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Partidos têm até este sábado para informar critérios de utilização de doações nas campanhas

Por André Luis

Legendas e candidatos devem estar atentos para outros eventos do calendário eleitoral, cujos prazos também terminam no sábado

Este sábado (26) é o último dia para que os partidos políticos apresentem ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) os critérios definidos pelos órgãos de direção nacional para utilização, nas campanhas eleitorais, das doações recebidas de pessoas físicas ou das contribuições monetárias feitas por filiados, recebidas em anos anteriores ao da eleição.

Também é o prazo final para que os órgãos municipais de direção dos partidos políticos peçam ao Tribunal Regional Eleitoral a veiculação da propaganda gratuita, em rádio e televisão, pelas emissoras que atinjam os municípios em que não há canais de radiodifusão. Isso só se aplica aos municípios que estão aptos à realização de segundo turno, ou seja, aqueles com mais de 200 mil eleitores. Para ter o “direito de antena especial”, o partido deve observar se a emissora tem condições técnicas de retransmitir as propagandas gratuitas.

Além disso, sábado também é o último dia para que os partidos políticos apresentem recurso contra decisão do juiz eleitoral sobre a nomeação dos membros das mesas receptoras e dos convocados para o apoio logístico no dia das eleições. A mesa receptora é formada por seis eleitores, nomeados pelo juiz eleitoral 60 dias antes das eleições. As legendas devem estar atentas ainda para o prazo de apresentação de recurso contra decisão do juiz eleitoral sobre designação dos locais de votação.

Outro evento eleitoral cujo prazo termina neste sábado (26) é a abertura, pelo partido, de conta bancária específica para o recebimento de doações de pessoas físicas para a campanha eleitoral. Essa conta corrente pode ser aberta em qualquer instituição financeira reconhecida pelo Banco Central do Brasil.

Por fim, os responsáveis por repartições, órgãos e unidades do serviço público têm até sábado para informar ao juízo eleitoral o número, a espécie e a lotação dos veículos e embarcações que serão utilizados no primeiro e, se for o caso, no segundo turnos de votação.

Confira todos os prazos do calendário eleitoral com as atualizações promovidas a partir da Emenda Constitucional nº 107/2020.

Outras Notícias

Iguaracy: prefeito anuncia antecipação de 50% do 13º salário

O Prefeito de Iguaracy, Zeinha Torres (PSB), confirmou há pouco no programa institucional da Prefeitura de Iguaracy que antecipa nesta sexta (9) 50% do décimo terceiro salário do funcionalismo municipal. Segundo ele, serão R$ 680 mil injetados, que, somados aos salários de junho, chegam a quase R$ 2 milhões. Zeinha ainda falou de ações projetadas […]

O Prefeito de Iguaracy, Zeinha Torres (PSB), confirmou há pouco no programa institucional da Prefeitura de Iguaracy que antecipa nesta sexta (9) 50% do décimo terceiro salário do funcionalismo municipal.

Segundo ele, serão R$ 680 mil injetados, que, somados aos salários de junho, chegam a quase R$ 2 milhões.

Zeinha ainda falou de ações projetadas para o município e entregas, como um ônibus escolar, fruto de emendas do deputado Renildo Calheiros (PCdoB). O prefeito destacou a previsão de calçamento de mais ruas, reforma da Escola Judite Bezerra em Jabitacá e uma ciclovia. “Estamos apenas aguardando liberação do DER”. O espaço margeia a PE 292 no município.

Já o Secretário de Administração Marcos Henrique destacou o avanço no processo de vacinação e a queda no número de pacientes graves com Covid-19. “Há uma semana não registramos  uma interação”, revelou. Ele disse que a gestão avalia desmontar a estrutura do Hospital de Campanha levando uma ala Covid para a unidade Mista.

