Patriota entregou pauta municipalista ao presidente da Câmara, Rodrigo Maia

Com informações e fotos de Júnior Finfa

Ingazeira sedia hoje a 4ª Conferência Municipal de Saúde, como o tema: “Saúde pública de qualidade para cuidar bem das pessoas: direito do povo brasileiro”. O Prefeito Luciano Torres fez a saudação inicial do evento.

A Secretaria Municipal de Saúde, Fabiana Torres garantiu manutenção do compromisso de mostrar  os avanços e avaliar as ações.

A explanação sobre o tema da Conferência fica a cargo da Enfermeira Juliana Brito. Logo após houve a formação dos grupos para debate e elaboração de propostas do eixos temáticos, leitura das propostas para relatório final e Eleição dos Delegados.

A Gerente Regional de Saúde Mary Delânea, Vereadores, Secretários Municipais e representantes da sociedade civil, participam do evento.

O julgamento de treze ações que questionam diversos pontos da Reforma da Previdência (Emenda Constitucional 103/2019) foi suspenso nesta quarta-feira (19) após um pedido de vista do ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF). 

Até o momento, dez ministros haviam proferido seus votos, majoritariamente favoráveis à constitucionalidade dos dispositivos da reforma, embora divergências tenham surgido em cinco questões específicas.

As divergências mais notáveis incluem a progressividade das alíquotas dos servidores públicos, a ampliação da base de cálculo para inativos em caso de déficit atuarial, a contribuição extraordinária, a nulidade de aposentadorias de advogados que se tornaram magistrados ou membros do Ministério Público sem contribuição ao sistema, e a diferenciação entre servidoras públicas e mulheres do regime geral.

O julgamento começou no Plenário Virtual, sob a relatoria do ministro Luís Roberto Barroso, também presidente do STF. Barroso defendeu a manutenção das regras da reforma, com uma ressalva sobre o artigo 149, parágrafo 1º-A, da Constituição. Ele argumentou que a base de cálculo da contribuição previdenciária de inativos e pensionistas só deve ser ampliada em caso de déficit comprovado, mesmo após a aplicação das alíquotas progressivas.

Durante a sessão virtual, o ministro Edson Fachin divergiu em cinco pontos, considerando que certos dispositivos violam a segurança jurídica e criam um tratamento diferenciado injustificável para servidores públicos, contrariando a dignidade da pessoa humana.

O ministro Alexandre de Moraes, que havia pedido vista no Plenário Virtual, iniciou a sessão de hoje acompanhando a maioria das divergências de Fachin, exceto na questão da progressividade.

As ministras Cármen Lúcia e Rosa Weber, e os ministros Dias Toffoli e André Mendonça, acompanharam integralmente a divergência. Por outro lado, o ministro Cristiano Zanin apoiou o relator em quase todos os pontos, exceto na questão das aposentadorias dos ex-advogados que se aposentaram como magistrados, onde ele se posicionou contra a nulidade das aposentadorias já concedidas.

O ministro Nunes Marques concordou com o presidente do STF, mas divergiu na nulidade das aposentadorias. O ministro Luiz Fux também seguiu a divergência, exceto nas questões da progressividade e do aumento da alíquota dos inativos.

As ações em julgamento incluem as Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) 6254, 6255, 6256, 6258, 6271, 6279, 6289, 6361, 6367, 6384, 6385, 6731 e 6916. Estas foram ajuizadas por diversas associações, incluindo defensores públicos, magistrados, membros do Ministério Público, auditores fiscais, partido político, e delegados e agentes da Polícia.

O pedido de vista do ministro Gilmar Mendes adia a decisão final sobre a constitucionalidade dos pontos contestados da reforma, mantendo a expectativa e o debate em torno dessas mudanças significativas na previdência pública brasileira.

Inclusão dos projetos reafirma atratividade da infraestrutura logística do Estado de Pernambuco

A 9ª Reunião do Programa de Parcerias de Investimentos (PPI), realizada na última semana em Brasília (DF), trouxe boas notícias para Pernambuco. As BRs 232, 101 e 116 foram incluídas no bloco de estudos que irá avaliar e sinalizar o formato ideal para concessão das rodovias à iniciativa privada. A qualificação dos projetos reafirma o enorme potencial logístico do estado e abre boas perspectivas para a melhoria de sua infraestrutura nos próximos anos. A inclusão das BRs no PPI se soma a outras iniciativas previamente incluídas no programa, como o leilão do Aeroporto dos Guararapes dentro do Bloco Aeroportuário do Nordeste e dos arrendamentos dos terminais de veículos e de contêineres do Porto de Suape.

