Afogados: Prefeitura e Governo de Pernambuco anunciam sistema de abastecimento d’água

Mas, como Lei que regulamenta é Federal, não pode ser alterada “por baixo”

O receio de assaltos a comércio e bancos na cidade e o medo da impunidade geraram um debate que pode desembocar na criação de uma lei municipal que confronta a legislação estadual além de por risco a vidas de quem nada tem a ver com a questão.

Segundo a vereadora Claudicéia Rocha nas redes sociais uma reunião entre CDL, comerciantes, PM, GM, socorristas e representantes de bancos debateu um projeto de Lei que proíbe o uso de capacete fechado e viseira escura no município.

A Resolução 203 do Contran já proíbe a fixação de películas na viseira do capacete. Durante o dia é permitido o uso de viseira fumê, mas a noite a viseira deve ser cristal; em todos os casos a viseira deve permanecer fechada enquanto houver a condução do veículo. Para o uso dos equipamentos que não possuem viseira é obrigatório o uso de óculos de proteção, que deve estar fixado no capacete para proteger os olhos.  O capacete fechado por outro lado também é regulamentado e, ao contrário, traz mais segurança para os condutores.

Ou seja, a legislação municipal tenta remendar a lei que já existe, regulamentada nacionalmente e que não pode ser alterada por lei municipal. Além disso, põe em risco quem quer trafegar com mais segurança e nada tem a ver com a criminalidade, obrigando a não usar capacete fechado.

O que a lei pode discutir é o acesso interno a estabelecimentos com esse equipamento. Recentemente, uma lei votada na Câmara, que proibia bebida alcoólica em determinado dia festivo do ano foi alvo de ridicularização no TJPE. Da mesma forma, uma lei tentando “peitar” o que prevê a legislação federal corre o mesmo risco, pois tem o mesmo valor de uma nota de R$ 3,00. Melhor ampliar a fiscalização e o combate à criminalidade.

A Prefeitura de Tabira autorizou, nesta sexta-feira (31), a construção da Praça Marines Josefa da Silva Santos, no Bairro Vitorino Gomes. A assinatura da ordem de serviço integra mais uma edição do programa “Sextou com Obras”, que promove ações e inaugurações em diferentes áreas do município.

O novo espaço será construído ao lado da Capela de São Judas Tadeu, substituindo a antiga praça. O projeto, desenvolvido pelos arquitetos Elizeu Lira e Marília Acioly, prevê áreas de lazer, convivência e acessibilidade.

A obra será executada pela Construtora Altiplano e Serviços Ltda., com investimento de R$ 94.604,66, custeado com recursos próprios da Prefeitura.

Durante o ato, o prefeito Flávio Marques afirmou que a iniciativa reforça o compromisso da gestão com a população. “Essa nova praça foi pensada para oferecer um espaço de lazer e convivência, com arborização, áreas de descanso e acessibilidade. Nosso objetivo é utilizar bem os recursos públicos e priorizar obras que melhorem a vida das pessoas”, declarou.

O prefeito também lembrou ações anteriores no bairro, como o Restaurante Popular e o asfaltamento da Rua José Maria, que facilitou o acesso ao Vitorino Gomes.

A solenidade contou com a presença do vice-prefeito Marcos Crente, vereadores, secretários municipais e moradores da comunidade.

A segunda pesquisa de intenções de voto para a Prefeitura de Triunfo realizada pelo Instituto Conecta, em parceria com o Blog Ponto de Vista, reafirma uma ampla vantagem do prefeito Luciano Bonfim (PSDB) sobre os adversários Dr. Eduardo (Podemos) e Neto Rico (Republicanos).

No cenário estimulado, quando o nome dos candidatos são apresentados ao entrevistados, Luciano Bonfim aparece com 53%, mais que o dobro de intenções de votos de Dr. Eduardo que surge com 26%. Nego Rico por sua vez é mencionado por 1% dos entrevistados. Não sabe/não respondeu 18% e brancos/nulos/nenhum somam 2%. Levando em consideração os votos válidos do cenário estimulado, Luciano Bonfim figura com 66%, Dr. Eduardo fica com 33%. Nego Rico se mantém em 1%.

No cenário espontâneo, quando os nomes não são mencionados aos entrevistados, Luciano Bonfim também mantém distância em relação aos oponentes. Neste caso ele citado por 50% dos entrevistados, Dr. Eduardo por 22% e Nego Rico por 1%. Não sabe/não respondeu representa 27%. Levando em consideração os votos válidos do cenário espontâneo, Luciano Bonfim fica com 69%, Dr. Eduardo com 30% e Nego Rico com 1%.

A pesquisa também perguntou ao entrevistado sobre a possibilidade de voto. Este foi o resultado: 

Dr. Eduardo – votaria com certeza – 29%; poderia votar – 21%; não votaria de jeito nenhum – 36%; não conhece o suficiente -2%; não sabe/não respondeu – 12%.

