Em vista de readequar a legislação que trata do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA), o deputado estadual José Patriota propôs na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) o Projeto de Lei Ordinária 732/2023, publicado no Diário Oficial nesta quarta-feira (24). A intenção é reduzir a carga tributária ao contribuinte nas situações que especifica, combater a inadimplência e aumentar a arrecadação do estado.
Para Patriota, a readequação da legislação evitará que empresas com grandes frotas de veículos deixem de registrá-los em Pernambuco por causa do percentual cobrado e ajudará quem está em débito a regularizar sua situação com a melhoria das condições de parcelamento. “Esse projeto foi fruto de um trabalho cuidadoso e de muita análise para abordar pontos importantes que certamente irão reduzir a evasão de receitas e a inadimplência”
Entre os pontos que recebem readequação no PLO, estão: Plano de mitigação da inadimplência; Redução de alíquotas; ampliação do número de parcelas; Isenção do IPVA para veículos, de acordo com o ano de fabricação; Mudança do início do período de cobrança do IPVA para o final do mês de março; Isenção total e automática para veículos reconhecidos como de coleção (placas pretas); Adoção de um valor mínimo do IPVA a partir do ano de fabricação; Criação de programas de benefícios, prevenção, arrecadação e educação no trânsito.
O projeto agora será enviado para às comissões da Alepe e posteriormente irá para votação em plenária.
G1 O ex-governador do Paraná Beto Richa (PSDB) foi preso nesta terça-feira (11), em Curitiba. Ele é candidato ao Senado. A esposa de Beto Richa, Fernanda Richa, e Deonlison Roldo, que é ex-chefe de gabinete do ex-governador, também foram presos. As três prisões são temporárias, com validade de cinco dias. Os mandados de prisão contra os três […]
O ex-governador do Paraná Beto Richa (PSDB) foi preso nesta terça-feira (11), em Curitiba. Ele é candidato ao Senado. A esposa de Beto Richa, Fernanda Richa, e Deonlison Roldo, que é ex-chefe de gabinete do ex-governador, também foram presos.
As três prisões são temporárias, com validade de cinco dias. Os mandados de prisão contra os três foram cumpridos pelo Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco). É uma investigação sobre o programa Patrulha Rural.
Além disso, Deonilson Rodo também foi preso pela Polícia Federal (PF), na 53ª fase da Operação Lava Jato, deflagrada nesta manhã.
Nesta manhã, também foi deflagrada a 53ª fase da Operação Lava Jato que cumpre três mandados de prisão em Curitiba. Mas, até o momento, não se sabe quais são os alvos.
Batizada de “Piloto”, a 53ª etapa da Lava Jato cumpre 36 mandados judiciais em Salvador (BA), São Paulo (SP), Lupianópolis (PR) Colombo (PR) e Curitiba (PR).
De acordo com a Polícia Federal (PF), o objetivo da investigação é a apuração de suposto pagamento milionário de vantagem indevida no ano de 2014, pelo Setor de Operações Estruturadas do Grupo Odebrecht.
O candidato a governador Armando Monteiro (PTB), fez um alerta sobre o que classificou de “ataques que a Frente Popular de Pernambuco já começou a desferir contra a coligação Pernambuco Vai Mais Longe”, segundo nota. “Eles já começaram a tentar nos desconstruir, estão querendo apostar num vale-tudo, numa escalada agressiva. Mas esse tipo de discurso […]
O candidato a governador Armando Monteiro (PTB), fez um alerta sobre o que classificou de “ataques que a Frente Popular de Pernambuco já começou a desferir contra a coligação Pernambuco Vai Mais Longe”, segundo nota.
“Eles já começaram a tentar nos desconstruir, estão querendo apostar num vale-tudo, numa escalada agressiva. Mas esse tipo de discurso não contribuiu para elevar o nível do debate político. E o que os pernambucanos querem é discutir o futuro”, afirmou Armando, para depois fazer uma ressalva: “Nós não nos afastaremos de fazer um debate de alto nível”. “Quando eles estavam no mesmo projeto que nós estamos não diziam isso”, completou.
O discurso de Armando foi antecedido de falas que também abordaram o mesmo tema. A presidente do PT no Estado, a deputada estadual candidata à reeleição Teresa Leitão chamou a atenção para o embate duro que se avizinha: “Vamos responder no mesmo tom, mas com conteúdo”.
