Palácio pode fazer Evandro Valadares trocar apoio a Nilton Mota por Clodoaldo Magalhães

A Prefeitura de Brejinho deu início à terceira etapa do projeto de asfaltamento das ruas da cidade, beneficiando diretamente a mobilidade urbana e a qualidade de vida da população. Nesta fase, serão asfaltadas 17 ruas, totalizando 15.000 metros de pavimentação. Com a conclusão dessa etapa, 85% das vias urbanas de Brejinho estarão asfaltadas.

“A iniciativa é um marco para a cidade, trazendo benefícios significativos para todos que trafegam pelas ruas, especialmente para pessoas com necessidades especiais, como cadeirantes, que terão mais acessibilidade e segurança à circular pela cidade”, destacou a assessoria de comunicação.

“O asfaltamento faz parte de um amplo projeto de desenvolvimento urbano que vem sendo realizado pela gestão municipal, visando modernizar Brejinho e proporcionar mais qualidade de vida aos seus habitantes”, concluiu a assessoria.

O prefeito Gilson Bento esteve presente no local das obras ao lado do secretário de Obras, Manoel Pedro, para acompanhar de perto o andamento dos trabalhos. Durante a visita. “Nosso objetivo é proporcionar mais conforto e segurança para a população. Estamos empenhados em garantir ruas mais acessíveis, melhorando a mobilidade para todos os cidadãos”, afirmou o prefeito.

A presidente Dilma Rousseff sancionou, nesta terça-feira (29), a Lei 13.165/15 da Reforma Eleitoral. As mudanças já valerão para as próximas eleições.

Alguns pontos da nova legislação são resultado do intenso trabalho da Abert junto aos parlamentares e merecem destaque pelo impacto positivo para o setor de radiodifusão, como:

Redução do prazo da campanha eleitoral no rádio e na televisão, que passa a ser 35 dias antes do pleito e não mais 45 dias.  Com isso,  a campanha será feita da seguinte forma:

a) Eleições gerais – redução de dois blocos diários de 50 minutos para 25 minutos cada;
b) Eleições municipais – redução de dois blocos diários de 30 para  10 minutos cada;
c) As inserções de 15 segundos foram extintas;
d) Somente serão exibidas as inserções de televisão nos municípios onde houver estação geradora de radiodifusão de sons e imagens;
e) O prazo para exibição dos 10 minutos a que o TSE tem direito passa a ser um mês antes do início da propaganda eleitoral e nos três dias que antecedem o pleito;
f) O prazo previsto no artigo 93A destinado a incentivar a participação feminina diminui para cinco minutos.

A campanha eleitoral passa a ser permitida a partir de 15 de agosto do ano da eleição. Anteriormente, a campanha era permitida após o dia 5 de julho;

Outra mudança significativa são as regras para a realização dos debates. Anteriormente era necessária a participação de todos os candidatos. A partir de agora, será necessário o convite aos candidatos de partidos com representação superior a nove deputados e as regras do debate deverão ser aprovadas por 2/3 dos participantes.

A nova legislação não alterou o tempo dos programas em bloco para o segundo turno. Também não houve alteração no limite de cinco minutos diários para exibição da propaganda partidária.

Com a redução dos blocos diários, houve um aumento no tempo de inserções de propaganda eleitoral, que passou de 30 para 70 minutos diários. No entanto, o horário de exibição das inserções foi ampliado das 5h da manhã à meia-noite.

O Tribunal de Contas de Pernambuco emitiu parecer pela irregularidade das contas de governo do ex-prefeito do município de Verdejante, Péricles Tavares, referente ao exercício financeiro de 2015. Péricles não conseguiu ser reeleito em 2016.

O relatório da auditoria apontou diversas irregularidades e deficiências que culminaram no parecer pela rejeição de contas na Segunda Câmara.

O relator deste processo (nº 16100153-1), conselheiro Dirceu Rodolfo, embasou seu entendimento considerando os achados da auditoria que encontrou na prestação de contas, um déficit orçamentário de R$ 2.489.532,11 oriundos da realização de despesas superior às receitas arrecadadas. Aliado a isto, houve ausência de recolhimento da contribuição retida dos servidores no valor de R$ 326..877,50, equivalente a 50,52% do total devido ao Regime Próprio de Previdência Social.

Também foi identificado que o gestor, naquele ano, extrapolou o limite legal de gastos com pessoal, comprometendo sua Receita Corrente Líquida na ordem de 54,07%, 56,95% e 59,65% do primeiro ao terceiro quadrimestre, respectivamente. Além disto, o município não disponibilizou em seu Portal de Transparência as informações exigidas pela Lei de Responsabilidade Fiscal, Lei Complementar nº 131/2009, Lei nº 12.527 /2011 (LAI) e pela Constituição Federal, apresentando um nível de transparência “insuficiente”.

