Patriota articula encontro de prefeitos e representantes de segmentos com a bancada federal

Nessa semana o líder do PTB na Assembleia, deputado Júlio Cavalcanti participou de uma visita da Bancada de Oposição da Assembleia ao Hospital dos Servidores do Estado (HSE). Na ocasião, foram tratadas questões referentes ao Sistema de Assistência à Saúde dos Servidores do Estado (Sassepe), que apresenta uma série de problemas, como a queda da qualidade do atendimento e dificuldade dos conveniados para marcar consultas e exames.

Além de Júlio, participaram da reunião  o líder da Bancada, deputado  Silvio Costa Filho, Socorro Pimentel (PSL), Augusto Cesar (PTB) e José Humberto (PTB). Os parlamentares tiveram oportunidade de vistoriar as obras de reforma da unidade – que deveria ter sido concluída em 2014, mas hoje encontra-se com três andares do prédio desativados – e de ouvir a direção do hospital e representantes dos funcionários.

Entre as queixas, a falta de pagamentos do Sassepe às cooperativas e médicos conveniados, o que tem provocado o pedido de desligamento de vários profissionais. Atualmente o Sassepe atende a 182 mil pessoas – 100 mil servidores e 82 mil dependentes. E o Governo do Estado deve ao sistema mais de R$ 25 milhões.

Diante das inúmeras tratativas não respondidas e descumpridas pela administração municipal o SINTEMA, Sindicato dos Servidores dos Serviços Públicos da Administração Direta e Indireta de Arcoverde, comunicou que os Auditores da Fazenda Municipal estão em estado de greve.

A categoria diz em nota que vem lutando para a implementação de seu Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos – PCCV desde 2013, com a primeira reestruturação do cargo através da LC 12/2013 que estabeleceu salário de R$ 2.500,00 mais gratificação de R$ 5.000,00 totalizando R$ 7.500,00 (sete mil e quinhentos reais) de vencimento brutos e assim. Praticamente dez anos depois,  não houve nenhum avanço na política salarial.

“A corrosão inflacionária já proporcionou uma perda 71,95%.  Se os valores tivessem sido corrigidos durante este período teriam estes servidores teriam vencimento atual de R$ 12.896,54”, diz a nota.

Ao invés de uma progressão salarial o que ouve foi comprometimento dos vencimentos com aumento de alíquota previdenciária que subiu de 11% para 14% na Lei Complementar 14/2020 e no exercício seguinte, novo pacote de maldades,  com a LC15/2021, que incorpora na base salarial a gratificação, que passou a compor também o cálculo previdenciário, gerando um novo corte nos salários líquidos dos servidores.

Chegou a tramitar na Câmara de Vereadores no ano de 2020 um Plano de Cargos Carreiras e Vencimentos, mas devido às condições impostas pela pandemia de COVID-19 não foi possível apreciação naquele momento, sendo postergado até a data atual.

“O atual governo municipal não teve se quer ombridade de ser claro com os servidores fazendo promessas de que iria apreciar, solicitou apresentação de proposta, sempre atendida prontamente pela categoria. Levou o exercício de 2021 fazendo que estava ouvindo e que regularizaria a situação até o fim do exercício. Ao invés de apreciar qualquer coisa apresenta um projeto de lei para ser aprovado pelo legislativo no dia 30/12/2021, ao apagar das luzes, que se dizia democrático, mas não foi oportiunizado aos servidores discutir pontos do projeto. Foram montados circos onde os servidores apontaram erros grosseiros do projeto, mas nem os ortográficos foram corrigidos”.

O texto ainda lembrou o copia e cola do projeto, gerando piadas e memes, quando criava uma secretaria municipal para atuar no estado da Bahia, ou nominar a mesma secretaria com nomes diferentes, lotar categorias em local até inexistentes, uma trapalhada.

Segue” “A clara falta de credibilidade da administração para com os servidores fez com que utilizassem o artifício de eleger um cidadão respeitado do município para, utilizando a sua credibilidade,  nomear Diretor da DIRT o senhor Fernando Tenório, que acertou com os servidores a criação de uma faixa variável salarial para compensar parte das perdas inflacionárias e conseguir o comprometimento da equipe. Como o governo nunca teve a predisposição de atender os anseios dos servidores, mais uma vez deu um banho de água fria nos servidores, alguns até comprometendo suas finanças por acreditar na credibilidade do indicado. O compromisso assumido com todos os servidores foi de que haveria início de cálculo a partir do mês de julho”.

