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Ordem de serviço foi dada ainda na sua gestão como prefeito, em 2019

A convite do presidente do Conselho Diretor da Fundação Altino Ventura (FAV), o médico Marcelo Ventura, e da presidente do Conselho Curador da Instituição, a médica Liana Ventura, o deputado estadual Luciano Duque inaugurou, nesta segunda-feira (30), o centro cirúrgico oftalmológico da FAV em Serra Talhada. A unidade vai realizar operações de catarata, tratamentos para glaucoma, entre outras intervenções essenciais à população de toda a região do Pajeú, evitando que precisem se deslocar à capital. O deputado também representou a Assembleia Legislativa no evento.

“Esse foi um sonho ainda da nossa gestão à frente da Prefeitura de Serra Talhada. Quando inauguramos a unidade da Fundação, em 2018, já vislumbrávamos a implantação de um centro cirúrgico que pudesse atender a população de toda essa região. Lutamos por isso e, em 2019, tivemos a felicidade de dar a ordem de serviço para a construção. Estar aqui hoje é a realização de um sonho meu, da diretoria da Fundação e de todo o povo de Serra Talhada”, comemorou o deputado, que deixou 90% da obra pronta na sua gestão. 

A primeira unidade da FAV no município foi inaugurada em agosto de 2018 durante a segunda gestão de Duque como prefeito. O equipamento ocupa o prédio de uma antiga unidade de saúde, que foi doado e reformado pela prefeitura, na época. “Para construirmos essa solução, tivemos que adquirir um terreno para fazermos um novo posto de saúde, e assim doarmos esse espaço para a Fundação”, explicou o deputado. Entre os procedimentos realizados no local estão retinografia, tonometria de sopro, biometria, paquimetria, biomicroscopia, mapeamento de retina e yag laser, além de outros exames de alta complexidade.

A presidente do Conselho Curador da Instituição, Liana Ventura, explicou que a inauguração do bloco cirúrgico vai beneficiar toda a população da 4ª macrorregião. “Vamos quebrar as barreiras de acesso a um serviço especializado, qualificado e multiprofissional”. O presidente do Conselho Diretor da FAV, Marcelo Ventura, reforçou que a instalação da unidade vai trazer solução na área de oftalmologia. “Seremos um polo reconhecido no estado de Pernambuco e fora dele, e está aqui em Serra Talhada”.

Estiveram presentes no evento o deputado federal Carlos Veras; secretária executiva de regulação em saúde do estado, Domany Cavalcanti, entre diversas autoridades.

SOBRE A FAV

A Fundação Altino Ventura – FAV é uma instituição sem fins lucrativos, fundada em 13 de outubro de 1986. Tem como missão oferecer assistência de saúde ocular, auditiva, física e intelectual à população de baixa renda, ao mesmo tempo em que promove o ensino e a pesquisa científica. Reconhecida por sua excelência, liderança e contribuição significativa no campo da oftalmologia e das ciências visuais, a FAV oferece programas de pós-graduação e extensão, formando profissionais em todo o Brasil e em outros países, como Angola.

Levantamento publicado em maio mostra que pelo menos 106 deputados e 27 senadores são alvos de investigação na Justiça.

A proposta que acaba com a prerrogativa de milhares de autoridades de serem julgadas apenas a partir da segunda instância da  Justiça completa neste domingo (27) 1.300 dias de tramitação na Câmara, sem qualquer perspectiva de votação. O levantamento é do Congresso em Foco.

O texto foi aprovado pelo Senado em 31 de maio de 2017. Passou em 26 de junho daquele ano pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara. Em 11 de dezembro de 2018, foi aprovado pela comissão especial criada para analisar seu mérito.

Nos dois últimos 747 dias, porém, a PEC ficou engavetada. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), não pautou os pedidos apresentados pelos deputados para acelerar a votação em plenário. Maia não considerou prioritária a análise da PEC e preferiu deixá-la na gaveta para o seu sucessor. Os candidatos ao comando da Casa, no entanto, ainda não se posicionaram publicamente sobre o tema.

Em setembro, um grupo de 26 senadores encaminhou a Maia um ofício pedindo a votação da PEC, associando a necessidade de apreciação da PEC ao caso da deputada Flordelis (PSD-RJ), acusada de mandar matar o marido, o pastor Anderson do Carmo. O deputado alegou que a prioridade este ano era o enfrentamento da pandemia, com medidas mitigadoras dos efeitos econômicos provocados pela covid-19, e as reformas tributária e administrativa, que não avançaram.

