Aprovado na última terça-feira (6), no Plenário da Câmara, o texto base da chamada PEC do orçamento impositivo (Proposta de Emenda à Constituição 358/13, do Senado) traz, entre os seus argumentos, questões importantes como livrar os Municípios do Cadastro Único de Convênios (CAUC). Para o Deputado Federal Pedro Eugênio (PT-PE), que presidiu a comissão apreciadora […]
Aprovado na última terça-feira (6), no Plenário da Câmara, o texto base da chamada PEC do orçamento impositivo (Proposta de Emenda à Constituição 358/13, do Senado) traz, entre os seus argumentos, questões importantes como livrar os Municípios do Cadastro Único de Convênios (CAUC). Para o Deputado Federal Pedro Eugênio (PT-PE), que presidiu a comissão apreciadora da PEC, esse foi um dos pontos mais importantes para acabar com algumas preocupações da casa.
“O Relator absorveu preocupações e incluiu no texto argumentos importantes, elevando assim a discussão do orçamento impositivo, por interesses que chegam às bases, fazendo com que os Municípios possam efetivamente ser contemplados com recursos que vêm da auscultação, da verificação de suas necessidades”, comentou o deputado durante discurso.
A PEC, aprovada em 1° turno com o voto de 384 deputados contra apenas 6, obriga o governo a liberar recursos para as emendas parlamentares ao orçamento da União até o limite de 1,2% da Receita Corrente Líquida (RCL), realizada no ano anterior.O texto também determina que 50% das emendas parlamentares sejam destinadas para a área da saúde.
O desejo da criação dessa PEC já é antigo entre os parlamentares, que afimam que a proposta reduzirá os trâmites entre o Executivo e Legislativo. Atualmente, cada parlamentar pode indicar até R$ 15 milhões em emendas – isso não quer dizer, porém, que elas sejam liberadas. Com a aprovação do novo texto, cada um terá direito a um valor menor (R$ 13,8 milhões), mas conta com a garantia da liberação da verba.
Por acordo entre os partidos, os destaques e a votação da matéria serão analisados somente na próxima terça-feira (13).



A prefeita de Betânia, Eugênia Araújo (PSD), continua colecionando problemas com a Justiça e MP. Segundo o Blog do Magno, foi condenada, nesta quarta-feira (7), à perda da função pública e teve seus direitos políticos suspensos pelo prazo de quatro anos.




Começou nesta quarta-feira (7) o período de inscrição para os interessados em uma das 600 vagas do concurso público promovido pelo Governo do Estado da Paraíba para o cargo de soldado da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros. As inscrições são feitas exclusivamente no 


O Prefeito Dêva Pessoa, de Tuparetama, vem enfrentando um inferno político astral. Depois de perder o apoio do presidente da Câmara, Joel Gomes, vê o vice, Ivaí Cavalcanti, fazemdo um desabafo em sua página no Facebook.

O prefeito de Tupanatinga, Manoel Tomé (PT), negou, por meio de nota enviada ao blog do Magno as acusações feitas pela bancada de oposição ao seu governo na Câmara Municipal com relação a supostas ameaças feitas pelo gestor contra o grupo, formado por seis vereadores, incluindo parlamentares filiados ao Partido dos Trabalhadores.











Os servidores nascidos em maio têm até o último dia deste mês para confirmar ou atualizar seus dados cadastrais no Portal do Servidor. O processo, anual e obrigatório, faz parte do Programa de Recadastramento Permanente do Governo do Estado. No dia 1° do mês seguinte, tem início o prazo para os aniversariantes do mês de Junho.






Por Juliana Lima
O líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), conversou, nesta terça-feira (6), com o ministro do Esporte, Aldo Rebelo, para articular uma reunião em Pernambuco com a finalidade de discutir a questão da violência nos estádios e como melhorar a segurança para a realização dos jogos.



















O pagamento do Bolsa Estiagem foi ampliado de maio a dezembro de 2014, com o objetivo de reforçar a assistência à população do semiárido prejudicada pela estiagem. A decisão foi publicada, nesta terça-feira (6), no Diário Oficial da União (DOU), como Medida Provisória.















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