Ônibus do TFD da Prefeitura de Tabira foi apreendido pelo Detran

Anchieta Santos Enquanto em Tabira a Prefeitura desenvolve ações através da Secretaria de Administração para combater as irregularidades no trânsito, fora do município o ônibus que faz o transporte do TFD- Tratamento fora do Domicilio vai fazendo o oposto. Notícias que chegam à produção dos Programas Rádio Vivo e Cidade Alerta dão conta de que duas […]

Anchieta Santos

Enquanto em Tabira a Prefeitura desenvolve ações através da Secretaria de Administração para combater as irregularidades no trânsito, fora do município o ônibus que faz o transporte do TFD- Tratamento fora do Domicilio vai fazendo o oposto.

Notícias que chegam à produção dos Programas Rádio Vivo e Cidade Alerta dão conta de que duas pessoas que viajavam entre os pacientes na semana passada não constavam na relação. O ônibus foi recolhido pelo Detran onde ficou quarta e 5ª feira, sendo liberado apenas na manhã da sexta-feira.

A Prefeitura foi obrigada a improvisar uma Van para fazer o Transporte. E as multas vão se somando para o Ônibus do TFD e o seu motorista.

Infração: 5045-2 – Dirigir veículo com validade da CNH Vencida – Data: 31/10/2016 – Local: BR-232 – S. Caetano/PE – Agente autuador: PRF – Infração: 5541-1 – estacionar em desacordo com a regulamentação – Estacionamento Rotativo – Data: 20/03/2017 – Local: Rua Barão de S. Borja, ao lado do Posto – Recife-PE – Agente autuador: CTTU. E a mesma infração se repetiu no mesmo local nas datas de 21/03/2017 – 23/03/2017 – 27/03/2017 – 07/04/2017 – 10/04/2017 – 11/04/2017 – 20/04/2017 – 24/04/2017. O ônibus é visto estacionado nesta via irregularmente com frequência no centro do Recife, próximo ao Shopping Boa Vista.

Não estaria na hora do Governo Sebastião Dias promover uma capacitação para os seus motoristas e puni-los pelos mal feitos?

Crise do combustível: TRT-PE suspende serviços nesta segunda (28)

O desembargador e presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, Ivan de Souza Valença Alves, emitiu Ordem de Serviço onde resolve suspender o expediente em todas as unidades administrativas e judiciais do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região na próxima segunda-feira (28), “observando-se quanto à contagem dos prazos processuais, o disposto no […]

O desembargador e presidente do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, Ivan de Souza Valença Alves, emitiu Ordem de Serviço onde resolve suspender o expediente em todas as unidades administrativas e judiciais do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região na próxima segunda-feira (28), “observando-se quanto à contagem dos prazos processuais, o disposto no § 1º do art. 224 do Código de Processo Civil, e o disposto na Resolução Administrativa TRT nº 14/2014, no tocante ao Plantão Judiciário”.

A Ordem de Serviço considera os transtornos resultantes da continuidade do desabastecimento de combustíveis e outros insumos, em decorrência do movimento paredista decretado pela categoria dos caminhoneiros em todo o país, como justificativa para a decisão.

Na O.S, ainda são consideradas a impossibilidade de desenvolvimento regular das atividades em todas as unidades administrativas e a necessidade de se evitar prejuízos aos jurisdicionados, com vulneração aos princípios constitucionais do contraditório e da ampla defesa.

Prefeitos participam de reunião sobre transporte escolar nos municípios

Na próxima segunda-feira (31), o Tribunal de Contas de Pernambuco vai realizar uma reunião com os prefeitos de todo o Estado para tratar dos Termos de Ajustes de Gestão (TAGs) que têm como objetivo melhorar o serviço de transporte escolar oferecido pelos municípios. A formalização dos TAGs é um desdobramento das duas operações de fiscalização […]

Na próxima segunda-feira (31), o Tribunal de Contas de Pernambuco vai realizar uma reunião com os prefeitos de todo o Estado para tratar dos Termos de Ajustes de Gestão (TAGs) que têm como objetivo melhorar o serviço de transporte escolar oferecido pelos municípios. A formalização dos TAGs é um desdobramento das duas operações de fiscalização do transporte escolar, realizadas em 2022 e no mês de maio deste ano.

O encontro acontecerá de forma on-line, às 09h, e contará com a presença do presidente do TCE, conselheiro Ranilson Ramos, e do conselheiro Valdecir Pascoal.

