Patos só tem água até fevereiro

Do Diário de Pernambuco

Após a denúncia  sobre um possível golpe relacionado ao Bolsa Família, o Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) orientou a gestão local do programa a tomar providências de apuração e investigação junto às autoridades para elucidar os fatos e responsabilizar os supostos envolvidos.

Um homem identificado como José Ricardo Rezende enviou comunicados para várias residências da cidade de Paulista convidando beneficiários do programa para participarem de uma palestra na qual seriam explicadas algumas alterações para as pessoas continuarem recebendo o benefício.

Moradores de Paulista ouvidos pela reportagem afirmaram que durante a palestra realizada na Escola Municipal José Firmino da Veiga, no Centro da cidade, no sábado passado, foram orientados a fazerem a matrícula de pelo menos um membro da família num curso profissionalizante com mensalidades de R$ 50 para não serem excluídos do programa, o que não é exigido por lei. A empresa que oferecia os cursos disse que aceitou disponibilizar 50 vagas com preços mais baixos a pedido de José Ricardo Rezende, que se apresentou como represente do Projeto Capacitar como forma de praticar uma ação social.

A empresa disse desconhecer o teor da palestra dada por José Ricardo aos beneficiários do Bolsa Família. A coordenadora do Bolsa Família em Paulista, Mariana Bezerra, orientou beneficiários sobre ilegalidade da exigência.

O Diario tentou contato com autora do Projeto de Lei (2105/2015), a deputada federal Giovania de Sá (PSDB/SC), que propõe a inserção de um membro da família do beneficiário num curso de educação profissional ou tecnológica como forma de permanência no programa, mas não obteve sucesso. A proposta ainda está sendo apreciada.

O MDS reforça mais uma vez que não obriga os beneficiários do programa a participarem de cursos profissionalizantes. As únicas condições do Bolsa Família são a frequência escolar dos alunos beneficiários e o acompanhamento de saúde das crianças e das mães.

O não pagamento de aposentados e pensionistas em São José do Egito está sendo creditado à decisão de não votar o projeto 001/2021.

O projeto, encaminhado em regime de urgência, ainda não teve parecer pela Comissão de Constituição e Justiça nem colocado em votação.

Os servidores municipais receberam os seus vencimentos na última sexta. Mas aposentados e pensionistas, não. A culpa está sendo colocada na demora em aprovar o projeto que cria o Instituto de Previdência municipal.

O presidente da Câmara de São José do Egito, João de Maria (PSB) nega colocar em votação o projeto dos aposentados e diz estar seguindo o rito normal.

Mas vereadores governistas o acusam de sentar sobre o projeto por ter perdido a maioria que lhe garantiria novo mandato de presidente. Já a Comissão de Constituição e Justiça é formada por três oposicionistas, presidida por Albérico Thiago.

Aposentados estão preparando o protesto contra João de Maria em frente à Câmara Municipal na sessão que ocorre hoje a noite.

As prefeituras brasileiras receberam, nesta quinta-feira (10), um repasse de R$ 6,1 bilhões referente ao primeiro decêndio do Fundo de Participação dos Municípios (FPM).

Desse montante, R$ 4,9 bilhões foram destinados diretamente aos cofres municipais, após a retenção obrigatória para o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb).

O valor representa um crescimento nominal de 19,63% em relação ao mesmo período do ano anterior. Quando descontada a inflação, o aumento foi de 14,84%, evidenciando um avanço real nos recursos destinados às administrações municipais.

No acumulado de 2024, o FPM já registra um aumento de 16,53% em termos nominais, conforme divulgado pela Confederação Nacional dos Municípios (CNM).

Esse acréscimo no repasse é fundamental para o equilíbrio das contas públicas, especialmente em um cenário de desafios econômicos enfrentados por muitos municípios, que dependem significativamente dessa verba para a execução de políticas públicas essenciais.

O FPM é uma das principais fontes de receita das prefeituras, e sua importância é ainda mais relevante para os pequenos municípios, que enfrentam maior dificuldade em arrecadar por meio de tributos próprios.

Promover ações conjuntas para a realização e garantia do direito humano à alimentação e nutrição adequadas no Estado. Com este propósito, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE) e a Federação dos Trabalhadores Rurais, Agricultores e Agricultoras Familiares do Estado de Pernambuco (FETAPE) celebraram, na tarde da segunda-feira (4), um termo de cooperação técnica.

Assinado pelo Procurador-Geral de Justiça (PGJ) Marcos Carvalho; e a Presidente da FETAPE, Cícera Nunes da Cruz, o acordo prevê, dentre outros pontos, a articulação e o engajamento das duas instituições com organizações da sociedade civil no intuito de melhorar o controle social sobre as políticas públicas de segurança alimentar e nutricional. O termo prevê, ainda, o monitoramento do Programa de Aquisição de Alimentos (PAA).

