Parcelamento da dívida previdenciária dos municípios é incluída na PEC dos precatórios

Do Blog do Diário

A caminho do PMDB, o senador Fernando Bezerra Coelho (PSB) tem ainda que lidar com os inquéritos movidos contra ele no Supremo Tribunal Federal (STF). O processo de número 3.707/PE, sob relatoria do ministro Ricardo Lewandoski, que investiga um convênio entre a Companhia de Desenvolvimento dos Vales do São Francisco e do Parnaíba (Codevasf) e a Prefeitura de Petrolina, em 2002 – quando Bezerra Coelho era prefeito – foi encaminhado, nesta sexta-feira (1º), à Polícia Federal para prosseguimento das investigações. Atualmente, há quatro inquéritos contra o senador no Supremo.

O convênio para a implantação de tratamento de esgotos sanitários da Bacia Centro no município do Sertão foi alvo de uma ação civil pública por improbidade administrativa. O Ministério Público Federal (MPF) em Petrolina remeteu a ação à Procuradoria Geral da República (PGR), na época em que Bezerra Coelho já era ministro da Integração Nacional, em 2013. Agora, seguiu para a PF para continuar as investigações.

Dissidente do PSB, senador deve migrar nos próximos dias para o PMDB, como o deputado federal Jarbas Vasconcelos (PMDB) e o presidente nacional do partido, senador Romero Jucá (RR), confirmaram nesta quinta-feira (31). O desejo longevo de Bezerra Coelho é disputar o governo de Pernambuco, mas, nos bastidores, comenta-se que diante dos processos que o aguardam no STF, o filho, ministro de Minas e Energia, Fernando Filho (PSB), pode ser o candidato do grupo.

Procurado pelo Blog do Diário, o senador respondeu por meio de sua defesa, representada pelo advogado André Luís Callegari, informando que a realização de diligências pendentes no Inquérito 3.707/PE segue o rito processual natural. “A defesa tem atendido a todas as demandas e segue confiante no arquivamento da investigação”, disse o advogado.

O fim de semana em São José do Egito foi de muito movimento e alegria com a realização do 9º Moto Poesia, evento que mais uma vez atraiu motociclistas e visitantes de várias regiões do Nordeste.

A cidade viveu dias intensos, com hotéis e pousadas lotados, bares e restaurantes movimentados e o comércio local aquecido, refletindo o impacto positivo do turismo e da cultura na economia egipciense.

O prefeito Fredson Brito comemorou os resultados e destacou a importância de fortalecer eventos que geram renda e divulgam o nome de São José do Egito.

“Ver nossa cidade cheia, com os hotéis lotados e o comércio pulsando, é motivo de muita alegria. O Moto Poesia já faz parte do nosso calendário e mostra o quanto investir em cultura e turismo movimenta nossa economia. A Prefeitura está apoiando o evento através de emendas parlamentares que conquistamos em Brasília, porque acreditamos que fomentar o lazer e o turismo também é uma forma de cuidar do nosso povo.”

O Moto Poesia, realizado pelo Cérbero’s Moto Clube com apoio da Prefeitura Municipal de São José do Egito, por meio da Secretaria de Cultura, Turismo, Esporte e Juventude, trouxe grandes musicais como Pajeú em Fúria, Rising, Banda Crush, Reborn, Novo Som Mix e o show nacional da banda RPM.

“A nossa gestão está presente apoiando Egito Running (Corrida de Rua), Bike Egito, Beach Tênis, artes marciais, Vaquejada, Futebol, Associação cultural e agora os Motociclistas”, disse o prefeito.

Pedido foi feito por ação popular e é o terceiro a ser aceito pela Justiça.
Horas antes, havia caído outra liminar que impedia Lula de ser ministro.

Do G1

O juiz federal substituto de Assis (SP) Luciano Tertuliano da Silva aceitou, nesta sexta-feira (18), um pedido de liminar para suspender a nomeação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva como ministro-chefe da Casa Civildo governo Dilma Rousseff.

Essa é a terceira liminar (decisão provisória) que impede que Lula assuma o cargo, para o qual tomou posse na quinta-feira.

