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Parcelamento da dívida previdenciária dos municípios é incluída na PEC dos precatórios

Por André Luis

O deputado Silvio Costa Filho comemorou a inclusão da PEC de sua autoria 

O relator da Comissão Especial sobre a Proposta de Emenda à Constituição dos Precatórios (PEC 23/2021), deputado Hugo Motta (Republicanos-PB), incluiu no texto a proposta que prevê o parcelamento da dívida previdenciária dos Municípios. 

A inclusão foi consequência de uma articulação entre o relator, o autor da PEC 15/2021, Silvio Costa Filho (Republicanos-PE), e o presidente da Confederação Nacional de Municípios (CNM), Paulo Ziulkoski. 

O relatório foi lido por Motta na manhã desta quinta-feira (7). A expectativa é de que o texto seja votado na comissão especial e no Plenário nas próximas semanas.

A PEC 15/2021 é uma das pautas prioritárias do movimento municipalista. Com a construção, a PEC 23/2021 passa a incluir o parcelamento previdenciário dos Municípios. 

Ziulkoski destaca que a medida representa um grande passo para a aprovação do texto, na medida em que a PEC 15 ainda não teve comissão especial instalada. 

O texto estabelece que fica excepcionalmente autorizado o parcelamento dos débitos decorrentes de contribuições previdenciárias dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, com o Regime Geral de Previdência Social, com vencimento até 30 de setembro de 2021, ainda que em fase de execução fiscal ajuizada, inclusive os decorrentes do descumprimento de obrigações acessórios e os parcelados anteriormente, no prazo máximo de 240 prestações mensais.

Ziulkoski destaca que o texto é essencial para amenizar o desequilíbrio fiscal com os débitos previdenciários do Regime Geral de Previdência Social (RGPS). 

“As dívidas previdenciárias são, hoje, um dos principais gargalos enfrentados pela gestão local, especialmente em um cenário de enfrentamento de uma pandemia sem precedentes. Não resolve a situação, mas garante a manutenção da prestação de serviços públicos pelos Municípios à população”, destaca o presidente da CNM.

“Quero agradecer ao relator, deputado Hugo Motta; ao deputado Diego Andrade, presidente da Comissão; e a todos os membros que compõem a Comissão Especial pela inclusão da PEC 15, de nossa autoria, que trata do reparcelamento da dívida previdenciária em até 240 meses para os municípios. Isso dará fôlego para que os municípios ampliem a sua capacidade de investimento em programas sociais e infraestrutura para gerar emprego e renda para a população. Vamos seguir na mesma direção, trabalhando em defesa das nossas cidades de Pernambuco e do Brasil”, ressaltou o deputado Silvio Costa Filho.

Outras Notícias

O Blog e a História: não é de hoje que a PE 275 é notícia

Em 21 de maio de 2011. O protesto que parou a PE 275, que liga São José do Egito a Tuparetama, no Pajeú, contou com várias lideranças políticas, a maioria ligada ao Governador Eduardo Campos, mas que perderam a paciência em esperar uma solução da Secretaria de Transportes do Estado, diante da precariedade da via. […]

Em 21 de maio de 2011.

O protesto que parou a PE 275, que liga São José do Egito a Tuparetama, no Pajeú, contou com várias lideranças políticas, a maioria ligada ao Governador Eduardo Campos, mas que perderam a paciência em esperar uma solução da Secretaria de
Transportes do Estado, diante da precariedade da via.

Os presidente de Câmaras de Vereadores Tanta Sales (Tuparetama), Flavio Jucá (São José do Egito), Júnior de Diógenes (Itapetim), mais nomes como Felizardo Moura, vereador da Prata (PB), Romero Perazzo, vice Prefeito de Tuparetama, , Ecleriston Ramos, Prefeito em exercício de São José do Egito, Delmiro Barros, o poeta Valdir Teles, mais dezenas de alunos de escolas municipais e estaduais, representantes do Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Tuparetama, motoristas e a população estiveram por duas horas cobrado medidas urgentes para a situação da via, em um protesto que poderá servir de modelo para outras mobilizações em estradas sertanejas.

“Foi uma mobilização da população que estava cansada dos buracos, organizada e pacífica”, disse o Presidente da Câmara de Tuparetama, Tanta Sales, falando ao correspondente do blog, Marcelo Patriota, que registrou o ato. Inconformados com a precária situação da rodovia estadual, os manifestantes fecharam a estrada, impedindo o acesso dos automóveis. Só ambulâncias foram liberadas para seguir viagem. “O Governo ignora completamente os apelos das lideranças e da população”, reclamou o vice-prefeito de Tuparetama Romero Perazzo (PTB).

Raul Henry participa de encontro em Pesqueira

Candidato à uma vaga na Câmara Federal nas eleições deste ano, o vice-governador e presidente do MDB de Pernambuco, Raul Henry, tem cumprido agenda intensa no interior do Estado. A convite do vice-prefeito de Pesqueira, Luca Peixoto (MDB), e do líder emedebista Dr. José Peixoto, Raul visitou a cidade no último sábado (11), e participou […]

Candidato à uma vaga na Câmara Federal nas eleições deste ano, o vice-governador e presidente do MDB de Pernambuco, Raul Henry, tem cumprido agenda intensa no interior do Estado.

