Patriota recebe delegação do Governo da Mauritânia

O deputado federal Carlos Veras (PT-PE) apresentou quatro emendas para preservar o Banco do Nordeste dos impactos da Medida Provisória (MP) nº 1052/2021, que altera a sustentabilidade dos bancos de desenvolvimento.

O texto da medida provisória foi publicado pelo governo Bolsonaro no último dia 19. As mudanças já têm força de lei, mas podem ser alteradas pelo Congresso Nacional.

De acordo com Veras, a medida fragiliza os bancos regionais, “com a diminuição de recursos públicos para investir em ações de desenvolvimento social e econômico em detrimento da iniciativa privada”.

“É mais um ataque deste desgoverno ao que é do povo, ao que é público”, afirma o parlamentar.

A principal medida é para restaurar a condição do Banco do Nordeste de conceder linhas de crédito a juros mais baixos e risco mais alto com o objetivo de fomentar ações do setor produtivo que geram trabalho e renda para a população nordestina.

Desde 1988, o BNB usa 3% da taxa de administração do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) para contribuir com o desenvolvimento econômico e social do Nordeste.

A MP de Bolsonaro reduz essa taxa a 1,8% até junho deste ano e depois para 1%. “É uma redução drástica sem tempo hábil para os bancos se organizarem. Não deveria haver redução alguma. O combate às desigualdades deveria ser prioridade deste governo. Mas, infelizmente, não é”, explica Veras.

O deputado apresentou proposições para suprimir as mudanças e, alternativamente, fez uma proposta de escalonamento a longo prazo, reduzindo a taxa em 2,1% em 2021, chegando a 1,2% apenas em 2026.

“É uma ação de redução de danos no sentido de permitir um mínimo de sustentabilidade ao BNB”, completa.

Em razão da pandemia causada pelo novo coronavírus, a medida provisória será analisada pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado.

Afogados da Ingazeira e Serra Talhada confirmaram novos óbitos pela doença.

Por André Luis

De acordo com os boletins epidemiológicos divulgados nesta segunda-feira (09.11), pelas secretarias de saúde dos municípios do Pajeú, a região totaliza 10.274 casos confirmados de Covid-19. 

Portanto, os números de casos confirmados no Pajeú ficam assim: Serra Talhada continua liderando o número de casos na região e conta com 4.602 confirmações. Logo em seguida, com 1.277 casos confirmados está Afogados da Ingazeira, Tabira conta com 941, São José do Egito está com 870, Santa Terezinha tem 360, Triunfo tem 351 e Carnaíba também está com 351.

Itapetim tem 228, Flores está com 201, Calumbi está com 182 casos, Brejinho tem 179, Iguaracy tem 164, Quixaba tem 155, Solidão tem  134, Tuparetama tem 114, Santa Cruz da Baixa Verde está com 96 e Ingazeira está com 69 casos confirmados.

Mortes – Com mais uma morte registrada em Afogados da Ingazeira e outra em Serra Talhada, a região tem no total, 174 óbitos por Covid-19. Todas as dezessete cidades da região registraram mortes. São elas: Serra Talhada tem 63, Afogados da Ingazeira tem 16, Triunfo e Tabira tem 12 cada, Carnaíba tem 11 óbitos, São José do Egito tem 10, Iguaracy tem 9. Santa Terezinha e Flores tem 8 cada,  Tuperatema tem 7 óbitos, Itapetim tem 6, Quixaba tem 4, Brejinho tem 3, Calumbi tem 2, Ingazeira e Santa Cruz da Baixa Verde tem 1 óbito cada.

Recuperados – A região conta agora com 9.459 recuperados. O que corresponde a 92,06% dos casos confirmados. 

O levantamento foi fechado às 07h15 desta terça-feira (10.11), com os dados Fornecidos pelas secretarias de saúde dos municípios.

Aconteceu o que até os governistas já sabiam: Danilo Augusto (PSB) será o candidato das oposições ao Prefeito eleito Sávio Torres (PTB) para a Presidência da Câmara de Tuparetama.

Com maioria, a oposição não precisou fazer composição para eleição da Mesa Diretora.

Assim, além de Danilo na Presidência, os demais nomes serão: Plécio Galvão – PSL (Vice Presidente); Vanda Lúcia Cavalcante- PSD (1° Secretária); Orlando Ferreira – PMDB (2° Secretário) e Priscilla Filó – PSL (Líder da Bancada).

A Prefeitura de São José do Egito recebeu a informação da Secretaria Estadual de saúde de um caso suspeito de Covid-19 em um paciente do sexo masculino, que encontra-se internado no PROCAPE.

Ele foi transferido do Hospital Maria Rafael de Siqueira devido a problemas cardíacos, apresentando febre e vômito.

“Há quatro dias o paciente começou a desenvolver complicações respiratórias. Segundo dados coletados pela Vigilância Epidemiológica, ele é hipertenso com histórico de problemas renais”.

O paciente segue internado aguardando o resultado do exame que sairá em alguns dias. “Todas as providências relacionadas aos contatos do paciente e profissionais que mantiveram contato com o mesmo já estão sendo tomadas pelas equipes da Secretaria de Saúde”.

Já a Prefeitura Municipal de Solidão, informou à redação do S1 Notícias na noite da terça-feira (14), que o município registrou o primeiro caso de suspeita de infecção por coronavírus.

O paciente suspeito foi notificado devido ter apresentado os sintomas de síndrome respiratória grave. Foi feita a coleta para exame e a Secretaria Municipal de Saúde aguarda o resultado.

José Gerson também é prefeito de Tacaratu e recebeu multa do TCE por falta de informações ao Sistema Sagres

O Presidente do Consórcio de Municípios do Sertão de Itaparica e Moxotó, José Gerson PSB), que também é prefeito de Tacaratu, foi alvo  de Auto de Infração expedido auditor das contas públicas do TCE, Ivan Camelo Rocha.

O motivo, a sonegação de processo, documento ou informação, pelo não envio de remessas do sistema Sagres, passível de responsabilização com aplicação de multa a ser arbitrada e alterações posteriores.

O presidente já havia sido cientificado através de publicação no diário eletrônico do TCE-PE do dia 16/10/2017 e reiterado o prazo através de ofício, em 22/11/2017.

Ainda, segundo o auditor, Devidamente notificado, o gestor do Consórcio, José Gerson da Silva, deixou transcorrer in albis o prazo para apresentação de defesa. A expressão “in albis” vem do latim e significa “em branco”, assim, prazo in albis é aquele que “passou em branco” ou, como se diz popularmente, “passou em brancas nuvens”.

Quando é concedido um prazo para alguém se manifestar, e este não o faz, tem-se que o prazo transcorreu in albis, ou seja, em branco, sem qualquer manifestação da parte.

Com isso, o relator, Conselheiro Dirceu Rodolfo, Votou pela homologação do Auto de Infração, aplicando a José Gerson multa no valor de R$ 78.765,00.