Prazo curto para declarar o Imposto de Renda

O aumento da efetividade das fiscalizações do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) levou a uma economia de mais de um R$ 1 bilhão nos gastos com folha de pagamento da administração pública estadual e municipal pernambucana, entre 2022 e maio de 2026.

É o que aponta o primeiro relatório consolidado do TCE-PE desde a implantação, em 2022, do Sistema de Gerenciamento de Indícios (SGI), voltado à fiscalização de despesas com pessoal.

Até maio deste ano, foram identificados mais de 17 mil indícios de irregularidades nos 671 órgãos e entidades públicas estaduais e municipais fiscalizados pelo TCE-PE. A ocorrência mais comum é a acumulação indevida de cargos públicos, situação em que um servidor ocupa dois ou mais vínculos com a administração pública de forma ilegal, em desacordo com o artigo 37 da Constituição Federal. Esse tipo de irregularidade representa mais de R$ 645 milhões do total de gastos evitados nos últimos quatro anos.

Além da acumulação indevida de cargos, o TCE-PE também identificou irregularidades relacionadas ao pagamento de subsídios a vereadores; casos de nepotismo e aposentadoria compulsória; manutenção de inativos na folha de servidores ativos; e pagamento de piso salarial a professores e a agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, entre outros pontos analisados.

O valor total das irregularidades identificadas pelo SGI, R$ 1.085.675.489,62, que deixaram de ser gastos pelos órgãos públicos pernambucanos, seria suficiente para construir 600 unidades de saúde equipadas para atender comunidades em todo o estado; custear 200 mil cirurgias eletivas pelo SUS em pacientes que aguardam em hospitais públicos; construir mais de 200 escolas de médio porte, com salas de aula, laboratórios e quadra esportiva; ou garantir o pagamento do Bolsa Família a 132,8 mil famílias pernambucanas durante um ano.

No ano passado, o TCE-PE analisou os pagamentos de 473.136 servidores de 633 órgãos públicos, o equivalente a 94% das entidades fiscalizadas, e identificou indícios de irregularidades em 331 deles. A atuação do Tribunal contribuiu para evitar um total de R$ 344.620.849,30 em gastos indevidos com pessoal. Sem essa fiscalização, as despesas mensais poderiam ter chegado a R$ 2,38 bilhões.

Entre janeiro e maio de 2026, o TCE-PE evitou ainda que outros R$ 132.677.597,52 fossem gastos irregularmente com pessoal no setor público em Pernambuco.

Segundo Rafael Lira, que chefia o Departamento de Controle Externo de Pessoal, Licitações e Tecnologia da Informação do TCE-PE, a fiscalização contínua representa uma mudança de paradigma no controle das despesas com pessoal. “Saímos do modelo reativo, que pune irregularidades que já aconteceram, para o modelo preventivo, que alerta o gestor, antes que a irregularidade se cristalize. O bilhão é um marco, não um destino. Não há linha de chegada. Enquanto houver dinheiro público sendo gasto, haverá espaço para o controle”, destacou.

O SISTEMA – Antes da implantação do SGI, em 2022, o processo de identificação de irregularidades nas folhas de pagamento era lento, limitado e realizado manualmente, com análise por amostragem de pagamentos e de entidades fiscalizadas.

“Hoje, o cruzamento automatizado de dados em larga escala permite analisar simultaneamente as folhas de pagamento de centenas de órgãos e identificar indícios de irregularidades em poucas horas. Quando uma situação suspeita é detectada, o gestor responsável é notificado diretamente pelo sistema e pode apresentar esclarecimentos ou corrigir o problema antes mesmo da abertura formal de um processo de auditoria. Isso reduz o tempo de correção, gera economia de recursos de ambas as partes e evita que irregularidades se prolonguem indefinidamente”, afirmou Rafael.

Em breve, novas trilhas de auditoria serão incorporadas ao SGI, que contará com mais automação e soluções de inteligência artificial para ampliar a capacidade de análise.

Pré-candidato foi recebido pelo prefeito de São Lourenço da Mata, Vinicius Labanca

O pré-candidato João Campos (PSB) foi recebido em São Lourenço da Mata, no Grande Recife, na tarde deste sábado (16), para um ato de apoio à sua futura postulação ao Governo de Pernambuco. O evento foi conduzido pelo prefeito Vinicius Labanca (PSB) e contou com a participação de deputados, vereadores e outras lideranças com atuação política e social na região.

Nos discursos, fortes críticas ao governo Raquel Lyra. Foram citados episódios como a tentativa de fechamento da sede do 20º Batalhão da Polícia Militar e “a morosidade na execução de serviços estruturais que possibilitem a reabertura da ponte de Tiúma, interditada desde o início do ano passado”.

“O que está acontecendo em Pernambuco é que, em vez de enfrentar os problemas, a turma do governo gasta energia perseguindo vereador e prefeito. Que gaste energia para inaugurar as creches, UPAs, para fazer obras novas”, declarou João, reforçando a parceria com Labanca e o povo de São Lourenço da Mata. “Não só estou animado e disposto, mas tenho convicção e muita fé em Deus de que serei governador de Pernambuco para fazer o bom debate e o que precisa ser feito. Não vamos ver as oportunidades passando e nada sendo feito”, completou.

