Para maioria dos prefeitos, caminho para Hospital Regional é ser gerido por OS

Durante abertura do 11º Congresso de Ensino, Pesquisa e Extensão do Centro de Ensino Superior de Arcoverde, nessa terça-feira, na Aesa, o vice-prefeito Wellington Araújo, representando a prefeita Madalena Britto, anunciou a criação de sete cursos para instituição. Entre eles: Engenharia Civil, Arquitetura, Farmácia, Psicologia, Fisioterapia, Analise de Desenvolvimento de Sistema e Gestão Comercial.

“O de Gestão Comercial é um curso tecnológico, de nível superior com duração de dois anos. Ele já está em análise no Conselho Estadual de Educação e os demais estão com os projetos sendo encaminhados em Dezembro para um possível vestibular em julho de 2015.”, esclarece o diretor do centro de Ensino Superior de Arcoverde, Franklin Freire.

Essa novidade chega para alavancar a educação de toda região, que já recebe apoio na Aesa através do Programa Institucional do Bolsa de Iniciação à Docência – PIBID e do Programa Universidade para Todos em Pernambuco – Proupe.

 “São graças a essas parcerias, assim como com a prefeitura de Arcoverde, que já estamos vislumbrando um novo tempo para a autarquia. A gratuidade, por exemplo, do vestibular já nos rendeu em 10 dias cerca de 800 inscritos”, enfatizou o presidente da Aesa, Roberto Coelho em discurso durante 11º Congresso de Ensino, Pesquisa e Extensão.

Na ocasião, houve ainda a conferência “Educador do século XXI” do professor, pedagogo, doutorando, pós–graduado em educação Hamilton Wernek.

O Congresso ocorre nas dependências da Aesa até o dia 27 com uma programação intensa de mais de 50 atividades, entre rodas de conversas, minicursos, palestras, exposições e grupos de trabalho, além de apresentações culturais no encerramento de cada dia.

No retorno aos trabalhos legislativos na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), nesta terça-feira (5), o deputado estadual Luciano Duque usou a tribuna para agradecer à governadora Raquel Lyra pelo anúncio da instalação do Instituto de Medicina Legal (IML) e do Complexo de Polícia Científica em Serra Talhada. Segundo o parlamentar, a iniciativa representa o atendimento a uma demanda histórica da população sertaneja, que há anos sofre com a ausência desse serviço fundamental.

“Essa era uma ferida aberta, que começa a cicatrizar. Famílias inteiras foram submetidas à dor da perda somada ao sofrimento da espera por um serviço digno. O anúncio da instalação do IML é mais que uma conquista: é respeito, é estrutura, é humanidade para o nosso povo”, afirmou Duque.

O parlamentar esteve ao lado da governadora no evento que oficializou o compromisso, realizado no município de Sertânia.

Duque também fez um balanço dos investimentos do Governo de Pernambuco em Serra Talhada, destacando obras de infraestrutura hídrica, melhorias na saúde pública, educação, habitação e mobilidade. Entre os avanços, o deputado citou a construção do novo sistema de abastecimento da Compesa, que dobrará a capacidade de fornecimento de água, a recuperação da Barragem do Jazigo e a construção da nova adutora de Varzinha, além da entrega de novos leitos de UTI e equipamentos hospitalares no Hospam e no Hospital Eduardo Campos.

O deputado reforçou seu compromisso com Serra Talhada e com o desenvolvimento do Sertão, evidenciando o alinhamento e a parceria com a governadora Raquel Lyra.

“Temos trabalhado lado a lado, levando as demandas da população e vendo o governo estadual dar respostas concretas, com ações que mudam a vida das pessoas. Isso mostra que, quando há escuta, diálogo, compromisso e vontade política, os resultados aparecem”, concluiu.

Anúncio foi do prefeito Fredson Brito. Tabira, Tuparetama, Brejinho, Itapetim e Santa Terezinha usarão equipamento 

Nesta semana, o município de São José do Egito recebeu a visita da equipe técnica do Consórcio de Integração dos Municípios do Pajeú (CIMPAJEÚ), enviada pelo presidente Luciano Torres e liderada pela médica veterinária Deorlanda Carvalho.

Durante a visita, foi confirmada a notícia: o Abatedouro Público Municipal está apto a receber o Serviço de Inspeção Municipal (SIM/CIMPAJEÚ).

O reconhecimento marca um novo ciclo para o setor agropecuário local e garante mais segurança alimentar à população.

Com a implantação do SIM, São José do Egito passa a ter um abate regularizado, com fiscalização técnica e garantia de qualidade da carne consumida tanto no município quanto nas cidades vizinhas que farão uso do serviço: Tabira, Tuparetama, Brejinho, Itapetim e Santa Terezinha.