Segundo estudo da Consultoria Legislativa do Senado, atualmente mais de 54 mil pessoas são beneficiadas por alguma forma de foro privilegiado. O texto aprovado pela Casa acaba com o foro privilegiado em caso de crimes comuns para deputados, senadores, ministros de Estado, governadores, ministros de tribunais superiores, desembargadores, embaixadores, comandantes militares, integrantes de tribunais regionais federais, juízes federais, membros do Ministério Público, procurador-geral da República e membros dos conselhos de Justiça e do Ministério Público.

Dessa forma, todas as autoridades e agentes públicos hoje beneficiados pelo foro responderão a processos iniciados nas primeiras instâncias da Justiça comum. As únicas exceções são os chefes dos três poderes da União (Executivo, Legislativo e Judiciário) e o vice-presidente da República.

Autor da PEC, o senador Alvaro Dias (Podemos-PR) foi às redes sociais neste domingo cobrar a votação da proposta. “Há 1.300 dias esperamos para que o projeto que acaba com os privilégios das autoridades saia da gaveta do Rodrigo Maia. Não sabemos quanto tempo ainda teremos que esperar, mas uma coisa é certa: nossa persistência diária nos trará a motivação para lutar por uma justiça que seja igual para todos. Seguiremos tentando e somos gratos pelo apoio de todos vocês”, escreveu.

Pela proposta, as autoridades manterão o foro por prerrogativa de função nos crimes de responsabilidade, aqueles cometidos em decorrência do exercício do cargo público, como os contra o exercício dos direitos políticos, individuais e sociais; a segurança interna do país; a probidade na administração; a lei orçamentária; e o cumprimento das leis e das decisões judiciais, entre outros.

Levantamento publicado pelo Congresso em Foco em maio mostra que pelo menos 106 deputados e 27 senadores são alvos de investigação na Justiça. A pesquisa exclusiva foi feita pelo site nas bases de dados do Supremo Tribunal Federal e dos tribunais eleitorais e de Justiça estaduais e levou em conta inquéritos e ações penais e eleitorais que tramitam nessas instâncias.

Entre os investigados está o senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), suspeito de se apropriar indevidamente de parte do salário de seus servidores na Assembleia Legislativa no esquema chamado de “rachadinha”. Flávio recorreu ao Supremo, pedindo a prerrogativa de ser investigado apenas pelo Supremo por ser parlamentar federal, para tirar as investigações da Justiça do Rio. 

Mas tanto Flávio quanto o seu pai, o presidente Jair Bolsonaro, já tinham se manifestado em vídeo criticando o foro, alegando que o mecanismo favorece a impunidade. A mesma posição era defendida por outros dois filhos do presidente: o vereador Carlos e o deputado federal Eduardo Bolsonaro.

Desde o início da atual legislatura, em fevereiro de 2019, foram apresentados 20 requerimentos para que o texto fosse incluído na pauta do plenário da Câmara. Nenhum dos pedidos foi apreciado. A reportagem procurou neste domingo o presidente Rodrigo Maia para comentar o assunto, por meio de seu celular, mas não houve retorno até o momento. O texto será atualizado caso ele se manifeste.

Apoiador da extinção do foro especial, o ministro Luis Roberto Barroso, do STF, revelou que, enquanto o Supremo leva, em média, um ano e meio para receber uma denúncia, um juiz de primeira instância o faz, em média, em 48 horas. Essa diferença se dá, segundo ele, porque o procedimento nos tribunais superiores é muito mais complexo.

O texto aprovado no Senado manteve o parágrafo 2º do artigo 53 da Constituição Federal, que prevê que parlamentares não poderão ser presos, salvo em flagrante de crime inafiançável. Em tais casos, os autos do processo devem ser remetidos dentro de 24 horas à Casa Legislativa respectiva, para que, pelo voto da maioria dos parlamentares, o pedido de prisão seja acatado ou rejeitado. A PEC também inclui expressamente no artigo 5º da Constituição a proibição de que seja instituído qualquer outro foro por prerrogativa de função no futuro.

Em meio à dificuldade da Câmara em decidir sobre o assunto, o Supremo resolveu em 2018 restringir o alcance do foro privilegiado a crimes cometidos por parlamentares durante o exercício do mandato e a fatos relacionados às funções desempenhadas.

O grupo de senadores que cobra de Maia a votação da PEC de Alvaro Dias considera o atual modelo insuficiente, pois mantém a prerrogativa para milhares de outras autoridades.

