Patriota lamenta a aprovação da PL que aumenta o ICMS na Comissão de Finanças da Alepe

O presidente da Câmara Municipal de São José do Egito, Antonio Andrade Ferreira, o Antonio do Milhão, acompanhado por mais seis vereadores, protocolou nesta terça-feira (12) no Tribunal de Contas uma denúncia contra o seu antecessor, José Vicente de Souza, conhecido como “Doido de Zé Vicente”, pela suposta prática de irregularidades e sonegação de documentos.

Os vereadores fizeram uma visita protocolar ao gabinete do conselheiro Dirceu Rodolfo, que, juntamente com a diretora do DCM (Departamento de Controle Municipal), Maria Elza Galizza, orientou sobre como deveriam proceder. Antes, assistiram à sessão da Câmara, presidida pelo conselheiro Marcos Loreto.

Ao serem informados de que o relator das contas da Câmara, do presente exercício, é o conselheiro substituto Marcos Nóbrega, eles pediram que fosse anexada à prestação de contas do biênio 2015/2006 um relatório elaborado pela nova gestão sobre a situação em que o Legislativo Municipal foi encontrado, solicitando também a realização de inspeções e diligências para apurar os fatos relatados.

Organizado exclusivamente pela Prefeitura Municipal, sem qualquer apoio do Governo de Pernambuco, o carnaval de Sertânia reuniu um número recorde de participantes nos quatro dias de folia: cerca de 40 mil pessoas de todas as idades desfilaram alegria e animação na praça de eventos. 

Dando mostras da valorização dos artistas locais, a gestão Ângelo Ferreira mesclou a grade com nomes da cidade e atrações de peso também de fora, a exemplo de Raphaela Santos – 40 blocos animaram o Carnaval de rua. Mais de R$ 2 milhões circularam na economia da cidade no período momesco; recursos que foram, sobretudo, para o comércio local, formal e informal. 

“O nosso povo fez uma festa linda; com muita animação, alegria e valorização das tradições de Sertânia. Um Carnaval feito pelos artistas da terra e nomes de expressão em todo o estado. Agradeço a cada um dos servidores da prefeitura que trabalharam incansavelmente para essa festa ter sido linda do jeito que foi”, destacou Ângelo Ferreira.

Ao lado do prefeito, a vereadora Rita Rodrigues acompanhou toda a folia nos quatro dias. Rita fez questão de dizer que o povo de Sertânia fez o melhor Carnaval do interior. “A cidade inteira parou para ver a alegria desfilar. Recebemos muita gente de fora; turistas que vieram conhecer nosso Carnaval. Sertânia está de parabéns! Ano que vem, certamente, vamos repetir essa grande festa”, pontuou.

LIDERANÇAS – Além de Ângelo Ferreira e Rita Rodrigues, passaram pelo Carnaval de Sertânia diversos nomes da política estadual e local, ressaltando a importância da cidade no cenário político pernambucano, como os deputados Pedro Campos (federal) e Diogo Moraes (estadual); e os vereadores Fiapo, Marinho do Ônibus, Washington Passos, Niltinho Souza, Mundico e Tadeu Queiroz.

Anchieta Santos – especial para o blog

Entendendo que ainda não se faz necessário a decretação de situação de emergência o Prefeito de Solidão, Djalma Alves adotou algumas medidas para enfrentar o momento de dificuldades que os municípios passam com a crise dos combustíveis.

Dos carros da saúde, só ambulâncias atuando.  As UBS foram fechadas em São Francisco e Pelo Sinal. Em funcionamento apenas o da sede. As aulas estão asseguradas até esta quarta. A coleta de lixo segue normal em Solidão.

Djalma Alves disse à Cidade FM que manteve contatos com a PM e com o Prefeito José Patriota de Afogados da Ingazeira, integrante do Conselho Gestor para conseguir viabilizar a liberação de dois caminhões do município que já estariam carregados em Suape.