O presidente do CIMPAJEÚ, Luciano Torres, destacou a importância do cumprimento das exigências legais e estruturais para que o abatedouro se tornasse referência na região.

“O município cumpriu todas as exigências e agora está apto a abater animais de forma regular, com segurança e qualidade, beneficiando toda a região do Pajeú”, afirmou Luciano.

A médica veterinária Deorlanda Carvalho também elogiou o empenho da gestão municipal e a agilidade na execução das adequações recomendadas.

“Em menos de 30 dias, o prefeito Fredson Brito realizou todas as adequações estruturais e sanitárias necessárias. Isso mostra compromisso com a saúde pública e com o bem-estar da população”, destacou.

“Parabenizar nossa equipe da secretaria de agricultura pela dedicação em deixar tudo pronto em tempo hábil. Seguimos avançando, de mãos dadas com o povo”, reforçou o prefeito Fredson Brito.

Segunda Câmara analisou a prestação de contas de governo do Professor Licínio Lustosa no exercício de 2020. 

Por Juliana Lima 

A Segunda Câmara do TCE emitiu parecer prévio recomendando à Câmara Municipal de Belém do São Francisco a aprovação, com ressalvas, das contas de governo do ex-prefeito Licínio Antônio Lustosa Roriz (Professor Licínio), relativas ao exercício financeiro de 2020. O relator do processo (n° 21100396-7) foi o conselheiro Carlos Neves.

Em seu voto, o conselheiro destacou que foram atendidos os limites constitucionais e legais relativos ao repasse de duodécimo à Câmara de Vereadores; à Despesa Total com Pessoal (45,71% da RCL no último quadrimestre/2020); à Dívida Consolidada Líquida (DCL); à Educação (foi aplicado 30,62% da receita vinculável na manutenção e desenvolvimento do ensino, assim como 63,77% dos recursos do FUNDEB na remuneração dos profissionais do magistério da educação básica); e à Saúde (no percentual de 30,74% da receita vinculável).

Ainda no voto, foi apontada a ocorrência de déficit financeiro no valor de R$ 8.096.686,50, além de recolhimento parcial das contribuições patronais devidas ao RGPS, sendo o montante envolvido de pouca representatividade (3,70% das contribuições patronais devidas no exercício).

As falhas constatadas quanto à gestão do Regime Próprio de Previdência Social (RPPS) representam desequilíbrio atuarial (déficit atuarial de R$ 224.334.810,87); ausência de implementação em lei de plano de amortização do déficit atuarial; recolhimento a menor das contribuições devidas ao Regime Próprio (R$ 144.760,32 de contribuições previdenciárias retidas dos servidores, correspondendo a 7,57% do total devido no exercício; e R$ 45.965,15 relativos à contribuição patronal normal, representando 2,39% das contribuições devidas no exercício); adoção de alíquota de contribuição do servidor inferior ao limite legal; e não adoção de alíquota sugerida na avaliação atuarial.

Sendo assim, além de emitir o parecer pela aprovação, com ressalvas, o conselheiro fez algumas determinações à atual gestão, com destaque para que se reavalie a metodologia de cálculo utilizada para a previsão da receita orçamentária, envie projeto de lei orçamentária ao Poder Legislativo com previsão de receita de capital compatível com a real capacidade de arrecadação do município e elabore a programação financeira e o cronograma de execução mensal de desembolso atendendo às exigências legais.

O ex-presidente do PT José Genoino e o ex-tesoureiro do antigo PL (atual PR) Jacinto Lamas deixaram o presídio da Papuda na manhã desta terça-feira (12) e, após uma audiência na Vara de Execuções Penais e Medidas Alternativas, foram autorizados a cumprir o restante de suas penas em casa, no chamado regime aberto.

Condenado a 4 anos e 8 meses de prisão pelo crime de corrupção no processo do mensalão, Genoino poderia deixar o presídio e iniciar a pena em regime aberto após cumprir um sexta de sua pena, no dia 24 de agosto. Mas, como ele trabalhou na biblioteca da Papuda e fez cursos enquanto estava preso, abateu alguns dias de sua pena e pôde antecipar sua saída.

Lamas, por sua vez, condenado a 5 anos de prisão por lavagem de dinheiro, já estava trabalhando fora do presídio e conseguiu descontar 90 dias de sua pena, o que também permitiu sua saída antecipada.

Diferentemente de outras audiências realizadas na Vara de Execuções Penais com presos do mensalão, nesta terça não foi permitida a presença da imprensa no Fórum. A informação é da Folha On Line.