O anfitrião Mozart Sales também destacou que os opositores vão tentar desqualificar os programas do governo federal, como o Mais Médicos, do qual foi coordenador nacional e um dos idealizadores. “Precisamos rebater as falsas ideias. Não vamos deixar isso acontecer”, enfatizou.
Policial reformado deixou menino de 6 anos inconsciente Band Jornalismo Um policial militar reformado é suspeito de enforcar uma criança de 6 anos que teria dito palavras de apoio ao presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em Divinópolis, região Centro-Oeste de Minas Gerais. O caso aconteceu no último domingo (31), segundo turno da […]
Policial reformado deixou menino de 6 anos inconsciente
Band Jornalismo
Um policial militar reformado é suspeito de enforcar uma criança de 6 anos que teria dito palavras de apoio ao presidente eleito Luiz Inácio Lula da Silva (PT), em Divinópolis, região Centro-Oeste de Minas Gerais. O caso aconteceu no último domingo (31), segundo turno da eleição presidencial.
A mãe da criança, Reisla Naiara Gomes, usou as redes sociais para denunciar o caso. Segundo o boletim de ocorrência, familiares informaram que a criança teria ido até uma padaria próxima de casa, quando foi abordada pelo militar, de 55 anos. O comércio pertence à família do policial reformado.
O homem questionou o menino sobre política. A criança respondeu dizendo “Lula lá”, e acabou sendo enforcada pelo militar, que só parou quando a vítima ficou inconsciente.
“Lá estavam o agressor, a mãe do agressor e o pai do agressor. Eles estavam discutindo Lula e Bolsonaro. Meu menino passou, o agressor passou a mão na cabeça dele e falou: ‘Você é Bolsonaro, você tem cara de ser Bolsonaro’. Aí meu menino falou: ‘Eu sou Lula lá’. No que ele falou, ele pegou meu filho pelo pescoço, enforcando meu filho, deixando ele sem ar até ele desmaiar. Quando ele desmaiou que ele soltou meu filho. Machucou o cotovelo dele”, contou a mãe da criança ao jornal O Estado de Minas.
A PM foi acionada e realizou os primeiros atendimentos à criança. O suspeito já havia deixado o local e não foi localizado.
Em nota, a Polícia Militar confirmou que foi acionada na noite de domingo (30). A agressão teria ocorrido às 9 horas.
“De imediato, os policiais militares prestaram assistência à criança e a conduziram para o atendimento médico. As equipes se deslocaram até a residência do suposto autor com o escopo de adotar as providências, porém, este não foi localizado. O registro foi encerrado e entregue à Delegacia de Polícia Civil, tendo em vista o suposto fato se tratar de crime comum.”, informou a polícia.
A Polícia Civil de Minas Gerais (PCMG) informou que instaurou inquérito policial para apurar o caso. Ele segue em investigação pela delegacia do município.
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que estabelece uma Estratégia para o Retorno às Aulas no âmbito do enfrentamento à pandemia do Covid-19 (PL 2.949/2020), de autoria dos deputados Danilo Cabral (PSB), Idilvan Alencar (PDT-CE) e outros parlamentares. O texto já havia sido aprovado pela Comissão de Constituição […]
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou o projeto de lei que estabelece uma Estratégia para o Retorno às Aulas no âmbito do enfrentamento à pandemia do Covid-19 (PL 2.949/2020), de autoria dos deputados Danilo Cabral (PSB), Idilvan Alencar (PDT-CE) e outros parlamentares.
O texto já havia sido aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça e segue, agora, para a Comissão de Seguridade Social e Família e, em seguida, ao Plenário da Casa. Ele estabelece diretrizes para o retorno escolar, mas com a responsabilidade da definição de abertura das escolas sob responsabilidade do gestor.
Durante a reunião da comissão, houve tentativa de retirar a matéria de pauta, porque um texto semelhante, o projeto de lei 5595/2020, aprovado pela Câmara e em análise pelo Senado, mas foi recusada pela maioria dos parlamentares.
