Parecer prévio recomenda rejeição das contas de Tuparetama de 2017

Para promover melhorias nos serviços de coleta e tratamento de esgoto em Petrolina, que já conta com cobertura de esgotamento sanitário em 80% da cidade, e contribuir para a revitalização do Rio São Francisco, a Companhia Pernambucana de Saneamento – Compesa realiza uma ação de combate às ligações clandestinas de esgoto.

A Compesa está atuando em diversas áreas residenciais e comerciais de Petrolina para identificar pontos de lançamento irregular de esgoto nos canais e galerias de águas pluviais, providenciando as interligações ao sistema de esgotamento sanitário. As ações, que ainda incluem a implantação de redes condominiais, poços de visitas (por onde se faz inspeções na rede), substituição e recuperação de tubulações, estão concentradas nos bairros de São Gonçalo, Atrás da Banca, Centro e na Orla fluvial de Petrolina – que são cortados por vários canais.

“Vamos continuar a investigar se há outras irregularidades ao longo da Orla, que é um dos destinos turísticos da cidade. Esse trabalho é muito importante pois estamos retirando as ligações clandestinas e passando a coletar e tratar o esgoto que antes era despejado no rio, contaminando o meio ambiente”, informa o gerente de Unidade de Negócios da Compesa, João Raphael de Queiroz.

Para identificar e interceptar o esgoto clandestino e direcioná-lo para ser coletado pela rede da Compesa, as equipes técnicas utilizam equipamentos de sondagem e geofonagem para localizar os pontos de despejo. No bairro Atrás da Banca, onde a companhia está com uma frente de trabalho, já foram retiradas dezenas de ligações clandestinas nas ruas do Industriário, 1º de Maio, do Trabalho, São Francisco, Fernando Reis e na Avenida Clementino Coelho.

A Segunda Câmara do TCE emitiu, na última terça-feira (19), parecer prévio recomendando ao Legislativo Municipal de Petrolina, a rejeição das contas de governo da Prefeitura relativas ao exercício financeiro de 2010. O responsável pelo município no período foi o prefeito Júlio Lóssio de Macedo.

De acordo com o voto do relator do processo, conselheiro substituto Ricardo Rios, a prestação de contas (nº 1180075-6) apresentou falhas que não foram esclarecidas, mesmo após a análise da defesa do interessado. Os técnicos do TCE identificaram divergência entre o valor apurado da despesa total com pessoal e o apontado no Relatório de Gestão Fiscal (RGF) do 3º quadrimestre apresentado pela prefeitura. Após os ajustes efetuados nos cálculos da Receita Corrente Líquida (RCL) municipal, a equipe de auditoria constatou que a administração comprometeu 52,87% da RCL com pessoal. Contudo, o município afirma, em seu site, que o percentual de comprometimento foi de 52,69% da RCL. Além disso, a prefeitura elaborou o Plano Municipal de Educação (PME) para vigorar entre 2006-2020, em desconformidade com a duração para esse instrumento de planejamento da educação, que deve abarcar um período de 10 anos.

Por fim, ficou constatado que, no exercício de 2010, a Prefeitura investiu apenas 22,77% da receita total proveniente de impostos no setor de ensino. A Constituição Federal determina, em seu artigo 212, que o percentual mínimo de aplicação seja de 25%. Por essas razões, foi emitido parecer prévio recomendando à Câmara Municipal a rejeição das contas do prefeito Júlio Lóssio. Também foram feitas recomendações ao gestor municipal para a não repetição de falhas encontradas na prestação de contas do exercício de 2010.

O voto do conselheiro substituto Ricardo Rios foi aprovado por unanimidade. A Sessão da Segunda Câmara foi dirigida pelo conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo Júnior. O Ministério Público de Contas esteve representado na ocasião pelo procurador Gilmar Lima.

Contas de governo – as contas de governo são o instrumento através do qual o chefe do Poder Executivo de qualquer dos entes da federação expressa os resultados da atuação governamental no exercício financeiro respectivo. Trata-se de contas globais que refletem a situação das finanças da unidade federativa, revelando o planejamento governamental, a gestão fiscal e previdenciária; demonstram os níveis de endividamento, o atendimento ou não aos limites de gasto mínimo e máximo previstos para a saúde, educação e com pessoal.

