Para Magno Martins, Flávio Marques é “luz no fim do túnel” para Tabira

Por Heitor Scalambrini*

A reestruturação do setor elétrico brasileiro completará 27 anos em 2022. Teve início em 1995 com a lei n^o 8987 de 13 de fevereiro, que tratou do regime de concessão e permissão da prestação de serviços públicos.

Um dos objetivos desta reforma, como diziam na época, era a criação de um mercado competitivo, através de investimentos privados, que resultaria no aumento da eficiência dos serviços elétricos oferecidos à população, e a diminuição do preço da energia para o consumidor.

Promessa enganosa, mentirosa, pois hoje pagamos, segundo a Agência Internacional de Energia, a terceira maior tarifa de energia elétrica do mundo, e os serviços prestados são de qualidade questionável.

Hoje é evidente uma deterioração dos serviços elétricos prestados por falta de gestão, planejamento, investimentos e de organização. O que tem resultado nos preços das tarifas, pago principalmente pelo consumidor cativo (pequeno e médio consumidor industrial e residencial e serviços públicos), literalmente nas nuvens. O espírito da privatização e do neoliberalismo dos anos de 1990 foi mantido inteiramente, com suas mentirosas e enganosas justificativas de sempre.

Segundo os “especialistas (?)”, transvestidos de lobistas, aqueles mesmos que, ora estão no balcão da iniciativa privada, ora no balcão do setor público; o que impactam nas tarifas para o consumidor são: os impostos, subsídios, cobrança de outorgas em licitações, não autorização e demora de liberação para os empreendimentos energéticos, entre outros pontos. Lembrando também as acusações recorrentes feitas a São Pedro, pela falta de chuvas. Todavia tais posições devem ser refutadas, pois geralmente defendem seus próprios interesses, e de seus “patrões”, agindo como lobistas, e contra o interesse da grande maioria da população. Não vão ao ponto central da questão, obviamente.

E o ponto central são os contratos de concessão realizados na privatização. Tais contratos têm pontos extremamente favoráveis às empresas, ao concessionário, pois transferem à população todos os riscos do negócio, criando uma situação excepcional e de privilégios para as concessionárias que deveriam prestar o serviço com continuidade, qualidade e modicidade tarifária, por sua própria conta e risco.

Mas porque as distribuidoras ganham tanto dinheiro, cobrando tarifas que fogem da realidade econômica do país? Se tem dúvida, nobre leitor, veja os balancetes anuais das empresas. Cito como exemplo o grupo Neoenergia, cujo lucro líquido em 2020 foi de 2,8 bilhões de reais. A Companhia Energética de Pernambuco-Celpe, uma de suas distribuidoras, teve crescimentos de lucro líquido extraordinários. Saltou em 2018, 98,4% em relação a 2017, 62% em relação a 2019, e 20% a mais em 2020.

A resposta a esta enorme transferência de recursos para as empresas está nos contratos draconianos de privatização (contratos de concessão), reconhecidos como “juridicamente perfeitos”, garantindo que não haja a diminuição de lucros das empresas.

A noção de equilíbrio econômico-financeiro, introduzida nos contratos, funciona como mecanismo de proteção ao capital (estrangeiro) investido no setor elétrico, garantindo que tais investimentos sejam sempre muito bem remunerados. Criando no setor elétrico o “capitalismo sem risco”.

Na prática os aumentos nas tarifas das concessionárias, concedidos pela ANEEL, está previsto na lei. As distribuidoras serão ressarcidas desde que ocorra qualquer interferência que afete os preços da energia por elas adquirida. Até interferências divinas são levadas em conta. Assim é o consumidor que sempre paga, via aumento das tarifas, subsidiando a saúde financeira das empresas, e seus ganhos estratosféricos.

Os conhecidos defensores do processo de privatização, se confundem com os mesmos que querem taxar o Sol, instalar novas usinas nucleares, instalar mais e mais termelétricas a combustíveis fósseis, em nome da diversificação da matriz elétrica e da segurança energética. Escondem da população seus reais interesses, que não tem nada a ver com uma política energética sustentável, justa, democrática e de interesse nacional.