Entre as determinações feitas pelo conselheiro relator destacam-se:

Elaboração da programação financeira e o cronograma mensal de desembolsos a fim de disciplinar o fluxo de caixa e o controle de gastos públicos diante de eventuais frustrações na arrecadação do município;

Implantação de medidas necessárias à habilitação do município aos recursos do ICMS socioambiental;

Repasse das contribuições previdenciárias para os regimes de previdência no tempo certo

Adoção de mecanismos de controle que permitam o acompanhamento das despesas com pessoal permanente para evitar extrapolação dos limites estabelecidos pelo LRF;

Disponibilizar informações na internet, em conformidade com a Lei de Acesso à Informação;

Encaminhamento dos autos para o Ministério Público de Contas, ao Ministério Público Federal e para Receita Federal, diante dos indícios de improbidade administrativa.

Segundo Parecer Técnico o prefeito Marcones Sá suspendeu concurso realizado na gestão Clebel e efetuou contratações temporárias sem processo seletivo. TCE negou Medida Cautelar impetrada pela oposição, mas recomendou ao prefeito sanar as irregularidades. 

Por Juliana Lima

Os vereadores do município de Salgueiro Prof. Agaeudes, Léo Parente, Henrique Leal Sampaio, Emmanuel Sampaio, Flavinho, André de Zé de Esmeraldo, Sávio Pires e Baldin acionaram o Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) questionando a suspensão do Concurso Público Municipal (Edital nº 001/2020) e posteriores contratações temporárias realizadas pelo atual prefeito Marcondes Sá (PSB).

No pedido de Medida Cautelar impetrado junto ao TCE-PE, os parlamentares afirmam que a Prefeitura de Salgueiro suspendeu o certame realizado pelo ex-prefeito Clebel Cordeiro e procedeu à realização de vários contratos temporários de professores, por excepcional interesse público, sem o devido processo seletivo; além de ter realizado a contratação de servidores com acúmulo irregular de cargos e públicos.

Alegam os impetrantes que desde o início de 2020 se encontrava em andamento concurso público realizado pela Prefeitura de Salgueiro para o preenchimento de diversos cargos de provimento efetivo, dentre eles, vários de professor na estrutura da Faculdade FACHUSC, ligada à Autarquia Municipal AEDS. Entretanto, ao assumir a administração municipal em janeiro desse ano, o atual prefeito Marcones Libório de Sá determinou a suspensão do referido certame e procedeu à realização de vários contratos temporários por excepcional interesse público de professores, sem o devido processo seletivo.

Alegam, ainda, que dentre os 58 (cinquenta e oito) professores contratados sem o devido processo seletivo consta o nome do Controlador-Geral do Município de Salgueiro, Sr. Claudionor Cavalcante Costa Júnior, o qual ocupa cargo de Secretário Municipal, configurando acumulação inconstitucional de cargos públicos.

Segundo Parecer Técnico do NAE/GAPE, no Relatório de Auditoria foram apontadas falhas sanáveis dentre as cláusulas do edital, nenhuma com o condão de suspender o certame. No entanto, as irregularidades apontadas quanto a adoção do instituto da contratação temporária sem a realização do devido processo seletivo simplificado e a acumulação irregular de cargo/funções públicas não motivam a expedição de Medida Cautelar. Por fim, o TCE determinou que o Parecer Técnico seja enviado ao prefeito Marcondes Sá para que adote as medidas sanadoras e encerrar as irregularidades remanescentes.

A Prefeitura de Arcoverde, por meio da Secretaria de Turismo, Esportes e Eventos, realizou neste domingo (28) o torneio de abertura da 1ª Copa Arcoverde de Futebol Portal do Sertão, no Campo do Barrajão.

A abertura da Copa também foi marcada por uma homenagem ao comunicador esportivo Givanildo Maciel, figura histórica do rádio arcoverdense, que dedicou sua vida à divulgação e valorização do esporte local. Givanildo construiu um legado de paixão e compromisso com o futebol e recebeu o reconhecimento público durante a cerimônia.

A homenagem é justíssima. Tive a honra de ser colega de trabalho de Givanildo no final dos anos 90, na Rádio Cardeal Arcoverde AM 610 KHZ, hoje Agnus Dey. A equipe esportiva ainda tinha nomes como Givanildo Silva, narrador esportivo de Pesqueira, Geneci Manguaça, Xavier Oliveira e tantos outros nomes, além de uma equipe técnica com Lourinho Dantas, Val Bezerras e outros excepcionais propfissionais.

Como eu também era egresso do futebol esportivo, ainda tive algumas participações ao lado de Anchieta Santos. Lembro de uma transmissão em que caiu o sinal do estádio do Arruda em um jogo do Flamengo de Arcoverde contra o Santa Cruz. elo calendário, era 8 de fevereiro de 1999, uma segunda-feira.

Do quarto do Hotel Max, eu e Anchieta Santos seguramos a transmissão off tube enquanto voltava o sinal. E depois, devolvemos o som para a equipe no estádio de Recife. Givanildo Silva, Givanildo Maciel e equipe seguraram o show de transmissão. O Flamengo perderia o jogo por 3 a zero e terminou aquele campeonato na penúltima posição.

Importante a preservação da memória do rádio arcoverdense e homenagens a personagens como Givanildo Maciel. Se por um lado a história trouxe difíceis capítulos, como a extinção da Rádio Cardeal, a preservação da história dos nomes da pioneira do rádio arcoverdense deve ser permanente.