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Prefeitos participam de reunião sobre transporte escolar nos municípios

Por André Luis

Na próxima segunda-feira (31), o Tribunal de Contas de Pernambuco vai realizar uma reunião com os prefeitos de todo o Estado para tratar dos Termos de Ajustes de Gestão (TAGs) que têm como objetivo melhorar o serviço de transporte escolar oferecido pelos municípios. A formalização dos TAGs é um desdobramento das duas operações de fiscalização do transporte escolar, realizadas em 2022 e no mês de maio deste ano.

O encontro acontecerá de forma on-line, às 09h, e contará com a presença do presidente do TCE, conselheiro Ranilson Ramos, e do conselheiro Valdecir Pascoal.

Na ocasião, serão apresentados os resultados consolidados da II Operação Ordenada – Transporte Escolar Seguro 2023.1, bem como detalhadas as medidas a serem tomadas pelos gestores para correção das irregularidades identificadas pela auditoria.

Os TAGs são um acordo entre o TCE e o gestor público e têm como objetivo determinar um prazo para a resolução de falhas identificadas na gestão de órgãos ou entidades públicas dos municípios e do Estado.

Nos últimos anos, o TCE vem obtendo resultados positivos com assinaturas de Termos de Ajustes de Gestão. Em 2022, vários municípios fizeram acordos para aperfeiçoar a gestão em diversas áreas.

Irregularidades identificadas em fiscalizações, fatos ou informações de que tenha ciência o conselheiro relator, o Ministério Público de Contas, ou a própria iniciativa de órgão ou entidade jurisdicionada podem dar origem à celebração de um TAG.

O descumprimento das obrigações firmadas no TAG poderá ensejar aplicação de multas, julgamento irregular das contas do gestor responsável, ou a emissão de parecer prévio pela rejeição, além de configurar situação agravante para  julgamentos de mérito relacionados à irregularidade que originou a formalização do TAG.

OPERAÇÕES

O Tribunal de Contas realizou duas grandes auditorias de Transporte Escolar nos municípios do Estado. A primeira, em abril de 2022, inspecionou 844 veículos e encontrou irregularidades em 99% deles. A segunda operação aconteceu em maio deste ano e vistoriou 3.804 automóveis a serviço das prefeituras. 

Dos 3.804 veículos examinados na segunda auditoria, 11% apresentavam selo de inspeção emitido pelo DETRAN, enquanto apenas 4% dos inspecionados pelo órgão em 2022 possuíam esse selo. Em 83,7% dos casos, os pneus apresentavam bom estado de conservação e os cintos de segurança estavam em perfeitas condições em 63,7% dos veículos verificados. 

No ano anterior, os percentuais encontrados foram de 70% e 33% respectivamente. Observou-se, ainda, que 47% dos tacógrafos estavam em plena operação, quando na última auditoria o percentual foi de apenas 23%. Por fim, 72,2% dos condutores estavam aptos a conduzir escolares e 93,3% deles portavam habilitação regular. Em 2022, apenas 38% e 79%, respectivamente, estavam nesta situação.

Outras Notícias

CDL e SINDCOM de Serra Talhada lançam 21°Exposerra

A Câmara de Dirigentes Logistas -CDL e o Sindicato das Empresas do Comércio de Bens e Serviços realizaram na noite desta quinta-feira (5), na Churrascaria Espettus na Brasa, o lançamento da 21° Exposerra – Feira da Indústria, Comércio e Serviços em Serra Talhada. O evento reuniu expositores dos segmentos que compõem a Feira, organizadores e […]

A Câmara de Dirigentes Logistas -CDL e o Sindicato das Empresas do Comércio de Bens e Serviços realizaram na noite desta quinta-feira (5), na Churrascaria Espettus na Brasa, o lançamento da 21° Exposerra – Feira da Indústria, Comércio e Serviços em Serra Talhada. O evento reuniu expositores dos segmentos que compõem a Feira, organizadores e a imprensa local para conferirem as novidades da 21ª edição.

De acordo com o presidente da CDL, Marcus Godoy, a principal inovação que os visitantes podem aguardar é a consolidação da Arena da Moda e Beleza, lançado ano passado e que será coordenada pelo SENAC.

Ainda segundo Godoy, estima-se que a Exposerra continue atraindo novos investimentos para a cidade “Apesar dos desafios, temos a expectativa de trazer novos empreendedores para Serra Talhada. A exposição vem crescendo cada vez mais e tem cumprido seu papel de atrair negócios”, comentou.