Realizado na sala A-19 do Edifício Paulo Cavalcanti do MPPE, no bairro de Santo Amaro, Recife, o ato de assinatura do termo contou com a presença do Coordenador do Núcleo de Direito Humano à Alimentação e Nutrição Adequadas (DHANA) Josué de Castro, do MPPE, o Promotor de Justiça Westei Conde y Martin Júnior; além de Ylka Oliveira e Bruno Ribeiro, assessora política e assessor jurídico da FETAPE, respectivamente. De forma online, outros membros e servidores das duas instituições também participaram da solenidade.

“O combate à fome não é um desafio apenas do Ministério Público. A gente tem que somar vários atores para o enfrentamento dessa questão urgente. Quem tem fome não pode esperar para amanhã. Para isso é importante que a gente conte com a parceria e traga para essa luta, entidades que tenham credibilidade, como a FETAPE, por exemplo, que tem mais de 60 anos de atuação direcionada para essa área de produção de alimentos”, disse o PGJ Marcos Carvalho.

Além disso, de acordo com ele, a FETAPE também tem uma capilaridade espalhada por quase todo Estado, em mais de 170 municípios. “São essas pessoas que trabalham no campo, que trabalham com a produção de alimentos que vão ajudar o Ministério Público a sensibilizar os municípios, as entidades da sociedade civil do Interior do Estado para que haja esse controle social nessa questão da fome. A ideia é essa: ir agregando, cada vez mais, atores e entidades da sociedade civil organizada para que tenhamos mais força no enfrentamento à insegurança alimentar”, complementou o PGJ Marcos Carvalho.

Para a Presidenta da FETAPE, Cícera Nunes, a iniciativa vai além do combate à fome. “Vai trazer planos de alimentação saudável e de alimentação emergencial. Quem está com fome, precisa de comida nesse momento”, disse, ressaltando que serão articuladas ações junto aos Poderes dos Municípios, como Prefeituras e Câmaras de Vereadores. “Esse termo de cooperação vai contribuir para a melhoria de vida, combater a fome, a pobreza e a violência. Com certeza, o Ministério Público está nos ajudando a contribuir para que a sociedade se articule e busque a garantia de seus direitos”, frisou.

O Promotor Westei Conde destacou como louvável a atitude da atual gestão da Procuradoria-Geral de Justiça, que tem dado todo o apoio ao Núcleo DHANA no sentido de ampliar a atuação do Ministério Público no enfrentamento à insegurança alimentar, notadamente na forma mais grave, que é a fome. “Neste sentido, não só houve a reestruturação do Núcleo, como também iniciativas como a de hoje”, disse.

Ele ressaltou, ainda, que a assinatura do termo de cooperação técnica entre MPPE e FETAPE faz parte da programação da “Semana de Segurança Alimentar” – Semana SAN –, promovida pelo Núcleo DHANA e iniciada no dia 29 de agosto. A agenda segue até esta quarta-feira (6), com a Feira Agroecológica, no Pátio interno do Edifício Paulo Cavalcanti.

“São ações que celebram o aniversário de Josué de Castro – dia 5 de setembro –, que dá nome ao Núcleo, e que dá visibilidade interna e externa para a questão do enfrentamento à fome como algo prioritário, como algo de atuação primeira do Ministério Público. Não há democracia que se sustente com 33,1 milhões de brasileiros(as) passando fome. Não há democracia que se sustente como 2,1 milhões de pernambucanos e pernambucanas passando fome. Se a nossa instituição tem a tarefa de defender o regime democrático, não poderia ser diferente. Ela tem o dever de enfrentar a fome”, concluiu o Coordenador do DHANA, o Promotor Westei Conde.

A partir da próxima segunda (4), testes serão realizados na Rua Professor Vera Cruz

Tendo em vista a retração nos números de casos e a diminuição do fluxo de pessoas que procuram a unidade de campanha da COVID para realizar a testagem, a Prefeitura de Afogados vai transferir a unidade para a Rua Professor Vera Cruz, 140, ao lado da loja “Casa Siqueira”. 

A Unidade de campanha funciona em uma área do CER lll, que agora poderá retomar a integralidade de suas ações de atendimento e cuidado aos pacientes que necessitam de reabilitação física, auditiva e visual. 

A mudança será efetivada a partir da próxima segunda-feira, mantendo, sem prejuízo à população, os dias e horários de atendimento: segunda a sexta, das 7h às 17h. 

“A mudança não trará prejuízos à população que busca fazer a testagem da COVID, pois manteremos os dias e horários de funcionamento, e agora numa área mais central da cidade,” destacou Artur Amorim, Secretário Municipal de saúde. 

A secretaria de saúde pede à população que, no ato da testagem, possa levar além do RG, CPF e cartão do SUS, o cartão de vacina, exigência do sistema de informações do Ministério da Saúde.