Estes mesmos “vendilhões da Pátria” propagavam (propagam) aos “quatro cantos” que com a privatização das empresas estatais, inclusive da Eletrobrás, haveria redução das tarifas e melhoria dos serviços prestados à população. E que os Estados assim poderiam (poderão) investir mais e mais nas áreas sociais, como educação e saúde, deixando para o capital privado a tarefa de ampliar e melhorar o setor. Quem não se lembra deste discurso tão presente? Quem ainda acredita neste blá, blá, blá?

Então, como únicas alternativas aos consumidores restam duas saídas. Reclamar ao Bispo de Itu, ou como cidadãos conscientes, se insurgir contra mais este descalabro que avilta seus interesses e os interesses nacionais (tudo “legal” e com a conivência dos governos).

Que não reste dúvidas. Foi a maracutaia do famigerado equilíbrio econômico-financeiro, introduzida sob encomenda nos contratos de privatização, é quem garante que as distribuidoras sempre ganhem (muito) às custas do consumidor.

Daí a necessidade de reverter esta situação com a modificação destes contratos draconianos.

A consequência desta desastrada e nefasta política no setor elétrico penaliza perversamente os consumidores que estão pagando uma conta abusiva para altos lucros de poucos, em detrimentos do prejuízo de muitos. Revisão já dos contratos de privatização das distribuidoras de energia elétrica. O resto são churumelas.

*Professor aposentado da Universidade Federal de Pernambuco

São 70 mil arquivos catalogados, com fotografias, depoimentos, entrevistas, dentre outros documentos

O governador Paulo Câmara assinou, nesta sexta-feira (9), o decreto que formaliza o tombamento do Acervo da Comissão Estadual da Memória e Verdade Dom Helder Câmara (CEMVDHC). 

Com 70 mil documentos catalogados e já digitalizados, o arquivo conta com documentos institucionais, certificados, homenagens, processos, material audiovisual, registros de óbito, livros, prontuários, fotografias, depoimentos e entrevistas, e foi constituída a partir dos trabalhos da comissão entre 2012 e 2016.

“Esse é mais um passo que nós estamos dando em favor da democracia, da verdade, da justiça, da liberdade. Pernambuco tem essa tradição e a gente vem fazendo esse trabalho há quase uma década. Toda Comissão da Verdade Dom Helder Câmara trabalhou nesse período e agora a gente está tombando todos os documentos, tudo aquilo que foi levantado, com a história contada de forma muito responsável”, ressaltou o governador Paulo Câmara.

O pedido de tombamento do material foi feito no último mês de outubro, pelo professor Manoel Severino Moraes de Almeida, coordenador do Grupo de Trabalho Memorial da Democracia de Pernambuco. 

Os conselheiros Ana de Fátima Braga e Maurício Barreto foram designados para a relatoria, e considerando a relevância histórica documental do acervo, o CEPPC/PE concluiu pelo parecer favorável ao pedido de tombamento por apresentar todas as prerrogativas para adquirir a condição de bem tombado pelo Estado.

A assinatura do decreto foi realizada após a aprovação, por unanimidade, do Conselho Estadual de Preservação do Patrimônio Cultural de Pernambuco (CEPPC/PE), na última terça-feira (06.12). 

“Atualmente, sob a guarda do Conselho Estadual de Preservação, existe alguns livros de tombamento. Nesses livros ficam inscritos aqueles bens que são reconhecidos em âmbito estadual como valor histórico, geográfico, arqueológico e também antropológico. Nesse caso após a assinatura do decreto nós encaminhamos para a efetiva inscrição no livro”, explicou o vice-presidente do conselho, Cássio Raniere.

