Desenvolvimento sustentável na pauta do 5º Congresso da AMUPE

Foram resgatados 24 trabalhadores em condições análogas à de escravo em pedreiras, na região sul do estado

A Polícia Federal, o Grupo Especial de Fiscalização Móvel do Ministério do Trabalho e Previdência, o Ministério Público do Trabalho e o Ministério Público Federal, em ação conjunta, resgataram 24 trabalhadores em condições análogas à de escravo, em pedreiras nas cidades de Jerumenha/PI, Regeneração/PI, Cristino Castro/PI e Rio Grande do Piauí/PI.

Durante as fiscalizações, que ocorreram no período de 8 a 11/5, os auditores do trabalho e equipes da Polícia Federal constataram situações de submissão a trabalhos em jornadas exaustivas, de exposição ao risco de acidentes, de sujeição a condições degradantes, configuradas através das péssimas condições de conforto e higiene nos alojamentos, inclusive com a ausência de abrigo contra intempéries, como a chuva e animais; locais inapropriados para preparo e realização da alimentação dos trabalhadores; ausência de instalações sanitárias adequadas; não fornecimento de EPIs (Equipamentos de Proteção Individual), de instrumentos de trabalho e de materiais de primeiros socorros; e ausência de formalização do vínculo empregatício.

Condutas dessa natureza violam a dignidade da pessoa humana e desrespeitam direitos básicos conquistados pelos trabalhadores ao longo do tempo.

Como medidas administrativas decorrentes das ações de fiscalização – de acordo com a esfera de competência de cada órgão, foram lavrados autos de infração para os responsáveis pelas atividades econômicas, notificações para cessação de atividades, regularização de diversas outras obrigações trabalhistas, rescisão dos contratos de trabalho e pagamento dos créditos trabalhistas, sem olvidar da celebração de Termos de Ajustamento de Conduta e fixação de indenização por danos morais individuais e coletivos, em razão da exploração da vulnerabilidade social dos trabalhadores.

Foram realizadas entrevistas e colhidos depoimentos de trabalhadores para instruir os procedimentos criminais instaurados para apurar o cometimento de delito de redução à condição análoga à de escravo, previsto no art. 149 do Código Penal.

Os trabalhadores resgatados foram informados sobre as condições degradantes às quais estavam sendo submetidos e orientados a regressar às suas cidades de origem.

Blog do Jamildo

Uma pesquisa eleitoral do Instituto Paraná Pesquisas que mediria intenções de voto para o Governo de Pernambuco, Senado e Presidência da República não será mais realizada. A informação foi confirmada pelo diretor do instituto, Murilo Hidalgo, que atribuiu o cancelamento a questões operacionais relacionadas ao cronograma da coleta de dados.

“Nós cancelamos porque vamos fazer o campo na terça, quarta e quinta, mas não vai conseguir fazer porque outras demandas atrasaram”, afirmou o diretor da Paraná Pesquisas.

O levantamento havia sido registrado no sistema do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) sob o número PE-00371/2026 e tinha divulgação prevista para este sábado (6). De acordo com o registro, a coleta de dados seria realizada entre os dias 3 e 5 de junho, com entrevistas presenciais junto a 1.500 eleitores em Pernambuco.

A pesquisa previa testar cenários para a disputa pelo Governo do Estado, Senado Federal e Presidência da República, além de medir índices de rejeição, avaliação administrativa e aprovação dos governos estadual e federal.

Para o Governo de Pernambuco, o questionário incluía os nomes da governadora Raquel Lyra (PSD), do ex-prefeito do Recife e pré-candidato ao governo João Campos (PSB), de Ivan Moraes (PSOL) e do ex-prefeito de Jaboatão dos Guararapes Anderson Ferreira (PL). Também estavam previstas perguntas sobre a avaliação da gestão estadual.

Na disputa ao Senado, seriam avaliados nomes como Anderson Ferreira (PL), Carlos Sant’Anna (Novo), Eduardo da Fonte (PP), Fernando Dueire (PSD), Túlio Gadêlha (Rede), Humberto Costa (PT), Marília Arraes (PDT), Miguel Coelho (União Brasil) e Paulo Rubem Santiago (Rede), em diferentes cenários estimulados e espontâneos.