O governador Paulo Câmara reuniu, nesta quinta-feira (3), o comitê gestor do Pacto pela Vida pela primeira vez em Caruaru, nesta gestão. No encontro, ficou definido um novo plano de ação do programa para o Agreste, que vai receber um reforço de 260 policiais militares, sendo 100 deles apenas para Caruaru.

Paulo inaugurou a ampliação da 89ª Delegacia Circunscricional (2ª DP de Caruaru), no bairro do Salgado, outra medida que fortalece as ações de segurança na região.

“Garantimos também a vinda de 100 policiais militares para Caruaru, e mais 160 para trabalhar em toda região, na necessidade clara e efetiva de termos mais presença da Polícia Militar”, assegurou Paulo Câmara. Os novos PMs chegam à região em outubro.

O chefe do Executivo pernambucano negou que haja redução em investimentos para segurança. “Não faltarão meios para que a Polícia trabalhe; nem a questão dos carros, diárias, gasolina ou equipamentos. Não houve redução, mas ajustes necessários porque estamos em época de crise e temos que evitar desperdícios. Já autorizei o concurso da Polícia Civil. Eles devem preencher as escalas de delegados e agentes”, completou Paulo Câmara.

O campus Serra Talhada do IF Sertão-PE está com inscrições abertas para os cursos Engenharia Civil e Licenciatura em Física. A seleção é feita por meio da nota obtida no Exame Nacional do Ensino Médio – ENEM, através do site do Sistema de Seleção Unificada (SISU), até o dia 26 de janeiro, pelo site: https://sisu.mec.gov.br/

Para o curso de Engenharia Civil estão sendo ofertadas 35 vagas. As aulas começarão em fevereiro e acontecem no turno da tarde. Para Licenciatura em Física estão sendo ofertadas 60 vagas, divididas em duas turmas de 30 estudantes, os que optarem por estudar no turno da manhã, começarão as aulas em fevereiro, já quem quiser estudar à noite, só vai inciar o curso no mês de julho.

De acordo com o cronograma do SISU, o resultado desta seleção deverá ser anunciado no dia 28 e as matrículas ocorrerão de 29 de janeiro a 04 de fevereiro. É válido ressaltar que o IF Sertão-PE está com vagas abertas em todos os seus sete campi, com cursos das mais diversas áreas de conhecimento.

Acesse aqui o cronograma oficial do Sisu com estas e demais informações, bem com o calendário de matrículas no IF Sertão-PE para os candidatos selecionados, que também já está disponível, além do edital da seleção e outros dados referentes ao Sisu.

Post patrocinado.

Os Postos Nogueirão, em Tabira, alertam consumidores para terem cuidado com golpes em postos de gasolina. A rede tem divulgado informações constantemente, procurando ajudar condutores de veículos desavisados, pois podem ser vitimas de golpes aplicados por donos de postos que agem contra e lei, lesando consumidores em troca de maior lucratividade.

Um dos golpes funciona assim: com um chip instalado dentro da bomba, é possível interferir no funcionamento da placa eletrônica e alterar a contagem que aparece no visor. O comando é feito à distância, por controle remoto ou aplicativo de celular. Ao comprar 20 litros, por exemplo, o cliente recebe apenas 18 litros, sem notar que foi ludibriado.

A boa notícia é que segundo a Federação Nacional do Comércio de Combustíveis e de Lubrificantes – Fecombustíveis: os maus empresários envolvidos em fraudes são minoria e representam, na realidade, uma concorrência desleal neste mercado.

Dicas que podem ajudar: Duvide de preços muito abaixo da média; Fique atento ao visor da bomba; Saiba qual é a autonomia do seu veículo; Verifique se a bomba funciona direito; Abasteça sempre no mesmo posto; Abasteça em um posto bem movimentado; Em caso de suspeita, denuncie.

Para denunciar irregularidades como lacre da bomba adulterado ou quebrado, fraude na quantidade entregue ao cliente e mau funcionamento da bomba, o consumidor deve ligar para 0800 013 0522 (ligação gratuita).

A ANP (Agência Nacional de Petróleo) recebe ligações gratuitas no número 0800 970 0267 para denúncias sobre adulteração de combustível.