Juiz é condenado por apropriação de bens de Eike Batista

Encontro com o presidente do Consórcio Nordeste e governador da Paraíba, João Azevedo, marcou primeiro compromisso público de Danilo Cabral pelo Nordeste à frente da Sudene.

A primeira agenda do superintendente Danilo Cabral nos estados da área de atuação da Sudene foi marcada pela retomada do papel estratégico da autarquia no planejamento do desenvolvimento regional. 

A avaliação do gestor em relação ao novo momento da instituição federal foi ratificada no encontro com o governador da Paraíba e presidente do Consórcio Nordeste, João Azevedo, ocorrido nesta quarta-feira (28) na capital do estado.

“A vinda à Paraíba é cheia de simbolismo para a Sudene. Quem iniciou essa caminhada foi um paraibano, Celso Furtado, que concebeu uma das mais importantes instituições do Nordeste brasileiro. E também viemos reativar o diálogo com o Consórcio Nordeste e com os governadores da região. Queremos todos juntos em defesa da redução das desigualdades e de mais cidadania para o nosso povo”, explicou o superintendente.

Além de apresentar a importância da estruturação de investimentos para projetos locais, a exemplo do Polo Turístico de Cabo Branco, o governador João Azevedo destacou o novo momento para o fortalecimento da Sudene. “É preciso fazer com que os governadores tenham maior participação no processo decisório da instituição”, defendeu.

Na ocasião, Danilo Cabral apontou o Plano Regional de Desenvolvimento do Nordeste como um dos principais instrumentos da Sudene para regionalizar o orçamento federal e estruturar novos projetos em toda a área da autarquia. 

O superintendente fez pessoalmente o convite para com a presença do chefe do poder executivo paraibano na reunião do Conselho Deliberativo da Sudene, marcada para o próximo dia 10 no Recife (PE). 

Neste encontro, o colegiado máximo da autarquia vai apresentar as principais diretrizes e propostas para áreas consideradas estratégicas para a região, como desenvolvimento produtivo, inovação, meio ambiente, infraestrutura, entre outros.

O gestor da Sudene também destacou que o ambiente político permite evidenciar o potencial da autarquia para atrair investimentos, sobretudo através dos incentivos fiscais e fundos regionais administrados pela instituição. “Podemos gerar muito mais oportunidades, empregos e cidadania para o povo da Paraíba e de todo o Nordeste”, completou.

Atualmente, a superintendência tem papel decisório na gestão dos recursos na ordem de R$ 34,6 bilhões do Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste (FNE) e mais R$ 1 bilhão por meio da linha de financiamento do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE). 

Já através dos incentivos fiscais, a Sudene estimula a atração de novos empreendimentos e modernização de projetos instalados em toda a área da autarquia. Um dos mecanismos é a redução de 75% do Imposto de Renda Pessoa Jurídica (IRPJ). 

Uma vez enquadradas nos critérios legais e estratégicos para a concessão do incentivo, as empresas utilizam estes recursos para a instalação de um novo empreendimento ou modernização e diversificação de linhas de produção já existentes. Todas as condições para acessar estes instrumentos estão disponíveis no site www.gov.br/sudene. 

O deputado federal Gonzaga Patriota (PSB) esteve, nesta quinta-feira (15), em Santa Cruz do Capibaribe para se reunir com mototaxistas da localidade.

O encontro foi coordenado pelo presidente da Associação dos Mototaxistas Profissionais de Santa Cruz do Capibaribe (AMTPSCC), Pedro de Santana Oliveira.  

Na oportunidade, o parlamentar apresentou seu Projeto de Lei 4430/12, que isenta do Imposto Sobre Produtos Industrializados (IPI) e do Imposto sobre as Operações Financeiras (IOF) a aquisição de motocicletas e motonetas destinadas ao transporte remunerado de passageiros. Patriota afirmou que vai trabalhar para agilizar a aprovação do PL na Câmara dos Deputados.

Segundo Patriota, o objetivo do PL é assegurar aos mototaxistas as mesmas isenções concedidas aos demais motoristas profissionais de transporte autônomo de passageiros, tendo em vista o princípio da isonomia, previsto na Constituição.

Após, Patriota se reuniu com o presidente da Câmara dos Vereadores de Santa Cruz do Capibaribe, Capilé da Palestina, onde se prontificou em destinar emenda parlamentar para a construção de uma creche na localidade da Palestina. 

O parlamentar ainda passou por Jupi e fez uma visita ao prefeito, Marcos Patriota e destacou o envio de emenda parlamentar para aquisição de um ônibus que será usado  no Tratamento Fora do Domicílio (TDF). 

Já em São Caetano, o parlamentar esteve com o vereador Ênio Quirino para discutir emendas para o município. 

Para encerrar a agenda, o deputado esteve em Garanhuns para entregar um  trator e implementos agrícolas na comunidade Quilombola de Castainho, atendendo ao pedido da ex-vereadora e atual secretária da Mulher, Betânia Monteiro. 

Os moradores da comunidade, o presidente da Associação, José Carlos e o secretário de infraestrutura, Sinval Albino, participaram do ato de entrega.

Número de curas clínicas, passa dos 70%.

Foram confirmados mais 2 óbitos na região nas últimas 24 h; um em Serra Talhada e um em São José do Egito.

Por André Luis

De acordo com os últimos boletins epidemiológicos divulgados neste domingo (28), pelas secretarias de saúde dos municípios do Pajeú, nas últimas 24 horas, sete cidades registraram doze novos casos da Covid-19, e a região totaliza 1071.

Portanto, os números de casos confirmados no Pajeú ficam assim: Serra Talhada continua liderando o número de casos na região e conta com 470 confirmações. Logo em seguida, com 118 casos confirmados está Tabira, São José do Egito tem 89 e Afogados da Ingazeira está com  65 Casos confirmados.

Triunfo tem 56, Carnaíba está com 51 casos confirmados, Flores está com 42,  Iguaracy está com 32, Brejinho tem 30, Tuparetama tem 29 e Calumbi está com 26 casos confirmados.

Itapetim está com 20 casos confirmados, Quixaba tem 15 casos, Santa Terezinha tem 10, Ingazeira está com 9 casos, Santa Cruz da Baixa Verde tem 5 e Solidão tem 4 casos confirmados.

Mortes – Serra Talhada e São José do Egito registraram mais um óbito cada. Com isso a região totaliza 42 óbitos por Covid-19. Até o momento, doze cidades registraram mortes. São elas: Serra Talhada 10, Carnaíba 6, Tabira 5, Triunfo, Quixaba e Afogados da Ingazeira com 4 cada uma, Tuparetama, Iguaracy e São José do Egito tem  2 óbitos cada uma, Itapetim, Flores e Calumbi com 1 óbito cada.

Recuperados – Nas últimas 24 horas, a região registrou oitenta e três novas curas clínicas, totalizando 752 recuperados. O que corresponde a 70,21% dos casos confirmados.

O levantamento foi feito às 07h00 da manhã desta segunda-feira (29.06), com os dados fornecidos pelas secretarias de saúde dos municípios.

O Fórum Estadual de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos de Pernambuco (FECIAT/PE), formado por entidades da sociedade civil organizada, instituições governamentais e Ministério Público, vem a público repudiar o Projeto de Lei PL-3200/2015, da Câmara dos Deputados, que substitui a expressão “agrotóxicos” por “produtos defensivos fitossanitários”, pelas razões a seguir expostas:

1) A palavra agrotóxico vem do grego agrós (campo/agricultura) e toxikós (que tem a propriedade de envenenar), e traduz com clareza a nocividade do produto à saúde e ao meio ambiente. Assim, a substituição da expressão “agrotóxicos” por “produtos defensivos fitossanitários” dissimula os impactos dos agrotóxicos ao desviar o foco do veneno com a substituição por expressão mais branda, realçando a ideia de medidas sanitárias na defesa dos vegetais.

2) A proposta de alteração legislativa evidencia finalidade de greenwashing, técnica empregada em discursos, anúncios, ações, propagandas e outras estratégias para parecer ecologicamente correto, verde, sustentável, ambientalmente amigável, com a intenção oculta de esconder os seus efeitos negativos ao meio ambiente. Isso ofende o direito à informação, à transparência e à segurança alimentar, e poderá induzir o consumidor a falsas conclusões sobre o produto e a nocividade a ele inerente.

3) O PL-3200/2015 constitui flagrante retrocesso ao suprimir a competência dos Estados e dos Municípios para legislar mais restritivamente em questões ambientais, de saúde e agronômicas, já que, a teor do seu art. 26, § 2º, os “Estados e o Distrito Federal não poderão restringir o alcance do registro federal, a menos que seja para atender uma particularidade regional devidamente justificada”.

4) Também se visualiza retrocesso no enfraquecimento do controle dos agrotóxicos pelo Poder Público, face à concentração de poderes na Comissão Técnica Nacional de Fitossanitários (CTNFito) – estrutura integrada por cargos de confiança designados pelo Ministro de Estado da Agricultura, Pecuária e Abastecimento – e retirada de atribuições do IBAMA (meio ambiente), da ANVISA (saúde) e dos órgãos estaduais de fiscalização.

5) O Fórum Estadual de Combate aos Impactos dos Agrotóxicos e Transgênicos de Pernambuco (FECIAT/PE), assim, repudia o PL-3200/2015 e convida toda a sociedade pernambucana para integrar-se ao debate das questões relacionadas aos agrotóxicos, de modo a fomentar ações integradas de tutela à saúde do trabalhador, do consumidor, da população e do meio ambiente ante os males causados pelo uso de agrotóxicos, produtos afins e transgênicos.

Na tarde deste sábado (11), o presidente da Câmara de Vereadores de Flores, Luiz Heleno, foi envolvido em um acidente na BR-232, enquanto se deslocava de Custódia em direção ao Povoado de São João dos Leites, região do município de Flores.

Segundo relato do vereador relatou ao blog de Júnior Campos, ele vinha de Custódia, já chegando próximo às chácaras.

“Aí vinham dois carros na minha frente. Aí ultrapassei, e quando fui ultrapassar, o rapaz ultrapassou sem olhar para trás. Quando eu ia passando por ele, ele me fechou, aí eu desci o aterro. O carro acabou-se, mas o cara foi fraco e não me socorreu. Nós estávamos todos de cinto, meu pai e filho estavam de cinto e não tiveram nada. O único que quebrou o braço fui eu.”

Apesar do susto, o vereador ressaltou que todos os ocupantes do veículo estavam utilizando cinto de segurança. No entanto, Luiz Heleno acabou fraturando o braço no acidente, enquanto seu pai e filho saíram ilesos.

O vereador lamentou a falta de assistência por parte do condutor responsável pela manobra imprudente. Como mais uma vez fica provado,  cinto de segurança salva vidas.