Patriota diz que parte do pedido de empréstimo de R$ 3,4 bi é cheque em branco para Raquel

O prefeito de Tabira, Sebastião Dias (PTB) se posicionou sobre nota deste blog sobre sua condenação em ação do TCU.

O TCU se manifestou em relação a um processo instaurado pela Caixa para apurar a aplicação de recursos de um convênio celebrado que deveria ter sido executado nas gestões Dinca Brandino e Sebastião Dias.

O processo tem o número 007.819/2016-1. Curioso é que no andamento do processo aconteceu o inverso do desejado pelo atual gestor. Dinca Brandino foi inocentado e Sebastião Dias condenado a pagar uma multa de R$ 30 mil e obrigado a devolver R$ 305 mil para o Ministério das Cidades.

Os recursos deveriam ter sido aplicados na totalidade no calçamento de ruas do município e foi formado com. CEF para execução entre 26/12/2008 e 31/12/2013.

Diz Sebastião Dias:

De fato o Tribunal de Contas da União julgou irregular o Processo de Tomada de Contas Especial nº 007.819/2016-1, imputando débito ao Sr. Sebastião Dias Filho.

Registre-se desde já que contra a referida decisão já foi interposto o competente recurso, que ainda aguarda julgamento.

Importante esclarecer, ainda, que a Tomada de Contas Especial foi instaurada em razão da não consecução do Contrato de Repasse 278.748-94/2008 (Siafi 646458) celebrado entre a Caixa, como mandatária da União representada pelo Ministério das Cidades, e o Município de Tabira.

Destaque-se que o Contrato de Repasse foi firmado e durante a gestão do ex-Prefeito José Edson Cristóvão de Carvalho, sendo este o responsável pela gestão dos recursos repassados pela União.

Ressalte-se que em razão da ausência de transição o ora recorrente sequer sabia da existência do contrato de repasse. Tão logo ciente da situação do Contrato de Repasse, o Sr. Sebastião Dias Filho tentou retomar as obras, no entanto, restou prejudicada visto que os recursos disponíveis não seriam suficientes para arcar com as despesas.

Isto posto, não sendo possível a conclusão do objeto do convênio em razão da desídia do Sr. José Edson Cristóvão de Carvalho, o ora recorrente, enquanto Prefeito do Município de Tabira, ajuizou Ação Civil Pública por Ato de Improbidade Administrativa, processo nº 0800321-50.2017.4.05.8303 – justamente em razão das irregularidades verificadas na (in)execução do objeto do Contrato de Repasse, no intuito de responsabilizar o gestor faltoso e resguardar o erário, conforme exige a Súmula 230 do TCU.

Nesse sentido, ciente de que não cometeu qualquer irregularidade, bem como que adotou as providências necessárias para responsabilização do gestor que cometeu as irregularidades, ou seja, o Sr. José Edson Cristóvão de Carvalho, o Sr. Sebastião Dias Filho confia que o próprio TCU reformará a decisão proferida no Processo 007.819/2016-1.

A taxa de desemprego foi para 14,4% no trimestre móvel encerrado em fevereiro de 2021, de acordo com a Pesquisa Nacional por Amostra de Domicílios Contínua (Pnad Contínua), divulgada nesta sexta-feira (30) pelo IBGE.

De acordo com consenso Refinitiv, a mediana projetada era de uma taxa de desemprego de 14,5% no período. Em janeiro, a taxa de desemprego era de 14,2%.

Já o número de desempregados no Brasil foi estimado em 14,4 milhões no trimestre encerrado em fevereiro, o maior contingente desde 2012, início da série histórica da Pnad Contínua.

O resultado representa uma alta de 2,9%, ou de mais 400 mil pessoas desocupadas frente ao trimestre anterior (setembro a novembro de 2020), ocasião em que a desocupação foi estimada em 14,0 milhões de pessoas. Mesmo assim, a taxa de desocupação ficou estável em 14,4% em relação ao trimestre anterior (14,1%), mas apresentou alta de 2,7 pontos percentuais na comparação com igual trimestre do ano passado, que foi estimada em 11,6%.

