A adoção de mandatos com prazo determinado para ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) recebeu o apoio de 81 dos 89 candidatos ao Senado que responderam à questão em levantamento realizado com postulantes que aparecem nas primeiras posições de pesquisas eleitorais de 2026. O resultado corresponde a 91% dos entrevistados nesse recorte.

O levantamento, realizado pelo Estadão, considerou candidatos com melhor desempenho numérico em pesquisas da Quaest e, no caso do Piauí, da Atlas. As propostas apresentadas para a duração dos mandatos variaram de oito a 20 anos, com maior concentração entre períodos de 10 e 12 anos.

Entre os argumentos apresentados pelos candidatos favoráveis estão a possibilidade de renovação periódica da composição do Supremo e a redução do período de influência de uma mesma indicação presidencial sobre a Corte.

Atualmente, os ministros do STF permanecem no cargo até atingirem a aposentadoria compulsória aos 75 anos.

A possibilidade de estabelecer mandato fixo já está em discussão no Congresso. Uma das propostas em tramitação é a PEC 16/2019, apresentada pelo senador Plínio Valério, que prevê mandato de oito anos para os ministros, sem possibilidade de recondução, além de alterações no processo de escolha dos integrantes da Corte.

Apesar do apoio majoritário identificado pelo levantamento, parte dos candidatos favoráveis à mudança ressaltou que uma eventual alteração deve preservar a independência institucional do Supremo. Outros citaram modelos adotados em países como Alemanha e Itália como referências para o debate.

Apenas quatro dos candidatos que responderam à pergunta se posicionaram contra a adoção de mandato com prazo determinado. Entre eles, foram mencionadas alternativas como mudanças nas sabatinas realizadas pelo Senado, aumento da idade mínima exigida para ingresso no STF e revisão dos critérios de escolha.

Outras mudanças

O levantamento também perguntou aos candidatos sobre outras possíveis alterações no funcionamento do Supremo.

Entre 88 candidatos que responderam sobre a criação de uma idade mínima maior para ministros, 77 se disseram favoráveis. As sugestões mais frequentes foram elevar o requisito dos atuais 35 anos para 45 ou 50 anos.

A mudança no modelo de indicação teve resultado mais dividido. Dos 86 candidatos que responderam à questão, 52, ou 60,5%, defenderam alguma alteração, incluindo propostas de maior participação de outros Poderes e instituições no processo de escolha.

A limitação das decisões monocráticas também recebeu apoio majoritário. Dos 87 candidatos ouvidos sobre o tema, 76 defenderam algum tipo de restrição às decisões tomadas individualmente por ministros, principalmente quando atingirem leis, atos de outros Poderes ou deliberações do Congresso.

Parte dos candidatos, entretanto, considera que decisões individuais devem continuar sendo possíveis em situações urgentes, desde que sejam posteriormente submetidas ao plenário ou ao colegiado responsável.

Fonte: Diário de Pernambuco
Foto: Reprodução

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O ministro Flávio Dino, do Supremo Tribunal Federal (STF), derrubou neste domingo (27) uma decisão de André Mendonça, tomada no âmbito do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que havia determinado a retirada de uma publicação do humorista Antonio Tabet relacionada à controvérsia envolvendo o candidato à Presidência Flávio Bolsonaro (PL) e Nossa Senhora Aparecida.

Dino determinou que o TSE seja comunicado da decisão e que as plataformas digitais restabeleçam a postagem de Tabet, além de outros conteúdos que tenham sido retirados com base no mesmo fundamento.

A decisão de Mendonça havia sido tomada após a campanha de Flávio Bolsonaro acionar a Justiça Eleitoral. A defesa do candidato sustentou que circulava uma informação falsa segundo a qual Flávio ou integrantes de sua família pretendiam apoiar a retirada do título de Padroeira do Brasil de Nossa Senhora Aparecida.

Tabet não mencionou nominalmente Flávio Bolsonaro na publicação que motivou a ordem judicial. O humorista escreveu que uma “família miliciana” teria decidido “atacar Nossa Senhora Aparecida”.

Ao analisar o caso, Dino considerou que seria necessário presumir que a expressão utilizada pelo humorista fazia referência ao candidato para justificar a retirada da publicação. Para o ministro, não havia, naquele estágio do processo, segurança suficiente sobre a ilegalidade do conteúdo que justificasse uma restrição de tamanha abrangência à liberdade de expressão.

Dino também destacou que o debate eleitoral admite críticas e manifestações sobre posições políticas e religiosas, inclusive quando existam controvérsias sobre as informações apresentadas, ressalvadas situações que configurem ilícitos previstos em lei.

A decisão não significa que o Supremo tenha reconhecido como verdadeira a informação de que Flávio Bolsonaro pretenda retirar de Nossa Senhora Aparecida o título de Padroeira do Brasil. O candidato nega essa intenção e classifica a informação como falsa.

Dino mencionou ainda que discussões sobre a própria legislação que reconhece Nossa Senhora Aparecida como Padroeira do Brasil podem integrar o debate público e eleitoral. A Lei nº 6.802, de 1980, estabelece o dia 12 de outubro como feriado nacional para culto público e oficial à santa.

Com a decisão deste domingo, fica afastada, nos pontos alcançados pela determinação de Dino, a ordem para retirada dos conteúdos. O processo eleitoral e eventuais questionamentos jurídicos sobre publicações específicas podem continuar sendo analisados pela Justiça.

Fonte: Metrópoles
Foto: Reprodução

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