Os participantes da 21° Exposerra contarão ainda com inovações que serão feitas nas instalações. “Anualmente buscamos inovar na forma como nos apresentamos, nunca uma exposição é igual a outra. Nessa edição vamos trazer uma nova visão de mercado que o empresariado local ainda não vislumbrou”, promete o gerente do SEBRAE, Henrique Malaquias, um dos parceiros do evento.

O SEBRAE tratá uma nova arena de negócios, que já não contará apenas com palestras e seminários. Já para os visitantes, os espaços físicos serão ampliados para acolher um número maior de pessoas. “Em 2019 foram montados 240 stands, já nessa edição teremos um aumento. Somente a área do SEBRAE será ampliada em cerca de 30%. Nossa expectativa é superar os negócios do ano passado”, confirmou Marcus Godoy.

Quem procura a exposição, além de ter acesso a uma diversidade de serviços e oportunidades de empreender, pode conferir as atrações musicais incluídas na programação, na noite de encerramento . Em 2020, a empresa M2 Shows e Eventos se somou a parceria para promover os shows que animam o público. Apesar de não ter confirmado o nome de nenhum artista, a proposta da organização é inserir atrações nacionais.

A Exposerra é uma das maiores Feiras de Negócios de Pernambuco, e a 21ª edição acontecerá de 09 a 11 de julho, em Serra Talhada.

Acidente gravíssimo deixa um morto e dois feridos em Serra Talhada

Farol de Notícias Um veículo modelo Sandero e um Ford Fusion colidiram frontalmente na BR-232, KM-419, na altura do distrito de Varzinha, zona rural de Serra Talhada.  De acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), em conversa com o Farol, o acidente ocorreu por volta das 17h45, e um homem não identificado morreu na hora. […]

Farol de Notícias

Um veículo modelo Sandero e um Ford Fusion colidiram frontalmente na BR-232, KM-419, na altura do distrito de Varzinha, zona rural de Serra Talhada. 

De acordo com a Polícia Rodoviária Federal (PRF), em conversa com o Farol, o acidente ocorreu por volta das 17h45, e um homem não identificado morreu na hora. Seu corpo permaneceu por algumas horas no local, à espera dos peritos.

Um jovem de 23 anos teve ferimentos considerados leves, e um outro homem foi socorrido para o Hospital Regional Agamenon Magalhães (Hospam), em estado considerado gravíssimo. 

O trabalho de socorro foi realizado pelo Samu. Ambos são naturais do município de Custódia, Sertão do Moxotó.

Em novembro do ano passado, nas mesmas imediações, um motociclista de 34 anos morreu ao colidir seu veículo com um carro de passeio.

Com filas e público represado, Caixa reabre as portas

A agência da Caixa Afogados reabriu suas portas essa manhã, alguns dias depois de um fechamento por problema de ordem técnica. Como era de se esperar, há uma grande movimentação de público represado na porta da agência. O registro foi feito pelo repórter Marconi Pereira, falando à Rádio Pajeú, dentro do programa Manhã Total. Por […]

A agência da Caixa Afogados reabriu suas portas essa manhã, alguns dias depois de um fechamento por problema de ordem técnica.

Como era de se esperar, há uma grande movimentação de público represado na porta da agência.

O registro foi feito pelo repórter Marconi Pereira, falando à Rádio Pajeú, dentro do programa Manhã Total.

Por conta de um problema em um duto de ar condicionado somado à burocracia e aparente lentidão, muita gente deu viagens perdidas à agência nos últimos dias.

Isso sem falar em quem vem de outras cidades e só tem ciência do problema quando dava com a cara na porta da agência. Avisar às rádios da região já teria ajudado muito, mas a hierarquia não deixa.

Advogados criminalistas condenam grampos a advogado de Lula

Do Blog da Folha A União dos Advogados Criminalistas divulgou nota, na tarde deste sábado em que condena as escutas telefônicas entre advogados e seus clientes no âmbito da Operação Lava Jato. De acordo o texto, a inviolabilidade da conversa entre defensor e cliente é uma garantia não do advogado, mas do próprio cidadão. “O […]

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Do Blog da Folha

A União dos Advogados Criminalistas divulgou nota, na tarde deste sábado em que condena as escutas telefônicas entre advogados e seus clientes no âmbito da Operação Lava Jato.

De acordo o texto, a inviolabilidade da conversa entre defensor e cliente é uma garantia não do advogado, mas do próprio cidadão. “O respeito a ela é o mínimo que se espera de um Estado de Direito, por ser a base que respalda todas as demais garantias do processo penal”.

A nota prossegue afirmando que não se pode falar em ampla defesa se “os investigadores devassam o nascedouro dos argumentos defensivos”.

