Juiz é condenado por apropriação de bens de Eike Batista
Por Nill Júnior
G1
O Juiz federal aposentado Flavio Roberto de Souza, que julgou processos contra Eike Batista, foi condenado por apropriação de bens do empresário. A decisão, do juiz Marcelo Brêtas, da 7ª Vara Federal do Rio de Janeiro, foi noticiada pela GloboNews.
Pela sentença, o magistrado foi condenado a sete anos de prisão por peculato e a um ano por fraude processual. Ele pode recorrer em liberdade. Brêtas também determinou a perda do cargo de juiz federal e da aposentadoria, além de multa de R$ 25 mil como reparação de danos.
No dia 5 de março de 2015, o Órgão Especial do Tribunal Regional Federal do Rio de Janeiro (TRF2) já havia decidido, por unanimidade, pelo afastamento do juiz das funções do cargo, bem como decidiu abrir investigação para apurar os indícios de irregularidades na atuação do magistrado.
Segundo o processo, Flávio Roberto de Souza foi flagrado dirigindo um dos carros do empresário Eike Batista que estavam apreendidos – um Porsche Cayenne. Também estavam no prédio onde ele vive, na Barra da Tijuca, Zona Oeste, um outro automóvel e um piano.
O Deputado Fernando Monteiro (PP-PE) comemorou o estágio das obras da PE-635, que liga as cidades de Dormentes e Afrânio, no Sertão do São Francisco. A obra, iniciada em setembro passado, chegou a 37% do total das ações concluídas, com previsão de término até o final do ano. Na fase atual, estão sendo realizados os […]
O Deputado Fernando Monteiro (PP-PE) comemorou o estágio das obras da PE-635, que liga as cidades de Dormentes e Afrânio, no Sertão do São Francisco.
A obra, iniciada em setembro passado, chegou a 37% do total das ações concluídas, com previsão de término até o final do ano.
Na fase atual, estão sendo realizados os trabalhos de reciclagem da base do pavimento da via, com aplicação da camada de asfalto.
A requalificação da PE-635, executada pela Secretaria de Infraestrutura e Recursos Hídricos, por meio do Departamento de Estradas de Rodagem (DER), contou com investimento de R$ 25 milhões e inclui serviços de drenagem e sinalização vertical e horizontal em 33 quilômetros da rodovia estadual.
“Ver um investimento deste porte em um período tão complicado como o que vivemos é muito animador, afinal, é através dessa rodovia que recebemos os compradores da nossa produção de ovinos que vêm do Pará, do Maranhão e do Piauí. Esta conquista vai aquecer muito a nossa economia”, comemora a prefeita de Dormentes, Josimara Cavalcanti. A cidade é a maior produtora de ovinos do Estado e a quinta do País.
O prefeito de Afrânio, Rafael Cavalcanti, destaca a segurança para os que trafegam pela via como outro ponto importante. “Afrânio e Dormentes são cidades irmãs, muitos se deslocam diariamente por este trecho. Os benefícios são inúmeros, além do escoamento da nossa produção. Trata-se de uma necessidade aguardada ansiosamente por todos e viabilizada pela atenção do governador Paulo Câmara e pelo compromisso do deputado Fernando Monteiro com nossa região”, afirma o gestor.
No cenário atual dos concursos públicos, o crescimento das fraudes em todo o país deixou de ser episódico e passou a representar um desafio estrutural. Grupos organizados atuam de forma cada vez mais sofisticada, utilizando dispositivos eletrônicos miniaturizados, comunicação remota, sinais invisíveis ao olho humano e estratégias cuidadosamente planejadas para burlar protocolos tradicionais de fiscalização. […]
No cenário atual dos concursos públicos, o crescimento das fraudes em todo o país deixou de ser episódico e passou a representar um desafio estrutural. Grupos organizados atuam de forma cada vez mais sofisticada, utilizando dispositivos eletrônicos miniaturizados, comunicação remota, sinais invisíveis ao olho humano e estratégias cuidadosamente planejadas para burlar protocolos tradicionais de fiscalização.
Essa sofisticação ficou evidente em diversos certames recentes e exige das bancas uma mudança de postura: segurança não pode ser estática. O improviso foi substituído, do lado criminoso, por organização, investimento financeiro e estudo prévio dos editais. Do lado das instituições sérias, a resposta precisa ser técnica, integrada e inovadora.
