Para maioria dos prefeitos, caminho para Hospital Regional é ser gerido por OS

Da Vilabela FM

Após confirmação da sua exoneração da Secretaria de Relações Institucionais, Romério do Carro de Som falou com exclusividade a Rádio Vilabela FM sobre seu retorno ao Legislativo.

Segundo o próprio vereador, ele reassume o mandato ainda como aliado da prefeita Márcia Conrado.

“Só estarei na oposição se a prefeita não me quiser mais na base dela”, afirmou.

Questionado sobre o apoio às contas do ex-prefeito Luciano Duque, Romério negou que isso defina sua posição política e disse que os cargos exonerados da secretaria são de aliados que retornam com ele à Câmara.

“Não estou saindo. Se a prefeita quiser, que diga que estou fora”, reforçou o vereador, jogando a decisão para o grupo governista.

Por Heitor Scalambrini Costa*

Os últimos 16 anos de governo do Partido Socialista Brasileiro (PSB) em Pernambuco mostraram que o “modo socialista de governar” deixou (no passado, pois novos tempos virão) um legado que evita, dificulta, inibe a participação popular, e o exercício do controle social via os movimentos sociais organizados.

Foi a Constituição de 1988 que instituiu o arcabouço que permitiu a consolidação do regime democrático. Ficou estabelecido um conjunto de direitos que ampliou o envolvimento dos atores sociais nos processos de decisão e implementação das políticas sociais. A partir de então, os conselhos se institucionalizaram em praticamente todo o conjunto de políticas sociais no país, para assim expressar os interesses e demandas, com a participação democrática de novos atores junto ao Estado. Ao mesmo tempo, outros mecanismos de participação social proliferaram nestes espaços das políticas sociais, como conferências, comissões, fóruns, câmaras, ouvidorias.

A participação da sociedade implica a ideia da democracia participativa, da representação social junto às instâncias do Poder Executivo, e a ampliação dos espaços de decisão com a representação da pluralidade de atores sociais. Permite ainda, promover a transparência e a visibilidade das ações, o que democratiza o processo decisório. E que as demandas da sociedade tenham maior visibilidade e voz, e assim os movimentos organizados influenciem nas ações do Estado, garantindo não somente a manutenção e novas conquistas de direitos, mas acompanhar e controlar as ações do Estado.

A Constituição Cidadã de 1988 determinou a gestão democrática e participativa, que se institucionalizou na esfera federal com a criação de conselhos nacionais. Estes colegiados, criados ou reorganizados durante a década de 1990, foram levados aos Estados pelas constituições estaduais.

A Constituição do Estado de Pernambuco, promulgada no dia 5 de outubro de 1989 pela Assembleia Legislativa, assegurou a participação ativa das entidades civis não governamentais e grupos sociais organizados, na discussão, elaboração, execução e controle de planos, programas e projetos; e na solução dos problemas que lhe sejam concernentes.

Mesmo com o aval constitucional, o que se verifica na prática é o completo descaso e menosprezo dos governos do PSB com os espaços de participação da sociedade, o que viola o próprio princípio da democracia participativa, tão duramente conquistado.

Exemplos não faltam para verificar como os sucessivos governos do PSB em Pernambuco tem agido para minar a participação social. Como é característica dos últimos governos, o uso massivo da propaganda acaba predominando, iludindo o cidadão sobre a realidade dos acontecimentos.

Desde 11 de março de 2015, por iniciativa do próprio governador, vigora o decreto 41.535 que instituiu o Comitê Integrado de Convivência com a Estiagem nos Municípios de Pernambuco. Conforme o decreto, o Comitê será coordenado pela Secretaria de Agricultura e Reforma Agrária (Sara), e terá a participação de diversos órgãos estaduais e da sociedade civil organizada. Até março de 2022, passados 7 anos, os membros do Comitê não foram empossados.

Já no âmbito da Secretaria de Meio Ambiente e Sustentabilidade (SEMAS), nas mãos do Partido Comunista do Brasil (PCdoB), suas ações mostram o caráter autoritário, desrespeitoso de seus gestores diante dos movimentos organizados não governamentais, sindicatos, associações, enfim da sociedade pernambucana.