Ele alertou para a conta que os municípios pagarão com redução de ICMS,PIS,COFINS dos combustíveis. “Essa conta vai terminar sobrando par nós que fazemos os municípios”, disse o prefeito.  Ontem Solidão iniciou o pagamento dos seus servidores.

O programa ouviu também Lino Morais, de Ingazeira. O prefeito disse ter decretado emergência. As aulas vão até hoje. As ambulâncias estão abastecidas para atender prioritariamente emergências e as UBSs estão atuando normalmente. A coleta de lixo não sofreu alteração. Ele confirmou o pagamento dos funcionários do município.

Já em Iguaraci, o Prefeito Zeinha Torres assegurou ter recebido uma cota de combustível para ambulâncias que estão sendo usadas apenas em casos de urgência. Os PSFs estão atuando apenas entre 7 e 13h.

O serviço de hemodiálise para Arcoverde continua nas segundas, quartas e sextas. A coleta de lixo teve um dia reduzido.

A Prefeitura suspendeu a recuperação de estradas, transporte escolar e as aulas. O Governo Zeinha Torres também liberou o pagamento dos servidores municipais.

Os 100 veículos fazem parte dos 895 que devem ser entregues até o final do ano, com investimento anual de mais de R$ 39 milhões

Demonstrando o empenho no combate à violência em todo o Estado, a governadora Raquel Lyra entregou, nesta terça-feira (04), 100 viaturas para a Região Metropolitana do Recife (RMR), e sete mil coletes balísticos, para o serviço operacional da Polícia Militar de Pernambuco. Ao lado da vice, Priscila Krause, a chefe do Executivo estadual entregou as chaves dos veículos e os coletes aos policiais militares, durante solenidade no Palácio do Campo das Princesas.

“Esse investimento na segurança pública vai permitir que os nossos homens e mulheres da Polícia Militar possam trabalhar com mais segurança, garantindo uma melhor prestação de serviço à população pernambucana. Até o final do ano, pretendemos fazer a troca de pelo menos metade da nossa frota para garantir viaturas novas e o direito de o policial trabalhar com mais proteção”, assegurou Raquel Lyra.

Na cerimônia, foram entregues 100 viaturas das 895 que devem ser entregues até o final do ano, com investimento anual de mais de R$ 39 milhões. De acordo com a secretária de Defesa Social, Carla Patrícia, o incremento visa o reaparelhamento da frota e, sobretudo, a valorização da vida dos profissionais. “Isso é valorização dos nossos policiais. A chegada de novos veículos vai ampliar ainda mais a eficácia do trabalho já realizado. Com planejamento e investimento, atuaremos no combate à criminalidade e seguiremos reforçando o policialmente prestado para toda a população pernambucana”, reforçou.

Dos sete mil coletes balísticos, que contaram com mais de R$ 10 milhões de investimentos, 4.650 unidades serão distribuídas para o efetivo masculino e 2.350 unidades para o feminino. “É um marco para a Polícia Militar. Com essa chegada, poderemos repassar um colete para cada policial militar, sem ser necessário o compartilhamento do equipamento. Ou seja, fazer o acautelamento, o que já era uma meta antiga e nunca havia sido alcançada”, reforçou o comandante da Polícia Militar de Pernambuco, coronel Tibério César dos Santos.

Presente na solenidade, o deputado estadual e líder do Governo na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), Izaías Régis, ressaltou a importância da ação. “Cuidar da segurança pública, da saúde e da educação é um compromisso da governadora com toda população pernambucana. Estamos há seis meses de mandato e já estamos vendo esses resultados”, concluiu.

