Patriota cobra soluções para filas em bancos e agentes pagadores

A Prefeitura de Sertânia emitiu uma nota oficial nesta segunda-feira (2) para rebater as declarações da prefeita eleita Pollyanna Abreu, que alegou restrições e falta de cooperação durante o processo de transição de governo. Segundo o comunicado, a gestão municipal recebeu as acusações com “estranheza e perplexidade”, reafirmando o compromisso com a transparência e a legalidade no processo.

De acordo com a nota, as solicitações da equipe de transição estão sendo atendidas dentro dos prazos estabelecidos, e as visitas aos locais solicitados terão início no próximo dia 16 de dezembro, conforme informado oficialmente. “Tudo está sendo planejado para a entrega à nova gestão”, reforça o texto.

A Prefeitura também negou que tenha havido qualquer proibição de acesso, citando como exemplo visitas realizadas recentemente a duas Unidades Básicas de Saúde da Família (UBSF), localizadas na Vila da Cohab e no Ferro Novo. 

Ainda de acordo com a nota, Pollyanna esteve acompanhada por Dr. Breno e Celestino Barros durante as visitas e teria elogiado as condições das unidades. Segundo palavras atribuídas ao Dr. Breno, ele teria afirmado estar “encantado com as UBSF’s visitadas”.

Outro ponto destacado foi a assinatura conjunta de um edital relacionado ao esporte local, que visa apoiar uma equipe para participação na 1ª divisão do Campeonato Pernambucano de futebol profissional. Para a Prefeitura, este é mais um indicativo de que há um diálogo fluido entre as gestões.

Por fim, a administração municipal criticou o que classificou como “ansiedade” por parte da equipe da prefeita eleita para tomar decisões que ainda não são de sua competência. “A partir do momento oportuno, a nova gestão vai poder tomar suas próprias decisões”, conclui o comunicado, reiterando que a equipe de transição continuará atuando de maneira “legal e transparente”. Leia abaixo a íntegra da nota:

É com estranheza e perplexidade que a gestão do Governo Municipal de Sertânia recebe a acusação da prefeita eleita, que teve a candidatura cassada pela Justiça Eleitoral, Pollyanna Abreu. 

Reafirmamos que a equipe de transição tem atuado de forma transparente e cooperativa. As solicitações estão sendo atendidas dentro do prazo. As visitações aos locais solicitados ocorrerão a partir do dia 16 de dezembro, conforme foram informados oficialmente pela equipe de transição do governo municipal. Tudo está sendo planejado para a entrega à nova gestão. 

Portanto, essa alegação de proibição de entrada é inverídica, visto que a própria Pollyanna, acompanhada por Dr. Breno e Celestino Barros, visitaram duas UBSF (Vila da Cohab e Ferro Novo), inclusive elogiaram muito as equipes profissionais, o funcionamento e a estrutura física das referidas unidades. Palavras de Dr. Breno: “que estava encantado com as UBSF’s visitadas”.

Outra prova de que há um trânsito entre as gestões é que foi assinado conjuntamente um edital para tratar dos esportes, inclusive futebol profissional, visando apoio a uma equipe para participar da 1ª divisão do campeonato pernambucano. 

Reforçamos que não há impedimentos. O que fica evidente é que a nova gestão está muito ansiosa para tomar decisões que ainda não são pertinentes a ela. A partir do momento oportuno, a nova gestão vai poder tomar suas próprias decisões. Reiteramos que a Equipe de Transição de Governo estará à disposição da equipe da prefeita eleita e permanecerá atuando de forma legal e transparente.

O Hospital Regional Emilia Câmara emitiu nota se posicionando sobre o em Afogados da Ingazeira, emitiu uma nota se posicionando sobre o falecimento de Eva Beatriz Nogueira da Silva, após complicações de um parto de uma menina na noite desta quinta-feira (23). Ela tinha apenas 26 anos. Leia a nota:

O Hospital Regional Emília Câmara informa que sua unidade é habilitada como maternidade de baixa complexidade, conforme os parâmetros estabelecidos pela Portaria nº 930/2012 do Ministério da Saúde.

