na identidade nordestina.

A Caminhada do Forró, que atrai público de várias cidades, será abordada pelos convidados como expressão de resistência cultural e valorização dos artistas locais. Acompoanhe:

Diante da tramitação do projeto de reforma da Previdência, cujo texto deverá ser enviado ao plenário da Câmara dos Deputados ainda este mês, o governador Paulo Câmara externou sua preocupação em relação aos possíveis impactos negativos da proposta junto à parcela mais pobre dos brasileiros.

O chefe do Executivo estadual lembrou que a matéria, atualmente na Comissão Especial, é bem diferente daquela que foi enviada, em fevereiro, pelo Governo Federal. Após pressão social e dos governadores, especialmente os do Nordeste, pontos tidos como “inegociáveis” foram retirados. No entanto, Paulo Câmara frisou que o debate em torno da reforma tem ocorrido como se ela fosse a única saída para equilibrar as contas públicas.

Seguem as declarações do governador na íntegra:

“Importante ter a oportunidade de esclarecer a todos os pernambucanos nossa posição em relação à reforma da Previdência, cuja tramitação ocorre no Congresso Nacional. Temos muitas preocupações sobre esse tema, diante do que vimos acontecer. Uma proposta que foi originalmente apresentada de maneira insatisfatória, e que precisa ser muito bem trabalhada. Após a retirada de alguns pontos fundamentais, muita coisa precisa ainda ser discutida.

Essa discussão tem um ponto inicial que precisa ficar muito claro: o documento que foi entregue e apresentado esta semana é muito diferente do proposto pelo presidente da República em 20 de fevereiro. Na proposta inicial, havia muitas questões difíceis de serem aceitas. Alguns absurdos, inclusive, como oferecer R$ 400 para idosos que não conseguem o tempo mínimo de contribuição via BPC – Benefício de Prestação Continuada.

O próprio texto original tinha a exigência de 20 anos de contribuição para a aposentadoria rural, ou seja, justamente as pessoas que começam a trabalhar mais cedo e em condições mais adversas. Isso condenava muitos dos trabalhadores rurais a nunca se aposentarem. Já tinha uma parcela significativa desses profissionais aqui – e Pernambuco é um exemplo disso – que são safristas, ou seja, recolhem o INSS apenas 6 meses no período da safra. Com a exigência de 20 anos, na prática, seriam necessários mais de 40 anos para estarem aptos a uma aposentadoria. São essas as pessoas que mais precisam de uma aposentadoria e da garantia de uma velhice saudável.

Eu trouxe dois exemplos aqui de como esse texto atingia diretamente os mais necessitados, uma fatia enorme de trabalhadores pernambucanos, nordestinos, idosos, muito pobres, e tivemos a oportunidade de discutir essa reforma de maneira responsável. Ela nunca será a salvação deste País, mas a gente tem que discutir, e sempre me coloquei de maneira responsável, firme, ao tratar dela. Neste primeiro momento, fui contra, porque o texto estava claramente contrário aos direitos do mais pobres, e nunca vou abrir mão desses pontos: o BPC que eu falei, a aposentadoria rural, a retirada da capitalização, que é um registro que faz com que as pessoas se aposentem sem condição de dignidade, a gente não podia aceitar.

Também não podemos aceitar que se tire a Previdência da Constituição. É um direito fundamental e tem que estar prevista na Constituição. Não pode ser alterada todo ano através de lei complementar ou ordinária. São temas inegociáveis. E houve, por parte do Congresso, através da pressão que muitos dos governadores, principalmente do Nordeste, fizeram, a intenção de retirar esses pontos. Com a retirada, chegou a hora de discutir com mais profundidade o texto. Enquanto a reforma ainda se baseia numa suposta economia, sacrificando o pobre e os trabalhadores do regime geral que ganham menos, a gente vai continuar trabalhando para que ela avance sem prejudicar essas pessoas.

A gente espera ter um texto que acabe com privilégios. Ninguém é a favor de privilégios, e que assegure os direitos dos que mais precisam e aponte novas formas de financiamento para os Estados e municípios. Retirá-los da reforma não é uma solução que vai ajudar o Brasil. Pelo contrário, vai criar um sistema deliberativo mais complicado e eu quero, como governador de Pernambuco, ter a oportunidade de debater esse tema com transparência, responsabilidade, sem me omitir de maneira nenhuma, mas não concordando com absurdos nem com sacrifícios para a população mais pobre, que mais precisa.

Ainda há tempo. Nossa discussão e as reuniões do fórum dos governadores do Nordeste, do fórum dos governadores do Brasil, são justamente para que os Estados tenham condições de discutir com seriedade a Previdência que queremos, que garanta os direitos dos mais pobres mas, ao mesmo tempo, com a responsabilidade de saber que esse tema precisa ser debatido com muita responsabilidade, diálogo e transparência.

Quero garantir que, aqui em Pernambuco, o nosso debate sobre questões que atinjam a população mais pobre sempre será feito com transparência, verdade e, acima de tudo, buscando melhorar as condições de vida das pessoas e nunca piorar, nunca tirar direitos.”

