Floresta recebe nesta quarta-feira reunião de pactuação de novas metas para Educação

Do Causos e Causas

A Segunda Câmara do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) julgou irregular o processo de Gestão Fiscal da Prefeitura Municipal de Floresta referente aos 1º, 2º e 3º quadrimestres do exercício de 2024. A decisão, proferida no Acórdão T.C. nº 1659/2026, responsabilizou a prefeita do período auditado, Rorró Maniçoba, pelo descumprimento dos limites de Despesa Total com Pessoal (DTP) estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e aplicou-lhe uma multa no valor de R$ 10.440,00.

A deliberação foi tomada por unanimidade, acompanhando o voto do relator, conselheiro Valdecir Pascoal, com a presença do conselheiro Marcos Loreto e do procurador do Ministério Público de Contas, Guido Rostand Cordeiro Monteiro.

As informações foram extraídas do acórdão de julgamento do Processo TCE-PE nº 26100077-9, publicado no Diário Oficial Eletrônico do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco (TCE-PE) publicado nesta terça-feira (18).

A auditoria da Corte de Contas identificou que a Prefeitura de Floresta extrapolou o limite legal de 54% da Receita Corrente Líquida (RCL) ainda no 2º quadrimestre de 2022, quando atingiu 55,81%. A situação de irregularidade permaneceu em todos os quadrimestres de 2023 (60,38%, 60,97% e 60,36%) e estendeu-se por todo o ano de 2024.

Nos três quadrimestres de 2024, a gestão registrou os seguintes percentuais de gastos com pessoal em relação à RCL: 1º quadrimestre de 2024: 58,35%; 2º quadrimestre de 2024: 59,04%; 3º quadrimestre de 2024: 60,47% (declarado pela gestão e ajustado tecnicamente pela auditoria do Tribunal para 58,60%).

Em vez de promover a redução do montante, a gestão municipal registrou um aumento real de 9,58% nas despesas com servidores ativos entre 2023 e 2024. Esse crescimento foi composto pelo aumento de 7,51% nas contratações por tempo determinado e de 10,58% nos vencimentos e vantagens fixas. O Tribunal observou que o descompasso ocorreu mesmo diante de uma variação real positiva de 12,05% na Receita Corrente Líquida do município no período, o que demonstra que o estouro do limite decorreu do crescimento das despesas.

A decisão do TCE-PE destacou que a gestora foi alertada formalmente pela Corte de Contas em seis oportunidades por meio de publicações no Diário Oficial Eletrônico.

Assim como no caso de César Tenório, querendo criar uma nova estrutura para Esportes, a ideia de Lucineide é sem sentido nesse momento. Entre criar novas, fortalecer asque já existem.

Depois de César Tenório, que propôs estudo para desmembrar a Secretaria de Cultura e Esportes, transformando em uma em duas pastas, a vereadora Lucineide do Sindicato (PT) apresentou o Requerimento nº 408/2026 na Câmara Municipal de Afogados da Ingazeira solicitando ao Poder Executivo um estudo técnico, administrativo, jurídico e orçamentário sobre a viabilidade de criação da Secretaria Municipal de Juventude.

A proposta é direcionada ao prefeito Alessandro Palmeira e deverá ser encaminhada ao Executivo após a tramitação na Casa Legislativa, caso aprovado em plenário.

Na justificativa, a vereadora destaca que a juventude representa uma parcela importante da população e possui demandas específicas nas áreas de formação, qualificação, trabalho, cultura, esporte, participação cidadã e desenvolvimento social.

Segundo Lucineide, a criação de uma estrutura administrativa dedicada especificamente à juventude poderia ampliar o diálogo do município com os jovens, identificar suas necessidades e potencialidades e contribuir para uma maior articulação das ações municipais com programas e recursos disponibilizados pelos governos estadual e federal.

O requerimento ressalta, entretanto, que a iniciativa não determina diretamente a criação da secretaria, nem estabelece cargos, funções ou despesas para o Executivo. A parlamentar pede inicialmente apenas a realização dos estudos necessários para avaliar a viabilidade da medida.

Secretarias existentes podem absorver programas específicos para a Juventude. Todas elas podem ter atividades específicas para os jovens, sem necessidade de  nova estrutura para uma Secretaria, que mplica criação de novos cargos, estrutura administrativa, sede e outros penduricalhos. Assim como no caso de César Tenório, querendfo criar uma nova estrutura para Esportes, a ideia de Lucineide é sem sentido nesse momento. