Governo Federal sem dinheiro para tocar obra da barragem de Ingazeira

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB-PE) destacou o aniversário de emancipação política do município de Afogados da Ingazeira, no Sertão do Estado de Pernambuco. A cidade comemorou 111 anos nesta quarta-feira (01).

“A todo o povo de Afogados da Ingazeira e seus competentes dirigentes, meu abraço fraterno e a certeza que a cidade continuará trilhando o caminho do desenvolvimento. destacou Patriota.

Ainda de acordo com Gonzaga, Afogados segue em boas mãos. “Gostaria de enfatizar nesse momento o belíssimo trabalho desenvolvido pelo Prefeito José Patriota e de toda sua equipe, dando continuidade aos oito anos de outra bela administração do ex-prefeito Totonho Valadares”, disse.

“Nesses últimos anos de administração, Totonho Valadares e agora José Patriota, conseguiram transformar o município com ações repercutidas em todo o estado de Pernambuco. Sou testemunha do esforço desses prefeitos e de suas equipes em conseguir levar recursos daqui de Brasília para sanar os problemas da população de Afogados da Ingazeira”, complementou.

O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (19), em segundo turno, a Proposta de Emenda à Constituição 171/93, que diminui a maioridade penal de 18 para 16 anos em alguns casos. A proposta obteve 320 votos a favor e 152 contra. A matéria será enviada ao Senado.

De acordo com o texto aprovado, a maioridade será reduzida nos casos de crimes hediondos – como estupro e latrocínio – e também para homicídio doloso e lesão corporal seguida de morte.

Em julho, a proposta foi aprovada em 1º turno com o voto favorável de 323 deputados e 155 votos contra.

O texto aprovado é uma emenda apresentada pelos deputados Rogério Rosso (PSD-DF) e Andre Moura (PSC-SE). Essa emenda excluiu da proposta inicialmente rejeitada pelo Plenário os crimes de tráfico de drogas, tortura, terrorismo, lesão corporal grave e roubo qualificado entre aqueles que justificariam a redução da maioridade.

Pela emenda aprovada, os jovens de 16 e 17 anos deverão cumprir a pena em estabelecimento separado dos adolescentes que cumprem medidas socioeducativas e dos maiores de 18 anos.

Aprovação popular
Os deputados favoráveis ao texto defenderam a PEC da Maioridade Penal amparados em uma pesquisa que indica o aval de 87% da população brasileira à proposta.

Vice-líder da Minoria, o deputado Moroni Torgan (DEM-CE) disse que é hora de dar uma resposta à população. “É preciso parar com ‘blá blá blá’. O problema é a educação, é sim, mas há 30 anos estamos falando que a culpa é a educação e ela não melhorou”, afirmou.

Para o deputado, a população sabe que a proposta não vai resolver por completo o problema. “A população é inteligente e sabe que a lei não vai resolver o problema. A lei é um dos indicadores da solução do problema”, disse Torgan.

O deputado Cabo Sabino (PR-CE) disse que o Parlamento precisa dar ouvidos ao clamor popular. “Todos nós aqui estamos obedecendo à vontade da maioria da população. Aquele jovem que trabalha, que está preparando os seus estudos, não está preocupado com a redução da maioridade penal. Quem está preocupado são os jovens infratores que estão vivendo do crime e para o crime”, opinou.

Na avalição do líder do PSD, deputado Rogério Rosso, só serão punidos os jovens que hoje têm “licença para matar”. “Esse jovem que hoje tem permissão e licença para matar sabe exatamente o que está fazendo. Ele não pode ser tratado como os demais jovens e adolescentes e muito menos preso junto com os adultos”, defendeu.

O líder do PSC, deputado Andre Moura, também disse que a votação é uma resposta à sociedade. “Não vai resolver o problema da violência do Brasil, mas, com certeza, vai fazer justiça com milhares de famílias vítimas desses adolescentes que matam de forma bárbara”, afirmou.

Punição
Para o deputado Delegado Edson Moreira (PTN-MG), trata-se de separar o joio do trigo, para que os jovens condenados por crimes bárbaros sejam efetivamente punidos.

“Não queremos encarcerar ninguém, mas responsabilizar aqueles que se dizem crianças, mas, na realidade, são criminosos impiedosos e nefastos à sociedade”, afirmou.

O deputado Darcísio Perondi (PMDB-RS), no entanto, afirmou que o Plenário decidiu pela emoção. “Se fosse pela emoção, o Datafolha diz que nosso salário deveria ser metade e que esta Casa tem de fechar”, disse o deputado, referindo-se ao principal argumento favorável à PEC: a aprovação popular.