De acordo com essa normativa, gestantes com idade gestacional inferior a 37 semanas, ou seja, com risco de nascimento de recém-nascidos pré-termo (prematuros), devem ser encaminhadas para unidades hospitalares de alta complexidade, que dispõem de infraestrutura adequada, como Unidade de Terapia Intensiva Neonatal (UTIN), e profissionais especializados para o manejo desses casos.

Esse encaminhamento deve ser realizado por meio da Central de Regulação de Leitos, conforme prevê o Sistema de Regulação do SUS (Portaria GM/MS nº 1.559/2008).

Essa diretriz visa garantir que as gestantes e os recém-nascidos prematuros recebam o atendimento necessário para minimizar os riscos e complicações associados à prematuridade. Sobre o caso ocorrido no dia 23 de janeiro de 2025, que teve grande repercussão na região, o hospital esclarece que todos os protocolos legais e assistenciais foram devidamente seguidos, em conformidade com as normativas aplicáveis.

A direção do Hospital Regional Emília Câmara reafirma seu compromisso com a qualidade da assistência, dentro das atribuições previstas para uma maternidade de baixa complexidade.

Por fim, manifesta profunda solidariedade às famílias que enfrentam momentos de luto, oferecendo apoio e compreensão em situações tão delicadas.

Atenciosamente,

Direção Geral

Hospital Regional Emília Câmara 

Um acordo entre a Agência Municipal de Meio Ambiente (AMMA) e a Agência Estadual de Meio Ambiente (CPRH) deve devolver à Petrolina a competência para fazer licenciamentos ambientais. As instituições chegaram a um consenso após reunião na tarde desta quinta-feira (22), na sede do órgão estadual, em Recife, em que estiveram presentes os diretores-presidentes da AMMA, Geraldo Miranda, e do CPRH, Eduardo Elvino.

Ainda participaram do encontro, solicitado pelo município, o advogado da Federação das Indústrias do Estado de Pernambuco (FIEPE), Roger Queiroz, e representantes das cidades de Araripina e Ipubí, que também defendem a descentralização das ações de licença ambiental.

O revés ocorre um dia após empresários da construção civil e produtores rurais de Petrolina demonstrarem preocupação com a resolução 01/2018 do Consema (Conselho Estadual de Meio Ambiente), que retirou dos municípios as atribuições para licenciar atividades agrícolas como irrigação ou drenagem de solo, por exemplo. Por 25 dias, o CPRH centralizou essa competência.

“Foi muito exitosa a reunião com o presidente Eduardo Elvino, que juntamente com o diretor de Controle de Fontes Poluidoras, Hellder Nogueira, tiveram muita sensibilidade, senso lógico e espírito público. Conseguimos reverter esse quadro sui generis, que retirava de Petrolina a responsabilidade de emitir suas licenças. Agora, faremos um ofício solicitando a competência ao Consema, como ficou acordado, para que o CPRH libere nossas atribuições”, explicou Geraldo Miranda, que agradeceu ainda o empenho da FIEPE na resolução do problema junto às entidades estaduais de fiscalização. “Um apoio precioso que nós recebemos da Casa da Indústria”, disse.

A FIEPE colaborou com as negociações entre os órgãos ambientais a pedido do diretor regional da entidade em Petrolina, Albânio Nascimento, e dos conselheiros da instituição. Ficou acertado, numa reunião de Conselho da FIEPE, na última quarta-feira (21), que o advogado Roger Queiroz daria todo apoio jurídico para a efetivação de um acordo em favor da cidade. “É uma satisfação grande termos colaborado para trazer de volta algo que é tão importante para a produtividade da região e que tem tanto impacto local”, conclui Albânio.

Primeira mão

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio da 1ª Promotoria de Justiça de Sertânia, instaurou um procedimento administrativo para fiscalizar a atuação do município quanto ao controle de animais soltos em vias públicas, especialmente no Bairro Sibas Brito. A medida foi publicada no Diário Oficial do MPPE desta quinta-feira (30).