Pouco antes da decisão do juiz de Assis, o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF-2) havia derrubado uma liminar da 6ª Vara da Justiça Federal no Rio de Janeiro que suspendia a nomeação de Lula. A decisão foi proferida em pedido apresentado pela  Advocacia Geral da União (AGU), que defendo o governo na Justiça.

Na véspera, caiu outra liminar, desta vez da Justiça Federal do DF, que também impedia o ex-presidente de assumir a Casa Civil.

Ação popular – O pedido aceito pelo juiz de Assis foi feito como ação popular contra a presidente Dilma Rousseff por ter nomeado o ex-presidente para exercer o cargo de ministro.

O juiz explica na decisão que a nomeação é um ato administrativo nulo, pois concede ao nomeado o direito à prerrogativa de foro, enquanto investigado na Operação Lava Jato.

Ao G1, a assessoria da AGU informou que ainda não foi comunicada da liminar da Justiça Federal de São Paulo, mas afirmou que vai recorrer da decisão assim que for notificada.

Supremo – Nesta quinta-feira, a AGU entrou com um pedido no Supremo Tribunal Federal (STF) para suspender todas as ações na Justiça brasileira que pedem a suspensão da posse de Lula como ministro-chefe da Casa Civil.

Para a AGU, as várias ações em trâmite podem trazer “insegurança jurídica”, com decisões judiciais contraditórias. Por isso, pede que tudo seja suspenso até que o STF se manifeste sobre o assunto.

Só na Suprema Corte, existem ao menos nove ações que pedem a saída de Lula do ministério. Assinado pelo advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo, o pedido da AGU lista outras 23 ações já protocoladas na Justiça Federal.

Segundo informação da GloboNews, até as 18h30 desta sexta-feira, havia mais de 50 ações na Justiça pedindo que Lula seja impedido de assumir o cargo.

O Ministério Público de Pernambuco (MPPE) anunciou com “profundo pesar” o falecimento do promotor de Justiça aposentado Lídio da Silva, aos 96 anos, ocorrido nesta quarta-feira (3) em Arcoverde, no Sertão do estado.

Natural da própria cidade onde morreu, o servidor dedicou 36 anos ao serviço público, com passagem por oito comarcas do interior pernambucano.

Em nota de pesar assinada pelo procurador-geral de Justiça, José Paulo Xavier, a instituição destacou a trajetória do magistrado que iniciou carreira em 1951 no Juizado de Menores da Capital, atuando como investigador até 1957.

Sua nomeação como Promotor Público interino ocorreu em 1962, com posse efetiva em 23 de dezembro de 1966 na comarca de Ipubi.

Lídio da Silva percorreu o interior pernambucano em uma época de grandes desafios para a Justiça no Sertão. Além de Ipubi, exerceu funções em Buíque, Petrolândia, São José do Belmonte, Exu, Toritama, Pedra, Afogados da Ingazeira e São Caetano, onde deixou marcada sua atuação dedicada ao serviço público.

Casado com Maria Araújo Duarte Silva, o promotor deixou cinco filhos. O corpo será velado e sepultado em Arcoverde, conforme informou o MPPE.

Em meio à pandemia do novo coronavírus, o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) demitiu, nesta quinta-feira (16), o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta. A notícia foi divulgada por Mandetta em uma publicação no Twitter.

“Acabo de ouvir do presidente Jair Bolsonaro o aviso da minha demissão do Ministério da Saúde. Quero agradecer a oportunidade que me foi dada, de ser gerente do nosso SUS, de pôr de pé o projeto de melhoria da saúde dos brasileiros e de planejar o enfrentamento da pandemia do coronavírus, o grande desafio que o nosso sistema de saúde está por enfrentar. Agradeço a toda a equipe que esteve comigo no MS e desejo êxito ao meu sucessor no cargo de ministro da Saúde. Rogo a Deus e a Nossa Senhora Aparecida que abençoem muito o nosso País”, disse.

de planejar o enfrentamento da pandemia do coronavírus, o grande desafio que o nosso sistema de saúde está por enfrentar.

— Henrique Mandetta (@lhmandetta) April 16, 2020