“Como foi apontado pelo relator no Senado [Randolfe Rodrigues], “o que está em jogo é a credibilidade do Parlamento: não podemos permitir que a descrença nas instituições ponha em risco o legado conquistado a duras penas no pós-anos de chumbo. É necessário e urgente que se mostre à cidadania que as virtudes do sistema representativo superam em muito seus vícios e que a instituição importa mais que seus passageiros membros”, diz trecho do ofício entregue ao presidente da Câmara.

Para ser aprovado em plenário, o texto precisa do apoio de pelo menos 308 dos 513 deputados em dois turnos de votação. Se for alterado, terá de voltar ao Senado. Se não houver mudança de mérito, estará pronto para promulgação, ou seja, para ser incluído na Constituição.

A prefeitura de Tabira, através da Secretaria Municipal da Fazenda, executou o repasse do duodécimo à Casa Legislativa, nesta segunda (20), no valor de R$ 140.453,43.

Desse total, R$ 138.220,79 (cento e trinta e oito mil duzentos e vinte reais e setenta e nove centavos) é o valor referente à transferência duodecimal para a Câmara de Vereadores referente ao mês de julho.

E o valor de R$ 2.232,64 (dois mil duzentos e trinta e dois reais e sessenta e quatro centavos) é referente ao repasse do pagamento dos inativos da Câmara de Vereadores de Tabira.

O secretário da Fazenda, Afonso Amaral, alegou que o município enfrenta dificuldades financeiras, mas mesmo assim vem cumprindo com o repasse integral dos vereadores. “Pode até faltar dinheiro para outras despesas correntes, porém o valor destinado à Câmara é imprescindível”, garantiu.

A Secretaria de Ação Social realizou nesta quarta-feira, 05 de agosto, a VII Conferência Municipal de Assistência Social – Consolidar o SUAS de vez rumo a 2016.

O evento foi realizado no Centro de Inclusão Digital com a presença de todos os serviços da assistência social municipal, usuários dos serviços, a população, além de secretários e diretores municipais, vereadores e o prefeito Romério Guimarães.

A VII Conferência Municipal de Assistência Social foi aberta pela presidente do Conselho Municipal de Assistência Social – Niná Torres e pela Secretária de Ação Social – Sandra Lima. Com a leitura e aprovação do regimento desta conferência os usuários do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos apresentaram o teatro “A Infância de Toquinho”, onde os orientadores sociais desenvolveram a encenação através do tema Trabalho Infantil.

Com a palestra “Consolidar o SUAS de vez rumo a 2026” a assistente social – Francimeire Lucena de Andrade, abordou os eixos dos painéis temáticos, divididos em cinco grupos, debatidos e trabalhados pelos participantes da conferência.

Na plenária final foram escolhidos quatro delegados para representar o município na XI Conferência Estadual.

O prefeito de Itapetim, Adelmo Moura, em entrevista ao Programa Giro Pelos Blog’s da Gazeta FM, com o comunicador e blogueiro, Marcello Patriota, abordou diversos temas relacionados à administração municipal e ao cenário político futuro. Moura destacou a união e o trabalho contínuo pela cidade, mencionando a série de inaugurações e assinaturas de ordens de serviço que promovem o desenvolvimento local. 

“Estamos unidos e trabalhando por Itapetim, as obras não param, inaugurando muitas e assinando ordem de serviços sempre, trazendo ações e desenvolvimento para Itapetim, esse é o nosso legado”, afirmou o prefeito.

Sobre a sucessão municipal, Moura expressou paciência e estratégia ao aguardar os movimentos da oposição. “É um jogo de xadrez, estamos esperando a oposição anunciar seus candidatos… vamos anunciar no tempo certo, no prazo correto, e o nome que o povo quer”, disse ele, citando Eduardo Campos: ‘Quem tem tempo, tem prazo.’ “Temos paciência”, emendou Moura.

Quando questionado sobre o prazo para a definição dos candidatos da sua base que irão disputar as eleições de outubro próximo, o prefeito foi enfático: “Até junho vamos estar com os nomes fortes, pra ganhar as eleições, e continuar com Itapetim no rumo certo, sem a turma do atraso, nossa terra merece e tem gestão de excelência e vai continuar”.

Adelmo também criticou a gestão das estradas pela governadora Raquel Lyra, apontando para um descaso generalizado. “Pensava que o descaso era só nas estradas do Pajeú, mas na região de Jataúba/Stª Cruz do Capibaribe o problema é lá também”, declarou. Ele anunciou que a prefeitura de Itapetim assumirá a responsabilidade pelo reparo das estradas, uma tarefa que seria do DER. “Inclusive vamos fazer o tapa-buracos do Ambó-Itapetim-São Vicente, ação essa que deveria ser do DER”, concluiu Moura.