De acordo com o documento, o procedimento tem como objetivo acompanhar e fiscalizar a formulação e execução de políticas públicas voltadas ao controle, recolhimento e acolhimento de animais em situação de abandono, diante de relatos de omissão do poder público e de risco à saúde e à segurança da população.

A portaria, assinada pelo promotor de Justiça com atribuição na área de Meio Ambiente, cita que os autos da Notícia de Fato nº 02276.000.087/2025 registram presença habitual de cães, cavalos e ovelhas nas ruas do Bairro Sibas Brito, com ocorrências de ataques a pessoas e animais. Segundo o MPPE, a situação “gera sensação de abandono, medo de represálias e ausência de resposta eficaz do poder público”.

O órgão ressaltou que a falta de controle populacional de animais urbanos pode provocar desequilíbrio ambiental, proliferação de zoonoses e risco de acidentes, além de violar o dever do município de exercer o poder de polícia administrativa para garantir a ordem urbana.

O texto ainda faz referência a decisões judiciais que reforçam a obrigatoriedade do serviço público de recolhimento e acolhimento de animais de rua, considerado essencial pelo Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), e à posição do Supremo Tribunal Federal (STF), que reconheceu a legitimidade da atuação judicial quando há omissão do Executivo em políticas de proteção animal e saúde pública.

Diligências e prazos

O MPPE determinou prazo de 10 dias úteis para que a Prefeita de Sertânia e o Secretário Municipal de Agricultura e Meio Ambiente prestem informações sobre:

A existência de políticas municipais de controle de animais em vias públicas;

Convênios com centros de zoonoses ou instituições similares;

Registros de ataques de animais nos últimos três meses;

Medidas adotadas para recolhimento e acolhimento de animais abandonados;

Fiscalização de criações irregulares em área urbana, especialmente no Bairro Sibas Brito.

Também foi solicitada ao Centro de Vigilância Sanitária de Sertânia a apresentação de dados sobre casos de zoonoses e providências adotadas.

O MPPE advertiu que o descumprimento das requisições poderá configurar ato de improbidade administrativa ou crime específico, conforme a legislação vigente.

Na última quinta-feira (28), a Alepe levou a Arcoverde o Curso Eleições Municipais 2020 – Novas Regras. Voltada aos municípios do Sertão do Moxotó, a 11ª edição do evento reuniu mais de 200 pessoas de toda a região, que esclareceram dúvidas sobre extinção de coligações, propaganda eleitoral e prestação de contas.

Parceiro da Assembleia na iniciativa, o Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) teve os chefes de cartório eleitoral Álvaro Nascimento e Erastóstenes Gomes como palestrantes. Presente à atividade, o superintendente da Escola do Legislativo (Elepe),  José Humberto Cavalcanti, ressaltou o papel pedagógico que a Alepe vem cumprindo por todo o Estado com a ação educativa. “Compreender as mudanças na legislação eleitoral qualifica a política, eleva o nível do debate e torna mais justa a competição”, acredita.

Já o presidente da Alepe, deputado Eriberto Medeiros (PP), reforçou a necessidade de restabelecer a crença no papel transformador do Estado e da classe política. “Ir ao encontro da população é essencial para garantir mais legitimidade aos representantes do povo. Temos a oportunidade de dar voz às necessidades e demandas da sociedade e, para isso, precisamos nos qualificar e nos unir, porque unidos somos mais fortes”, argumentou.

Estiveram no evento a prefeita de Arcoverde, Madalena Britto; a presidente da Câmara de Vereadores do município, Célia Galindo, representando a União dos Vereadores de Pernambuco; e o deputado Waldemar Borges (PSB). Também participaram os ex-deputados Eduíno Brito, João Eudes e Júlio Cavalcanti.

Com o apoio da Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe), o curso sobre as novas regras eleitorais já foi apresentado a 169 municípios e percorrerá, até o fim do ano, as 12 microrregiões de desenvolvimento do Estado.