Nesse contexto, o caso do Município do Paulista tornou-se um marco. O concurso público realizado ontem (11) contou com um esquema especial de segurança e integração entre órgãos municipais e estaduais, resultando na prisão em flagrante de quatro pessoas por tentativa de fraude nos cargos de Guarda Civil Municipal e Agente Municipal de Trânsito.
A atuação conjunta da Secretaria de Segurança Cidadã, da Comissão do Concurso e da Delegacia de Repressão ao Crime Organizado (DRACO) permitiu identificar e deter os envolvidos ainda durante a aplicação das provas, em diferentes unidades de ensino da região.
O êxito da operação esteve diretamente ligado aos protocolos e ao modelo de segurança adotados pela banca organizadora, o Instituto IGEDUC. Além dos procedimentos clássicos, como detectores de metais, revistas rigorosas e inspeções visuais, o Instituto incorporou soluções que elevam o padrão de fiscalização.
Entre elas destaca-se o K68, equipamento trazido da China que vai além da detecção metálica tradicional. O K68 é capaz de identificar sinais infravermelhos, tecnologia amplamente utilizada em pontos eletrônicos e dispositivos de comunicação clandestinos empregados por quadrilhas especializadas. Essa ferramenta amplia significativamente a capacidade de localizar fraudes invisíveis aos métodos convencionais.
Somando tecnologia e estratégia humana, o IGEDUC implantou a figura do fiscal oculto. São profissionais posicionados discretamente em sala de aula, sem identificação ostensiva, que acompanham o comportamento dos candidatos sem que estes saibam que estão sendo observados. Essa metodologia rompe a previsibilidade da fiscalização tradicional, dificulta a atuação dos fraudadores e permite intervenções precisas no momento adequado.
A combinação entre K68 e fiscal oculto representa um verdadeiro contra-ataque institucional às fraudes modernas. O caso de Paulista demonstra que, quando há planejamento, inteligência preventiva e inovação contínua, é possível neutralizar esquemas criminosos e preservar a lisura dos certames.
Hoje, esse modelo coloca o IGEDUC como referência nacional em segurança de concursos públicos, reafirmando que mérito, igualdade e confiança pública só se sustentam quando a integridade é tratada como prioridade absoluta.
A redução de leitos hospitalares e a retirada de aproximadamente R$ 1,5 bilhão dos aportes destinados à saúde pública estadual são apontadas por deputados estaduais como as principais causas do agravamento da crise enfrentada pelos hospitais de Pernambuco. O tema ganhou força após blitzes realizadas no Hospital da Restauração, Hospital Otávio de Freitas, Hospital Getúlio […]
A redução de leitos hospitalares e a retirada de aproximadamente R$ 1,5 bilhão dos aportes destinados à saúde pública estadual são apontadas por deputados estaduais como as principais causas do agravamento da crise enfrentada pelos hospitais de Pernambuco.
O tema ganhou força após blitzes realizadas no Hospital da Restauração, Hospital Otávio de Freitas, Hospital Getúlio Vargas e Hospital Agamenon Magalhães, no Recife. “Durante as visitas, os deputados encontraram corredores lotados, pacientes acomodados em macas improvisadas, demora no atendimento, estruturas deterioradas, infiltrações, problemas de manutenção e equipes trabalhando sob forte pressão”, afirmam em nota.
Eles acusam que, “de forma proporcional ao orçamento do estado, os investimentos em saúde são os menores dos últimos seis anos”.
“Os aportes desabaram de 18,8% da receita corrente líquida do estado, em 2022, para 15,7% e 15,8%, nos anos seguintes, o que representa R$ 1,5 bilhão a menos para essa área. Outro ponto crítico é a redução do número de leitos. No Governo Eduardo Campos, 879 foram adicionados à rede, e no Governo Paulo Câmara, outros 594. Já o saldo dos três primeiros anos do Governo Raquel Lyra é de 440 leitos a menos”.
“Esse colapso é resultado direto da redução da capacidade de atendimento da rede pública estadual, provocada pelo fechamento de leitos e pela diminuição dos investimentos na saúde ao longo dos últimos anos”, avalia o líder da oposição na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), deputado Sileno Guedes (PSB).
Os deputados também criticam a redução de 17% nos investimentos destinados às principais unidades hospitalares da rede estadual, apontando que o corte agravou ainda mais um sistema já pressionado pela falta de estrutura e pela alta demanda reprimida.
“Estivemos nesses hospitais e encontramos problemas que vêm sendo maquiados pelo atual governo. A propaganda diz que está tudo bem, mas, por dentro, os problemas estruturais seguem sem uma solução efetiva”, diz o deputado Diogo Moraes (PSB). Também participaram da coletiva Eriberto Filho (PSB) e Rodrigo Farias (PSB).
Será lançada amanhã (13), na Câmara dos Deputados, em Brasília, a Frente Parlamentar em Defesa da Chesf (Companhia Hidro Elétrica do São Francisco). Durante o evento, com o objetivo de mobilizar a sociedade para participar do debate sobre a privatização da Eletrobras, o colegiado apresentará a campanha “Diga não à privatização do Rio São Francisco”. […]
Será lançada amanhã (13), na Câmara dos Deputados, em Brasília, a Frente Parlamentar em Defesa da Chesf (Companhia Hidro Elétrica do São Francisco).
Durante o evento, com o objetivo de mobilizar a sociedade para participar do debate sobre a privatização da Eletrobras, o colegiado apresentará a campanha “Diga não à privatização do Rio São Francisco”.
“Esse será um ato político, pois instalamos a comissão no último dia 29, e dá início a uma série de ações voltadas para a mobilização da sociedade”, afirma o presidente da Frente, deputado Danilo Cabral (PSB).
Segundo o parlamentar, a Frente deve funcionar como um canal de diálogo entre o governo federal, o Congresso Nacional e a população brasileira. “Esperamos que o ministro Fernando Filho (Minas e Energia) tenha a sensibilidade de abrir esse debate com o Congresso, com quem opera o setor energético e sobretudo com a sociedade”, diz Danilo Cabral. Ele destaca que a mobilização popular é capaz de interromper a privatização do setor energético do País.
“Foi isso que fez o ministro recuar da abertura da exploração mineral da Renca, na Amazônia, abrindo um prazo de 120 dias para que a sociedade participe do debate. Nós queremos que o ministro dê a Pernambuco, aos nordestinos, aos irmãos dele de Petrolina, que devem tanto ao Rio São Francisco, a mesma oportunidade de fazer esse debate de privatização da Eletrobras”, ressalta o deputado. Danilo Cabral acrescenta que a Aneel já sinalizou que a venda do sistema terá como consequência um aumento de 16% nas contas de energia elétrica.
Danilo Cabral afirma que a Frente já analisa “uma série de fragilidades do ponto de vista judicial” existentes na proposta de privatização da Eletrobras apresentada pelo Ministério das Minas e Energia. “Poderemos fazer provocações à Procuradoria Geral da República e ao Poder Judiciário para tentar barrar o processo”, explica o deputado.
O lançamento da Frente Parlamentar em Defesa da Chesf ocorrerá, a partir das 13h, no auditório Nereu Ramos, na Câmara dos Deputados, durante a audiência pública para debater as privatizações promovidas pelo governo federal.
Dois projetos de Lei de autoria do Vereador, Sinézio Rodrigues (PT), foram aprovados em 2º, e última votação, em sessão realizada nesta segunda-feira, 21 de agosto, na Câmara de Vereadores de Serra Talhada. O projeto de Lei n° 018/2018 que se trata de uma emenda modificativa ao texto da Lei complementar n° 251/2015, Lei do […]
Dois projetos de Lei de autoria do Vereador, Sinézio Rodrigues (PT), foram aprovados em 2º, e última votação, em sessão realizada nesta segunda-feira, 21 de agosto, na Câmara de Vereadores de Serra Talhada.
O projeto de Lei n° 018/2018 que se trata de uma emenda modificativa ao texto da Lei complementar n° 251/2015, Lei do IPTU VERDE, que versa sobre a concessão de desconto ao cidadão que possui uma ou mais árvores em sua propriedade e o projeto de Lei 019/2018 que dá ao cidadão o direito a um desconto de 50% no ITBI (Imposto sobre Transmissão “Inter-vivos” de Bens Imóveis) foram aprovados por unanimidade e agora seguem para sanção do Prefeito, Luciano Duque.
O vereador André Maio (PRB), líder do governo na Câmara, aproveitou para parabenizar Sinézio pela excelente iniciativa em apresentar o Projeto de Lei 019/2018 que trata sobre a concessão de desconto no ITBI, que segundo André: irá contribuir, significantemente, na construção de uma Serra Talhada menos burocrática e mais flexível aos interesses da população.
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