Após assumir a candidatura presidencial do PSB – com a morte do ex-governador Eduardo Campos no dia 13 de agosto –, a ex-senadora Marina Silva (PSB) aparece na dianteira da disputa nacional na terra do seu ex-companheiro de chapa, Pernambuco.

Na consulta do Instituto de Pesquisa Maurício de Nassau (IPMN), encomendada pelo Portal Leia Já e publicada em parceria com o Jornal do Commercio, ela desponta com 41% das intenções de voto. A presidente Dilma Rousseff (PT), candidata à reeleição, perde o posto de liderança no Estado e cai para 35%. Estacionado, o candidato a presidente pelo PSDB, Aécio Neves, pontua 3% da preferência da intenção de voto.

Na última pesquisa, divulgada no final de julho, o ex-governador ainda estava concorrendo. Mesmo com alto índice de aprovação no Estado, Eduardo Campos travava uma disputa acirrada pelo voto com a presidente Dilma. Naquele momento, o socialista obteve 30% e a petista, 40%. O tucano aparecia com 4%. Com exceção do Pastor Everaldo (PSC), que marcou 1%, os demais candidatos não pontuaram.

Localização de maior peso eleitoral, o Recife e Região Metropolitana proporcionam à candidata do PSB, Marina Silva, uma certa vantagem. Na capital, ela tem mais que o dobro da porcentagem de intenção de voto sobre a concorrente petista – 53% contra 24%. Nos municípios que integram a região metropolitana, com exceção do Recife, a mesma tendência: 45% contra 30%. O cenário confortável para Marina ainda alcança a Zona da Mata, onde ela aparece com 42% contra 31%.

O cenário só se inverte em favor de Dilma no interior de Pernambuco. No Agreste, o quadro é de empate técnico (34% para Marina contra 37% para a presidente). No Sertão e região do São Francisco, a petista mantém a vantagem que já aparecia na última pesquisa. Ela aparece com 52% e 55%, respectivamente. Por sua vez, Marina está com 32% e 30%.  É entre os jovens de 16 a 24 anos que a presidenciável do PSB tem mais apelo de voto.

Marina Silva detém 50% da intenção de voto entre os eleitores dessa faixa etária contra 25% da presidente Dilma. Entre os de 25 a 34 anos, a mesma tendência. A socialista tem 44% contra 32% da petista. No que se refere ao grau de instrução, Marina também lidera com folga entre os que têm ensino médio completo (50%) e superior (50%). Dilma aparece com 29% e 23%, respectivamente.

O Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco (Sinpol-PE) apresentou, em nota divulgada em seu site oficial, esclarecimentos e explicações sobre o Decreto nº 54.939 de 2 de janeiro de 2023.

O Governo do Estado publicou, nesta segunda-feira (2), o Decreto 54.393, que traz, entre outras medidas, vedações ao direito dos servidores de gozo a licenças. Alguns pontos vão de encontro ao estabelecido na legislação que rege tal direito dos servidores, notadamente no seu parágrafo 4º, uma vez que a concessão da licença prêmio ao servidor público estadual é prevista no art. 112 da Lei 6.123/1968 (Art. 112. Serão concedidos ao funcionário, após cada decênio de serviço efetivo prestado ao Estado, seis meses de licença-prêmio, com todos os direitos e vantagens do cargo efetivo).

O referido art. 112 do Estatuto dos Servidores não concede discricionariedade à Administração Pública Estadual, nem à Chefe do Executivo o poder de impedir o direito à concessão da licença prêmio, que deverá ser concedida ao servidor quando preenchidos os requisitos legais.

O decreto deixa vaga a interpretação sobre a manutenção ou não das chefias hoje ocupadas e também mexe com os servidores que estão em gozo de licença sem vencimento, alguns sem condições algumas de reassumirem suas funções no exíguo prazo estabelecido pela nova norma, além do que não leva em consideração a situação específica de cada policial.

Nos últimos anos, os Policiais Civis tiveram negado o direito ao gozo da licença prêmio por diversos motivos, entre eles: falta de efetivo, férias de outros servidores, pandemia, etc. Outro ponto preocupante é que o Decreto também deixa a Polícia Civil sem Chefia, uma vez que, conforme o seu art. 1º e por não ter status de Secretaria, a nomeação da Chefe durou apenas um dia, pois foi nomeada na segunda feira (02) e exonerada na terça. No mesmo Decreto, a Governadora exonerou todos os chefes das unidades policiais e administrativas da PCPE, deixando a instituição sem comando.

Os Policiais Civis e demais servidores da segurança pública denunciam que estão sofrendo por falta de gestão e de um mínimo de cuidado dos políticos. O Sindicato dos Policiais Civis de Pernambuco (Sinpol-PE) espera que este Governo faça diferente e preze pelo diálogo.

O SINPOL, através do departamento jurídico, está fazendo um estudo sobre toda a abrangência e situações abarcadas pelo decreto e já está atuando pela imediata revogação do mesmo, solicitando, desde já, que haja um debate com os servidores através de seus sindicatos e associações e da Mesa Geral dos servidores públicos para que seja encontrada uma solução que atenda às necessidades da Administração sem subtrair direitos dos já extenuados Policiais.