Pátio da Feira Livre de Itapetim recebe últimos retoques para ser inaugurado

Durante o programa Ouvir para Mudar, realizado nesta sexta-feira (29), em Arcoverde, familiares da pequena Jade e de outras vítimas de suposta negligência hospitalar realizaram um protesto pacífico. Vestidos de preto e carregando cruzes e cartazes, eles pediram justiça e melhores condições no atendimento de saúde.

O movimento ganhou força após o relato de Marcos Rodrigues, pai de Jade, na sessão da Câmara de Vereadores do último dia 11. Ele afirmou que a filha teria sido vítima de falhas no atendimento prestado pela UTI pediátrica do Hospital Regional de Arcoverde, o que, segundo ele, contribuiu para a morte da criança.

Marcos disse que não gostaria de expor a dor da família em público, mas destacou que se sentiu obrigado a cobrar providências. Durante a sessão, entregou documentos ao vereador e médico Rodrigo Roa, que confirmou alterações em exames apresentados, embora tenha dito que não poderia se manifestar tecnicamente por conta do sigilo profissional.

O pai relatou uma série de supostas inconformidades, como registros médicos com datas incompatíveis e assinaturas feitas dias depois dos atendimentos. Segundo ele, o hospital demorou 15 dias para liberar o prontuário da filha, que permaneceu internada menos de 12 horas. Já no Hospital Mestre Vitalino, onde Jade ficou 10 dias, o documento foi entregue em apenas cinco.

Outra denúncia feita por Marcos foi de que sua esposa, enfermeira, teria sido impedida de acompanhar a filha durante a transferência na ambulância. Ele também questionou a qualificação da equipe que atuava na UTI pediátrica, formada por médicos recém-formados.

Em seu depoimento, Marcos pediu que a Comissão de Saúde da Câmara investigue o caso e cobre melhorias. “Hoje sou eu como pai. Amanhã pode ser qualquer um de vocês. Vamos fazer desse hospital um hospital, não um anexo do necrotério”, afirmou.

 

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A Companhia Pernambucana de Saneamento realizou em Sertânia, na Escola Marcelo Gomes Lafayette (Agrícola), uma palestra sobre “A importância da arborização urbana na caatinga”, ministrada pela bióloga Verônica Fagundes, contratada pela companhia. A ação aconteceu dentro do programa Florestar, criado pela Compesa em 2016 para promover a gestão e a educação ambiental.

Os participantes puderam aprender, por exemplo, como fazer um berçário, como aguar as plantas, manejo correto de sementes, produção de mudas, cultivo de árvores que podem se desenvolver na região, entre outras coisas. Depois da palestra, foi feita uma plantação de ipês rosas na Escola Agrícola para que eles pudessem ver na prática o que havia sido explicado teoricamente. A ideia é que essas pessoas tornem-se multiplicadores dos aprendizados adquiridos e que a Prefeitura continue com o serviço de plantação de árvores e intensifique a preservação do meio ambiente.

Aproximadamente 18 pessoas participaram do evento, entre eles o vice-prefeito de Sertânia e secretário de Agricultura e Meio Ambiente, Antônio Almeida; o secretário de Segurança e Mobilidade Urbana, Vladimir Cavalcanti; e o secretário de Desenvolvimento Social e Cidadania, Paulo Henrique Ferreira. No encontro foram respeitados todos os protocolos de segurança sanitária, como distanciamento social e uso de máscaras.

O programa Florestar tem como objetivo transformar os viveiros florestais da Compesa em espaços educadores. A iniciativa trabalha em três frentes: 1- Viveiros Florestais Educadores; 2- Florestar vai à escola; 3- Semeando Cidadania; e 4- Oficinas e eventos. Nesta terça-feira (18/05) foi realizado o quarto eixo em Sertânia.  A ação trata-se de uma iniciativa para ampliar o número de áreas verdes no estado.

O ex-prefeito de Afogados da Ingazeira, Totonho Valadares é o convidado no Debate das Dez de hoje, na Rádio Pajeú, o penúltimo  de 2019.

Totonho já se declarou pré-candidato .  De lá pra cá,  os últimos episódios da cena política de Afogados da Ingazeira o colocam como potencial adversário do grupo do prefeito José Patriota,  que quer emplacar o vice, Alessandro Palmeira.

Por fim ainda existem os bombeiros da política que tentam alimentar uma unidade, aparentemente cada vez mais distante.

Não faltam também os que colocam a indicação de Daniel Valadares como candidato a vice em 2020 como condicionante para tranquilizar o bloco,  possibilidade aparentemente cada vez mais remota. A conferir o que Totonho tem a dizer, daqui a pouco.