Por ato do governador foi instituído o Fórum Pernambucano de Mudança do Clima, via decreto 48.661/2020, que dentre suas competências está a de “facilitar a interação entre a sociedade civil e o poder público, com o objetivo de promover a internalização do tema nas esferas de atuação das Secretarias de Estado, autarquias e fundações, estaduais e municipais, prefeituras, setores empresarial e acadêmico, sociedade civil organizada e meios de comunicação social”. A composição deste Fórum, cujo interesse é de toda sociedade, tem uma maioria avassaladora de membros do poder executivo, somado a representantes do setor produtivo, além de representação das universidades públicas e privadas. Sobrando a sociedade civil alguns poucos acentos. Como é de conhecimento geral, os interesses envolvidos nas ações para o enfrentamento das mudanças climáticas têm apresentado conflitos importantes. Devido a sua pouca representação a voz da sociedade fica “abafada” neste Fórum.

Outro exemplo foi o processo de discussão e construção do Plano de Descarbonização de PE (PDE), instituído pelo Decreto n^o 52.458 de 16 de março de 2022. No preâmbulo da apresentação do PDE é afirmado que “os resultados de cada etapa foram continuamente apresentados, discutidos e validados junto aos membros das Câmaras Técnicas do Fórum Pernambucano de Mudança no Clima”. Podem até ter sido apresentados e discutidos. Mas validados, é outra coisa. Houve várias questões pertinentes ligadas ao setor Energia&Industria, que mereceriam uma discussão mais aprofundada, e foram negligenciados. Assim, ficou interditada uma discussão sobre o panorama, incluindo os impactos socioambientais, do atual modelo de expansão e ampliação da eletricidade renovável.

O que pode parecer somente uma simples expressão, “energia limpa”, é usado para produzir falseamentos. As fontes renováveis como a solar e a eólica; ao serem consideradas limpas são automaticamente, enquadradas como fontes de energia com baixo impacto (https://www.ihu.unisinos.br/78-noticias/576649-energia-eolica-nao-e-limpa) no processo de licenciamento ambiental. Tal conceito, que não condiz com a ciência, permite uma frouxidão na legislação ambiental pertinente. Não é necessário, para o empreendimento solar e eólica em larga escala (geração centralizada), a realização do Estudo de Impacto Ambiental (EIA) e do Relatório de Impacto do Meio Ambiente (RIMA). Somente é exigido o Relatório Ambiental Simplificado (RAS), documento que já é chamado de “simplificado”.

A questão dos impactos socioambientais relativos à instalação dos complexos eólicos e usinas fotovoltaicas de grande porte, é um tema que não afeta somente Pernambuco, e já vem sendo estudado e discutido por inúmeros centros acadêmicos, cientistas e organizações não governamentais. Mereceu junto ao Conselho Estadual de Meio Ambiente (CONSEMA/PE), órgão colegiado, consultivo e deliberativo, formado por representantes de entidades governamentais e da sociedade civil organizada, diretamente vinculado ao Governador do Estado, a proposta feita pela representação da Federação dos Trabalhadores Rurais de Pernambuco (FETAPE) da criação de um Grupo de Trabalho (GT).

Aceita a proposta foi criado o GT, cujo objetivo é o de avaliar o cenário da geração eólica em Pernambuco, sob o aspecto da conservação ambiental de áreas protegidas, e a proteção das condições de vida dos trabalhadores rurais. Lamentavelmente, o que tem acontecido até o presente nas reuniões, é que a secretária executiva da Secretaria Estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade (SEMAS), coordenadora do GT, tem transformado estas reuniões em espaços de justificativa para tais empreendimentos somente sob a ótica econômica, como uma atividade redentora para a economia pernambucana. Sem ao menos levar em conta a proposta original que é de avaliar os impactos socioambientais dos complexos eólicos. Sobre esta condução do GT, carta assinada por várias entidades, membros deste Conselho, foi enviada ao Secretário Estadual de Meio Ambiente e Sustentabilidade, presidente do CONSEMA/PE, denunciando o desvirtuamento da discussão, e o boicote em relação aos temas que motivaram a criação do GT. Que fique claro que não existe nenhuma posição contrária às fontes de energia solar e eólica, e que sem dúvida são fundamentais para a transição energética necessária e urgente. Desde que os empreendedores acatem as boas práticas socioambientais, e o Estado fiscalize este cumprimento.

