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Patriota lamenta a aprovação da PL que aumenta o ICMS na Comissão de Finanças da Alepe

Por André Luis

O deputado estadual José Patriota (PSB) lamentou a aprovação, nesta quarta-feira (13), na Comissão de Finanças da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), do Projeto de Lei 1075 de 2023, proposto pelo Governo do Estado.

Este projeto traz significativas alterações nas alíquotas, isenções e regras para a cobrança dos três principais tributos estaduais: ICMS, IPVA e ICD. Entre as mudanças mais destacadas, o ICMS, imposto que incide sobre a maioria dos produtos, aumentará dos atuais 18% para uma alíquota de 20,5% a partir de 1° de janeiro de 2024.

Para Patriota, o projeto apresenta erros e inconsistências graves que comprometem sua eficácia. “Ficou claro, pelos relatos dos colegas, que o Projeto veio cheio de problemas, incluindo erros de cálculo. São coisas alarmantes. Como a Assembleia pode permitir que seja aprovado sem as devidas correções? Aprovar algo tão impactante sem a devida análise pode ter sérias consequências para a população”, declarou o deputado.

O ex-presidente da Associação Municipalista de Pernambuco também criticou a falta de permissão para emendas no PL. Segundo ele, agrupar todas as emendas em um único pacote prejudicou a inclusão de revisões benéficas para a população. “Apresentei uma emenda que simplesmente mudaria o mês do pagamento da cota única do IPVA de janeiro para março, visando beneficiar a classe média. Isso não geraria novas despesas, mas infelizmente não foi considerada”, disse.

Outro ponto abordado pelo deputado foi a inclusão de 16 leis em um único projeto de lei, o que ele considera uma aberração jurídica. Ele ressaltou que o ICMS incide sobre todos os produtos, afetando principalmente os mais pobres, como os beneficiários do Bolsa Família. “Aumentar o imposto dessa forma, acima das alíquotas praticadas pelos estados vizinhos, pode incentivar a fuga de recursos para estados como Bahia e Paraíba. Com a chegada da reforma tributária, isso pode prejudicar permanentemente nosso estado”, alertou.

O deputado concluiu: “Minha preocupação não é apenas com o presente, mas também com o futuro de nosso estado. Não poderia deixar de fazer essas observações, pois é minha obrigação como ser humano, cidadão e deputado eleito representar os interesses da população. Recusar todas as emendas sem avaliar seus méritos é uma decisão que merece uma reflexão profunda.”

Outras Notícias

Fim da novela: chapa de Raquel Lyra ao Senado terá Túlio Gadêlha e Eduardo da Fonte

Sem ter como peitar a definição da Federação Progressista, com força majoritária de Eduardo da Fonte, a governadora Raquel Lyra evitou um racha. No cenário menos complexo, aceitou a indicação de Eduardo da Fonte e recebeu de Miguel Coelho a sinalização de que permanece no bloco. Miguel percebeu o óbvio: Raquel queria seu nome, mas […]

Sem ter como peitar a definição da Federação Progressista, com força majoritária de Eduardo da Fonte, a governadora Raquel Lyra evitou um racha.

No cenário menos complexo, aceitou a indicação de Eduardo da Fonte e recebeu de Miguel Coelho a sinalização de que permanece no bloco. Miguel percebeu o óbvio: Raquel queria seu nome, mas não teve o que fazer diante da deliberação majoritária por Eduardo na Federação.

Assim, chapa formada por Túlio Gadêlha, o primeiro atraído para o bloco com o discurso do palanque amplo, e Eduardo da Fonte, do Progressistas.

Miguel não disputará nenhum mandato proporcioncional, dado o território loteado e dois irmãos disputando para Estadual (Antônio Coelho) e Federal (Fernando Filho).

#tuliogadelha

Em live do blog, Clodoaldo Magalhães nega que PSB viva “fadiga de material” em Pernambuco

Deputado falou das cidades onde tem base no Pajeú e disse que não tem pretensões por hora de disputar mandato federal A Quarta com Live do Blog ouviu o Deputado Estadual Clodoaldo Magalhães (PSB), Primeiro Secretário da Assembleia Legislativa sobre vários temas. Sobre a retomada gradual das atividades em Pernambuco, disse estar esperançoso e atento […]

Deputado falou das cidades onde tem base no Pajeú e disse que não tem pretensões por hora de disputar mandato federal

A Quarta com Live do Blog ouviu o Deputado Estadual Clodoaldo Magalhães (PSB), Primeiro Secretário da Assembleia Legislativa sobre vários temas.

Sobre a retomada gradual das atividades em Pernambuco, disse estar esperançoso e atento ao comportamento que a população vai ter. “Tudo depende muito da consciência que a população vai ter. A retomada precisa ser muito cuidadosa. A consciência das pessoas em manter os protocolos, como também empresários e lojistas”.

