Para juristas, denúncia contra Lula é pouco técnica

Frágil, pouco técnica e espetacularizada. Foi assim que juristas ouvidos pelo UOL classificaram a denúncia feita pelo MPF (Ministério Público Federal) na última quarta-feira (14) contra ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) — o que, para eles, aumenta ainda mais a pressão sobre a Operação Lava Jato.
Lula foi denunciado por corrupção passiva e lavagem de dinheiro pela equipe de procuradores que investiga desvios de recursos de estatais. Ele e outras oito pessoas, entre elas sua mulher, Marisa Letícia, são acusados de terem feito parte de um esquema que desviou pelo menos R$ 87,6 milhões da Petrobras. Lula, segundo os procuradores, seria o chefe do grupo.
Mas o ex-desembargador e professor de Direito Wálter Maierovitch e o ex-procurador de Justiça do Rio Grande do Sul e doutor em Direito Lênio Streck dizem que a denúncia tem fragilidades, em entrevista ao UOL.
Acompanhada de perto pela mídia, políticos e juristas, a denúncia acusa Lula de ter recebido benefícios da construtora OAS oriundos do pagamento de propina por contratos da empreiteira com a Petrobras. Os benefícios teriam sido pagos com a reforma de um apartamento tríplex no Guarujá (SP) e com um contrato para o armazenamento de bens pessoais de Lula, ambos pagos pela OAS.
“Considerando as provas, eu acho a denúncia frágil”, disse Maierovitch. A principal fraqueza da denúncia, segundo ele, é o conjunto de provas apresentado pelo MPF contra Lula. De acordo com MPF, Lula teria sido o beneficiário de recursos de propina pagos pela OAS por três contratos com a Petrobras.
A denúncia diz: para a presente denúncia, interessam especificamente os atos de corrupção praticados em detrimento da Administração Pública Federal, no âmbito de contratos relativos a três empreendimentos da PETROBRAS: (a) obras de “ISBL da Carteira de Gasolina e UGHE HDT de instáveis da Carteira de Coque” […] (b) implantação das UHDT´s e UGH´s da Refinaria Abreu e Lima […] (c) implantação das UDA´s da Refinaria Abreu e Lima […] Nessas condutas delitivas, de um lado figuram Léo Pinheiro e Agenor Medeiros […] do Grupo OAS […] e, de outro, Lula, Renato Duque, Pedro Barusco e Paulo Roberto Costa.
No entanto, Maierovitch sustenta que é difícil estabelecer vínculo direto entre o suposto benefício recebido por Lula e os contratos específicos apontados pelo MPF e que teriam originado a suposta propina paga pela OAS a Lula.
Outro ponto que chamou atenção dos juristas foi a forma como a denúncia foi apresentada. A entrevista coletiva realizada pelos procuradores foi transmitida por diversos canais de TV e chamou atenção pelas declarações incisivas do procurador chefe da Força Tarefa da Operação Lava Jato, Deltan Dallagnol, e pela apresentação em Power Point, que também foi alvo de “memes” nas redes sociais.
Para Wálter Maierovitch, o nível de espetacularização da denúncia foi sem precedentes. “Nunca vi uma apresentação tão espetacular. Tinha até mestre-de-cerimônias com apresentação de componentes da mesa com nome e sobrenome. Nunca vi isso na minha vida”, diz o jurista com mais de 30 anos de carreira.
Lênio Streck diz que o estilo adotado pelos procuradores da Lava Jato na última quarta-feira (14) serve como uma espécie de alerta. “Estamos substituindo o Direito pela moral. O que transparece nesse tipo de ação é uma substituição do direito pela visão moral que os autores da denúncia têm sobre a sociedade. Mas quem vai nos proteger da moral?”, indaga Streck.



A Primeira Câmara do Tribunal de Contas, julgou, nesta quinta (3), a Prestação de Contas de governo da Prefeitura Municipal de Iguaracy, relativas ao exercício financeiro de 2018, tendo por interessado o atual prefeito, José Torres Lopes Filho, o Zeinha Torres, do PSB.

Vereador não teve acesso a pedido
Em primeiro lugar, gostaria de enfatizar que a chegada do PTdoB, é no sentido de dar uma contribuição para a Cidade de Tabira. Por exemplo: debater novas idéias e pensamentos políticos com a sociedade tabirense. Discutir com a população os principais temas que desafiam as políticas públicas, como saúde, educação, emprego e renda, segurança, etc. São temas fundamentais e que as vezes só são tratados em períodos eleitorais e depois caem no esquecimento dos políticos eleitos.
Na manhã desta quarta-feira (26), o prefeito de Iguaracy, Dr. Pedro Alves (PSDB), participou de uma audiência pública realizada no auditório do Instituto Federal de Pernambuco (IFPE), em Afogados da Ingazeira.
Em entrevista ao Debate das Dez do programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, o coordenador da Vigilância Sanitária, Totonho Vieira , disse que ó órgão dará sequência à fiscalização em estabelecimentos que comercializam carnes, peixes e derivados em Afogados da Ingazeira, após a vinda da Fiscalização Preventiva Integrada, que fechou Açougue Público, Mercado do Peixe e outros estabelecimentos na cidade.












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