“A inviolabilidade da comunicação entre defensor e acusado está prevista no artigo 7º do Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/1994) e dispõe ser direito do advogado “a inviolabilidade de seu escritório ou local de trabalho, bem como de seus instrumentos de trabalho, de sua correspondência escrita, eletrônica, telefônica e telemática, desde que relativas ao exercício da advocacia”, diz o texto, acrescentando que os telefones de todos os advogados que integram o escritório do advogado Roberto Teixeira, habilitado na defesa de Lula, foram grampeados.

Veja a íntegra da nota:

​NOTA DE REPÚDIO da UNIÃO DOS ADVOGADOS CRIMINALISTAS – UNACRIM aos grampos telefônicos realizados no âmbito da Operação Lava Jato contra advogados em razão do seu exercício profissional e ao consequente ataque ao Estado de Direito, às garantias constitucionais e à sistemática processual penal.

* O GRAMPO CONTRA OS ADVOGADOS E O PRENÚNCIO DO FIM DO ESTADO DE DIREITO *

Não bastassem todas as medidas policialescas que o Brasil tem assistido desde o início da operação Lava Jato (a exemplo das prisões intermináveis só revogadas após “espontâneas” delações premiadas, das conduções coercitivas não previstas em lei e dos vazamentos autorizados de informações sigilosas por parte do próprio Judiciário), em 17 de março de 2016 mais um golpe foi desferido contra o direito de defesa e as prerrogativas profissionais essenciais ao pleno exercício da advocacia: verificou-se ter havido uma acintosa violação à garantia de sigilo dos diálogos entre advogado e cliente.

A inviolabilidade da comunicação entre defensor e acusado está prevista no artigo 7º do Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/1994) e dispõe ser direito do advogado “a inviolabilidade de seu escritório ou local de trabalho, bem como de seus instrumentos de trabalho, de sua correspondência escrita, eletrônica, telefônica e telemática, desde que relativas ao exercício da advocacia”.

A inviolabilidade da conversa entre cliente e advogado trata-se de garantia essencial não do advogado, mas do próprio cidadão, e o respeito a ela é o mínimo que se espera de um Estado de Direito, por ser a base que respalda todas as demais garantias do processo penal. Não se pode falar em ampla defesa, por exemplo, se os investigadores devassam o nascedouro dos argumentos defensivos; não se pode falar em contraditório se os investigadores anteveem, ilegalmente, as provas que serão produzidas pela defesa.

O que causa surpresa, no episódio em discussão, é que o protagonista da ofensa à referida garantia é a própria instituição que se diz defensora da lei: o Ministério Público Federal.

Segundo relatos amplamente divulgados nos sites jurídicos e mídia nacional, todos os 25 advogados que integram o escritório do advogado Roberto Teixeira, habilitado na defesa de Lula, foram grampeados, e a Polícia Federal passou a ouvir, indiscriminadamente, as conversas interceptadas de todos os clientes do referido escritório de advocacia, na medida em que o grampo telefônico referiu-se ao telefone central do escritório.

E mais: tal “proeza” fora conseguida através de mais uma manobra ministerial reprovável (1), qual seja a indicação do número do escritório de advocacia como se se tratasse de uma empresa do ex-presidente Lula. Nesse sentido, não se precisou justificar a imprescindibilidade de uma quebra constitucional de um escritório de advocacia, tampouco se precisou demonstrar a relação que aqueles advogados teriam com o objeto das investigações. Mais ainda: depois de 07 (sete) dias escutando o escritório travestido de “empresa” de Lula, a polícia federal passou a monitorar o celular do advogado Roberto Teixeira, também com autorização do Judiciário.

Tal “malfeito” do Ministério Público Federal e a autorização concedida pelo Juiz Sérgio Moro merecem total repúdio, não apenas porque contrariam frontalmente a lei, mas porque representam medidas policialescas equiparáveis às de uma ditadura militar e acabam por nivelar as autoridades do Poder Judiciário e dos órgãos responsáveis pela persecução criminal aos próprios investigados. Sim, o uso de artifícios de engodo e tapeação para se conseguir medidas flagrantemente ilegais não se coaduna, em definitivo, com o que a sociedade espera de um representante da Polícia Federal, do Ministério Público ou do Judiciário. Achavam essas autoridades que essa ilegalidade não seria descoberta? Ledo engano.

E não se diga que o fato de as conversas não terem sido degravadas nos autos sana as ilegalidades cometidas. Isso porque é óbvio que a polícia federal só transcreve nos autos os diálogos que lhes interessam, apesar de, obrigatoriamente, todos os áudios captados terem que constar do caderno processual. O caso é sério e merece a apuração imediata e rígida da conduta de todos os que contribuíram para essa ofensa ao ordenamento jurídico.

Os advogados não podem se omitir de denunciar tais graves fatos e pedir medidas enérgicas das autoridades contra esses abusos, que demonstram o absoluto desrespeito que os condutores da Operação Lava Jato demonstram com o direto de defesa e garantias do cidadão.

Assim, a UNIÃO DOS ADVOGADOS CRIMINALISTAS – UNACRIM, firme no seu objetivo de combater toda e qualquer forma de desvirtuamento da ordem jurídica na seara criminal, vem, de forma expressa e pública, REPUDIAR, veementemente, o infeliz episódio acima narrado, eis que configura um franco ataque ao Estado de Direito, às garantias constitucionais e à sistemática processual penal.

CARLOS BARROS
Presidente

GUSTAVO ROCHA
Vice-Presidente

Mª CAROLINA AMORIM
Diretora Jurídica

YURI HERCULANO
Secretário-Geral

JOÃO VIEIRA NETO
Secretário-Geral Adjunto

ANDRÉ GOUVEIA
Diretor Financeiro

CARLOS SÁ
Diretor Financeiro Adjunto

(1) Diz-se MAIS uma manobra porque, conforme entrevista de um dos procuradores da Operação Lava Jato ao Jornal Folha de São Paulo, em matéria divulgada dia 05 de abril de 2015, o Ministério Público se utilizou de manobras censuráveis para conseguir delações premiadas, informando histórias inverídicas aos investigados para estimulá-los a virarem delatores.

Hoje: candidatos de Tuparetama convidados para debate na Pajeú

Programa será retransmitido por Cidade e Gazeta FM Nesta terça, às 10h, acontece o Grande Debate  com candidatos a prefeito de Tuparetama. Foram convidados  Dêva Pessoa e Sávio Torres . A rádio Cidade FM, parceira da série, também transmite o encontro,  que acontecerá nos estúdios da Rádio Pajeú. A Gazeta FM informou sua disponibilidade de também retransmitir […]

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Programa será retransmitido por Cidade e Gazeta FM

Nesta terça, às 10h, acontece o Grande Debate  com candidatos a prefeito de Tuparetama. Foram convidados  Dêva Pessoa e Sávio Torres . A rádio Cidade FM, parceira da série, também transmite o encontro,  que acontecerá nos estúdios da Rádio Pajeú. A Gazeta FM informou sua disponibilidade de também retransmitir o encontro.

Realização: as regras imparciais e isonômicas foram montadas para toda a série de debates. A proposta partiu da Rádio Pajeú, emissora da Diocese de Afogados da Ingazeira, sob responsabilidade de Dom Egídio Bisol, da Fundação Cultural Senhor Bom Jesus dos Remédios, coordenada pelo Padre Josenildo Nunes e segue a linha de debates proposta por entidades como o Grupo Fé e Política, dentro das orientações a as paróquias de estimular a discussão política das candidaturas propostas para os próximos quatro anos.

Debate propositivo: segundo informação da Rádio Pajeú, a abertura do debate trará um apelo para que o debate seja acima de tudo propositivo, sem agressões pessoais e sim com o enfoque político-administrativo.

As regras não fugirão muito do clássico modelo de debates da Pajeú. Candidato perguntando a candidato, sorteio de perguntas dos ouvintes e questões temáticas como saúde, educação e infra-estrutura. O debate acontecerá nos estúdios da Rádio Pajeú. Outras cidades da região também estão na pauta da série.

Segundo convite a candidatos,  cada um poderá estar acompanhado de um assessor, “não haverá espaço interno para demais candidatos ou militância”.

“Em caso de comunicação de ausência de candidato (s), a emissora se reservará ao direito de divulgá-la no horário do debate às 10h, tendo como propósito não desmobilizar sua audiência”, conclui o convite.

Para dia 28, os convidados são os candidatos a prefeito de Iguaracy, Francisco Dessoles e Zeinha Torres.

E para dia 29, os convidados são os candidatos a prefeito de Afogados da Ingazeira, no último da série, com os convidados Emídio Vasconcelos, Itamar França e José Patriota.

Como ouvir, participar e fazer perguntas: você acompanha o debate sintonizando AM 1500, 88,7 MHZ, pela internet no www.radiopajeu.com.br ou nos aplicativos para iPhone e smarthfones com acesso pelo Play Store ou Apple Store, procurando por Pajeu. Também pelas rádios Gazeta e Cultura que retransmitem. Perguntas aos candidatos podem ser feitas entre 9h e 10h da manhã pelos fones (87) 3838-1213, 9-9927-4443. No WhattsApp, pelo 87 9-9658-0554.