Já para a Presidência da República, o instituto previa testar os nomes do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), Flávio Bolsonaro (PL), Ronaldo Caiado (PSD), Romeu Zema (Novo), Joaquim Barbosa (Democracia Cristã), Cabo Daciolo (Mobiliza), Augusto Cury (Avante), Hertz Dias (PSTU), Renan Santos (Missão), Rui Costa Pimenta (PCO) e Samara Martins (UP), além de um eventual segundo cenário direto entre Lula e Flávio Bolsonaro.

Segundo as informações registradas no TSE, o estudo teria nível de confiança de 95% e margem de erro de 2,6 pontos percentuais, para mais ou para menos.

O desaparecimento ou a retirada de um registro de pesquisa do sistema PesqEle pode ocorrer por diferentes motivos. Entre as hipóteses estão o cancelamento voluntário pelo próprio instituto, questionamentos judiciais com eventual suspensão da divulgação, problemas relacionados à complementação documental exigida pela Justiça Eleitoral ou ainda questões operacionais ligadas ao processamento do sistema.

No caso da pesquisa de Pernambuco, até o momento, a justificativa apresentada pela Paraná Pesquisas é de natureza operacional, relacionada ao cronograma de realização do trabalho de campo.

Na rota, melhorias para Arcoverde,  Araripina,  Garanhuns e para o Aeródromo de Afogados da Ingazeira 

O Ministro dos Portos e Aeroportos,  Silvio Costa Filho,  detalhou os investimentos da pasta nos aeroportos do interior falando ao Passando a Limpo,  na CBN Recife.

Ele afirmou que o Aeroporto de Petrolina recebeu investimentos de R$ 70 milhões. “Em Serra Talhada estamos investindo R$ 40 milhões e vamos entregar o novo Aeroporto (Santa Magalhães) em dezembro”.

Disse que também houve investimentos no Aeroporto de Araripina. Também falou de futuro.  “Tá no nosso programa fazer o Aeroporto de Garanhuns, de Arcoverde,  e a gente está trabalhando também um Aeroporto que é muito estratégico em Afogados da Ingazeira”.

Sobre este último,  justificou: “hoje você não tem lá (Aeroporto). O único que tem é Patos, e a gente precisa ter alguma base. Um acidente que aconteça você não tem por exemplo como chegar de avião. Então o Aeródromo ali a gente tá tentando requalificar”.

Ele voltou a reclamar da decisão da governadora Raquel Lyra de abrir mão dos recursos federais para a reforma do Aeroporto de Caruaru. “Preferiu pegar R$ 150 milhões a juros do que receber o dinheiro federal. Eu pensei que era fake news. Esse dinheiro poderia ser aplicado na saúde,  na educação”, questionou.

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) de Pernambuco expediu medida cautelar para suspender os pagamentos decorrentes de um contrato sem licitação da Prefeitura do Cabo de Santo Agostinho com a organização social Instituto Educacional Menino Jesus.

O pedido de suspensão partiu do Ministério Público de Contas de Pernambuco (MPC-PE), em representação do procurador Cristiano Pimentel.

Segundo o MPC-PE, o contrato tinha o valor de R$ 6.252.954,00 (seis milhões, duzentos e cinquenta e dois mil e novecentos e cinquenta e quatro reais), pelo prazo de 18 meses. A organização social tinha sido contratada para o reforço escolar de estudantes da rede municipal de ensino do Cabo.

A principal irregularidade apontada pelo MPC-PE foi que a organização social não teria estrutura para responder por um contrato de R$ 6 milhões. A entidade tinha sede em um casebre, em bairro pobre, da própria cidade do Cabo. O MPC-PE disponibilizou fotos da sede da entidade tiradas em maio de 2022, no processo, que demostram que a sede é um imóvel muito modesto.

