Pai empossou o filho em Calumbi

Tribunal rejeita recursos e mantém cassação total; investigação revelou postagens falsas no Facebook para forjar campanha

A novela jurídica que envolvia a chapa proporcional do Partido Liberal (PL) no município de Goiana chegou ao fim. O Pleno do TRE-PE, por unanimidade, rejeitou os últimos recursos (embargos de declaração) dos candidatos e manteve a decisão que reconhece a fraude à cota de gênero nas Eleições de 2024. O resultado é devastador para a legenda: todos os votos foram anulados e os diplomas dos eleitos, cassados.

O caso, registrado no Recurso Eleitoral nº 0600498-52.2024.6.17.0025, foi marcado por contornos cinematográficos. Para tentar provar que a “candidata fictícia” havia realmente feito campanha, foram apresentadas postagens de redes sociais. No entanto, a perícia e a investigação revelaram uma fraude processual: as publicações no Facebook foram criadas com datas retroativas para simular uma atividade política que nunca existiu.

A decisão do tribunal, fundamentada na Súmula nº 73 do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), deixa claro que a fraude contamina toda a chapa. Confira os principais pontos da condenação:

Anulação Total: O Demonstrativo de Regularidade de Atos Partidários (DRAP) do PL foi revogado, o que anula os votos de todos os candidatos do partido em Goiana.

Cassação de Mandatos: Vereadores eleitos e suplentes perdem seus diplomas e mandatos imediatamente, independentemente de terem participado ou não da fraude.

Ficha Limpa: A candidata reconhecida como fictícia e o presidente municipal do partido foram declarados inelegíveis por oito anos.

Multa: O dirigente partidário ainda foi multado por litigância de má-fé, devido à tentativa de enganar a Justiça com provas digitais forjadas.

O relator do processo destacou que houve, inclusive, a confissão da candidata fictícia. O tribunal reforçou que a cota de gênero (mínimo de 30% de candidaturas de cada sexo) não é apenas uma formalidade burocrática, mas uma norma de ação afirmativa que não tolera simulações.

A decisão serve de alerta para as próximas eleições: o uso de “laranjas” e a fabricação de provas digitais estão sob a mira de tecnologias de perícia cada vez mais avançadas do Judiciário Eleitoral. Com a anulação dos votos do PL, a Justiça Eleitoral deverá realizar um novo cálculo do quociente eleitoral em Goiana para definir quem assumirá as cadeiras vagas na Câmara Municipal.

Concursados que aguardam boas notícias sobre a homologação do concurso de Santa Terezinha saíram esperançosos nesta quarta, após encontro de representantes da Comissão com o advogado da Prefeitura, Hemerson Lima e o Secretário de Finanças Charles Guimarães.

O encontro aconteceu no gabinete da Prefeitura. Foi formada uma comissão com seis representantes em nome do grande grupo de concursados. O Prefeito Vaninho de Danda alegou compromisso em Recife e não participou do encontro.

Primeiro houve o reconhecimento do óbvio: o concurso aconteceu de forma legítima e que não há a possibilidade de anulação desse certame, que ofereceu 185 vagas ano passado. Sobre a homologação, a informação foi de que o TCE orientou aos municípios que fosse feito um estudo orçamentário para que não se ultrapassasse o limite da Lei de Responsabilidade Fiscal.

O Jurídico do município pediu um prazo para esse estudo e prometeu homologar o concurso até dia 30 de janeiro, ou mais tardar na primeira quinzena de fevereiro. Segundo eles, a homologação é uma questão de tempo. A conferir.

Itaíba está em primeiro lugar no ranking das cidades pernambucanas do Agreste Meridional com melhor administração em 2018, conforme o Índice Firjan de Gestão Fiscal (IFGF) — medido pela Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (Firjan) e que avalia as contas de 5.337 municípios de todo o país, que concentram 97,8% da população brasileira.

No estado, o município saiu da 140ª colocação para a 14º, avançando 126 colocações entre 2017 e 2018. O secretário de Finanças, Wherbson Alves, comemorou o fato de a cidade ter ficado  a frente de cidades como Garanhuns, Arcoverde, Vitória de Santo Antão, Serra Talhada e Petrolina.

“Em 2017 fomos afetados diretamente pela má gestão fiscal que herdamos do governo passado, deixando o município com mais de R$ 5 milhões de dívidas, folha de pessoal atrasada e a máquina pública inchada com a nomeação dos concursados no apagar das luzes”, disse o Secretário de Finanças Wherbson Alves.

