Patriota recebe delegação do Governo da Mauritânia

Durante visita ao Piauí e Maranhão, presidente e ministro anunciaram investimentos milionários para expansão econômica dos estados

Durante caravana federativa realizada nesta sexta-feira (21) em Teresina, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os ministros de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, da Inovação em Serviços Públicos, Esther Dweck, e do Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome do Brasil, Wellington Dias, assinaram o termo para execução de um projeto fundamental para alavancar o desenvolvimento social e econômico do estado: a disponibilização de terrenos e espaços físicos em águas públicas da União para a finalização do Complexo Portuário e Industrial do Piauí, que permitirá, ainda, a implementação da primeira hidrovia estadual do país.

Demanda esperada pelo povo piauiense há quase 65 anos, o Complexo Portuário e Industrial do Piauí é o maior investimento do Governo Federal no estado quando se fala em obra de infraestrutura. O polo será implementado na cidade de Luís Correia. Conforme cronograma previsto, a sede administrativa do Porto Piauí, o pátio de mercadorias e duas etapas do Terminal Pesqueiro de Luís Correia (TPLC) serão entregues ainda este ano. 

Além da implementação de um novo modal logístico capaz de importar e exportar mercadorias para todo o mundo, gerando novos postos de trabalho e contribuindo para o aumento da renda dos moradores.

Durante seu discurso, o presidente Lula fez questão de destacar que o porto é uma obra prioritária para o desenvolvimento do país. Ele enfatizou que o governo continuará trabalhando para que bons projetos saiam do papel e se tornem realidade. “Quando se apresenta um projeto factível, com opções, não há como a gente não batalhar para encontrar recursos para que o projeto seja viabilizado. Iremos contribuir para que o Piauí tenha seu primeiro porto e faça com que o Rio Parnaíba seja navegável para transportar as riquezas deste estado”.

Silvio Costa Filho ressaltou que graças ao trabalho do governo o país passará a contar com complexo portuário em todas os estados litorâneos. Com a finalização do porto do Piauí, demanda histórica do estado, a população será a grande beneficiada deste empreendimento. “O presidente Lula nos determinou, que a gente pudesse, ao lado da ministra Esther e de toda equipe do governo, autorizar a área para o porto em Luiz Correia, para que a gente pudesse gerar desenvolvimento.

Depois desse porto pronto, o estado vai crescer, em média, mais de 2% do Produto Interno Brasileiro”, afirmou.

Investimento no Maranhão

No período da tarde, a comitiva presidencial pousou em solo maranhense. O segundo maior estado do Nordeste em extensão territorial também receberá investimentos na área portuária. Por lá, o Porto do Itaqui terá a expansão do Berço 98, uma das áreas especializadas em granéis sólidos vegetais. A ampliação da área vai representar um incremento de 8 milhões de toneladas/ano na capacidade do Porto, permitindo atender mais de 106 navios por ano. Atualmente, os berços 103 e 100 do Itaqui são considerados os mais produtivos do país.

Principal porto do Corredor Centro-Norte do país, o complexo portuário do Itaqui é o quarto maior porto público brasileiro. No ano passado, mais de 36 milhões de toneladas foram transportadas pelo complexo.

O empreendimento contará com investimento da ordem de R$ 300 milhões. Na opinião do ministro, além de aumentar as operações no local, a expansão do complexo vai gerar emprego ao moradores do estado. “Uma obra que vai fazer um novo berço no porto, criando mais empregos e movimentando a economia. Obras como essa vão ajudar o Brasil a crescer, melhorar a renda e a qualidade de vida dos brasileiros”.

O evento foi realizado na Avenida Litorânea, em São Luís, e contou com a presença dos ministros Juscelino Filho (Comunicações); André Fufuca (Esporte); Alexandre Silveira (Minas e Energia); Jader Filho (Cidades); Laércio Portela (Secom). A solenidade contou também com as presenças do governador do Maranhão, Carlos Brandão; do vice-governador Felipe Camarão; e de parlamentares do estado.

Uma suposta quadrilha com acesso ao banco de dados dos aposentados está aplicando golpe frequente que está se tornando comum na região do Pajeú.  Os bandidos emitem um boleto com timbre e tudo, mandando o cidadão recolher o pagamento no banco.

A denúncia é do advogado previdenciário, Tote Marques em contato com a produção dos Programas Rádio Vivo e Cidade Alerta, que os aposentados só paguem o que comprarem.

O blog teve acesso ao boleto para pagamento, que traz uma Notificação Extrajudicial, o que certamente pode assustar os aposentados e pensionistas mais desavisados. No corpo do documento, uma solicitação de pagamento para evitar que o suposto débito vá parar na esfera judicial.

Ligamos para o primeiro número e se identificou, buscando a assessoria de imprensa da empresa. A atendente disse que só poderia dar informações à pessoa que recebeu a correspondência. “Às vezes a pessoa fez alguma compra e a financeira era a Losango e não se apercebeu disso”, disse a atendente. Segundo ela, o SAC da empresa é o 0800-729-5980.

A CDL Serra Talhada lamentou profundamente em nota o falecimento de Nayn Neto e prestou aos seus familiares, esposa e filhos votos de solidariedade nesse momento de dor.

A nota foi presidida pelo Presidente da entidade, Marcos Godoy.