A convite do vice-prefeito de Pesqueira, Luca Peixoto (MDB), e do líder emedebista Dr. José Peixoto, Raul visitou a cidade no último sábado (11), e participou de uma reunião com lideranças da região, na Casa São Francisco.

Durante o encontro, o vice-governador falou sobre o cenário de crise que o país enfrenta e o descrédito da população na classe política, afirmando que a reconstrução do Brasil começa no processo eleitoral. “Esse é o único caminho que nós temos. É a única saída: aproveitar a eleição geral e ser criterioso na escolha”, alertou. Raul lembrou, ainda, que “ através da tecnologia é possível investigar a vida de cada candidato que se apresenta à população”.

Tendo dedicado grande parte de sua vida pública às questões relacionadas à educação, o vice-governador aproveitou a oportunidade para destacar os avanços de Pernambuco nessa área. “Temos a melhor educação pública do Brasil e isso não é uma conquista qualquer. Nenhuma nação desenvolvida no mundo atingiu essa posição sem investir em educação pública”, disse.

Raul também pontuou que Pernambuco é o estado do Brasil que mais tem escolas em tempo integral e defendeu que esse trabalho tem o mérito da continuidade administrativa. “Temos mais escolas nesse formato do que Rio de Janeiro, Minas Gerais e São Paulo juntos. Esse investimento foi iniciado no Governo de Jarbas, quando eu era Secretário de Educação, e Eduardo Campos e o governador Paulo Câmara ampliaram o programa”, afirmou.

Encerrando o discurso, Raul colocou seu nome como candidato a deputado federal e garantiu que pode contribuir, em Brasília, na defesa de uma educação pública de qualidade. “Pernambuco é um exemplo, mas o Brasil ainda precisa avançar muito nesse tema. Por isso, pretendo retomar esse trabalho e apoiar vocês, aqui, em Pesqueira”, concluiu.

APOIO – Durante a visita à Pesqueira, Raul Henry recebeu declaração de apoio do vice-prefeito, Luca Peixoto, à sua candidatura a deputado federal. “Raul sempre prestigiou nossa cidade e, por isso, não tenho nenhum constrangimento de apresentar seu nome. Não vejo no estado outro projeto que não seja a reeleição de Paulo Câmara e, mais uma vez, a eleição de Raul como deputado federal”, declarou.

FESTA DA RENASCENÇA – Em Pesqueira, Raul também participou da 15ª edição da Festa da Renascença, que retornou este ano ao Circuito do Frio para potencializar o turismo da cidade e movimentar a economia local.

Petrolina: nova forma de distribuição de água para zona rural foi discutida

Um ato ocorrido na última sexta-feira, 8, no Instituto Agronômico de Pernambuco – IPA – em Petrolina, reuniu agricultores moradores da zona rural da cidade para tratar sobre o problema da distribuição de água por meio de carro pipa na região. A reunião foi uma iniciativa do deputado estadual Odacy Amorim, do PT, juntamente com […]

odacyUm ato ocorrido na última sexta-feira, 8, no Instituto Agronômico de Pernambuco – IPA – em Petrolina, reuniu agricultores moradores da zona rural da cidade para tratar sobre o problema da distribuição de água por meio de carro pipa na região. A reunião foi uma iniciativa do deputado estadual Odacy Amorim, do PT, juntamente com os vereadores José Batista da Gama, PDT e Manoel da Acosape, PHS. Odacy considerou os resultados da reunião, positivos e conseguiu com que o governo do estado pudesse repensar a distribuição da água agora sob a coordenação da Comissão de Defesa Civil de Pernambuco (Codecipe).

“Levantamos um pleito à Codecipe para aumentar a oferta de água, e falamos da decisão que o órgão tomou, de autorizar que todas as família sejam cadastradas. Outro ponto importante, foi a ida do engenheiro Ricardo Lisboa, representando o superintendente da Codevasf, Luciano Albuquerque. Tratamos sobre uma indicação que eu fiz pelo projeto de uma nova Adutora, saindo do canal do Pontal, em Uruás, passando pelo Vira Beiju, Volta do Riacho, Angical, Santo Antônio, Auto Alegre, Poço da Onça, Chapada do Alegre e toda a comunidade do entorno, interligando com a adutora de Dormentes”, relatou Odacy Amorim.

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Odacy agradeceu aos órgãos participantes. O IPA enviou sua diretoria do Recife e o deputado conseguiu conversar com o governador Paulo Câmara, PSB, durante a reunião que colocou o secretário de Agricultura e Reforma Agrária do estado, para resolver as demandas levantadas no encontro.

“Consegui um contato com o governador Paulo Câmara que designou o secretário Nilton Mota para me ligar imediatamente, conversamos sobre a questão do pagamento dos carros pipas . Nilton confirmou que nos dava retorno nesta segunda-feira, 11. A secretaria também assumiu o compromisso de até o dia 15, pagar o pessoal dos tratores do programa Terra Pronta que foram alugados ao Governo no ano passado”, revelou o parlamentar.