Ainda sobre o tema das eólicas, em setembro de 2020 foi sancionada pelo governador pernambucano a lei 17.041 que alterou a política florestal, dispensando os empreendimentos eólicos e solar de manterem áreas destinadas a conservação da vegetação nativa, em pelo menos 20% do total da área do imóvel.

São por estas e outras ações governamentais, que consideramos que os sucessivos governos do PSB e aliados, agem contrariamente à constituição federal e estadual, que propagam e defendem a democracia participativa. Além de existir um claro movimento do governo de Pernambuco em evitar a discussão com a sociedade de temas da maior importância para o bem-estar das presentes e futuras gerações, como é o caso das mudanças climáticas e do papel das energias renováveis no contexto da descarbonização.

*Professor associado aposentado da Universidade Federal de Pernambuco. A opinião é de inteira responsabilidade do autor.

O projeto “Xaxando nos Festivais” estará acontecendo na Praça da Sé, na capital paulista, no dia 06 de julho.

O Grupo de Xaxado Cabras de Lampião, da cidade de Serra Talhada, Sertão do Pajeú, com seu espetáculo homônimo, retrata a saga de Lampião, através da dança, da música e com poesias do Ciclo do Cangaço.

O grupo é referência no estado pela sua resistência no fazer cultural e é um dos principais responsáveis pela difusão do Xaxado, Patrimônio Cultural Imaterial de Pernambuco – no Brasil e no mundo.

O Xaxando nos Festivais tem o incentivo do Funcultura, Fundarpe, Secretaria de Cultura e Governo de Pernambuco.

Aconteceu ontem (4), em Bezerros, a primeira edição do programa Fala Gestor. A iniciativa tem como objetivo ampliar os espaços de escuta do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) em relação aos desafios enfrentados pelos gestores públicos em seu dia a dia. 

Estiveram presentes o presidente Valdecir Pascoal, e os conselheiros Carlos Neves (vice-presidente), Marcos Loreto (corregedor) e Ricardo Rios (auditor-geral). A diretora de Controle Externo, Adriana Arantes, também participou das reuniões, acompanhada do inspetor regional de Bezerros, Paulo Ricardo Lins, e dos chefes de departamento da auditoria do TCE-PE. 

Foram realizadas, ao todo, reuniões com prefeitos, prefeitas, vices, secretários, controladores e assessores de 10 municípios da região agreste: Bezerros, Caruaru, Jupi, Sanharó, Agrestina, Gravatá, Camocim de São Félix, Ibirajuba, Tacaimbó e Chã Grande. Os municípios foram definidos por sorteio, com exceção do município sede (Bezerros) e daqueles com maior (Caruaru) e menor população (Ibirajuba) na região coberta pela inspetoria regional.  

DEPOIMENTOS – “Estamos aqui para, junto com o time do Tribunal de Contas, colocar na mesa os nossos desafios e a forma como estamos trabalhando em nosso município. Essa aproximação é muito importante para que possamos esclarecer dúvidas, aprender, e, no fim, acertar mais”, disse a prefeita de Bezerros, Lucielle Laurentino. 

“Esse é um momento muito importante para que a gente possa mostrar ao TCE as nossas dificuldades e necessidades. A gente sabe que o TCE é um órgão de controle, que nos audita, mas para isso é preciso que conheçam melhor a nossa realidade, e que possam entender e ver com novos olhos como o gestor trabalha. O mais importante, para nós, é sermos ouvidos”, afirmou a prefeita de Ibirajuba, Maria Izalta. 

“Gostaria de saudar o Tribunal de Contas por estar aqui ouvindo os gestores, seus problemas, suas dificuldades, se aproximando de nós, para que possamos fazer uma administração voltada para as pessoas que mais precisam”, relatou o prefeito de Chã Grande, Sandro Corrêa. 

“Parabenizamos o Tribunal de Contas de Pernambuco por essa aproximação com a gestão pública. Caruaru vai estar sempre à disposição para colaborar e eu tenho certeza que a gente continua contando com o TCE”, afirmou a vice-prefeita de Caruaru, Dayse Silva.

