Para todo mal, a cura

Uma Auditoria Especial de Conformidade concluiu que a Prefeitura de Bonito utilizou Microempreendedores Individuais (MEIs) de forma irregular para ocupar funções permanentes da administração municipal em 2023. O relatório, publicado nesta quinta-feira (27) no Diário Oficial, identificou a contratação de 437 MEIs para atividades como auxiliar administrativo, técnico de enfermagem, guarda municipal, recepcionista e organizador de trânsito — todas consideradas funções típicas de servidores efetivos, que exigem concurso público.

De acordo com o Acórdão T.C. nº 2498/2025, o modelo adotado pela gestão municipal configurou pejotização no serviço público, já que entrevistas com contratados indicaram características próprias de vínculo empregatício, como subordinação, pessoalidade, habitualidade e remuneração contínua.

A auditoria também apontou ausência de qualquer processo seletivo ou critérios objetivos para escolher os MEIs, em desacordo com os princípios da impessoalidade, moralidade, isonomia e publicidade. Parte dos contratados possuía vínculos anteriores com a gestão ou vinha sendo mantida em atividades contínuas há vários anos, o que reforçou o entendimento de relação duradoura incompatível com a natureza de microempreendedor individual.

Outro ponto destacado foi o impacto dessa prática na contabilidade municipal. Segundo o TCE, o uso de MEIs como substitutos de servidores efetivos mascarou despesas de pessoal. Se os valores pagos fossem classificados corretamente, o município teria alcançado 54,74% da receita corrente líquida, ultrapassando o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal.

Como resultado, o Tribunal julgou irregular o objeto da auditoria e aplicou multa de R$ 11.013,85 ao ex-prefeito Gustavo Adolfo Neves de Albuquerque Cesar.

O órgão também determinou que a atual gestão se abstenha de contratar MEIs para funções permanentes e alertou que a reincidência pode gerar novas sanções. O processo será encaminhado ao Ministério Público de Contas, que avaliará eventual representação ao Ministério Público do Trabalho. Com informações do Causos & Causas.

Com o objetivo de ampliar o atendimento médico a população egipciense, a Prefeitura de São José do Egito através da Secretaria de Saúde lançou o Programa Saúde Até Mais Tarde.

A iniciativa funcionará em Unidades Básicas de Saúde estratégicas, do ponto de vista de localização. A primeira que já está recebendo o serviço é a de Riacho do Meio, maior distrito do município.

Para evitar que a população, que precisa de atendimento médico se desloque até a cidade, de segunda a sexta, o médico já está atendendo das 16h30 as 21h, na Unidade Básica de Saúde Euclides Gomes de Almeida.

Em breve outras unidades também receberão o serviço com horário estendido de atendimento médico. O programa foi anunciado pelo vice-prefeito, que também é medico Dr. Eclériston Ramos.

Mais dois bares foram interditados na sexta-feira (22)

O Procon-PE, juntamente com as equipes da Polícia Militar (PM), Corpo de Bombeiros (CBPM) e Agência Pernambucana de Vigilância Sanitária (Apevisa), fiscalizou, na noite desta sexta-feira (22.01), nove bares, nos bairros de Casa Forte, Graças, Madalena, Cordeiro, Encruzilhada e Águas Compridas, dois foram interditados. Neste sábado (23), fiscais do órgão também integraram ações das Prefeituras do Recife e Olinda em fiscalizações a parques e praias.

O Naipe, nas Graças, foi autuado e interditado pelo Procon/PE por não respeitar o limite de dez pessoas por mesa e o distanciamento entre elas, consumidores transitando sem máscaras e outros consumindo em pé. O Corpo de Bombeiros registrou também a presença de extintores vencidos, e a Apevisa constatou irregularidades.

O Sala de Reboco, no Cordeiro, também foi autuado e interditado, pois foram constatadas as seguintes irregularidades: lotação acima do limite; mais de dez pessoas nas mesas, ausência de distanciamento entre elas; além de show com banda de forró. Nos demais locais visitados, três estavam sem funcionar, e nos outros as equipes não identificaram irregularidades.