O Debate vai ao ar às 10h na Rádio Pajeú, dentro do programa Manhã Total. Você pode ouvir e fazer perguntas sintonizando FM 99,3 e ligando para (87) 3838-1213, pela Internet no www.radiopajeu.com.br ou no WhattsApp (87) 9-9956-1213.

Ainda pode ouvir o debate em celulares com Android, pelo aplicativo da emissora disponível no Google Play. Basta procurar Pajeu e baixá-lo. Ainda em aplicativos como radios.net ou Tunein Rádio.

O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Luís Roberto Barroso, divulgou neste domingo (13) uma carta pública em que rebate críticas internacionais e reafirma a atuação da Corte diante dos ataques ao Estado Democrático de Direito nos últimos anos. O documento é uma resposta a sanções anunciadas por um parceiro comercial do Brasil no último dia 9 de julho, com base em uma “compreensão imprecisa dos fatos ocorridos no país”, segundo Barroso.

Na carta, o ministro destaca que a reação inicial caberia ao Executivo e à diplomacia, mas que, passado o momento imediato, considera seu dever esclarecer os acontecimentos recentes e a atuação do STF. “Foi necessário um tribunal independente e atuante para evitar o colapso das instituições, como ocorreu em vários países do mundo”, afirmou.

Barroso elencou uma série de episódios ocorridos a partir de 2019, como tentativas de atentado contra o STF e outras instituições, ameaças a ministros, acusações falsas de fraude eleitoral e acampamentos em frente a quartéis pedindo intervenção militar. Ele também citou a denúncia do Procurador-Geral da República, que apontou um plano de golpe de Estado que incluiria o assassinato de autoridades.

O ministro defendeu o papel do STF na condução dos processos relacionados aos atos antidemocráticos. Segundo ele, todas as ações seguem os princípios do devido processo legal, com sessões públicas, acompanhamento da imprensa e garantia de ampla defesa. “O STF vai julgar com independência e com base nas evidências. Se houver provas, os culpados serão responsabilizados. Se não houver, serão absolvidos”, escreveu.

Barroso também fez um contraponto à ditadura militar, relembrando períodos de cerceamento de liberdades e perseguição a juízes. “No Brasil de hoje, não se persegue ninguém. Realiza-se a justiça, com base nas provas e respeitado o contraditório”, afirmou.

Na avaliação do presidente da Corte, o STF tem cumprido seus três papéis institucionais: assegurar o governo da maioria, preservar o Estado democrático de direito e proteger os direitos fundamentais. Ele defendeu ainda a atuação do tribunal em temas como liberdade de expressão e regulação das plataformas digitais.

Barroso finaliza o texto destacando que, diante das dificuldades, é necessário reafirmar valores que sustentam a democracia: “soberania, liberdade, justiça e democracia. Como as demais instituições do país, o Judiciário está ao lado dos que trabalham a favor do Brasil e está aqui para defendê-lo”. Veja íntegra da carta:

Em 9 de julho último, foram anunciadas sanções que seriam aplicadas ao Brasil, por um tradicional parceiro comercial, fundadas em compreensão imprecisa dos fatos ocorridos no país nos últimos anos. Cabia ao Executivo e, particularmente, à Diplomacia – não ao Judiciário – conduzir as respostas políticas imediatas, ainda no calor dos acontecimentos. Passada a reação inicial, considero de meu dever, como chefe do Poder Judiciário, proceder à reconstituição serena dos fatos relevantes da história recente do Brasil e, sobretudo, da atuação do Supremo Tribunal Federal.

As diferentes visões de mundo nas sociedades abertas e democráticas fazem parte da vida e é bom que seja assim. Mas não dão a ninguém o direito de torcer a verdade ou negar fatos concretos que todos viram e viveram. A democracia tem lugar para conservadores, liberais e progressistas. A oposição e a alternância no poder são da essência do regime. Porém, a vida ética deve ser vivida com valores, boa-fé e a busca sincera pela verdade. Para que cada um forme a sua própria opinião sobre o que é certo, justo e legítimo, segue uma descrição factual e objetiva da realidade.

Começando em 1985, temos 40 anos de estabilidade institucional, com sucessivas eleições livres e limpas e plenitude das liberdades individuais. Só o que constitui crime tem sido reprimido. Não se deve desconsiderar a importância dessa conquista, num país que viveu, ao longo da história, sucessivas quebras da legalidade constitucional, em épocas diversas.