“Aquela proposta tornou educação como serviço essencial, visando obrigar estados e municípios reabrirem as escolas, sem considerar as realidades locais. Ora, a educação é um direito fundamental reconhecido pela Constituição Federal, assim como a saúde. O que precisa ser discutida é a segurança dos alunos e profissionais da educação. Nosso projeto respeita a autonomia dos entes federativos e das escolas, criando protocolos para receber alunos e profissionais da educação”, explicou Danilo Cabral.
O parlamentar ressalta que, apesar de o PL 5595 ter absorvido trechos importantes do relatório da deputada Professora Dorinha Seabra (DEM-TO), deixou de contemplar áreas importantes.
“É preciso ressaltar que o relatório foi construído com bastante diálogo, inclusive com o governo federal. Nós deixamos claro que esse era um texto prioritário para a Comissão de Educação para o ministro Milton Ribeiro”, acrescentou Danilo Cabral.
A Professora Dorinha Seabra destacou que o Senado decidiu analisar mais cuidadosamente o PL 5595, inclusive realizando diversas audiências públicas, e que, por isso, faz-se necessário que essa proposta, a 2949, tramite de maneira mais célere na Câmara para chegar ao Senado e ser analisado também.
“Nosso projeto trabalha com protocolos, detalha orientações que respeitam estados, municípios e escolas, respeitando as orientações da Organização Mundial de Saúde (OMS) e das autoridades sanitárias brasileiras”, ressaltou.
As diretrizes nacionais, acordadas por todos os entes, servirão de referência para os protocolos de estados e municípios para o retorno às aulas. Elas deverão seguir princípios como atenção à saúde física e mental de profissionais de educação e estudantes; prevenção ao contágio de estudantes, profissionais e familiares; igualdade e equidade de condições de acesso ao aprendizado; e equidade para prioridades na alocação de recursos e ações voltadas ao retorno às aulas. O projeto também cria ainda uma comissão nacional de retorno às aulas a ser presidida pelo Ministério da Educação, com participação de representantes dos professores e estudantes.
DENÚNCIA – Danilo Cabral protocolou um requerimento de convocação (REQ 92/2021) do ministro da Educação, Milton Ribeiro, para prestar esclarecimentos sobre possível fraude no Exame Nacional de Desempenho dos Estudantes (Enade), em favor do Centro Universitário Filadélfia – UniFil. De acordo com reportagem publicada pelo jornal Folha de São Paulo, em 9 de maio, revela que o ministro interferiu pessoalmente em favor do UniFil, na investigação conduzida no âmbito do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira (Inep).
A apuração apontou indícios de irregularidades e possível vazamento das provas do Enade para a coordenação da Instituição de Ensino Superior (IES). A denúncia anônima de um estudante, em 17 de novembro de 2019, uma semana antes das provas do Enade, acusou Karina Gualtieri, coordenadora de biomedicina na Unifil, de vazamento das questões e do gabarito das provas aos estudantes da instituição, fato que motivou a ação INEP. Chamou a atenção do INEP a obtenção da nota máxima pela instituição que Gualtieri coordena, considerando, ainda, o acesso privilegiado que ela teve ao material de prova antes de sua distribuição, já que fez parte da comissão que elaborou a avaliação para o governo.
Após o levantamento de fortes indícios, apontando a fraude na avaliação, a área técnica e a Procuradoria do Inep concluíram pela necessidade da investigação criminal nas avaliações de 2020. Segundo fontes do jornal, o Ministro interferiu diretamente em favor da IES, atrasando o envio para a Polícia Federal das informações obtidas e ameaçando dirigentes de demissão.
A Prefeitura de Serra Talhada divulgou nesta terça-feira (13) o resultado final e a classificação do Processo Seletivo Simplificado que visa contratação temporária por excepcional interesse público para a Secretaria Municipal de Saúde. No total foram 595 candidatos inscritos, sendo 593 inscritos para as vagas de ampla concorrência e 2 inscritos para as vagas destinadas […]
A Prefeitura de Serra Talhada divulgou nesta terça-feira (13) o resultado final e a classificação do Processo Seletivo Simplificado que visa contratação temporária por excepcional interesse público para a Secretaria Municipal de Saúde.
No total foram 595 candidatos inscritos, sendo 593 inscritos para as vagas de ampla concorrência e 2 inscritos para as vagas destinadas a portadores de deficiência, que disputaram ao todo 274 vagas oferecidas na seleção. Após as duas etapas, foram aprovados e classificados 124 candidatados.
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