“Embora haja a estabilidade na taxa de ocupação, já é possível notar uma pressão maior com 14,4 milhões de pessoas procurando trabalho. Não houve, nesse trimestre, uma geração significativa de postos de trabalho, o que também foi observado na estabilidade de todas as atividades econômicas, muitas ainda retendo trabalhadores, mas outras já apontando um processo de dispensa como o comércio, a indústria e alojamentos e alimentação. O trimestre volta a repetir a preponderância do trabalho informal, reforçando movimentos que já vimos em outras divulgações – a importância do trabalhador por conta própria para a manutenção da ocupação”, comenta a analista da pesquisa, Adriana Beringuy.

A analista destaca que quase todos os indicadores se mantiveram estáveis frente ao trimestre imediatamente anterior, mas na comparação com o mesmo trimestre do ano anterior, houve redução na maior parte deles, seja de posição no mercado de trabalho ou de grupamentos de atividades, refletindo os efeitos da pandemia.

A estabilidade do contingente de pessoas ocupadas – aproximadamente 85,9 milhões no trimestre encerrado em fevereiro de 2021 – é decorrente da informalidade, com o crescimento dos trabalhadores por conta própria. Em relação ao mesmo trimestre do ano anterior, o contingente de pessoas ocupadas apresentou queda de 8,3%, representando uma redução de 7,8 milhões de pessoas ocupadas.

O nível de ocupação, que é o percentual de pessoas ocupadas na população em idade de trabalhar, ficou em 48,6% no trimestre de dezembro de 2020 a fevereiro de 2021, apresentando estabilidade frente ao trimestre de setembro a novembro de 2020. Em relação a igual trimestre do ano anterior, quando o nível da ocupação no Brasil foi de 54,5%, este indicador apresentou variação negativa (-5,9 p.p.).

Apenas a categoria de trabalhadores por conta própria, que totaliza 23,7 milhões de pessoas, apresentou crescimento (3,1%) na comparação com o trimestre anterior (setembro a novembro de 2020), significando a adição de 716 mil pessoas neste contingente. Em relação ao mesmo período do ano anterior, o indicador apresentou uma redução de 824 mil postos.

O Diretor Presidente da Faculdade Vale do Pajeú (FVP), advogado Cleonildo Lopes, o Painha, foi recebido no último dia 20 na Reitoria da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) pelo Reitor Professor Alfredo Macedo Gomes.

Ainda o vice-reitor Professor Moacyr Cunha. O encontro teve como objetivo discutir institucionalmente a instalação do curso de Medicina na FVP. O debate busca definir qual das unidades da FVP, em São José do Egito, Bezerros ou João Alfredo, será contemplada com o curso.

A FVP destacou o convênio que a FVP já possui com a Universidade Federal de Campina Grande (UFCG), devidamente autorizada pelo MEC para validar os Diplomas da FVP.

Institucionalmente, foi discutida a pactuação de Termo de Cooperação Técnica entre a FVP e a UFPE, com vistas ao desenvolvimento de projetos e atividades voltadas para o desenvolvimento de difusão de tecnologia, editoração e publicação, planejamento e desenvolvimento institucional abrangendo as áreas de ensino e extensão.  Foram abordados no encontro avanços e decisões da COP 28 que tratam de economia verde, além de temas relacionados aos grandes desafios do mundo na atualidade, como mudanças climáticas, água e biodiversidade, desemprego e migração, tecnologia e tecnocracia, entre outros..

Também participaram do encontro Jadiel Lopes, Graduado em Administração pela UNICAP e Especialista em Gestão Públicae a Diretora Administrativa/Financeira do grupo FVP, Letícia Nogueira Chaves.

“Buscamos propor caminhos para a FVP ampliar sua atuação no ensino superior em Pernambuco, além de tratarmos de outros temas transversais”, destacou Cleonildo Lopes.

Na oportunidade, foi entregue o convite de inauguração da Faculdade Vale do Pajeú João Alfredo, que conta com os cursos de Odontologia, Enfermagem e Psicologia, este com nome máxima no MEC. O magnífico Reitor Professor Alfredo Macedo Gomes agradeceu o convite e confirmou sua presença neste grande evento que será um divisor de águas na região do agreste setentrional.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), através do Procurador-Geral de Justiça, Marcos Carvalho, nomeia 10 candidatos aprovados no último concurso para Promotor de Justiça e Promotor de Justiça Substituto de Circunscrição, cargos de primeira entrância. Do total, sete são mulheres, seis disputaram por ampla concorrência e quatro pelo sistema de cota racial e pessoa com deficiência. As nomeações, por meio das respectivas portarias, estão publicadas no Diário Oficial do Estado desta terça-feira (19).

