“Surto de arrogância e prepotência”, diz secretária geral do PP em resposta a Milton Coelho

O Blog Fala PE, publicou com exclusividade em sua coluna desta segunda-feira (22), que o estrangulamento do sistema de saúde pernambucano, em decorrência do avanço dos casos de coronavírus no estado, deve obrigar o governador Paulo Câmara a prolongar o lockdown para além do dia 28 de março. 

Segundo a coluna: o assunto já faz parte das reuniões do comitê estadual que monitora a atividade do vírus. Além do prolongamento, outra estratégia, essa mais dura, começa a ganhar defensores entre os conselheiros do mandatário. Trata-se do recrudescimento das medidas restritivas, incluindo aí até proibir a circulação de pessoas.

Diz ainda, que as medidas, que não são nenhuma novidade, ganharam força face aos números estarrecedores. Só ontem (21), o balanço da Secretaria de Saúde apontava a incrível marca de 1.016 novos casos em apenas um dia, com 23 óbitos. Se contarmos desde o início da pandemia, há um ano, já são 330.649 casos confirmados no estado com 11.661 mortes.

Ainda segundo a coluna: outro dado, esse cultural, colabora para o caos. Os pernambucanos, do litoral ao alto sertão, não respeitam o lockdown. O índice de isolamento ainda é muito baixo: 40%. Quando vamos para cidades do litoral sul, a exemplo de Ipojuca e Cabo de Santo Agostinho, repletas de praias, esse índice cai para 35%. A meta estabelecida pelo governo é 60%, um objetivo quase irreal ao se conferir como funciona na prática.

Fala PE fecha a informação, dizendo que: podemos somar a isso a resistência dos pernambucanos em usar máscara. Basta uma breve circulada pelo Recife, ou por qualquer cidade do interior, para vermos que nosso povo também não cumpre essa obrigação. A tempestade perfeita está formada. Até quando O O vamos ter que ligar a televisão e nos deparar com notícias de mortes e mais mortes? Quantas pessoas já conhecemos que perderam os seus? Quantos parentes nós já perdemos? O que mais falta?

O Blog de Júnior Campos ouviu  em Floresta o governador Paulo Câmara (PSB), após o ato de filiação do deputado federal Kaio Maniçoba ao PMDB. O jovem político, sertanejo, eleito pelo Partido Humanista Brasileiro – PHS é filho da mandatária da gestão socialista no município, Rorró Maniçoba e deve assumir a Secretaria de Agricultura.

Ao governador, Campos perguntou o que ocorreu durante as rodadas de conversas, para que a aliança entre o Secretário de Transportes Sebastião Oliveira (PR) e o prefeito Luciano Duque (PT), não fosse concretizada. Câmara jogou no colo de Oliveira a responsabilidade do não fortalecimento do seu palanque em Serra Talhada, com o apoio de Duque.

“A condução dessa aliança com o nosso palanque em Serra Talhada, estava sendo, e é conduzida por Sebastião Oliveira. Agora, nós temos muita confiança, temos uma boa relação com o prefeito Luciano e entendemos que Serra Talhada está conduzida por ele (Luciano), de uma maneira muito responsável”, enalteceu.

Quando questionamos se o entrave teria sido a insistência de Duque em permanecer no Partido dos Trabalhadores – PT; Câmara se esquivou. “Isso como eu falei, está sendo conduzido pelo Sebastião. Eu tentei, eu falei com ele. Isso foi uma decisão dele e nós vamos respeitar essa decisão”, repetiu o Governador.

Tribunal diz que presidente realizou eventos em plena pandemia, quando determinação era de isolamento social. Inclusive suspeita se ocorreram mesmo ou não

A Auditoria Especial instaurada na Câmara Municipal de Serra Talhada pelo TCE analisou contratações de empresas de capacitação, inscrições de agentes públicos e gastos com diárias em eventos no exercício financeiro de 2020. As informações foram divulgadas em primeira mão pelo Afogados On Line.

A referida Auditoria apurou irregularidades na execução de despesas envolvendo a contratação de empresa de capacitação, inscrição de agentes públicos e gastos com diárias em eventos nas Cidades de João Pessoa e Maceió. Como interessados a empresa IMB Cursos, Carlos Alberto Barbosa Pereira, Manoel Casciano da Silva, o Manoel Enfermeiro,  Treinar Tecnologia e Capacitação e Carlos Alberto Barbosa Pereira.