BALANÇO – O presidente Valdecir Pascoal fez um balanço positivo desta primeira rodada de reuniões do Fala Gestor. 

“Foi muito proveitoso escutar esses testemunhos, olho no olho, sem hierarquias. Para auditarmos e julgarmos os gestores, é fundamental estarmos cientes da realidade local e dos obstáculos enfrentados no dia a dia. A palavra auditar, do latim, vem de ouvir. É o que estamos fazendo aqui: dizendo aos gestores que não tenham medo do Tribunal de Contas, e que nós também temos o que aprender com eles, representantes legítimos da vontade popular”, afirmou Pascoal. 

“Todos ficaram à vontade para nos contar as angústias e dificuldades. Tudo foi anotado, e o programa continua no cotidiano do Tribunal de Contas. Nesse contexto de desafio democrático, há uma janela pro diálogo e para a colaboração. O TCE está inserido nesse desafio. O que queremos é que o gestor cumpra seu papel e entregue bons resultados à população. Com isso, ganham a gestão, o cidadão e a democracia”, completou o presidente. 

O conselheiro Carlos Neves lembrou que o TCE-PE já tem uma tradição de dialogar com os gestores. “Nesse sentido, o Fala Gestor representa um salto qualitativo. Pudemos sentar à mesa com os gestores e ouvir as dificuldades de cada um. Foi um dia muito exitoso para nós, e tenho certeza, também para eles, pois mostra que estamos todos – controle e gestão – unidos no mesmo propósito, que é melhorar a vida do cidadão”.  

O conselheiro Marcos Loreto enalteceu o espírito de cooperação entre controle externo e gestão. “Já há alguns anos o Tribunal de Contas de Pernambuco tem buscado pautar sua relação com os gestores públicos sobretudo na orientação e na prevenção. É essa forma de atuar que entrega melhores resultados tanto para o gestor quanto, principalmente, para o cidadão. E esse momento é mais um marco nessa trajetória”.

A diretora de Controle Externo, Adriana Arantes, destacou a importância da presença da auditoria nas reuniões. “Trouxemos todos os chefes de departamento da DEX para escutar os gestores e estreitar o diálogo com quem está na ponta. A auditoria, tanto na sede quanto nas inspetorias regionais, está aberta para se reunir com os gestores, orientá-los no que for possível”, afirmou. 

A próxima edição do Fala Gestor deve contemplar os municípios sob a jurisdição da inspetoria regional de Garanhuns, também na região agreste.

O Prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque, defendeu participando do Debate das Dez da Rádio Pajeú que os próximos decretos estaduais tenham maior participação das prefeituras e previsão de flexibilização gradativa de algumas áreas do comércio.

“O comerciante médio e pequeno é diferente do grande empresário. O pequeno vai quebrar. Se a gente mantiver como está por mais 30 ou 40 dias  a situação vai ser muito difícil e a retomada será catastrófica”.

“É bom se repensar o conceito do novo normal. Se abrir e tiver problema se reavalia, retorna”. Segundo o prefeito com a abertura do Hospital do Sertão, com até 160 leitos,  a região teria uma espécie de seguro.

Gestor defende unificação das eleições: o prefeito defende a realização de eleições gerais como propôs a CNM. “Vejo uma resistência de alguns do Congresso que estão decidindo esse assunto politicamente. Querem discutir eleição sem participação popular. Os políticos tem que convocar autoridades de infectologia, medicina”.

Duque disse que trata-se de um  processo que envolve 150 milhões de pessoas votando. “Temos condições de fazer isso? Não temos. Sem falar no custo que não é pequeno”.

E questionou: “Se pode fazer uma consulta para regime de governo, alteraram a lei trabalhista, lei de teto, prorrogaram mandato de Ministro de Supremo. Quando se quer fazer, se faz. Não podemos ser cobaias. Se fosse para unificar pleito de governador deputado e presidente já teriam, adiado. Casuísmo é fazer uma eleição sem o povo participar. Um candidato no grupo de risco não vai poder nem fazer campanha”, questionou.