Falou também de questões regionais, principalmente nos municípios onde foi votado.  Sobre a decisão de Mario Viana, que se afastou da política em Ingazeira, disse lamentar mas respeitar a posição dele. “Ele já vinha se inclinando e demonstrando essa tendência”.

Sobre Tabira, lamentou o movimento do PSB que vai para o palanque do PT, provavelmente indicando a vice. “Infelizmente o movimento do PSB em uma cidade não é dissociado do Estado. Dinca arregaçou as mangas para apoiar Paulo Câmara, mesmo com o PSB atrapalhando a eleição de Nicinha com a terceira via. Natural seria o PSB não atrapalhar e ajudar a vida dele. Mas governar o estado a 16 anos tem implicações”.

Ele sinalizou que Nicinha deve ser a candidata ao tratar do projeto do grupo. “Com Nicinha sendo candidata a prefeita a gente vai poder ajudar muito”. Depois, alertado que Dinca apesar das implicações jurídicas diz que pode ser o nome, minimizou dizendo que qualquer um tem boas chances. “Não faz muita diferença”.

Ele foi provocado sobre a possibilidade de os petebistas que o apoiam, Sávio Torres e Tássio Bezerra, migrarem para o bloco governista. “Com Sávio temos tendado construir uma relação administrativa. A relação política é algo natural. Estamos construindo essa ponte, desburocratizando essa relação, trazendo emendas. A aproximação política é um processo natural”. Sobre Tássio, lembrou que  ele não vai mais à reeleição, como médico de uma carreira que será retomada. “Vamos estar juntos para aproximá-lo desse caminho do socialismo. Ele já testou os caminhos alternativos”.

Sobre São José do Egito, elogiou o prefeito Evandro Valadares, a quem chamou de uma figura “extremamente forte, de um coração generoso”. Falou de demandas para o município em que tem trabalhado com o gestor, citando manutenção do Hospital Maria Rafael de Siqueira, reforma da rodoviária, contrapartida para asfaltar as ruas com a Usina de Asfalto, recursos do FEM para destravar calçamento, quadras cobertas. Apesar do cenário de eleições equilibradas, defendeu o socialista. “Quem faz o coreto na hora do pega pra capar as pessoas enxergam isso”.

Perguntado sobre a disputa entre criador e criatura em Solidão, com o embate entre Djalma Alves e Cida Oliveira, defendeu o prefeito aliado e indiretamente criticou a atitude da ex-socialista. “Às vezes se mistura do que é pessoa e instituição. É muito comum apoiar um candidato, se achar dono do povo e depois ter ciúmes e querer continuar mandando, se achando dono dos votos, a própria municipalidade”, dizendo ser uma analise genérica.

Magalhães defendeu um projeto alternativo para as eleições desse ano com uma dilatação pequena de mandatos e depois ciclos de cinco anos. “Passaríamos a ter coincidência de mandatos. Dava segurança. O PSB defende e eu também”.

Ele negou que o PSB viva uma fadiga de material político em Pernambuco. “Só considero que há fadiga de material quando a gente consegue ver projetos alternativos seguros em que as pessoas confiem. Só haveria essa discussão se víssemos uma alternativa.

O Deputado prometeu se empenhar pelas estradas da região, dizendo ser cobrado por lideranças do Pajeú, bem como pelo Aeroporto de Serra Talhada e outras demandas. Ainda se disse preocupado com o aparelhamento militar do governo Bolsonaro. “É uma maneira intimidatória de gerir. É um filme de terror”.

Sobre o governo Paulo Câmara, disse que não é um momento fácil pelo momento fiscal. “Quando a gente vinha saindo da recessão entramos em uma recessão mais dramática. Não é simples passar o que ele tá passando”. Sobre as operações da PF, inclusive em Pernambuco, disse que a Alepe tem acompanhado. “Tudo isso tem que ser investigado e só podemos formar opinião quando as investigações forem concluídas”.

Perguntado sobre sua projeção política, afirmou que não passa por sua cabeça disputar um mandato de Deputado Federal. “Eu tenho tido um desafio muito grande de desempenhar um mandato estadual e conduzir a Primeira Secretaria da Alepe. Já é um desafio muito grande. Não tô planejando nada diferente de concluir esse mandato e por minhas conversas com o Pai,  continuar esse mandato”. Veja abaixo, na IGTV do nosso Instagram:

Serra Talhada: prefeitura adota mais medidas diante da crise de abastecimento

Em virtude do agravamento da crise em decorrência da greve dos caminhoneiros, sobretudo pela falta de combustíveis, a Prefeitura Municipal de Serra Talhada adotou algumas medidas visando, segundo nota, amenizar as consequências relativas à paralisação. As ambulâncias ainda funcionam no âmbito do município enquanto durar a reserva de combustível. O Tratamento Fora de Domicílio (TFD) […]

Em virtude do agravamento da crise em decorrência da greve dos caminhoneiros, sobretudo pela falta de combustíveis, a Prefeitura Municipal de Serra Talhada adotou algumas medidas visando, segundo nota, amenizar as consequências relativas à paralisação.

