do Diário de Pernambuco O Marco Civil Internet foi aprovado por unanimidade na noite desta terça-feira (22/4) pelo plenário do Senado Federal. Para entrar em vigor, a “Constituição da internet”, como o projeto vem sendo chamado, precisa agora da sanção da Presidência da República. A aprovação da lei pelos senadores, ainda que a toque de […]
do Diário de Pernambuco
O Marco Civil Internet foi aprovado por unanimidade na noite desta terça-feira (22/4) pelo plenário do Senado Federal. Para entrar em vigor, a “Constituição da internet”, como o projeto vem sendo chamado, precisa agora da sanção da Presidência da República. A aprovação da lei pelos senadores, ainda que a toque de caixa, deve ser usada como trunfo por Dilma Rousseff na abertura da NetMundial, evento sobre a rede mundial de computadores que começa na quarta-feira (23), em São Paulo, e na qual estarão presentes representantes de dezenas de países.
Apesar da unanimidade, a forma como o Marco Civil tramitou no Senado Federal provocou reações indignadas da oposição. Para que o projeto fosse aprovado a tempo de ser mencionado pela presidente Dilma, quase não houve discussão da matéria pelos senadores, que enviaram ao Executivo praticamente a mesma proposta recebida da Câmara dos Deputados.
O Marco Civil da Internet estabelece princípios, garantias, direitos e deveres para pessoas que usam e empresam que provêm serviços de internet no Brasil. Dentre outros pontos, os pilares do projeto são a garantia da privacidade dos usuários – com a criação de normas para a armazenagem de dados pelos provedores, e a proibição da venda das informações dos internautas; da liberdade de expressão – com a instituição da obrigatoriedade de ordem judicial para que um conteúdo seja retirado do ar por um provedor – e a neutralidade da rede. Este último ponto significa que não pode haver diferença no tratamento ou cobrança do usuário com base no conteúdo acessado.
Embora a oposição tenha firmado a necessidade de mais tempo para discussão sobre o tema, uma manobra regimental do governo possibilitou a inversão de pauta e colocou o projeto como primeiro item da Ordem do Dia desta terça-feira (22/4).
Mais cedo, o líder do governo no Senado, Eduardo Braga (PMDB-AM), garantiu que haverá oportunidade de ajustes do texto no futuro, por meio de medida provisória. De manhã, duas comissões permanentes haviam aprovado o projeto – a de Constituição e Justiça (CCJ) e a de Ciência e Tecnologia (CCT). A terceira comissão de mérito pela qual o projeto deveria passar foi a comissão de fiscalização e controle, a CMA, que deu seu parecer já no plenário.
Encaminhado pela Presidência da República em 2011, o Marco Civil foi aprovado na Câmara dos Deputados no final de março deste ano, depois de estar em pauta por dois anos. No Senado, o texto já chegou com pedido de urgência constitucional, ou seja, com prazo de 45 dias para análise. Não levou nem um mês para ser votado.
A proposta começou a ser discutida em 2009 e foi elaborada pelo governo tendo como base o documento “Princípios para a governança e o uso da internet”, do Comitê Gestor da Internet no Brasil (CGI.br). O texto, que passou por consulta pública entre 2009 e 2010, busca estabelecer uma regulamentação geral sobre o uso da internet.









O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), requereu hoje (22), em discurso na tribuna, que a Casa represente no Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP) contra a promotora pública do Distrito Federal Márcia Milhomens Sirotheau Corrêa.
Implantar a estadualização das Autarquias Municipais de Ensino Superior de Pernambuco está entre as propostas do pré-candidato a deputado estadual, Lucas Ramos (PSB), no âmbito da educação. “A ideia é incorporar as 13 autarquias municipais, existentes no Estado, à Universidade de Pernambuco (UPE), passando a oferecer ensino público, superior, gratuito e de qualidade, com a chancela dessa instituição”, afirmou Lucas. 




A Segunda Câmara do TCE julgou nesta terça-feira (22) o processo n° 13066894, o qual trata de uma Auditoria Especial instaurada para analisar a regularidade do Processo Licitatório nº 053/2013 referente ao Pregão Presencial nº 21/2013, da Prefeitura Municipal de Custódia.
O pré candidato do PTB à Assembleia Legislativa e vereador de Pesqueira Augusto Simões é o convidado do Debate das Dez do Programa Manhã Total, da Rádio Pajeú nesta quarta (23). Augusto é sobrinho da ex-prefeita Giza Simões e terá apoio de uma ala do grupo da líder da oposição que faleceu ano passado, a começar do seu filho, Danilo Simões.









O blog do Itamar França identificou na Vila Pitombeira moradores vivendo como se estivessem no início do século passado. Por não terem tido oportunidades financeiras ou não terem sido contemplados nos programas sociais e nas políticas públicas de moradia, famílias convivem em casas de taipa construídas de barro. Manoel João da Silva, mora em uma casa de madeira, sem piso e sem banheiro.

Um município pequeno como Carnaíba deveria ter 07 vereadores e não 11 como têm. É um absurdo. Foi assim que Abdias Felipe, ex-presidente da Câmara de Carnaíba começou a sua entrevista ao Blog de Maciel Rodrigues.





















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