Passaporte da vacina contra Covid começa a ser cobrado em Solidão

Os 5.568 Entes municipais receberão o primeiro repasse do Fundo de Participação dos Municípios (FPM) de 2020 nesta sexta-feira (10.01). Levantamento da Confederação Nacional de Municípios (CNM), a partir de dados da Secretaria do Tesouro Nacional (STN), indica repasse líquido de R$ 2,8 bilhões e redução 10,74% em comparação com o montante transferido em 2019. Ao aplicar a inflação, o impacto negativo chega a 13,16%.

A primeira parcela do FPM de janeiro é parte da arrecadação dos Impostos de Renda e Sobre Produtos Industrializados (IR e IPI) obtida entre os dias 20 e 30 de dezembro. A previsão do valor feita pela CNM considera a retenção constitucional para Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb). Sem esse desconto, o Fundo cresce para R$ 3,5 bilhões.

De acordo com os dados dos Estudos Técnicos da CNM, a redução de 10,74% foi constatada a partir dos montantes brutos, em comparação com os R$ 3,9 bilhões repassados em janeiro de 2019. Diante da retração do Fundo, já no primeiro repasse, o presidente Glademir Aroldi reforça a necessidade de o Congresso Nacional concluir a votação da Emenda à Constituição (PEC) 391/2017, que aumenta em mais 1% o FPM, para garantir transferência adicional em setembro.

“Essa matéria precisa avançar para amenizar as dificuldades nas prefeituras em atender as diversas responsabilidades transferidas ao longo dos anos”, reforça o presidente da CNM. Segundo ele, apesar de a verba parecer abastada, os Entes municipais ficam com apenas 19% do bolo tributário. O levantamento da entidade explica ainda que, os 166 Municípios de coeficientes 4,0 ficarão com R$ 449.645.326,88, quase 13% do valor total.

Os 2.454 governos locais com coeficientes 0,6 ficarão com 19,81% do primeiro decêndio. De acordo com o levantamento da CNM, as cifras recebidas por esses Municípios não são equânimes, e menciona o exemplo das cidades de Mato Grosso do Sul (MS) e do Paraná, que receberão R$ 300 e R$ 317,9 milhões, respectivamente. Pelo fato de o primeiro repasse do ano ter apresentado redução, A CNM alerta para sazonalidade do repasse constitucional.

“Quando se avalia o comportamento mês a mês dos repasses promovidos, nota-se que ocorrem dois ciclos distintos. O primeiro semestre tem os repasses maiores, principalmente entre fevereiro e maio, e a partir de julho tendem a diminuir, significativamente, com destaque para setembro e outubro”, alerta o levantamento. Outro ponto a ser observado pelos gestores locais é para as vinculações constitucionais de 15% para a saúde e 1% do Pasep, além dos 20% do Fundeb.

Por Raquel Montalvão/Agencia CNM de Noticias

O deputado federal Gonzaga Patriota, como tradicionalmente faz há vários anos, convidou os profissionais ligados aos veículos de comunicação de Petrolina e Juazeiro, para a sua festa anual de confraternização – Na pauta muita diversão, conversa e política.

Realizado no restaurante Bode Assado do Geraldo, no Bodódromo, em Petrolina, o evento contou com profissionais de emissoras de rádio, jornais, e portais de internet. A festa foi regada a muita descontração entre os que fazem a imprensa local e serviu para encontros de colegas de diferentes veículos de comunicação. O evento também teve a presença de correligionários e assessores do deputado.

O parlamentar também agradeceu o apoio que vem recebendo da imprensa na divulgação de suas ações. “Agradeço a todos os profissionais da imprensa, de todos os segmentos, que marcam presença nesta confraternização, mas especialmente quero destacar a oportunidade que todos têm ofertado para este deputado expor as indicações e propostas que beneficiam os pernambucanos”, disse o deputado.

Gonzaga Patriota foi eleito deputado federal pela primeira vez em 1986 e de lá para cá tem pautado o seu mandato com ações que tem alcançado não apenas o estado que representa, mas também toda a nação brasileira.

Em Serra Talhada, ele se reuniu com Márcia e Duque na casa da prefeita e depois discursou rapidamente para apoiadores na casa do médico Dr Waldir Tenório. Ao blog, falou da importância de conquistar o apoio da dupla petista para o seu projeto rumo ao governo do estado. 

Por Juliana Lima 

Cumprindo agenda no Sertão do Pajeú neste domingo (19), Miguel Coelho (DEM) passou por Serra Talhada, onde visitou a prefeita Márcia Conrado (PT).

Numa conversa de portas fechadas sem a presença da imprensa, a reunião contou com cerca de quinze pessoas, incluindo o deputado Fernando Filho;  Breno Araújo (esposo de Márcia), o ex-prefeito Luciano Duque, o vereador governista Zé Raimundo Filho e o médico Dr Waldir Tenório, que deverá disputar uma vaga de deputado federal pela União Brasil com o apoio de Miguel.

Após tomar café da manhã na casa de Márcia, Miguel se reuniu com apoiadores e integrantes da imprensa local na casa de Dr Waldir Tenório. Numa conversa rápida, ele fez críticas ao governo do PSB. “A gente defende que não dá para aceitar o Pernambuco de hoje como o Pernambuco do amanhã. Estado que é campeão na cobrança de imposto, estado que voltou a ser um dos mais violentos do Brasil, piores estradas do Nordeste, e abastecimento de água nem se fala, deixa a desejar. E quando junta isso tudo a gente tem o que é mais crítico ao meu ver, que é a falta de oportunidade para os que mais precisam, tanto que Pernambuco, hoje, é o estado que mais tem desempregados em todo o Brasil”, disse.