“Está se vendendo um pacote contra a violência que não será entregue à população”, avaliou Perondi.

Depois da reunião que articulou a sociedade civil para o projeto de criação de um observatório social das licitações na cidade, outro importante passo foi dado, agora para as gestões municipais na região.

Técnicos da Controladoria Geral da União ofereceram capacitação e qualificação dos Órgãos de Controle Interno Municipais. A reunião também aconteceu na sede do MP e teve como finalidade atender critérios técnicos e de transparência nos processos.

Na noite desta quarta, o MP promoveu ato para na FAFOPAI para marcar o lançamento no Pajeú da Campanha “10 Medidas contra a corrupção”. A campanha visa à coleta de um milhão e quinhentas mil assinaturas para o Projeto de Lei de Iniciativa Popular para dar um tratamento mais duro no enfrentamento à corrupção no país.

“A ideia é rodar com os formulários de coleta de assinaturas o Pajeú inteiro, dando nossa contribuição concreta com esse movimento nacional. A exemplo da Lei da Ficha Limpa poderemos dar uma contribuição positiva para o futuro do Brasil”, diz o promotor Lúcio Luiz de Almeida Neto.

No ato, ele esteve acompanhado do promotor Fernando Della Lata e de outros representantes da sociedade civil. Em Afogados, a campanha tem apoio do Rotary Clube, representado no ato pela Presidente Anita e pelo Pároco da cidade, padre Josenildo Nunes. Houve  participação de representantes de entidades como STR, Diaconia e Casa da Mulher do Nordeste.

A Faculdade de Formação de Professores de Afogados da Ingazeira deu todo suporte para o ato, representada pelas professoras Socorro Dias e Fátima Oliveira. Muitos universitários participaram e sinalizaram apoiar e difundir a campanha.

Clique aqui e saiba como participar da campanha:

http://www.combateacorrupcao.mpf.mp.br/10-medidas

A Comissão de Constituição, Legislação e Justiça (CCLJ) da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou o substitutivo 01/2024 aos projetos de Lei Ordinária 573/2023 e 878/2023, de autoria dos deputados estaduais Luciano Duque e Alberto Feitosa, respectivamente. A matéria dispõe sobre a garantia de contratações de artistas e grupos locais que expressam a cultura pernambucana para a programação de eventos realizados pelo poder público.

“Essa é uma forma de preservar e manter viva as nossas raízes. Temos assistido uma ascensão de bandas e músicos que não têm identificação cultural com nossa história em eventos tradicionais, como pudemos observar recentemente no São João. Isso vai descaracterizando e apagando a nossa cultura que é tão rica” , explicou Luciano Duque. 

O substitutivo determina que 60% das atrações em eventos promovidos pelo poder público precisam expressar a cultura pernambucana, tais como: afoxé, baião, brega, bumba-meu-boi, caboclinho, capoeira, cavalo-marinho, ciranda, coco, forró, frevo, mangue beat, maracatu, mazurca, pastoril, reisado, repente, toré, urso e outros ritmos devidamente reconhecidos pela Fundação de Cultura do Estado de Pernambuco (FUNDARPE). Durante os festejos juninos, esse percentual passa para 80% e os investimentos devem ser destinados à contratação de artistas que representem a cultura popular do forró.

Dessa reserva, 20% devem ser usados para a contratação de artistas do município, onde será realizado o festejo. “É imprescindível que os eventos promovidos pelo Estado e municípios contemplem a apresentação de artistas locais, da terra, valorizando a cultura pernambucana e incentivando o surgimento de novos talentos”, completou Duque.

Antes de seguir para votação no plenário da Alepe, o projeto segue para aprovação nas demais comissões da Casa.

Em Tabira, salvo uma guinada radical,  Flávio Marques (PT) subirá no palanque de Raquel Lyra e Dinca Brandino,  no de João Campos.

Sendo assim,  se Raquel ganhar, Flávio não terá problemas e pavimenta sua reeleição “com os pés nas costas”.

A questão é que, se der João,  o alinhamento pode fortalecer Dinca para 2028, até então visto como em “fim de feira político”. O enterro pode voltar da porta…

Nos bastidores,  prefeitos socialistas que apoiaram Flávio desde sua caminhada política até a ação que lhe devolveu direitos políticos tratam o gesto como ingratidão. Já Marques tem repetido o discurso de Carlos Veras,  de que alguns socialistas,  inclusive no Pajeú,  votaram em Raquel Lyra no segundo turno.