O Relatório Técnico de Auditoria apontou as seguintes irregularidades: pagamento de despesas com inscrições para eventos sem a efetiva comprovação dos gastos, no valor de R$ 70.700,00; pagamento de despesas com diárias para eventos em época de pandemia e sem efetiva comprovação dos gastos, no valor de R$ 246.050,00;  fracionamento de despesas e fuga ao processo licitatório e desproporcionalidade entre o quadro de servidores comissionados e efetivos.

O Ministério Público de Contas se manifestou no sentido em impugnar os gastos realizados. Isso porque as atividades aconteceram em plena pandemia, quando havia obrigatoriedade de isolamento social provocado pela Covid-19 no exercício de 2020. Ou seja, as atividades não poderiam acontecer. Há análise se de fato ocorreram ou se foram eventos criados para alocar os recursos.

Com isso, a Segunda Câmara, à unanimidade, julgou irregular o objeto do processo de auditoria especial de conformidade, responsabilizando, quanto às suas contas de Manoel Enfermeiro. Ainda aplicou multa e imputou débito no montante de R$ 316.750,00, sendo R$ 32.200,00 em cunho solidário com o Instituto Municipalista do Brasil IMB Cursos Eirelli e R$ 38.500,00, com a Treinar Empresa de Treinamento e Tecnologia Ltda, na qualidade de beneficiárias das despesas indevidas.

Exclusivo

O juiz plantonista Carlos Henrique Rossi concedeu, nesta quinta-feira (26), tutela de urgência em favor do prefeito eleito Fredson Brito em ação judicial (processo nº 0000451-29.2024.8.17.4110) movida contra o Município de São José do Egito e o atual prefeito Evandro Valadares. A decisão obriga os réus a fornecerem, no prazo de 24 horas, todas as informações solicitadas pela Comissão de Transição de Governo no Ofício nº 002/2024, protocolado em 16 de outubro.

O pedido e a decisão

Fredson Brito, autor da ação, argumenta que a gestão municipal não revelou dados essenciais à continuidade administrativa, descumprindo suas obrigações no processo de transição de governo. Com base nesse argumento, ele pediu à Justiça a garantia de acesso às informações, consideradas indispensáveis ​​para o funcionamento da administração pública.

Atendendo ao pedido, o juiz Carlos Henrique Rossi determinou que os réus fornecessem acesso integral aos documentos no prazo de 24 horas após a intimação. Em caso de descumprimento, foi aplicada multa diária de R$ 20 mil, limitada a R$ 100 mil, a ser aplicada pessoalmente ao prefeito Evandro Valadares. As informações protegidas por sigilo deverão ser fornecidas em conformidade com as disposições legais.

A decisão destacou que a transição de governo não é uma auditoria, mas um processo essencial para garantir a continuidade dos serviços públicos. “A administração pública deve primar pela transparência e pelo fácil acesso às suas informações, especialmente em um momento sensível como o de transição de governo”, pontudo o magistrado.

Fundamentos legais

A decisão foi embasada no artigo 3º da Resolução nº 267/2009 do Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), que regulamenta o plantão judiciário, e no artigo 300 do Código de Processo Civil, que trata da concessão de tutelas de urgência. O juiz também solicitou a Lei Complementar Estadual nº 260/2014, que garante o direito de requisitar informações em processos de transição de governo, e a Lei nº 12.527/2011 (Lei de Acesso à Informação), além do artigo 5º, inciso XXXIII, da Constituição Federal.

Continuidade administrativa

O juiz Rossi enfatizou que a continuidade administrativa é um princípio fundamental do serviço público, e que uma negativa ou atraso no fornecimento de informações pode gerar prejuízos irreparáveis ​​ao município e à população. Além disso, ele destacou o papel da transição como uma obrigação legal e ética do gestor que encerra o mandato.

Após o cumprimento da decisão, o processo será redistribuído ao juízo natural para cumprimento. A decisão proferida em caráter de urgência tem força de mandato e deverá ser cumprida imediatamente. Leia aqui a íntegra da decisão.