O contrato sem licitação foi assinado em 10 de agosto pelo secretário de Educação do Cabo, o ex-deputado federal Betinho Gomes (PSDB). Apenas oito dias após a assinatura do contrato, em 18 de agosto, a Prefeitura do Cabo já pagou R$ 1.169.301,65 para a organização social.

“O pagamento do empenho foi feito em 18/08/2022, ainda conforme o Portal da Transparência, portanto, apenas 8 dias após a assinatura. Ora, o contrato gira em torno de R$ 6 milhões para 18 meses, houve evidentemente um pagamento desproporcional para apenas 8 dias de prestação de serviços. Há evidente desproporcionalidade neste pagamento milionário, além de falta de razoabilidade”, apontou o procurador Cristiano Pimentel, no processo.

Outro motivo de suspeita é que a instituição foi contratada para reforçar os estudos em língua portuguesa, mas na fachada da sede da organização social havia um erro ortográfico.

“Peculiar observar, na fotografia da sede do referido Instituto, o erro da língua portuguesa gravado no muro da OSC (bem vindos, sem o uso obrigatório do hífen). Tal erro preocupa numa instituição contratada para fortalecer e reforçar a alfabetização de todos os estudantes da rede municipal”, menicionou a decisão do TCE.

Ainda segundo o MPC-PE, a organização social “foi constituída em 18/03/2016 e não possui nenhum registro de participação anterior em processos licitatórios, contratos ou despesa pública junto às Unidades Jurisdicionadas do TCE/PE, segundo o site Tome Conta”. Ou seja, não teria supostamente experiência anterior em Pernambuco.

A ordem do TCE, ao final da decisão, foi para “determinar ao Secretário Municipal de Educação do Cabo de Santo Agostinho, Sr. Heberte Lamarck Gomes da Silva, que suspenda os pagamentos decorrentes do Termo de Colaboração 01/2022-SME da Secretaria Municipal de Educação do Cabo”.

O secretário Betinho Gomes terá cinco dias para apresentar defesa ao TCE. A decisão da relatora, conselheira Alda Magalhães, ainda será analisada pela Segunda Câmara do TCE.

O governador Paulo Câmara participou da  reabertura das atividades da Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), na área Central do Recife, realizada no novo plenário – batizado com o nome do ex-governador Eduardo Campos.

Durante o reinício dos trabalhos legislativos, o governador citou os avanços da gestão, e destacou o papel do Poder Legislativo na discussão de políticas públicas e na aprovação de projetos importantes para o povo pernambucano.

O governador pontuou que a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2018 será mais conservadora em virtude do cenário fiscal do Brasil. “Fizemos uma LDO para 2018 pé no chão porque assim exigem os tempos, mas que prevê os recursos para a Saúde, para a Educação, para questões de funcionalismo público e investimentos. Nosso Plano de Segurança também está totalmente garantido”, afirmou.

Paulo Câmara destacou que, diferentemente de outros estados, Pernambuco tem conseguido realizar investimentos, tendo aplicado, em dois anos e meio, mais de R$ 3,5 bilhões. “A gente espera ter condições de, em 2018, investir algo em torno de R$ 1,5 bilhão”, pontuou.

Durante o discurso, o gestor afirmou que os resultados das ações de governo já começaram a dar resultado, citando o primeiro lugar tanto do IDEB como no ranking nacional com apenas 1% de taxa de abandono.

O governador frisou, ainda, que o Plano de Segurança está em plena execução, no qual estão sendo investidos R$ 290 milhões na realização de várias ações estratégicas. O gestor destacou que o combate à seca também é um foco da administração, que já investiu mais de R$ 300 milhões em infraestrutura hídrica.

Com relação à retomada das atividades da Alepe, Paulo Câmara frisou que as novas instalações serão revertidas em ações importantes na busca diária do interesse público.

Acompanharam o governador os secretários Antônio Figueira (Casa Civil); André Campos (Articulação Parlamentar da Casa Civil); e Márcio Stefanni (Planejamento e Gestão); e o chefe de gabinete, João Campos.