Essas rupturas ou tentativas de ruptura institucional incluem, apenas nos últimos 90 anos: a Intentona Comunista de 1935, o golpe do Estado Novo de 1937, a destituição de Getúlio Vargas em 1945, o contragolpe preventivo do Marechal Lott em 1955, a destituição de João Goulart em 1964, o Ato Institucional nº 5 em 1968, o impedimento à posse de Pedro Aleixo e a outorga de uma nova Constituição em 1969, os anos de chumbo até 1973 e o fechamento do Congresso, por Geisel, em 1977. Levamos muito tempo para superar os ciclos do atraso. A preservação do Estado democrático de direito tornou-se um dos bens mais preciosos da nossa geração. Mas não foram poucas as ameaças.

Nos últimos anos, a partir de 2019, vivemos episódios que incluíram: tentativa de atentado terrorista a bomba no aeroporto de Brasília; tentativa de invasão da sede da Polícia Federal; tentativa de explosão de bomba no Supremo Tribunal Federal (STF); acusações falsas de fraude eleitoral na eleição presidencial; mudança de relatório das Forças Armadas que havia concluído pela ausência de qualquer tipo de fraude nas urnas eletrônicas; ameaças à vida e à integridade física de Ministros do STF, inclusive com pedido de impeachment; acampamentos de milhares de pessoas em portas de quarteis pedindo a deposição do presidente eleito. E, de acordo com denúncia do Procurador-Geral da República, uma tentativa de golpe que incluía plano para assassinar o Presidente da República, o Vice e um Ministro do Supremo.

Foi necessário um tribunal independente e atuante para evitar o colapso das instituições, como ocorreu em vários países do mundo, do Leste Europeu à América Latina. As ações penais em curso, por crimes diversos contra o Estado democrático de direito, observam estritamente o devido processo legal, com absoluta transparência em todas as fases do julgamento. Sessões públicas, transmitidas pela televisão, acompanhadas por advogados, pela imprensa e pela sociedade.

O julgamento ainda está em curso. A denúncia da Procuradoria da República foi aceita, como de praxe em processos penais em qualquer instância, com base em indícios sérios de crime. Advogados experientes e qualificados ofereceram o contraditório. Há nos autos confissões, áudios, vídeos, textos e outros elementos que visam documentar os fatos. O STF vai julgar com independência e com base nas evidências. Se houver provas, os culpados serão responsabilizados. Se não houver, serão absolvidos. Assim funciona o Estado democrático de direito.

Para quem não viveu uma ditadura ou não a tem na memória, vale relembrar: ali, sim, havia falta de liberdade, tortura, desaparecimentos forçados, fechamento do Congresso e perseguição a juízes. No Brasil de hoje, não se persegue ninguém. Realiza-se a justiça, com base nas provas e respeitado o contraditório. Como todos os Poderes, numa sociedade aberta e democrática, o Judiciário está sujeito a divergências e críticas. Que se manifestam todo o tempo, sem qualquer grau de repressão. Ao lado das outras instituições, como o Congresso Nacional e o Poder Executivo, o Supremo Tribunal Federal tem desempenhado com sucesso os três grandes papeis que lhe cabem: assegurar o governo da maioria, preservar o Estado democrático de direito e proteger os direitos fundamentais.

Por fim, cabe registrar que todos os meios de comunicação, físicos e virtuais, circulam livremente, sem qualquer forma de censura. O STF tem protegido firmemente o direito à livre expressão: entre outras decisões, declarou inconstitucionais a antiga Lei de Imprensa, editada no regime militar (ADPF 130), as normas eleitorais que restringiam o humor e as críticas a agentes políticos durante as eleições (ADI 4.1451), bem como as que proibiam a divulgação de biografias não autorizadas (ADI 4815). Mais recentemente, assegurou proteção especial a jornalistas contra tentativas de assédio pela via judicial (ADI 6792).

Chamado a decidir casos concretos envolvendo as plataformas digitais, o STF produziu solução moderada, menos rigorosa que a regulação europeia, preservando a liberdade de expressão, a liberdade de imprensa, a liberdade de empresa e os valores constitucionais. Escapando dos extremos, demos um dos tratamentos mais avançados do mundo ao tema: conteúdos veiculando crimes em geral devem ser removidos por notificação privada; certos conteúdos envolvendo crimes graves, como pornografia infantil e terrorismo devem ser evitados pelos próprios algoritmos; e tudo o mais dependerá de ordem judicial, inclusive no caso de crimes contra honra.

É nos momentos difíceis que devemos nos apegar aos valores e princípios que nos unem: soberania, democracia, liberdade e justiça. Como as demais instituições do país, o Judiciário está ao lado dos que trabalham a favor do Brasil e está aqui para defendê-lo.

Luiz Roberto Barroso – Presidente do STF