Acrescentam que, diante de todo o desprezo e sarcasmo utilizado pelo governo, reunidos em assembleia virtual os servidores decidiram entrar em greve por tempo indeterminado solicitando o intermédio do SINTEMA na condução deste processo, para garantir atualização salarial, jornada de trabalho, metas de trabalho por resultado obtido e a devida compensação financeira, implantação de carreira com a evolução através do tempo e qualificação profissional, com política pública de capacitação dos servidores.

“Tudo se resume com uma solução única: Implantação do PCCV.  Mas deste governo que não cumpre com as leis propostas por ele mesmo, despreza o Art. 34 que define, os planos de cargos e carreiras constantes nos grupos operacionais I, III, IV e V dos anexos constantes desta lei serão elaborados no decorrer do ano de 2022”.

E fecha com a cacetada: “Os servidores fizeram sua parte e foram além de suas atribuições, mas com um governo que não cumpre nem com o que ele mesmo coloca na lei, é difícil trabalhar”.

A campanha da candidata ao Governo do Estado, Raquel Lyra, conseguiu uma vitória na Justiça Eleitoral ao ser determinada a retirada de um post com fake news publicado pelo perfil do Instagram “Marília Arraes Debochada”.

A decisão foi proferida pela desembargadora eleitoral auxiliar, Virginia Gondim Dantas, por propaganda irregular negativa, com caráter nitidamente desinformativo.

A decisão ordena a imediata retirada do falso conteúdo postado, sob pena de multa diária. Requer também o número dos IPs usados para o cadastro e manutenção da conta.

Segundo nota da assessoria de Raquel, a fake news traz matéria antiga, sem mostrar a data de publicação, falando em crescimento da violência em Caruaru, quando, na verdade, com o programa Juntos pela Segurança o município alcançou uma redução de mais de 50% de homicídios e de mais de 70% de crimes contra o patrimônio.

Atual diretoria tenta recuperar crédito bilionário na Justiça

A principal chamada de capa do UOL, um dos mais importantes portais de notícias do país, nesta sexta-feira (20), revela como o Grupo João Santos, que já foi o maior conglomerado industrial no Norte-Nordeste, se tornou vítima das fraudes cometidas pelo Banco Master na última década.

A reportagem Usinas falidas viraram ‘fábricas de créditos’ de R$ 8,7 bilhões no Master demonstra que títulos precatórios pertencentes à Companhia Agroindustrial de Goiana, mais conhecida como Usina Santa Tereza, eram a maior dessas “fábricas de crédito” podres mantidas pelo banqueiro Daniel Vorcaro.

Originalmente, o Supremo Tribunal Federal havia decidido, em 2012, que a União deveria pagar mais de R$ 983 milhões à CAIG. No entanto, de forma fraudulenta, quatro anos depois os precatórios chegaram ao poder do Master por menos de 20% do seu valor real. Hoje, esse título ultrapassa R$ 1,78 bilhão, valor que era registrado nos balanços do banco.

Em 2017, quando a CAIG já convivia com débitos fiscais, trabalhistas e comerciais milionários, a antiga diretoria do Grupo João Santos repassou os títulos precatórios para vários fundos (Luna, Horizon, Atenas e Dublin), operados pela Reag e Sefer Investimentos, cujos donos estão sendo investigados pela Polícia Federal e foram alvos de mandados de busca e apreensão da Justiça Federal.

Os fundos teriam pago pouco mais de R$ 171 milhões, mas esses recursos não foram usados para amortizar dívidas nem para pagar fornecedores ou salários atrasados. Desse valor, apenas R$ 30 milhões entraram efetivamente nas contas da CAIG.

Hoje, a atual diretoria entrou com ações que tramitam no Tribunal de Justiça de Pernambuco para recuperar o direito sobre os títulos precatórios e impedir a liberação dos recursos para Daniel Vorcaro e seus aliados.

O precatório diz respeito a uma indenização devida pela União a várias usinas do país e tem origem na política de controle de preços exercida, durante o regime militar, pelo extinto Instituto do Açúcar e do Álcool (IAA). Ao longo dos anos 1970 e 1980, o controle de preços provocou distorções que reduziram o preço da cana-de-açúcar e causaram prejuízos às empresas do setor.