As ambulâncias ainda funcionam no âmbito do município enquanto durar a reserva de combustível. O Tratamento Fora de Domicílio (TFD) funciona até esta quarta-feira (30). As unidades de saúde vão funcionar em horário especial, a ser divulgado nesta quarta-feira (30).

A coleta de lixo será reduzida um dia em cada setor (comunidade), incluindo o centro. As aulas na rede municipal estão suspensas desde esta terça-feira (29). O Setor de Tributação funciona normalmente.

A partir desta quarta-feira (30), foi determinado ponto facultativo para os serviços não essenciais, que terão apenas funcionamento interno de acordo com a necessidade e possibilidade de cada setor.

Ficam suspensos todos os eventos da Prefeitura Municipal previstos para os próximos dias (inaugurações, seminários e coletiva de imprensa onde ocorreria o anúncio das festividades do mês de junho). Também foi cancelada a Festa do Mês Mariano do distrito de Varzinha, que aconteceria na próxima quinta-feira (31).

O Comitê de Crise Municipal estará reunindo-se permanentemente e em consonância com o Comitê de Crise do Governo do Estado, adotando as medidas necessárias e informando a população sobre os desdobramentos da crise.

Curso de qualificação profissional é concluído em Afogados

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira buscou parceria com o SENAC – Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) – uma das principais entidades de formação profissional com ênfase para o setor de comércio, bens, serviços e turismo. Foi formada nesta quinta a primeira turma do curso de auxiliar de cozinha. As aulas tiveram início em […]

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A Prefeitura de Afogados da Ingazeira buscou parceria com o SENAC – Serviço Nacional de Aprendizagem Comercial (Senac) – uma das principais entidades de formação profissional com ênfase para o setor de comércio, bens, serviços e turismo. Foi formada nesta quinta a primeira turma do curso de auxiliar de cozinha.

As aulas tiveram início em agosto, na carreta do Senac, montada na praça ao lado da Prefeitura. A carreta-escola é novíssima, Afogados da Ingazeira é o primeiro município no qual ela estaciona.

Nela, além do curso de auxiliar de cozinha, a Prefeitura e o Senac oferecem também o curso de garçom.Ministrada pela Professora Rosana Correia, o curso teve duração de 240 horas/aula, tendo sido iniciado em 12 de Agosto.

Dezenove alunas se formaram e contaram com a presença do Prefeito José Patriota para acompanhar a aula de encerramento e degustar as iguarias produzidas por elas.

Só cinco federais de PE votaram para blindar Zambelli

Ao contrário de votações anteriores, dessa vez apenas cinco Deputados Federais votaram por manter o mandato parlamentar de Carla Zambelli, mesmo com ela presa e condenada. A decisão foi derrubada ontem pelo Ministro Alexandre de Moraes afirmando ser inconstitucional. Votaram para manter Zambelli deputada atrás das grades André Ferreira (PL), Clarissa Tércio (PP), Fernando Rodolfo (PL), Pastor […]

Ao contrário de votações anteriores, dessa vez apenas cinco Deputados Federais votaram por manter o mandato parlamentar de Carla Zambelli, mesmo com ela presa e condenada.

A decisão foi derrubada ontem pelo Ministro Alexandre de Moraes afirmando ser inconstitucional.

Votaram para manter Zambelli deputada atrás das grades André Ferreira (PL), Clarissa Tércio (PP), Fernando Rodolfo (PL), Pastor Eurico (PL) e Coronel Meira (PL).

“Na presente hipótese, em respeito à Constituição Federal, é o Poder Judiciário quem determina a perda do mandato parlamentar condenado criminalmente com trânsito em julgado, cabendo à Mesa da Câmara dos Deputados, nos termos do §3º do artigo 55 da Constituição Federal, tão somente DECLARAR A PERDA DO MANDATO, ou seja, editar ato administrativo vinculado”, diz o ministro na decisão.

Segundo o ministro, a votação pela Câmara dos Deputados que preservou o mandato da deputada “ocorreu em clara violação” à Constituição.

“Trata-se de ATO NULO, por evidente inconstitucionalidade, presentes tanto o desrespeito aos princípios da legalidade, moralidade e impessoalidade, quanto flagrante desvio de finalidade”, diz o ministro sobre a votação.

Moraes também determinou que o presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), dê posse ao suplente da deputada em até 48 horas.

O ministro solicitou ainda que o presidente da Primeira Turma do STF, ministro Flávio Dino, agende para esta sexta-feira uma sessão virtual em que os demais ministros confirmem ou rejeitem a decisão.