Na BR-232, o estudo contemplará um trecho de 248 quilômetros entre o Recife e Arcoverde, no Sertão. O trecho da BR-101 que corta Pernambuco, por sua vez, faz parte do maior projeto rodoviário avaliado deste novo bloco. São 1.835 quilômetros entre Natal (RN) e a divisa dos estados da Bahia e do Espírito Santo. Já o trecho pernambucano da BR-116 faz parte do projeto de concessão de 533 quilômetros entre Fortaleza (CE) e Natal (RN). No total, os 15 novos projetos rodoviários que serão avaliados pelo Governo Federal nesse novo bloco contemplam 7.213 quilômetros de rodovias em 13 estados.

O anúncio coincide com o esforço do Governo do Estado para ampliar as parcerias com a iniciativa privada. Estão em fase final de tramitação na Assembleia Legislativa os aprimoramentos na legislação de parcerias, que resultará na criação do Programa de Parcerias Estratégicas (PPE). “As rodovias são muito importantes para o escoamento de toda a produção do Estado até o Porto de Suape e também até o Aeroporto dos Guararapes. O leilão do aeroporto foi um sucesso e esse novo anúncio trará ainda mais benefícios para o estado. A melhoria da infraestrutura logística beneficia toda a economia pernambucana e evidencia o interesse da iniciativa privada em investir em Pernambuco”, salienta o secretário de Desenvolvimento Urbano e Habitação, Marcelo Bruto.

Petrolina: além das rodovias, outro equipamento do Estado de Pernambuco deverá ser contemplado no Programa de Parcerias de Investimentos. O Aeroporto de Petrolina, no Sertão, integrará a 6ª rodada de concessões aeroportuárias. Com investimentos estimados da ordem de R$ 1,7 bilhão, o Bloco Central incluirá os aeroportos de Goiânia (GO), Palmas (TO), Teresina (PI), São Luis (MA), Imperatriz (MA) e Petrolina (PE). O Governo Federal iniciou processo de chamamento público para realização dos estudos relativos à concessão.

O Afogados está nas quartas de final do Campeonato Pernambucano. Com uma virada nos acréscimos, a Coruja bateu o Maguary por 3 a 2, no estádio Vianão, e avançou para o mata-mata.

Os visitantes venciam por 2 a 0 até os 45 minutos do segundo tempo com gols de Felipe Sales e Héricles, mas os donos da casa foram buscar com Palominha, Rodrigo e Erik Mendes.

Erick Mendes faz o gol da virada improvável do Afogados. Depois de estar perdendo de 2×0, fez três gols em 6 minutos e virou para 3×2.

O time esteve desacreditado durante praticamente toda a competição e foi muito questionado por torcida e imprensa.

Agora, pega o NaNáutico  mata-mata. Veja o que é o futebol.  De uma manchete “É o time pelo menos… pelo menos não caiu”, para “nunca critiquei”.

 

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Do Jc On Line

A Polícia Federal em Pernambuco junto com a  Receita Federal do Brasil deflagraram, nesta terça (12), na Região Metropolitana do Recife (RMR) e outros quatro Estados, a operação  Alter Ego, terminologia em latim que significa “outro eu”. A operação foi montada para desarticular quadrilhas especializadas em fraudar bases de dados da Receita Federal.

Em Pernambuco foram cumpridos sete mandados de prisão preventiva, 17 mandados de buscas e apreensão, 14 mandados de condução coercitiva e 19 ordens de identificação criminal. De acordo com a investigação, os criminosos usam Cadastros de Pessoa Física (CPFs) falsos para a abertura de empresas e obtenção de empréstimos bancários. Entre os envolvidos há sete servidores da Receita e dos Correios que devem ser afastados de suas funções.

A receita percebeu que os servidores e empregados dos Correios estavam emitindo CPFs com indícios de fraude. Após aproximadamente um ano de investigação foram obtidas provas da existência de pelo menos três quadrilhas. O grupo criava  CPFs, que eram usados em golpes na internet, na criação de empresas e em fraudes contra credores.

Além de Recife, a operação também está acontecendo no Pará (uma condução coercitiva e um mandado de busca), Minas Gerais (dois mandados de busca e um condução coercitiva), São Paulo (dois mandados de busca e uma condução coercitiva) e Rio de Janeiro (um mandado de busca e um mandado de prisão). Para cumprir as ordens judiciais, participaram da ação 110 policiais federais, entre eles agentes, escrivães, papiloscopistas, peritos e delegados, e 50 servidores da Receita Federal do Brasil.

Entre os crimes investigados estão o de inserção e alteração de dados falsos em sistemas informatizados públicos, corrupção passiva e corrupção ativa (cada um tem pena de 2 a 12 anos), além de lavagem de dinheiro e associação criminosa.De acordo com a PF, as investigações começaram no fim de 2012, com 16 pessoas já tendo sido indiciadas em inquérito policial.