Bispo de Petrolina envia nota de condolências à família de Eduardo Campos

Por Anchieta Santos

Chamou atenção a ausência do Presidente do Cimpajeú- Consórcio de Integração dos Municípios do Pajeú, Marcone Santana (Prefeito de Flores) ou representante no Encontro Regional de Consórcios Públicos do Nordeste, que aconteceu no último dia 26 dentro da programação do 4º Congresso Pernambucano de Municípios.

O evento foi promovido pela Amupe, Associação Municipalista de Pernambuco, de 25 a 27 de julho no Centro de Convenções em Olinda. Nos dois painéis realizados manhã e tarde, foram destacados regime de contratação, contrato de rateio, responsabilização jurídica, financiamento, gestão e funcionamento.

Participaram Vladimir Ribeiro – Consultor jurídico, Elaborador da Lei de Consórcios; Cristiano Pimentel – Procurador Geral do Ministério Público de Contas – Joslei Gequelin, Analista de Controle Externo e Gerente de Consórcios e Empresas Municipais do TCE/PR; Joanni Henrichs – Especialista Consórcios da CNM; Vicente Trevas – Incentivador da Lei de Consórcios e ex- Consultor da Caixa Econômica.

Também  Ana Jansem – Diretora Executiva do Consórcio Intermunicipal de Saúde do Nordeste de Santa Catarina; Marcius Beltrão – Prefeito de Penedo e Vice-Presidente do Consórcio Intermunicipal do Sul do Estado de Alagoas – CONISUL e José Patriota, presidente da Amupe.

A fala de Henrichs trouxe uma exposição das principais ações que a CNM vem desempenhando a fim de fortalecer o desenvolvimento dos Consórcios no âmbito nacional, considerando seus aspectos técnicos e jurídicos. Dentre as lutas da entidade no Congresso Nacional está a aprovação dos Projetos de Lei 2543/2015 – que altera o parágrafo 2º do art. 6º da Lei nº 11.107, de abril de 2005, estabelecendo que, no consórcio público com personalidade jurídica de direito público o pessoal será regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) – e do Projeto de Lei 2542/2015 – CAUC.

A fala de Henrichs trouxe uma exposição das principais ações que a CNM vem desempenhando a fim de fortalecer o desenvolvimento dos Consórcios no âmbito nacional, considerando seus aspectos técnicos e jurídicos.

Dentre as lutas da entidade no Congresso Nacional está a aprovação dos Projetos de Lei 2543/2015 – que altera o parágrafo 2º do art. 6º da Lei nº 11.107, de abril de 2005, estabelecendo que, no consórcio público com personalidade jurídica de direito público o pessoal será regido pela Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) – e do Projeto de Lei 2542/2015 – CAUC.

Neste, há o acréscimo do parágrafo único do art. 14 da Lei nº 11.107/2015, para limitar as exigências legais de regularidade, quando da celebração de convênios com a União, ao próprio consórcio público envolvidos, sem entende-las aos entes federativos nele consorciados.

Pela importância dos temas abordados seria importante a presença da representação do Cimpajeú, mas parece que sua diretoria não entendeu assim.

O deputado Estadual Diogo Moraes esteve no Sertão, no município de Ingazeira, onde ocorreu uma grande carreata com destino ao distrito de Santa Rosa.

Ao lado do prefeito Lino Morais, do vice Juarez e do ex-prefeito Luciano Torres, o parlamentar foi acompanhado por uma multidão em suas motos e veículos. Diogo também esteve em Sertânia, onde participou de um bate papo com a população ao lado de Ângelo Ferreira.

Em Ingazeira, Diogo Moraes foi recebido com muito carinho pelo grande público presente, que sinalizava apoio cantando jingles, acenando e buzinando. “Foi emocionante participar de mais uma carreata tão alegre e bonita. Ingazeira mostra, com esse momento especial, que está do lado do trabalho, de quem está engajado em trabalhar pela população”, disse Diogo.

Logo em seguida, Diogo pegou a estrada para Sertânia, onde participou de um bate papo com a comunidade ao lado de Ângelo Ferreira. Após a reunião, moradores da cidade, lideranças políticas, vereadores e aliados se juntaram ao deputado e ao prefeito e partiram para um grande arrastão pelas ruas do município.

Entre os pontos destacados por Diogo, o compromisso com sua proposta de lutar para levar um Distrito Industrial para Sertânia, ajudando a desenvolver a economia da região e criar mais empregos.

As instâncias locais também comunicaram que se reunirão “para deliberar sobre medidas cabíveis ao ato”

Do blog da Folha

Um dia após o presidente nacional do Partido Popular Socialista (PPS), Roberto Freire, determinar a não realização do Congresso Estadual da legenda, previsto para ocorrer neste sábado (17), por meio de nota, os diretórios estadual e municipal da Capital manifestaram repúdio à determinação de seu dirigente. As instâncias locais também comunicaram que se reunirão “para deliberar sobre medidas cabíveis ao ato”.

“Apesar de respeitar a decisão do sr. presidente do diretório nacional, Roberto Freire, destacamos que tal medida não tem qualquer amparo estatutário, nem tampouco possui respaldo legal na Resolução Orgânica 001/2017, emitida em 25/03/2017, pela própria instância maior do partido, cujo fim é regular os congressos municipais, zonais e estaduais”, diz o texto.