HISTÓRIA – A CEMVDHC foi criada por iniciativa do governador Eduardo Campos, por meio da Lei no 14.688 de 1º de junho de 2012 e instalada na mesma data, com o seu regimento interno aprovado pelo Decreto no 38.386, de 29 de junho de 2012 – a Comissão Estadual da Memória e Verdade Dom Helder Câmara teve como finalidade “examinar e esclarecer as graves violações de direitos humanos ocorridas contra qualquer pessoa, no território do Estado de Pernambuco, ou contra pernambucanos ainda que fora do Estado, praticadas por agentes públicos estaduais durante o período fixado no art. 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias, a fim de efetivar o direito à memória e à verdade histórica e promover a consolidação do Estado Democrático de Direito”. 

O resultado do trabalho da comissão foi apresentado em formato de relatório composto por dois volumes, publicados pela Companhia Editora de Pernambuco (Cepe), em 2017.

Estiveram presentes à assinatura desta sexta-feira a vice-governadora Luciana Santos; os secretários estaduais Oscar Barreto (Cultura) e Marcelo Canuto (chefe de gabinete do governador); a secretária executiva de Direitos Humanos, Laura Gomes; e o presidente da Companhia Editora de Pernambuco (Cepe), Ricardo Leitão.

Ainda: o coordenador do Grupo de Trabalho Memorial da Democracia de Pernambuco, Manoel Moraes; o representante do Conselho de Patrimônio Allan Gadelha; as vereadoras do Recife Cida Pedrosa e Liana Cirne; além de membros da Comissão Estadual da Memória e Verdade Dom Helder Câmara e do CEPPC.

Uol

O presidente Michel Temer afirmou nesta terça-feira (27), em Maceió, que, ao final de seu mandato, gostaria de ser conhecido como o “maior presidente nordestino” da história, apesar de ser paulista.

“Meu objetivo e o meu sonho é que, ao final do meu mandato, vocês possam dizer, embora sendo eu de São Paulo: ‘Esse foi o maior presidente nordestino que passou pelo Brasil”, disse.

A declaração de Temer foi dada durante cerimônia de divulgação do repasse de verbas no valor de R$ 1,02 bilhão para obras de combate à seca e de acesso à água em 15 Estados das regiões Norte, Nordeste, Sul e Sudeste: Acre, Alagoas, Amapá, Amazonas, Bahia, Ceará, Maranhão, Minas Gerais, Pará, Paraíba, Pernambuco, Piauí, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e Sergipe.

Temer, que assumiu o governo este ano após o impeachment de Dilma Rousseff tem mandato até o fim de 2018. Ele já disse publicamente que não quer tentar a reeleição, embora aliados defendam sua candidatura.

Segundo pesquisa Datafolha do começo do mês, 51% dos brasileiros consideram a gestão de Temer ruim ou péssima. Índice que sobe para 60% no Nordeste.

Em seu discurso, ele enfatizou que está tentando ampliar o diálogo entre os Poderes e unidades federativas. “A primeira palavra que mobiliza esse governo é o diálogo. Conversamos com o Congresso porque na democracia é assim, não se governa sozinho. E graças a Deus, contamos com compreensão do Congresso, as medidas que temos mandado tem sido rapidamente aprovadas com índice superior a 88%. É o maior índice de apoio que um governo teve ao longo dos tempos”, disse.

“A União só será forte se os Estados e os municípios forem fortes”, afirmou o presidente, em referência à Lei da Repatriação, que pretende incentivar o retorno aos cofres públicos de valores, obtidos de forma lícita, de pessoas físicas e empresas que desejam resolver as pendências com o fisco e obter desconto na multa. A lei permitiu recuperar parte das verbas a serem usadas nas medidas antisseca anunciadas nesta terça.

Para a visita de Temer a Maceió, foi montado um grande esquema de segurança, com participação do grupo Antibomba, militares do Exército e até uma delegacia móvel. Um protesto contra o governo federal, na porta do Centro de Convenções, reuniu cerca de 150 pessoas faixas e cartazes, mas não houve incidentes.