O estudo demonstrou que o município de Itaíba teve um índice de excelência nos quesitos de gastos com pessoal (1.000) e de liquidez (0.8304), mas precisa melhorar a questão de investimentos e de autonomia. A prefeita Regina Cunha também comemorou.

“Temos certeza de que os números de 2019 serão ainda melhores, pois somente este ano temos investimentos de mais de R$ 20 milhões em obras de saúde, educação, infraestrutura, saneamento que repercutirão enormemente no índice de investimento”, afirmou a prefeita.

O IFGF é construído com base em dados fiscais oficiais, declarados pelas próprias prefeituras, o índice é composto por quatro indicadores: IFGF Autonomia, IFGF Gastos com Pessoal, IFGF Liquidez e IFGF Investimentos. A metodologia do IFGF considera os quatro indicadores citados, em que a pontuação adotada varia de 0 a 1 ponto: quanto mais próximo de 1, melhor a situação fiscal do município.

A comunidade acadêmica da Faculdade Vale do Pajeú,  unidade de São José do Egito participou da confraternização de final de ano, que contou com a presença do Diretor Geral Cleonildo Lopes, o  Painha, e da Diretora de Recursos Humanos Alyne Kácia.

Ainda participaram  diretores, coordenadores e colaboradores da FVP. A música ficou por conta de  Sílvio André.

“Essa é uma celebração importante para a FVP. Passamos um ano difícil, enfrentamos acusações levianas e fake news, mas por outro lado, aqui na Faculdade Vale do Pajeú, houve uma união de toda equipe e conseguimos nos sair bem. Com essa união, ficou mais fácil conviver com essa tempestade”, afirmou o diretor geral.

A Unidade FVP da cidade de João Alfredo será inaugurada no próximo dia 26 de janeiro. Já turma pioneira do curso de Direito da unidade São José do Egito será graduada no dia 23 de janeiro.

Mais cedo,  Cleonildo Lopes participou do programa Manhã Total,  da Rádio Pajeú, com Nill Júnior.

Ele avaliou positivamente encontro na Reitoria da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) com o Reitor Professor Alfredo Macedo Gomes.

O encontro teve como objetivo discutir institucionalmente a instalação do curso de Medicina na FVP. O debate busca definir qual das unidades da FVP, em São José do Egito, Bezerros ou João Alfredo, será contemplada com o curso.

Painha garantiu na entrevista que a FVP tem plenas condições técnicas e humanas de implantar o curso. Ele também falou à Gazeta FM.

O juiz eleitoral de Itaíba, Patrick de Melo Gariolli, da 143ª Zona, absolveu hoje Joaquim Neto, o Neto de Duca, da acusação de crime eleitoral que lhe foi feita o Ministério Público Eleitoral. Ele foi defendido pelo advogado Edilson Xavier.

O MPE informou que no dia 13 de agosto de 2016, em Tupanatinga, Neto inseriu, em documento particular, declaração falsa, para fins eleitorais. Assinou e entregou à Justiça Eleitoral Declaração em que diz não possuir bens em seu nome. Ocorre que, na sua prestação de contas de campanha para comprovar gastos com combustíveis, apresentou contrato em que figurava como proprietário de uma Hillux CD 4×4 SRV. “Demonstra a falsidade da Declaração de bens anteriormente mencionada”.

Disse o juiz que, de fato, o candidato a Vereador nas Eleições de 2016, no momento do seu pedido de registro de candidatura apresentou documento dizendo que não possuía bens em seu nome. “Ocorre que, dias apos o pedido de registro, o candidato juntou petição requerendo a inclusão de um veiculo Toyota Hillux CD 4×4 SRV, ano 2008/2009, avaliada em R$ 70 mil para ser incluído na declaração de bens nos autos do respectivo pedido de registro de sua candidatura”.

Verifica-se que a intenção do acusado não era a de praticar o crime previsto no art. 350, do Código Eleitoral, pois, dias após a declaração de bens apresentada no pedido de registro, ele peticionou pugnando a inclusão do referido veiculo Hillux como bem de sua titularidade nos respectivos autos do pedido de registro. “Assim agindo o acusado, portanto, entendo como ausente o elemento subjetivo do tipo – o dolo -, e outra razão não resta a este Juízo senão a de, em consonância com Parecer Ministerial de fls. 97/100, reconhecer a atipicidade material da conduta”, diz, para em seguida absolve-lo da acusação.