Na nota, que é assinada pelo presidente do PPS em Pernambuco, Manoel Carlos dos Santos, e do partido no Recife, Felipe Ferreira Lima, chamam o ato do diretório nacional de “impositivo” e que ele age “desrespeitosamente e em total dissonância com o sentimento político do cidadão brasileiro na atualidade”.

No documento enviado a Pernambuco, Freire afirmava que o “diretório nacional está dialogando com deputados federais de vários estados, inclusive Pernambuco, e desejamos sua participação no processo congressual, algo que seria impossível agora”.

O Ministério da Integração Nacional liberou, neste mês de julho, mais R$ 40,5 milhões para as obras da Adutora do Agreste, no interior de Pernambuco. Quando concluída, a primeira etapa do empreendimento vai assegurar o abastecimento regular a mais de 1,3 milhão de pessoas em 23 municípios.

Com apoio financeiro da União, a obra é de responsabilidade do governo estadual e captará a água no reservatório Ipojuca – já existente no município de Arcoverde.

Com o novo repasse financeiro, o investimento federal na Adutora do Agreste nos últimos 12 meses já soma R$ 159,4 milhões, um crescimento de 150% em relação ao mesmo período anterior. A obra é considerada uma das prioridades da gestão do ministro da Integração Nacional, Helder Barbalho, para reforçar a infraestrutura hídrica do Nordeste.

Antecipação – Três interligações vão antecipar o abastecimento a 14 municípios dos 23 previstos na primeira etapa da Adutora do Agreste: duas delas à bacia do Jatobá nas cidades de Ibimirim e de Tupanatinga; e outra à adutora Moxotó, em Sertânia.

O trecho de Ibimirim já garante o abastecimento do município de Arcoverde. A etapa de Tupanatinga, que atenderá os municípios de Iati, Águas Belas, Itaíba, Tupanatinga, Buíque, Pedra e Venturosa, tem previsão de ser concluída em março do próximo ano.

A terceira interligação – à Adutora Moxotó – captará a água do Eixo Leste do Projeto de Integração do Rio São Francisco, em Sertânia, para beneficiar as outras sete cidades: Arcoverde, Pesqueira, Alagoinha, Sanharó, Belo Jardim, São Bento do Una e Tacaimbó. A expectativa, de acordo com informações do governo estadual, é finalizar essa obra em dezembro deste ano.

Duas fases – A Adutora do Agreste está organizada em duas fases em um total de 571 quilômetros de extensão. Inclui a construção de reservatórios, estação de tratamento de água, entre outras estruturas de engenharia, que vão permitir o fornecimento de água para a população das cidades que têm convivido com a maior seca dos últimos 100 anos.

Entre elas estão as 23 cidades de Pesqueira, Sanharó, Belo Jardim, Tacaimbó, São Caetano, Caruaru, Arcoverde, Alagoinha, Venturosa, Pedra, Buíque, Tupanatinga, Itaíba, Águas Belas, Iati, Toritama, Santa Cruz do Capibaribe, São Bento do Una, Lajedo, Brejo da Madre de Deus, Cachoeirinha, Bezerros e Gravatá.

Estruturante – O projeto completo da Adutora do Agreste beneficiará 68 cidades. Após sua conexão com o Ramal do Agreste do Projeto São Francisco – em fase de atualização/complementação – a obra estruturante vai assegurar a melhor distribuição de água no estado, garantindo a segurança hídrica a dois milhões de habitantes.

A XXV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios foi encerrada no fim da manhã desta quinta-feira, 23 de maio, com a leitura da carta oficial do evento. O documento lista os principais pontos e conquistas dos gestores municipais durante os quatro dias de evento, que reuniu novo recorde de público, com mais de 11 mil participantes.

O ex-prefeito de Taió (SC) e ex-presidente da Federação de Consórcios, Associações de Municípios e Municípios de Santa Catarina (Fecam), Hugo Lembeck, leu a carta na presença do presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski, e do ministro das Relações Institucionais, Alexandre Padilha, representando o governo federal.

Entre os destaques da carta está a conquista de manter a desoneração da folha de pagamento dos Municípios do Regime Geral de Previdência Social (RGPS) em 8% – ao invés de 20% – até o fim de 2024 e o compromisso da União e do Legislativo de seguir a negociação e encontrar uma solução para os anos futuros.

Além disso, o governo federal confirmou seu compromisso em atender pleitos da CNM considerados estruturais para as contas públicas municipais: refinanciamento das dívidas previdenciárias, novo modelo para pagamento de precatórios e extensão da Reforma da Previdência de 2019 para os Municípios, por exemplo.

A assinatura de decreto na XXV Marcha que permitirá reeditar portarias simplificando contratos de repasses e convênios no valor de até R$ 1,5 milhão, garantindo isenção de taxas bancárias, pagamentos em parcela única do recurso e redução de burocracia para análise dos projetos também garante um pleito pelo qual a entidade tem lutado com prioridade.

Outra demanda histórica de destaque dos gestores municipais atendida nesta edição da Marcha é a contratação de moradias para Municípios com população abaixo de 50 mil habitantes no programa Minha Casa, Minha Vida. Até o momento, o programa não tinha uma modalidade para a contratação desse porte.

Acesse, na íntegra, a Carta da XXV Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios.