Para Sudene, indústria nordestina é fundamental para reduzir desigualdades regionais

O TCE e o Ministério Público de Contas, por meio de Nota Oficial divulgada nesta quinta-feira (1º/12), informam que trabalharam em parceria com o Ministério Público doEstado na deflagração da “Operação Terra Arrasada II”, que culminou com a prisão, na data de hoje, do prefeito Romeu Jacobina.

Confira, abaixo, a íntegra da Nota Oficial:

O Tribunal de Contas do Estado (TCE) e o Ministério Público de Contas (MPCO), a respeito da prisão do atual prefeito de Ribeirão, Romeu Jacobina, têm a informar que mantiveram colaboração com o Ministério Público do Estado de Pernambuco (MPPE) na apuração dos fatos que deram causa à medida judicial de prisão do chefe do Poder Executivo na “Operação Terra Arrasada II”, deflagrada nesta quinta-feira (1º). 

II- Servidores do TCE estiveram na Prefeitura, em 29 de setembro, recolhendo documentos e fazendo análise de contratos suspeitos com empresas. Esta força-tarefa extraordinária do TCE resultou em vários achados iniciais de auditoria, que já se revelaram importantes para as investigações.

III- Vale ressaltar que o TCE e o MPCO já vinham apontando outras irregularidades e ilícitos na gestão atual da Prefeitura, sempre encaminhando as informações aos órgãos competentes para o prosseguimento das necessárias investigações criminais. 

IV- Ainda no processo de colaboração e parceria com o MPPE, os auditores e técnicos do TCE estão elaborando laudos e relatórios que serão utilizados, em momento oportuno, em processos dos envolvidos em irregularidades na gestão municipal.

V- Deste modo, TCE e MPCO reafirmam que estão cumprindo regularmente sua missão constitucional de fiscalizar as contas públicas nos municípios pernambucanos. 

Recife, 1º de dezembro de 2016

Senadores reagiram à decisão do presidente Jair Bolsonaro de conceder graça constitucional ao deputado Daniel Silveira (PTB-RJ) na noite desta quinta-feira (21).

Dezenas de parlamentares se manifestaram publicamente sobre o benefício, que é uma espécie de perdão individual dado pelo chefe de Estado a um condenado.

Governistas concordaram com a iniciativa e elogiaram a atitude do presidente da República. Já os oposicionistas destacaram o que consideram afronta à democracia e à Suprema Corte; alguns deles prometeram tomar medidas judiciais. 

O presidente do Senado e do Congresso Nacional, Rodrigo Pacheco, também se manifestou sobre o tema. Em nota oficial, ele lembrou que há uma prerrogativa do presidente da República prevista na Constituição de conceder graça e indulto a quem seja condenado por crime. “Certo ou errado, expressão de impunidade ou não, é esse o comando constitucional, que deve ser observado”, destacou. 

Segundo ele, no caso concreto, a possível motivação político-pessoal da decretação do benefício, embora possa fragilizar a justiça penal e suas instituições, não é capaz de invalidar o ato que decorre do poder constitucional discricionário do chefe do Executivo. 

Ainda para Rodrigo Pacheco, o condenado teve crimes reconhecidos e o decreto de graça não significa sua absolvição, porém terá sua punibilidade extinta, sem aplicação das penas de prisão e multa, ficando mantidos a inelegibilidade e demais efeitos civis da condenação. 

“Também não é possível ao Parlamento sustar o decreto presidencial, o que se admite apenas em relação a atos normativos que exorbitem o poder regulamentar ou de legislar por delegação. Mas, após esse precedente inusitado, poderá o Legislativo avaliar e propor aprimoramento constitucional e legal para tais institutos penais, até para que não se promova a impunidade. Por fim, afirmo novamente meu absoluto repúdio a atos que atentem contra o estado de direito, que intimidem instituições e aviltem a Constituição Federal. A luta pela Democracia e sua preservação  continuará sendo uma constante no Senado Federal”, declarou. 

Divergências

O senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) publicou em rede social a imagem do decreto dando o benefício ao condenado e deu parabéns ao presidente. O senador Jorginho Mello (PL-SC), por sua vez, afirmou que Bolsonaro “só fez justiça ao defender o direito de opinião de todos os brasileiros” e ainda disse que “o Congresso precisa parar as arbitrariedades do STF”. 

Por outro lado, o senador Humberto Costa (PT-PE) foi irônico ao dizer que “Bolsonaro não é Papai Noel, mas deu um presentão ilegal a um aliado raivoso e criminoso”. 

Para o senador Omar Aziz (PSD-AM), o presidente deu mais uma demonstração de total falta de respeito à democracia e ao estado democrático de direito, deixando claro que “seus asseclas podem cometer crimes, ofensas e desrespeitos em série, contra qualquer um, que serão acolhidos sob a sombra obscura de sua proteção”. 

“Agindo dessa forma, o presidente deu um passo em direção à ditadura que tanto almeja. Mas não conseguirá êxito. Há brasileiros que defenderão a democracia até a última instância”, afirmou. 

Ações

Alguns parlamentares já se mobilizam na tentativa de reverter a decisão de Bolsonaro. O senador Renan Calheiros (MDB-AL) apresentou projeto de decreto legislativo (PDL) para sustar o ato do Executivo. Para Renan, houve usurpação e ausência de motivos reais a ensejar a concessão da graça, “uma vez que a finalidade simulada não é beneficiar o condenado, mas atacar o Poder Judiciário, o Supremo Tribunal Federal e seus ministros”.

O senador Fabiano Contarato (PT-ES) apresentou projeto semelhante. Ele reforçou que a Constituição prevê a separação dos Poderes, segundo o qual o Executivo, o Judiciário e o Legislativo são independentes e harmônicos entre si.

“Ao conceder graça a uma pessoa condenada no dia anterior pela Suprema Corte do país, o presidente da República afronta diretamente esse princípio basilar, que sustenta, ao lado de outros princípios constitucionais, a democracia brasileira”, alerta.

Já o partido Rede Sustentabilidade apelou diretamente ao Judiciário ingressando com uma Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) no STF. A ação pede a suspensão imediata do decreto presidencial que concedeu o benefício, como medida cautelar.

Condenação

O deputado Daniel Silveira foi condenado por praticar e estimular atos considerados antidemocráticos e por ataques a ministros do Supremo e a instituições. Dez ministros votaram a favor da condenação do parlamentar a oito anos e nove meses de prisão em regime fechado, além de perda do mandato e dos direitos políticos e multa de R$ 200 mil.

Para conceder o benefício ao réu, o presidente Bolsonaro se baseou no artigo 734 do Código de Processo Penal, que autoriza o presidente a dar de forma espontânea a graça presidencial. “A graça poderá ser provocada por petição do condenado, de qualquer pessoa do povo, do Conselho Penitenciário, ou do Ministério Público, ressalvada, entretanto, ao presidente da República, a faculdade de concedê-la espontaneamente”, diz o artigo. As informações são da Agência Senado

Em Custódia,  não há uma definição sobre os desdobramentos nos blocos governista e da oposição sobre a eleição do próximo ano.

Na oposição,  depois que a vice prefeita Luciara de Nemias rompeu com o prefeito Manuca, em um primeiro instante a oposição ensaiou uma união.

A ideia seria a chapa com ela e Marcílio Ferraz, que disputou a última eleição pela oposição.  Mas há algum tempo eles não aparecem juntos em atos do bloco.  Nas redes sociais divulgam de forma individual as agendas. Há um grupo buscando a unidade entre eles. Dentre os nomes pela unidade, a referência da oposição na Câmara,  Cristiano Dantas.

A maior resistência seria de Marcílio em apoiar Luciara.

Em relação ao prefeito, ele trabalha dois nomes: a vereadora e presidente da Câmara Anne Lira e o vereador e atual Secretário de Educação Alysson de Yolanda.

“Dentro do bloco de situação a movimentação é essa, nesse tempo todo não apareceu outro nome até o momento”, diz uma fonte ao blog.

Manuca trouxe nomes de tradição da oposição pra o seu bloco, como o vereador Gilberto de Belchior, que assumiu após a morte do vereador Didi de Quitimbu, e do ex vereador Rony Barbalho.

Assim, a missão da oposição passa rigorosamente pela unidade. Separados, entregam de bandeja.

Itapetim, São José do Egito e Serra Talhada confirmaram novos óbitos pela doença. Carnaíba continua com curva ascendente de casos

Por André Luis

De acordo com os boletins epidemiológicos da Covid-19 dos municípios do Sertão do Pajeú divulgados nesta quinta-feira (01.07), nas últimas 24h, foram notificados 119 novos casos positivos, 75 recuperados e 4 novos óbitos.

Agora o Sertão do Pajeú conta com 31.212 casos confirmados, 29.857 recuperados (95,78%), 593 óbitos e 762 casos ativos da doença.

Abaixo seguem as informações detalhadas, por ordem alfabética, relativas a cada município do Sertão do Pajeú nas últimas 24 horas:

Afogados da Ingazeira não registrou alterações no boletim epidemiológico. O município conta com 5.317 casos confirmados, 5.174 recuperados, 69 óbitos e 74 casos ativos. 

Brejinho registrou 8 novos casos positivos. O município conta com 737 casos confirmados, 700 recuperados, 21 óbitos e 16 casos ativos. 

Calumbi  não registrou alterações no boletim epidemiológico. O município conta com 675 casos confirmados, 626 recuperados, 5 óbitos e 44 casos ativos da doença. 

Carnaíba  registrou 21 novos casos positivos. O município conta com 2.005 casos confirmados, 1.770 recuperados, 35 óbitos e 200 casos ativos da doença. 

Flores registrou 6 novos casos positivos. O município conta com 983 casos confirmados, 891 recuperados, 36 óbitos e 56 casos ativos. 

Iguaracy registrou 5 novos casos positivos e 5 recuperados. O município conta com 780 casos confirmados, 735 recuperados, 27 óbitos e 18 casos ativos. 

Ingazeira registrou 2  casos recuperados. O município conta com 429 casos confirmados, 414 recuperados, 6 óbitos e 9 casos ativos. 

Itapetim registrou 9 novos casos positivos, 18 recuperados e 1 novo óbito. O município conta com 1.260 casos confirmados, 1.203 recuperados, 29 óbitos e 28 casos ativos. A Secretaria de Saúde não divulgou detalhes sobre o óbito ocorrido.

Quixaba registrou 11 novos casos positivos e 9 recuperados. O município conta com 501 casos confirmados, 468 recuperados, 14 óbitos e 19 casos ativos. 

Santa Cruz da Baixa Verde registrou 3 novos casos positivos e 2 recuperados. O município conta com 606 casos confirmados, 579 recuperados, 18 óbitos e 9 casos ativos. 

Santa Terezinha registrou 1 novo caso positivo. O município conta com 994 casos confirmados, 965 recuperados, 26 óbitos e 3 casos ativos. 

São José do Egito registrou 14 novos casos positivos e 2 novos óbitos. O município conta com 2.444 casos confirmados, 2.360 recuperados, 49 óbitos e 35 casos ativos. Nessa quinta-feira, a Secretária de Saúde recebeu a confirmação de 2 óbitos ocorridos no final do mês de junho, um no dia 22 e outro no dia 24. As pacientes tinham 51 e 66 anos e ambas faleceram na UPA/COVID do município.

Serra Talhada registrou 33 novos casos positivos, 19 recuperados e 1 novo óbito. O município conta com 9.637 casos confirmados, 9.349 recuperados, 159 óbitos e 129 casos ativos da doença. O 159º óbito se trata de paciente do sexo masculino, 88 anos, morador do Bairro Bom Jesus, portador de hipertensão. Faleceu no dia 30/06/2021, no Hospital Eduardo Campos.

Solidão registrou 4 novos casos positivos. O município conta com 663 casos confirmados, 637 recuperados, 3 óbitos e 23 casos ativos. 

Tabira registrou 8 novos casos positivos e 13 recuperados. O município conta com 2.769 casos confirmados, 2.659 recuperados, 44 óbitos e 66 casos ativos. 

Triunfo registrou  6 novos casos positivos e 15 recuperados. O município conta com 896 casos confirmados, 858 recuperados, 26 óbitos e 15 casos ativos. 

Tuparetama registrou 1 novo caso positivo e 1 recuperado. O município conta com 513 casos confirmados, 469 recuperados, 26 óbitos e 18 casos ativos da doença.

Primeira mão

A Prefeitura de Ingazeira, em parceria com a Cooperativa Habitacional de Pernambuco (COOPERCASA), deu mais um passo na execução do Programa Minha Casa Minha Vida no município. Nesta segunda-feira (20), foi divulgada a lista de pré-convocação dos beneficiários selecionados, que já está disponível para consulta no mural informativo da Prefeitura e na Secretaria de Assistência Social.

Para dar continuidade ao processo, os representantes da COOPERCASA estarão em Ingazeira nesta terça-feira (21) para uma reunião com os pré-aprovados. O encontro acontecerá às 16h, no Salão Paroquial, e tem como objetivo orientar os beneficiários sobre os próximos passos e garantir a apresentação da documentação necessária.

De acordo com a Prefeitura, é imprescindível que os beneficiários compareçam ao encontro portando os seguintes documentos de todos os membros da família: RG, CPF, Folha Resumo, certidão de casamento ou nascimento, e comprovante de residência.

O prefeito Luciano Torres destacou a importância desse momento para as famílias de Ingazeira. “Este é um marco significativo para quem sonha com a casa própria. Estamos trabalhando para garantir que o processo seja transparente e que os selecionados tenham todo o suporte necessário”, afirmou.

O Programa Minha Casa Minha Vida tem como objetivo principal reduzir o déficit habitacional no país, oferecendo moradia digna para famílias de baixa renda. A parceria com a COOPERCASA reflete o compromisso da gestão municipal em buscar alternativas para melhorar a qualidade de vida da população de Ingazeira.

Os beneficiários pré-aprovados são convidados a comparecer ao evento para garantir o cumprimento das exigências do programa e avançar rumo à realização do sonho da casa própria.