As portarias foram liberadas para publicação após reunião para a escolha das Promotorias de Justiça pelos aprovados convocados, que ocorreu no final da tarde desta segunda-feira (18) no Gabinete da Procuradoria Geral de Justiça, no Recife, com participação presencial e remota daqueles.  Os nomeados tomarão posse no próximo dia 27 de março, às 10h, e passarão por curso de formação a partir de 1º de abril, antes de assumirem as atividades nas unidades ministeriais.

Os novos membros vão atuar na Promotoria de Justiça de São José do Belmonte, 1ª Promotoria de Justiça de Buíque, 1ª Promotoria de Justiça Substituta da 3ª Circunscrição (Afogados da Ingazeira), 1ª Promotoria de Justiça de Cabrobó, Promotoria de Justiça de Mirandiba, 2ª Promotoria de Justiça de Petrolândia, Promotoria de Justiça de Belém de São Francisco, Promotoria de Justiça de Bodocó, 1ª Promotoria de Justiça Substituta da 1ª Circunscrição (Salgueiro) e na Promotoria de Justiça de Floresta. 

“É sangue novo na instituição, reforçando o  papel do Ministério Público no Sertão pernambucano, momento de muita alegria e celebração, reduzindo o déficit do quadro de membros”, comentou o Procurador-Geral de Justiça, Marcos Carvalho, que coordenou a reunião. Segundo ele, mais do que determinação do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), a adoção do sistema de cotas no concurso para novos membros do MPPE é “política de inclusão e justiça social,  principalmente numa instituição que zela pela defesa da cidadania e igualdade de oportunidade entre as pessoas”. 

Trata-se, observou o procurador, de um resgate histórico e possibilidade de isonomia com os cotistas e pessoas com deficiência, anseio social”. Ao longo do ano devem ser nomeados outros aprovados para as demais vagas, atendendo-se à disponibilidade orçamentária do MPPE.

As pernambucanas Jéssica Maria Xavier de Sá, 32 anos,  e Joana Turton Lopes, 31 anos, as duas primeiras convocadas para a escolha das Promotorias, mencionaram a satisfação em integrar o quadro de membros do MPPE.  “É uma emoção gigantesca. Passar no concurso do MP brasileiro é uma honra. Inenarrável o prazer de fazer parte do MP no meu Estado”, afirmou Jéssica. 

Para Joana, ser aprovada e assumir o cargo no MPPE é resultado de muito esforço e confiança: “Estou muito feliz e realizada por essa conquista, agradeço muito aos meus pais e espero estar à altura desse novo desafio. Estou ansiosa para contribuir para a efetivação dos direitos das pessoas na sociedade pernambucana”, comentou Joana.

Em 1 de janeiro de 1999 – o novo governador de Pernambuco, Jarbas Vasconcelos (PMDB), 56, toma posse às 9h, na Assembléia Legislativa, e, em seguida, dirige-se ao Palácio do Governo (a cerca de 200 metros de distância), onde ocorre a transmissão.

Até as 18h de anteontem, o governador Miguel Arraes (PSB), 82, não havia confirmado se irá transmitir o cargo para o sucessor.

O argumento de assessores do governador para justificar uma eventual ausência dele à transmissão é o de que Arraes poderia passar por constrangimentos, dada a animosidade que existe entre o grupo político liderado por Jarbas e o de Arraes.

Jarbas disse que “não se incomoda” com um possível não-comparecimento de Arraes à transmissão do cargo. “Quando eu entrar no Palácio, já terei tomado posse na Assembléia. Já serei governador e o atual governador será apenas ex”, disse ele.

Arraes não fala sobre o assunto. Jarbas derrotou o governador por mais de 1 milhão de votos de diferença na maior vitória política do Estado. Elegeu-se ainda no primeiro turno. Teve 64,13% dos votos válidos. Miguel Arraes obteve apenas 26,38%.

Ex-aliados na luta contra o regime militar, os dois são hoje inimigos políticos.

O rompimento entre eles aconteceu em 92, quando Jarbas disputou a Prefeitura de Recife (e ganhou), e Arraes apoiou a candidatura do neto, Eduardo Campos (hoje deputado federal reeleito, pelo PSB).