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A Comissão de Educação aprovou, nesta terça-feira (27), parecer do senador Armando Monteiro (PTB-PE) a projeto de lei criando a Universidade Federal do Agreste de Pernambuco (UFAPE), com sede no município de Garanhuns. O projeto, oriundo da Câmara dos Deputados, segue à votação do plenário do Senado e retorna em seguida ao exame final da Câmara.

A UFAPE, cuja implantação está orçada em R$ 121 milhões, resultará do desmembramento do campus da Universidade Federal Rural de Pernambuco (UFRPE) em Garanhuns. “Vencemos uma luta de muitos anos e me orgulho, como pernambucano, de ter contribuído para esta vitória. Tenho certeza de que a comunidade do Agreste vai comemorar com entusiasmo”, assinalou Armando.

O senador petebista disse que, embora ex-ministro do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior do governo Dilma Rousseff, faz questão de ressaltar “o papel importante” do ministro da Educação, Mendonça Filho, “meu conterrâneo”, na criação da UFAPE.

AVANÇO – O parecer de Armando Monteiro destaca que a implantação da UFAPE é “extremamente relevante para o Agreste de Pernambuco e para o avanço do processo de democratização do acesso à educação superior no estado”. A escolha de Garanhuns para sediar a UFAPE se justifica não apenas por aproveitar as instalações locais da Universidade Federal Rural como, pontua o parecer, “pela relevância socioeconômica e cultural do município, polo de desenvolvimento da microrregião do Agreste Meridional”.

Segundo o parecer de Armando, elaborado sobre projeto de lei que cria a Universidade Federal do Delta do Parnaíba, no Piauí, os alunos do campus da Universidade Federal Rural de Pernambuco passam a integrar automaticamente a UFAPE. O parecer do petebista determina a criação dos cargos de reitor e vice-reitor e de 600 cargos de professor na nova universidade federal, além de cargos administrativos.

O juiz federal Ricardo Leite, da 10ª Vara Federal, em Brasília, suspendeu as atividades do Instituto Lula nos autos da investigação sobre obstrução de Justiça envolvendo o ex-presidente na Operação Lava Jato.

A decisão acolhe pedido do Ministério Público Federal. Os réus são acusados de tramar contra a Lava Jato para silenciar o ex-diretor da área Internacional da Petrobras Nestor Cerveró.

“(Defiro a) suspensão das atividades do Instituto Lula, localizado na Rua Pouso Alegre, 21, Ipiranga, São Paulo. Determino, para fins de cumprimento desta medida, a intimação/notificação da Superintendência Regional do Departamento de Polícia Federal de São Paulo – SR/DPF/SP, da Junta Comercial do Estado de São Paulo e do presidente do Instituto Lula em São Paulo, cujos documentos de intimações/notificações serão encaminhados aos destinatários por meio de carta precatória à Seção Judiciária do Estado de São Paulo, solicitando-se a esta Seccional a efetivação da missiva com a brevidade que o caso requer. Deverá a Superintendência da Polícia Federal em São Paulo prestar informações sobre o cumprimento da ordem no prazo de três dias a partir do conhecimento desta decisão”, ordenou o magistrado.

Na decisão, o juiz afirma que pelo “teor” do depoimento de Lula na ação penal “que o Instituto Lula, mesmo que desenvolva projetos de intuito social, possa ter sido instrumento ou pelo menos local de encontro para a perpetração de vários ilícitos criminais”.

“Ele próprio (o réu Luiz Inácio) mencionou que chamava pessoas para conversar no referido Instituto e sobre finalidades diversas do escopo da entidade, alcunhando-o de “Posto Ipiranga” diante de inúmeros assuntos ali tratados, sem qualquer agendamento das conversas ou transparência em suas atividades. Não se sabe o teor do que ali foi tratado, mas, por depoimentos testemunhais (mais especificamente o depoimento de Léo Pinheiro prestado perante a Vara Federal em Curitiba), bem como o de várias investigações em seu desfavor, há veementes indícios de delitos criminais (incluindo o descrito nesta denúncia) que podem ter sido iniciados ou instigados naquele local.”

Além de Lula, são réus, seu amigo José Carlos Bumlai, o ex-senador Delcídio Amaral, o banqueiro André Santos Esteves, o ex-assessor de Delcídio, Diogo Ferreira Rodriguez, o advogado Edson Siqueira Ribeiro Filho, e o filho de Bumlai, Maurício Barros Bumlai. Todos são acusados de “agirem irregularmente para atrapalhar as investigações da Operação Lava Jato”.

O caso já havia sido denunciado pelo Procurador-Geral da República (PGR), Rodrigo Janot, em 2015. No entanto, em decorrência da perda de foro privilegiado do ex-senador Delcídio Amaral (ex-PT-MS) e também pelo fato de o crime ter ocorrido em Brasília, a denúncia foi enviada à Justiça Federal do Distrito Federal. Com essa redistribuição, o Ministério Público Federal do Distrito Federal foi acionado para se manifestar sobre a ação penal e concluiu pela confirmação integral da denúncia prévia do Procurador-Geral da República.

