Pastor Milton Ribeiro é o novo Ministro da Educação

Depois da divulgação de uma decisão da justiça que trata da cor partidária usada em prédios públicos,  leitores do blog em Tabira se manifestaram.

Eles aproveitaram pra dizer que na cidade, a gestão Dinca e Nicinha está usando a cor azul, usada em campanha,  para pintar vários espaços públicos.

Cemitério, hospital, escolas, nada escapa. Um azulão só. Danado é que as cores oficiais da bandeira de Tabira são vermelho e amarelo, ligadas à oposição.

Uma sugestão seria a escolha de cores mais neutras politicamente.  Sem falar que o azul em prédio ou repartição,  salvo exceções,  é feio pra caramba…

Objetivo é ampliar alcance dos investimentos e controle administrativo dos processos

O Ministério da Integração Nacional está facilitando o acesso a crédito dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte (FNO), Nordeste (FNE) e Centro-Oeste (FCO), instrumentos que estimulam o empreendedorismo e aquecem a economia nas três regiões. Portaria publicada no Diário Oficial da União, na última semana, estabelece novos procedimentos para o repasse de recursos dos Fundos pelos bancos administradores a instituições financeiras como cooperativas de crédito, agências de fomento e bancos estaduais, dentre outras. As medidas, que buscam ampliar o alcance dos investimentos e o controle administrativo sobre os processos, somam-se a estratégias recentemente aprovadas, como a redução das taxas de juros em até 19,47% para operações realizadas pelos Fundos regionais.

Desde o ano passado, o Ministério vem ampliando o debate sobre o tema junto às Superintendências de Desenvolvimento do Nordeste (Sudene), da Amazônia (Sudam) e do Centro-Oeste (Sudeco) e envolvendo também representantes dos Estados, dos bancos operadores e da sociedade civil. Grupos de Trabalho foram criados para discutir estratégias no sentido de facilitar o acesso aos Fundos Constitucionais e de Desenvolvimento, esforço que resultou num conjunto de novas regras para investimentos nas três regiões. A programação financeira dos Fundos para 2017 está estimada em R$ 35 bilhões.

A nova portaria estabelece normas mais claras para o repasse de recursos dos Fundos Constitucionais a instituições financeiras também autorizadas pelo Banco Central do Brasil a realizar operações de crédito. Elas atuam de forma complementar aos bancos administradores na concessão de financiamentos, conseguem atender regiões prioritárias à Política Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR) e intensificam o atendimento a um público por vezes ainda não contemplado. Além disso, os procedimentos garantem maior transparência e controle da sociedade na aplicação dos investimentos.

As Superintendências de Desenvolvimento também aprovaram, no final de 2016, regras para ampliar o volume de financiamentos nas regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste. Desde então, por exemplo, empresas podem tomar recursos dos Fundos Constitucionais para capital de giro destinado a gastos gerais e administrativos como aluguel, folha de pagamento, despesas com água, energia e telefone. Até então, esses investimentos limitavam-se à aquisição de insumos, matéria-prima e formação de estoque.

Na região Centro-Oeste, outra nova regra foi celebrada pelo setor produtivo: o aumento de 7% para 10% do repasse de recursos do Fundo Constitucional de Financiamento a cooperativas de crédito. A intenção é facilitar ainda mais o acesso a agricultores familiares, pequenos produtores rurais, empreendedores individuais, micro e pequenas empresas – público prioritário dos Fundos Constitucionais. A medida atende a uma antiga reivindicação das cooperativas que atuam na região, como Sicredi, GO Fomento, Bancoob e MT Fomento, dentre outras.

Desenvolvimento regional – O apoio do Ministério da Integração Nacional, por meio dos Fundos nas três regiões, impulsiona o desenvolvimento e pode beneficiar desde o pequeno agricultor familiar a grandes empreendimentos, inclusive na área de infraestrutura, com capacidade de estimular a economia gerando emprego e renda. Os interessados devem buscar orientações junto aos bancos oficiais federais, às cooperativas de crédito credenciadas e às superintendências de desenvolvimento. Os financiamentos podem ser utilizados para diversos fins, seja para reforma ou modernização de um negócio, ampliação de estoque, aquisição de matéria-prima ou até mesmo para operações de capital de giro.

As condições de financiamento são bastante diferenciadas em relação ao mercado e as taxas de juros são proporcionais ao empreendimento – quanto menor o porte, menos encargos o investidor vai pagar. Também são assegurados descontos para as parcelas pagas até a data de vencimento. Já os prazos para pagamento variam de acordo com a linha e a finalidade do financiamento. Há linhas, por exemplo, em que o prazo pode chegar a 20 anos, incluindo período de carência de até cinco anos.

Acesse a portaria.

Por Anchieta Santos

Mais uma Ação de Improbidade em desfavor de Sávio Torres e outros envolvidos, decorrente de realização de Festas Juninas “Revivendo o “São João” conveniadas entre o Ministério e o Município, saiu e foi explorada pela oposição ao gestor essa semana.

A Justiça manteve a condenação do Prefeito de Tuparetama Sávio Torres e consequentemente pede a cassação dos seus Direitos Políticos por cinco anos, bem como o ressarcimento dos R$ 315 mil devidamente corrigidos.

Segundo o Blog Tribuna do Povo, de Joel Gomes, Sávio Torres pagou R$ 4.675,00. No entanto, na Ação de Improbidade 343-79-2.015,  nos Embargos de Declaração, o Juiz corrigiu o ‘erro material’ sentenciando para que sejam devolvidos os valores integrais.

O que diz a defesa de Sávio

A assessoria jurídica de Sávio informou que cabe apelação. “Em outras apelações de ações similares revertemos as sentenças”, diz a nota.

Na esfera criminal, a defesa diz ter revertido todas as decisões em primeira instância. “Já revertemos duas na esfera cível”, acrescenta. “Todas essas decisões em primeira instância devem ser revistas”.

Outra informação da defesa é de que não há condenação no valor indicado por Joel de R$ 4 mil. Também que o juiz reconhece que houve o evento, questionando apenas o processo licitatório. “Por isso acreditamos na reversão em segunda instância”, conclui.