“Nayn Neto foi guardião de dois importantes pilares da nossa sociedade: a segurança pública e a liberdade de imprensa. Atuou com maestria e zelo na função de policial militar e como editor chefe do Portal de Notícias que leva seu nome”, disse a nota.

E seguiu: “Como parceiro da CDL foi um agente importante na divulgação de nossas ações em particular no fortalecimento da ExpoSerra. Sua morte prematura deixa em nossa sociedade um profundo sentimento de tristeza e dor. O comércio de Serra Talhada lembrará eternamente de sua trajetória honrada entre nós. Que Deus conforte seus familiares e o receba na morada celestial, local dos justos”.

Socialista comemorou o apoio do prefeito de afogados, José Patriota

O pré-candidato a Federal João Campos falou ao programa Primeira Página, da Rádio Pajeú, onde confirmou o apoio do prefeito José Patriota ao seu projeto.

“Contava com uma amizade com ele independente de desdobramento político. Nossas histórias de convergem, pela tradição de luta pela esquerda, em favor do povo, de um movimento progressista. Importante que nesse momento adverso que as pessoas de bem, que pensam na politica como instrumento de transformação social poderoso possam estar juntas”.

João foi perguntado sobre o rumo de que o partido deve tomar, se de aliança com o PT ou de aproximação com o PDT de Ciro Gomes. João preferiu não dar um parecer definitivo, mas destacou a aliança dos partidos de esquerda. “Os partidos de esquerda estão discutindo uma saída para o Brasil. Isso inclui o PT, o PSB, o PSL, o PCdoB. Partidos que tem suas divergências mas acima de tudo suas convergências programáticas. O partido está conversando. Tem uma resolução de que ou teria candidatura própria ou aliança compartido de esquerda. Não teremos partido. Vamos construir uma aliança, acredito que até julho pela Executiva Nacional”.

Perguntado sobre os movimentos de incômodo dentro do PSB pelo peso de sua candidatura  em detrimento de outras, João retrucou a versão de que alguns nomes saíram por conta os movimentos em torno de sua candidatura. “Quem sai de um partido não pode usar isso como desculpa. As pessoas tem que falar a verdade. A gente viu Dr Arraes, meu pai Eduardo Campos a vida toda só disputando eleição pelo PSB, inclusive duríssimas. Em 2002 Dr Arraes foi candidato a Federal e meu pai também. A eleição mais difícil da sua vida disputou pelo PSB”.

Ele disse ter boa relação com os parlamentares do partido. “Pra quem trabalha não vai ter dificuldade. Temos grandes quadros na Câmara Federal”, disse citando Felipe Carreras, Tadeu Alencar, Gonzaga Patriota, Danilo Cabral. “Tenho certeza que serão reeleitos”. Quanto à expectativa de grande votação, disse “caber ao desejo do povo”.

Primeira mão

Nesta quarta-feira (19), durante sessão ordinária do Pleno do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE), o conselheiro Eduardo Lyra Porto relatou o processo que envolve a ex-prefeita de Tabira, Nicinha Melo, acusada de não enviar esclarecimentos sobre 153 indícios de irregularidades no Sistema de Gerenciamento de Indícios (SGI). Por unanimidade, o Pleno decidiu negar provimento ao Recurso Ordinário interposto pela ex-prefeita, mantendo a multa de R$ 5.247,96 aplicada pela homologação do Auto de Infração.

O caso teve origem no Auto de Infração nº 24101076-7, lavrado contra a ex-prefeita de Tabira pelo não envio de esclarecimentos sobre os indícios de irregularidades no prazo estabelecido pela Resolução TC nº 174/2022, que regula o uso do SGI. O sistema, utilizado para apoiar o controle externo, envia indícios de possíveis irregularidades às Unidades Jurisdicionadas (UJs), que têm 60 dias para apresentar os esclarecimentos necessários. A Prefeitura de Tabira não cumpriu o prazo, o que resultou na lavratura do auto de infração.

Em sua defesa, a ex-prefeita alegou que as pendências foram zeradas ou corrigidas antes do julgamento do auto de infração e que a intimação sobre os indícios ocorreu por meio de publicação em diário oficial, o que dificultaria o acompanhamento diário. No entanto, o relator original do processo, conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo Júnior, destacou que o SGI realizou duas rodadas de envio de indícios, em agosto de 2022 e setembro de 2023, com comunicações aos responsáveis. Além disso, o TCE-PE realizou uma nova notificação em agosto de 2024, incluindo a Prefeitura de Tabira. Segundo o relator, a ex-prefeita só tomou providências para responder aos indícios após a lavratura do auto de infração.

O relator enfatizou que a omissão no envio das informações prejudica os trabalhos de fiscalização do Tribunal de Contas e que a apresentação tardia dos documentos não descaracteriza a falta. Ele ressaltou que o TCE-PE tem adotado o entendimento de que a entrega de documentos após a lavratura do auto de infração não afasta a homologação do ato infracional. Diante disso, o relator votou pela homologação do Auto de Infração e pela aplicação da multa à ex-prefeita de Tabira.

A decisão do Pleno foi unânime, acompanhando o voto do relator. A multa aplicada à Nicinha Melo foi fixada em R$ 5.247,96, conforme previsto no Artigo 73, inciso IV, da Lei Estadual 12.600/04. O valor deverá ser recolhido ao Fundo de Aperfeiçoamento Profissional e Reequipamento Técnico do TCE-PE.