Na ocasião, serão apresentados os resultados consolidados da II Operação Ordenada – Transporte Escolar Seguro 2023.1, bem como detalhadas as medidas a serem tomadas pelos gestores para correção das irregularidades identificadas pela auditoria.

Os TAGs são um acordo entre o TCE e o gestor público e têm como objetivo determinar um prazo para a resolução de falhas identificadas na gestão de órgãos ou entidades públicas dos municípios e do Estado.

Nos últimos anos, o TCE vem obtendo resultados positivos com assinaturas de Termos de Ajustes de Gestão. Em 2022, vários municípios fizeram acordos para aperfeiçoar a gestão em diversas áreas.

Irregularidades identificadas em fiscalizações, fatos ou informações de que tenha ciência o conselheiro relator, o Ministério Público de Contas, ou a própria iniciativa de órgão ou entidade jurisdicionada podem dar origem à celebração de um TAG.

O descumprimento das obrigações firmadas no TAG poderá ensejar aplicação de multas, julgamento irregular das contas do gestor responsável, ou a emissão de parecer prévio pela rejeição, além de configurar situação agravante para  julgamentos de mérito relacionados à irregularidade que originou a formalização do TAG.

OPERAÇÕES

O Tribunal de Contas realizou duas grandes auditorias de Transporte Escolar nos municípios do Estado. A primeira, em abril de 2022, inspecionou 844 veículos e encontrou irregularidades em 99% deles. A segunda operação aconteceu em maio deste ano e vistoriou 3.804 automóveis a serviço das prefeituras. 

Dos 3.804 veículos examinados na segunda auditoria, 11% apresentavam selo de inspeção emitido pelo DETRAN, enquanto apenas 4% dos inspecionados pelo órgão em 2022 possuíam esse selo. Em 83,7% dos casos, os pneus apresentavam bom estado de conservação e os cintos de segurança estavam em perfeitas condições em 63,7% dos veículos verificados. 

No ano anterior, os percentuais encontrados foram de 70% e 33% respectivamente. Observou-se, ainda, que 47% dos tacógrafos estavam em plena operação, quando na última auditoria o percentual foi de apenas 23%. Por fim, 72,2% dos condutores estavam aptos a conduzir escolares e 93,3% deles portavam habilitação regular. Em 2022, apenas 38% e 79%, respectivamente, estavam nesta situação.

Pajeú ganha mais força nas redes

A Rádio Pajeú aprimorou ainda mais sua transmissão nas redes sociais. Semana passada, anunciou a a estreia do influencer Pedro Eduardo Acioly, o “Corujão do Pepeu”, ampliando os conteúdos através do Instagram e Facebook da emissora. A ideia é trazer conteúdos exclusivos para as plataformas, além de fortalecer parcerias comerciais exclusivas. Hoje, graças ao trabalho […]

A Rádio Pajeú aprimorou ainda mais sua transmissão nas redes sociais.

Semana passada, anunciou a a estreia do influencer Pedro Eduardo Acioly, o “Corujão do Pepeu”, ampliando os conteúdos através do Instagram e Facebook da emissora. A ideia é trazer conteúdos exclusivos para as plataformas, além de fortalecer parcerias comerciais exclusivas.

Hoje, graças ao trabalho de consultoria da Escopo Comunicação, mais o empenho de André Luiz e Tito Barbosa, a transmissão no YouTube ou Facebook ganhou melhor resolução e qualidade.  Já tem muita gente espelhando o conteúdo na TV de casa. Aqui fazendo um joinha com o odontólogo Pedro Sílvio essa manhã.

O rádio continua sendo o veículo mais popular do país. Em Pernambuco, mais de 80% da população ouve rádio com alguma frequência, segundo o instituto Kantar IBOPE.

Mas a chegada das redes sociais em relação ao veículo tem o poder de potencializá-lo. O rádio agrega valor às redes. A Pajeú está presente no  facebook.com/radiopajeu, no YouTube Rádio Pajeú. Na plataforma RádiosNet, é top 10 entre todas as emissoras do Estado, batendo prefixos tradicionais do Estado, graças a sua grade com informação e prestação de serviço.