Ao blog, ele avaliou como positiva agenda do final de semana passando por cidades como Araripina, Trindade, Salgueiro, Carnaubeira da Penha, Serra Talhada, Carnaíba e Tuparetama. Sobre o encontro com Márcia Conrado, disse que devolveu a visita da prefeita recebida no começo do ano e que ela e Luciano Duque são importantes quadros da oposição que podem contribuir com a política pernambucana e que espera em breve poder cruzar o caminho dos dois politicamente.

“A prefeita Márcia já tinha ido me visitar em Petrolina, a gente tinha feito um intercambio logo no início da sua gestão. Vim aqui agora retribuir, foi um bom café da manhã, boa conversa sobre gestão, mas também sobre política. Márcia e Luciano são dois quadros da oposição de Pernambuco que têm muito o que contribuir com a política do nosso estado, então torço muito e estamos trabalhando para que os nossos caminhos possam se cruzar quem sabe muito em breve, para que a gente possa de uma forma unida como eu disse juntar o que a política tem de melhor a ofertar em prol de um futuro melhor para o povo pernambucano”, afirmou.

Confira a entrevista concedida por Miguel Coelho à comunicadora Juliana Lima:

Foto: imagem ilustrativa

O Tribunal de Contas e o Ministério Público de Contas do Estado expediram uma Recomendação Conjunta para que 107 prefeituras do Estado e o distrito de Fernando de Noronha elaborem seus Planos Municipais de Saneamento Básico (PMSB) até o dia 31 de dezembro, prazo estabelecido pela Lei nº 14.026 de 2020, que criou o Novo Marco Legal do Saneamento Básico.

A recomendação entra em vigor a partir desta quarta-feira (14), com a publicação do texto no Diário Oficial do TCE.

O PMSB é uma exigência legal para acesso a recursos públicos federais na área de saneamento básico. De acordo com o Relatório Preliminar de Levantamento realizado pelo TCE, dos 184 municípios pernambucanos, apenas 77 (41,62%) apresentam plano municipal ou regional, ou seja, 107 prefeituras, e também o distrito de Fernando de Noronha (58,38%) ainda não publicaram ou enviaram o documento ao TCE. 

De acordo com a recomendação conjunta, os planos municipais de saneamento são “instrumentos fundamentais para a universalização dos serviços de abastecimento de água e tratamento de esgotos, que estão diretamente relacionados à melhora da saúde, do meio ambiente e da qualidade de vida dos cidadãos pernambucanos”.

O presidente do TCE, conselheiro Ranilson Ramos, e o procurador-geral do MPC-PE, Gustavo Massa, que assinaram a recomendação, determinaram o encaminhamento do documento à Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) e à Administração Geral de Fernando de Noronha.

Presidente da FPF, Evandro Carvalho, declarou que alteração no resultado é “impossível”

O pedido de impugnação da final do Campeonato Pernambucano, na qual o Sport conquistou o seu 41º título, será julgado pelo pleno do Tribunal de Justiça Desportiva de Pernambuco. Na tarde desta quinta-feira, o vice-presidente do TJD-PE, Vitor Freitas Andrade Vieira, “recebeu” a petição impetrada pelo goleiro Luciano, reserva do Salgueiro, e intimou a Federação Pernambucana de Futebol (FPF-PE) para que não proceda com a homologação do resultado até o julgamento do mérito da questão.

A decisão não significa, a priori, nenhuma alteração imediata no resultado do Campeonato Pernambucano. Na prática, Vitor Freitas, presidente em exercício do TJD-PE, atestou “apenas” a admissibilidade da petição, análise meramente técnica. Com isso, obedeceu ao que preconiza o artigo 84, §3º do Código Brasileiro de Justiça Desportiva (CBJD).

Diz o dispositivo, ao tratar sobre o pedido de impugnação: “O Presidente do Tribunal (STJD ou TJD), ao receber a impugnação, dará imediato conhecimento da instauração do processo ao Presidente da respectiva entidade de administração do desporto, para que não homologue o resultado da partida, prova ou equivalente até a decisão final da impugnação.”

Trata-se, portanto, de uma decisão “automática”, no caso de admitida para julgamento a ação de impugnação de partida. No despacho desta quinta-feira, Vieira facultou à FPF o oferecimento de manifestação quanto ao pedido feito por Luciano no prazo de dois dias. O mesmo prazo foi dado para o Sport se manifestar. Após isso, será aberto prazo para a Procuradoria se manifestar sobre o caso, devendo, na sequência, a ação ser colocada na pauta do pleno para julgamento.

Procurado pelo Superesportes, Evandro Carvalho, presidente da Federação Pernambucana, informou que a homologação do título ainda não foi feita, mas que não acredita em mudança de resultado na vitória do Sport por 1 a 0, no Cornélio de Barros. “Só homologamos 30 dias depois. Tem prazo para reclamações e só depois desse prazo podemos fazer isso. Todo jogo em geral tem reclamação, mas isso (anular a decisão) é impossível de ocorrer. Felizmente ou infelizmente a decisão do árbitro é irrevogável”, afirmou Evandro.

O presidente ainda declarou que a reclamação acerca do posicionamento do árbitro assistente no lance que resultou da anulação do gol marcado pelo Salgueiro, base do pedido protocolado, não procede. “Essa reclamação não existe. Ele se posiciona de onde ele acha que é melhor para ver o lance. Assistente e árbitro se posicionam como querem. Esse critério é subjetivo. A regulamentação diz que o árbitro deve escolher o melhor posicionamento. O bandeirinha do mesmo modo”.

Superesportes