Luciano Bonfim – votaria com certeza – 53%; poderia votar – 14%; não votaria de jeito nenhum – 22%; Não sabe/não respondeu – 11%.

Nego Rico – votaria com certeza – 5%; poderia votar – 12%; não votaria de jeito nenhum – 64%; não conhece o suficiente – 7%; não sabe/não respondeu – 12%.

A pesquisa também consultou os entrevistados sobre o que eles acham em relação a expectativa de vitória. Estes foram os números: 60% acreditam na vitória de Luciano Bonfim, enquanto que 24% acreditam na vitória de Dr. Eduardo. Não sabe/não respondeu representam 16%.

A gestão do prefeito Luciano Bonfim  também foi avaliada pelos entrevistados: aprova – 73%; desaprova – 18%; não sabe/não respondeu – 9%.

A pesquisa foi contratada pelo Blog Ponto de Vista, registrada no Tribunal Superior Eleitoral com o protocolo PE-08812/2024 e ouviu 400 eleitores durante o dia 27 de setembro deste ano. O levantamento assegura um grau de confiança de 95% e uma margem de erro de 4,90%.

O Plenário do Supremo Tribunal Federal (STF) terminou nesta quarta-feira (10) o julgamento do Recurso Extraordinário (RE) 848826, que tratava da definição de qual é o órgão competente (Casa Legislativa ou Tribunal de Contas) para julgar as contas do chefe do Poder Executivo que age como ordenador de despesas.

O relator, ministro Luís Roberto Barroso, proferiu, na semana passada, voto no sentido de que compete aos Tribunais de Contas dos estados ou dos municípios julgar em definitivo as contas de gestão de chefes do Executivo que atuem na condição de ordenadores de despesas, não sendo o caso de apreciação posterior pela Casa Legislativa correspondente.

“A competência para julgamento será atribuída à Casa Legislativa ou ao Tribunal de Contas em função da natureza das contas prestadas e não do cargo ocupado pelo administrador”, disse o relator.

O ministro Barroso, contudo, ficou vencido, por 6 votos contra 5, prevalecendo a divergência iniciada pelo Presidente Ricardo Lewandowski, na semana passada, pelo qual apenas a Câmara de Vereadores pode julgar as contas de prefeito, seja de governo ou de gestão. Para a maioria dos ministros a Constituição não permite aos tribunais de contas julgar contas de prefeitos, mesmo quando ordenadores de despesas.

A decisão foi mal recebida pelos órgãos de controle.  A procuradora do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO), Germana Laureano, dizendo respeitar a decisão da Suprema Corte, considerou que a decisão é “na prática, um retrocesso”.

“Esvaziaram a competência constitucional dos tribunais de contas. Isto está estimulando a impunidade, no momento em que o povo está preocupado com a corrupção”, falou a procuradora, que é diretora da Associação Nacional do Ministério Público de Contas (AMPCON), entidade que reúne os procuradores que atuam nos tribunais de contas.

Para a Germana Laureano, as câmaras de vereadores terão que ser mais fiscalizadas no procedimento de julgamento das contas dos prefeitos.  “Os vereadores terão que respeitar o devido processo legal, o que não tem acontecido em muitos casos”, informa a procuradora.

Segundo o MPCO, algumas câmaras de vereadores em Pernambuco ficaram quinze anos sem julgar contas de prefeitos e ex-prefeitos. Desde 2012, o Tribunal de Contas do Estado (TCE) e o Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPCO) tem cobrado que os vereadores julguem as contas, em um projeto chamado de “combate ao voto político”.

Por André Luis

O Senador Jarbas Vasconcelos (MDB), usou a conta no Twitter para declarar apoio ao candidato Luiz Inácio Lula da Silva (PT). 

Jarbas, crítico ferrenho do PT, em 2018 teve que engolir a volta do PT a Frente Popular de Pernambuco. Engoliu a aliança por respeitar a posição de que era importante para o PSB ter alinhamento com o PT e Lula no estado. Mas não digeriu.

Um momento memorável foi a sua contrariedade na hora de uma fota em que todos faziam o “L” de Lula, simbologia da expressão “Lula Livre”, mostrando a defesa da soltura e candidatura do ex-presidente.

Segundo Jarbas, Bolsonaro não é uma opção de voto. Leia abaixo a íntegra do que escreveu o senador:

“É momento de somar. É hora de fortalecer nossa democracia. Apesar das minhas críticas ao PT, repito nestas eleições o apoio dado ao partido em 2018. Bolsonaro não é uma opção pra mim. Temos formação, história e pensamentos opostos. Que possamos trabalhar na reconstrução do Brasil”.