De acordo com o secretário de Justiça e Direitos Humanos, Pedro Eurico, na operação conjunta, o Procon-PE busca fazer cumprir as determinações de segurança e saúde voltadas ao consumidor pernambucano. 

“Estamos observando que os estabelecimentos passaram a cumprir os protocolos. Uma prova é a queda no número de interdições. Mas aqueles que insistirem em infringir as determinações continuarão sendo punidos com notificações, multas e até interdições,” frisa.  Durante a operação nos bairros definidos para a ação, a equipe de fiscais do Procon/PE e demais órgãos orientaram donos de estabelecimentos acerca da importância do cumprimento dos protocolos gerais de combate à Covid-19.

O órgão já fiscalizou 359 bares e restaurantes e interditou 28 estabelecimentos. A ação visa ao cumprimento dos protocolos de prevenção da Covid-19 determinados pelo Governo do Estado.

PARQUES – Neste sábado, equipes do Procon-PE, Polícia Militar, Dircon também participaram de ações educativas em parques e praias na cidade, em parceria com as Prefeituras de Recife e Olinda.

A Prefeitura de Serra Talhada, por meio da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, divulgou a programação do Junho Verde 2022, com o tema “Juntos pela Sustentabilidade”.

O Junho Verde acontece de 1 a 30 de junho, com distribuição e plantio de mudas nativas, cadastramento no IPTU Verde, inauguração, palestras, pedalada ambiental, lançamento de programas sustentáveis, Cine Tela Verde, oficina de compostagem, seminário, Sala Verde Itinerante, trilha ecológica e apresentação do Plano Local de Ação Climática (PLAC). 

Confira a programação:

Dia 1/6 – Arboriza Serra

Plantio de mudas nativas

Local: SESC Serra Talhada

Horário: 14h

Dia 3/6 – Distribuição de mudas e Cadastramento no IPTU Verde

Local: Shopping Serra Talhada

Horário: 13h às 18h 

Dia 5/6 – Dia Mundial do Meio Ambiente

Trilha Ecológica na Mata da Pimenteira

Local: Parque Estadual Mata da Pimenteira

Horário: 07h30 às 10h30

Local de saída: AESET

Dia 7/6 – Oficina Plantando Sustentabilidade

Local: Escola Nova Geração

Horário: 9h

Dia 7/6 – Palestra: A importância das áreas verdes para a Engenharia Civil

Local: IF-Sertão Serra Talhada

Horário: 16h

Dia 9/6 – Arboriza Serra

Plantio de mudas nativas

Local: Escola Carmélia Ignácio de Mello

Horário: 9h

Dia 9/6 – Exploração Luar do Sertão

Local: Sala Verde Serra Talhada Sustentável

Horário: 18h30

Dia 11/6 – 2ª Pedalada Ambiental

Saída da Avenida Afonso Magalhães (Prox. ao Viaduto) com chegada no Shopping Serra Talhada

Horário: 16h

Dia 13/6 – Agenda Ambiental na Administração Pública

Inauguração da Biblioteca Compartilhada

Lançamento dos programas Adote uma Caneca e Lugar de Óleo Não é no Ralo

Local: Centro Administrativo II

Horário: 9h30

Dia 15/6 – Cine Tela Verde

Educação Ambiental para Crianças

Local: Sala Verde Serra Talhada Sustentável

Horário: 18h

Dia 20/6 – Arboriza Serra

Plantio de mudas nativas

Local: Escola Francisco Mendes

Horário: 9h

Dia 21/6 – Arboriza Serra

Plantio de mudas nativas

Local: Creche Any Karoline

Horário: 9h

Dia 22/6 – Oficina de Compostagem

Local: Escola Carmélia Ignacio Mello

Horário: 9h

Dia 28/6 – Seminário 3 Anos do Plano Municipal de Arborização Urbana de Serra Talhada

Local: Câmara Municipal de Vereadores

Horário: 19 às 21h

Dia 30/6 – Sala Verde Itinerante

Local: Distrito de Bernardo Vieira

Horário: 9h às 12h