A Secretária de Infraestrutura, Fernandha Batista, falou hoje ao programa Manhã Total da Rádio Pajeú. Por cerca de quarenta minutos, tratou detalhadamente de temas que mexem diretamente com a qualidade de vida dos sertanejos. Veja o que ela falou sobre os principais pontos em debate:

Voo Azul entre Serra Talhada e Recife

Os técnicos da Infraero na verdade vem atender um pedido que o Governo de Pernambuco levou no início de junho na Presidência da estatal em Brasília. Fui pessoalmente. Solicitamos essa vinda deles para apoiar o Estado com um  plano de operação de voos. O Aeroporto já tem condições de passar a ter operações. Estamos com  a negociação na etapa final com a Azul Linhas Aéreas para passar a ter voos comerciais e a ANAC nos garante que é possível tecnicamente de acordo com  a infraestrutura existente passar a ter operação de voo com uma ou duas vezes por semana e depois aumentando a frequência.   O objetivo é de fato trazer essa operação comercial ainda em 2019. Agora em agosto vamos ter a indicação de quando efetivamente vai passar a ter esse início de operação. A Azul pede entre dois ou três meses depois de tudo instalado como está hoje para iniciar a operação.

Distribuição de água em Afogados e Tabira

Muitas vezes há impacto no cronograma porque temos uma dependência significativa em termos financeiros com o Governo Federa. Já tivemos três reuniões do Governador junto ao Ministro Gustavo Canuto e ele tem cobrado reiteradas vezes a necessidade de ele aportar todos os recursos pactuados. Em algumas obras esse aporte tem ocorrido como na Adutora do Agreste, onde foram liberados R$ 82 milhões. Metade do investimento em infraestrutura é em água. A questão das obras em Tabira vão de fato trazer um aumento do fornecimento em Afogados e o objetivo é manter essas obras. A segunda Etapa da Adutora do Pajeú ainda vai incrementar essa distribuição   com a operação definitiva. O objetivo é que em agosto haja inicio da operação da ETA Tabira que vai desafogar o sistema e aumentar a disponibilidade para os municípios.

Porque o tapa buracos

Ainda que haja a necessidade de uma solução definitiva esse trabalho de tapa buracos ameniza os riscos de acidentes que uma estrada sem manutenção impõe. A gente  faz a restauração numa primeira fase enquanto  os projetos são desenvolvida e posteriormente a gente vai licitar as obras definitivas. Já há localidades com o projeto pronto e vamos licitar as obras como na Afrânio-Dormentes.

Vias em pior estado no Pajeú

Vamos dar a ordem de serviço do projeto de restauração da PE 365 (Triunfo-Serra).A  Tabira-água Branca é um dos exemplos que exigem inicialmente tapa-buracos, a PE 304. A PE 265, de Placas até Pernambuquinho, estaremos licitando o projeto na primeira quinzena de agosto, mas tem que fazer uma operação de tapa-buracos, de drenagem. O objetivo é manter a trafegabilidade. Tem localidade que não cabe tapa-buracos como o aceso a Buíque que já está no leito natural, no barro. Cada rodovia tem uma solução diferente. Parte da PE 320 que percorremos  precisa de uma manutenção corretiva, mas onde está bom que é o trecho maior faremos um micro-revestimento, intervenção barata que vai prorrogar por dez anos a vida útil da rodovia.

Logística da operação

São 24 equipes no estado inteiro, duas no Sertão do Pajeú. A intenção é colocar uma terceira equipe ainda esse ano. Essa rota traz aumento na produtividade. A PE 320 está na nossa relação como a terceira via a ser requalificada. Estamos atuando na PE 275, depois vamos na PE 263. Tem um trabalho pra fazer na PE 264, onde estive. E a PE 320 está na sequência, provavelmente nesse mês de agosto. É importante manter essa rota porque se pular todo dia não atende nem uma nem outra.

PE 275: porque parte está revisada e parte não

Visitei a PE 275 e rodei os cento e poucos quilômetros da via. Existem patologias distintas no pavimento. Vários buracos uns próximos dos outros requerem um tratamento de substituição das camadas mais profundas. É uma metodologia diferente do convencional tapa-buracos. O que a gente vai conversar com a empresa é para casar as agendas, não deixando tão distantes a solução desses buracos menores que requerem na linguagem informal um pano, estabilizando a base e sub-base abaixo do pavimento, e depois fechar com o asfalto. Por isso dá a sensação que fica pra depois. A ideia é trazer a trafegabilidade para a rodovia como um todo.

Saneamento de Afogados

A obra é um convênio formalizado junto a Codevasf entre 2011 e 2012 e a gente tem cobrado a aporte dos R$ 9 milhões que estão faltando por parte do Governo Federal. A gente entende apesar das divergências politicas que existem a gente tem recebido a transferência dos recursos e a gente tem cobrado que haja de fato a retomada na liberação desses recursos que vão permitir a conclusão dessas obras. Estamos em 30 cidades com projetos de saneamento. Itapetim, por exemplo está com os trabalhos avançados.

O presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (PMDB-RJ), afirmou nesta quarta-feira (10) que levará ao plenário no dia 30 de junho o relatório da PEC que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos.

“O produto que sair da comissão, e vai sair qualquer seja, eu levarei a plenário, vou votar dia 30 de junho”, afirmou. O texto votado na comissão como forma de Proposta de Emenda à Constituição deve passar pelos plenários da Câmara e do Senado.

Cunha disse que outras propostas relacionadas ao assunto serão votadas depois da apreciação da PEC pelos deputados. “Qualquer outra proposta, de lei ordinária, de mudança, será votada em seguida.

O governo federal apresentará uma alternativa à proposta de reduzir a maioridade penal para 16 anos, conforme antecipou o ministro Edinho Silva (Comunicação Social) nesta segunda (8).

O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, tem se reunido inclusive com políticos da oposição para encontrar alternativas ao projeto. Nesta quarta, ele teve um encontro com o senador José Serra (PSDB-SP) e disse que o governo deve apoiar a proposta do senador tucano de elevar de três para dez anos o período de internação de jovens infratores em casos de crimes hediondos e não reduz a maioridade penal no país. (G1)