Também estiveram presentes no evento os secretários estaduais coronel Hercílio Mamede (Casa Militar), Túlio Vilaça (Casa Civil), Regina Célia (Mulher), Rodolfo Costa Pinto (Comunicação), Diogo Bezerra (Projetos Estratégicos), Fernando Holanda (Assessoria Especial), Ana Maraíza (Administração) e Alexandre Alves (Executivo de Defesa Social); a chefe da Polícia Civil de Pernambuco, Simone Aguiar; os deputados estaduais Joãozinho Tenório, Joel da Harpa, Fabrizio Ferraz, Antônio Moraes, Junior Tércio, Cleiton Collins, Abimael Santos e Renato Antunes; além de lideranças de diversas regiões do Estado.

Levantamento do TCE mostra que 168 prefeituras descumprem Lei. Ingazeira, Calumbi, Itapetim e Triunfo estão entre as melhores. Veja ranking:

Um estudo divulgado hoje pelo Tribunal de Contas mostra que a maioria dos municípios de Pernambuco apresentou despesas com pessoal no exercício de 2015 acima do “limite” previsto pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF).

Dos 184 municípios do Estado, 168 estão acima do limite “alerta” estabelecido pela lei. O levantamento, feito pela Coordenadoria de Controle Externo do TCE, revela que 126 prefeituras (68% do total) extrapolaram o limite de gastos com a folha que é 54% da Receita Corrente Líquida (RCL).

Quarenta e dois municípios (23%) tiveram despesa com pessoal entre o limite alerta e o limite máximo (faixa entre 48,60% e 54% da Receita Corrente Líquida). E apenas 15 municípios (8% do total) conseguiram cumprir a LRF, comprometendo com o pagamento da folha um percentual da receita abaixo do limite alerta. Somente uma prefeitura deixou de repassar informações sobre despesas com o seu pessoal ao Tribunal de Contas.

Considerando o total de municípios de cada região, o Agreste registra o maior índice de prefeituras que estão descumprindo a LRF. Dos 71 municípios da área, 56 (79%) extrapolaram o limite de gastos com a folha. Em seguida vem a Zona da Mata – 43 municípios/ 31 (72%) extrapolaram o limite; o São Francisco – 15 municípios/11 (73%) extrapolaram o limite; Sertão – 41 municípios/21 (51%) extrapolaram o limite e a Região Metropolitana- 14 municípios/ 07 (50%) extrapolaram o limite.

Os dados revelam que, em comparação ao ano anterior, houve um acréscimo no número de prefeituras que estão descumprindo a LRF. Em 2014, 165 das 184 prefeituras pernambucanas apresentaram despesas com pessoal acima do limite alerta. Naquele ano, 115 prefeituras (62,5% do total) ultrapassaram o limite de 54% previsto na LRF.

As prefeituras que estão descumprindo a LRF vão receber ofícios do Tribunal de Contas com um alerta sobre a necessidade de se enquadrarem nos limites impostos.

Os alertas são enviados em três situações: quando a despesa com pessoal está entre 48,60% e 51,29% da Receita Corrente Líquida. Para este caso, considerado como “limite alerta”, a lei não prevê vedações ou punições ao gestor. O propósito é tão somente chamar sua atenção para o limite do gasto.

Quando a despesa total com pessoal variar entre 51,3% e 54% da Receita Corrente Líquida. Nesta hipótese, o gesto terá ultrapassado o chamado o “limite prudencial”, mas a Lei não prevê punição para o gestor. Apenas o impede de realizar novas despesas na área de pessoal.

Quando a despesa total com pessoal ultrapassar o percentual de 54% da Receita Corrente Líquida. Neste cenário, há um extenso rol de vedações que vão desde a aplicação de penalidades ao gestor até a proibição de celebrar convênios com os governos estadual e federal.

Confira no site os percentuais da despesa total com pessoal de 2015, os dados por Região, além da evolução nos últimos quatro anos. Veja abaixo ranking com algumas cidades da região*:

*Com base em Relatórios de Gestão Fiscal do 3° quadrimestre e do 2° semestre de 2015 extraídos do Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor Público Brasileiro (SICONFI), em 10/03/2016.