Além dos participantes já citados, estiveram presentes na reunião os vereadores de Petrolina, Cristina Costa e Geraldo da Acerola, do PT; Sindicato dos Trabalhadores Rurais, Conselho Municipal de Desenvolvimento Sustentável e vereadores de outros municípios como Lagoa Grande e Afrânio.

Prefeitura de Sertânia lança edital de Processo Seletivo para Secretaria de Saúde

A Prefeitura de Sertânia lançou nesta terça-feira (01/11) edital de Processo Seletivo para a Secretaria de Saúde. As vagas são para Auxiliar em Saúde Bucal, Técnico em Enfermagem, Cirurgião (ã) Dentista, Educador Físico e Enfermeiro. O edital está disponível no site www.sertania.pe.gov.br.   As inscrições que começam nesta terça-feira (02/11) e seguem até o próximo dia […]

A Prefeitura de Sertânia lançou nesta terça-feira (01/11) edital de Processo Seletivo para a Secretaria de Saúde. As vagas são para Auxiliar em Saúde Bucal, Técnico em Enfermagem, Cirurgião (ã) Dentista, Educador Físico e Enfermeiro. O edital está disponível no site www.sertania.pe.gov.br.  

As inscrições que começam nesta terça-feira (02/11) e seguem até o próximo dia (16/11) devem ser feitas exclusivamente de forma online. Os interessados precisam enviar as cópias dos documentos descritos no edital e ficha de inscrição para o e-mail: [email protected]

A seleção acontece em etapa única, de caráter classificatório e eliminatório: análise curricular, de títulos e experiência profissional. São 14 vagas de ampla concorrência e duas para pessoas com deficiência. Não há taxa de inscrição.

A carga horária varia entre 40 horas semanais e regime de plantão, já a remuneração é de R$ 1.212,00 + Adicionais para cargos de nível médio e R$ 1.863,22 + gratificações para cargos de nível superior. A seleção dos candidatos destina-se a contratação imediata e cadastro de reserva. A divulgação do resultado final está prevista para (23/11).

Os contratos temporários terão vigência máxima de dois anos, podendo ser prorrogados por igual período.

Pernambuco notifica 3º caso suspeito de hepatite grave em crianças com origem desconhecida

Segundo Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE), menina de 3 anos, que mora em Glória do Goitá, na Zona da Mata, está internada deste o dia 3 de maio, no Recife. O terceiro caso suspeito de hepatite aguda grave de origem desconhecida foi notificado, nesta quarta (11), em Pernambuco. De acordo com a Secretaria Estadual de […]

Segundo Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE), menina de 3 anos, que mora em Glória do Goitá, na Zona da Mata, está internada deste o dia 3 de maio, no Recife.

O terceiro caso suspeito de hepatite aguda grave de origem desconhecida foi notificado, nesta quarta (11), em Pernambuco. De acordo com a Secretaria Estadual de Saúde (SES-PE), a paciente é uma menina de 3 anos que mora em Glória do Goitá, na Zona da Mata de Pernambuco. Foi a terceira notificação em três dias consecutivos. As informações são do g1.

O primeiro caso suspeito da doença no estado foi registrado na segunda (9). É uma criança de 1 ano, moradora de Toritama, no Agreste.

O segundo, divulgado na terça (11), é de um jovem de 14 anos morador de Salgueiro, no Sertão. O estado disse que notificou o Ministério da Saúde dos três casos.

Segundo a SES-PE, a menina foi admitida no dia 3 de maio no Instituto de Medicina Integral Professor Fernando Figueira (Imip), no Recife, com quadro de febre, aumento do volume abdominal e icterícia.

Por nota, a secretaria disse que ela “continua internada na enfermaria da unidade, realizando os exames complementares e recebendo a assistência necessária”.

A SES-PE reforçou que os casos continuam em investigação, com a realização de exames complementares para análise laboratorial das hepatites virais, agentes possivelmente relacionados a este tipo de hepatite e outras doenças. A secretaria informou que também aguarda novas definições de protocolos pelo Ministério da Saúde.

Também continuam sendo realizadas as investigações epidemiológicas nos municípios de residência dos pacientes.

O Centro de Informações Estratégicas de Vigilância em Saúde de Pernambuco (Cievs-PE) orientou os serviços para que, na observação de casos suspeitos e que atendam às definições, realizem a notificação de imediato.

O primeiro paciente com caso suspeito de hepatite de origem desconhecida, um menino de 1 ano de Toritama, foi atendido no foi atendido no Hospital Mestre Vitalino, em Caruaru, e recebeu alta hospitalar na sexta (6).

O segundo paciente, um adolescente de 14 anos de Salgueiro, estava internado no Hospital Getúlio Vargas, no bairro do Cordeiro, na Zona Oeste do Recife, e foi transferido na terça (10) para o Hospital Universitário Oswaldo Cruz (Huoc), no bairro de Santo Amaro, na área central da cidade.