Já o prefeito Vinicius Labanca classificou o atual governo como “o pior da história de Pernambuco”, lembrou a unidade entre o ex-governador Eduardo Campos (1965-2014) e o ex-prefeito Ettore Labanca (1944-2019) em São Lourenço da Mata e enfatizou a esperança da população local pela retomada da parceria com o governo estadual a partir de 2027.

“Teve governo que construiu ponte em São Lourenço, e hoje tem governo que interdita. Eu acredito em governo que constrói. Essa foi a pior governadora da história de Pernambuco e ponto final. E falo por conta da comparação que está sendo feita. São Lourenço doou o terreno da creche há dois anos, e ele só está sendo limpo agora na véspera da eleição. Um governo estadual entregar três creches é uma vergonha. Pernambuco não aguenta mais. Por isso, João, vá atrás desse sonho, que é de todo o povo, porque essa turma toda está contigo”, declarou.

O evento também contou com a participação do pré-candidato a vice-governador Carlos Costa (Republicanos), da pré-candidata a senadora Marília Arraes (PDT), dos deputados Silvio Costa Filho (Republicanos), Pedro Campos (PSB), Eriberto Filho (PSB) e Sileno Guedes (PSB), do vice-prefeito Lucca Labanca (PSB) e de 14 dos 15 vereadores de São Lourenço da Mata.

O Deputado Estadual Kaio Maniçoba participa na tarde desta segunda do programa A Tarde é Sua, da Rádio Pajeú.

A informação foi confirmada pela produção do programa e está prevista para as 13h30. O programa tem a apresentação de Alyson Nascimento e Juliana Lima.

Será a primeira entrevista após episódios que tomaram a imprensa como as críticas duras de Kaio a Pedro Alves e o episódio em que foi acusado de agredir um vereador em Carnaubeira da Penha. Claro, a agenda política e do mandato também estará na pauta.

Kaio Maniçoba deixou o comando da Secretaria de Turismo e Lazer de Pernambuco em 2 de abril de 2026. Ele se desincompatibilizou do cargo para disputar a reeleição ao mandato de deputado estadual na Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe), tendo reassumido suas funções legislativas logo após a saída do Executivo.

Prefeitos de diferentes municípios de Pernambuco devem participar, nesta semana, da XXVII Marcha a Brasília em Defesa dos Municípios, considerada um dos maiores encontros municipalistas do país.

Jornalistas do estado têm dado destaque à agenda na capital federal.

O evento começa hoje e vai até o dia 21 de maio, na capital federal, reunindo gestores municipais, parlamentares e representantes do Governo Federal.

O evento será realizado no Centro Internacional de Convenções do Brasil (CICB), localizado no Setor de Clubes Esportivos Sul, Trecho 2, Conjunto 63, Brasília.

A Marcha dos Municípios é organizada anualmente em Brasília e reúne prefeitos de todas as regiões do país para discutir demandas das cidades junto ao Governo Federal e ao Congresso Nacional.

Além das agendas institucionais, prefeitos alagoanos também devem aproveitar o encontro para buscar investimentos e acompanhar projetos voltados aos municípios do estado.

Pré-candidatos confirmados

À exceção de Lula, que mesmo convidado não confirmou presença,  os principais Pré-candidatos à presidência da República estarão no evento: Flávio Bolsonaro,  Romeu Zema, Ronaldo Caiado,  Renan Santos e Aldo Rebelo estarão no encontro.

Caso ocorreu na gestão Manuca. Ex-prefeito e fiscais foram multados em R$ 5.750

Do Causos e Causas

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE) julgou irregular a Auditoria Especial realizada na Prefeitura de Custódia (exercício 2024). O gestor era Emannuel Fernandes, o Manuca.

Sob a relatoria do conselheiro Eduardo Lyra Porto, a fiscalização revelou graves falhas na fiscalização, faturamento e tributação dos serviços de transporte escolar do município.

A auditoria técnica do tribunal identificou fraudes contratuais e ausência de recolhimento de impostos que geraram prejuízos aos cofres públicos.

Sonegação de ISS: A empresa Innova Edificações & Serviços Ltda. emitiu notas fiscais omitindo a alíquota do imposto, gerando um prejuízo de R$ 255.186,06.

Os boletins de medição (que validavam os pagamentos da quilometragem rodada) eram elaborados pela própria empresa contratada, e não por fiscais da prefeitura. A fiscalização flagrou 59 rotas de transporte escolar sendo executadas sem processo licitatório prévio ou cobertura contratual escrita.

A empresa Innova Edificações foi condenada a devolver os R$ 255 mil em 15 dias, por ter se beneficiado diretamente da ausência de retenção do imposto.

O prefeito e os fiscais municipais foram poupados do ressarcimento porque a prefeitura já inscreveu a empresa em dívida ativa, mas receberam multas individuais de R$ 5.750,00 por negligência e omissão na fiscalização.

O TCE-PE determinou que a prefeitura mude imediatamente as regras de controle, proibindo de forma definitiva que prestadores de serviços elaborem suas próprias medições de faturamento.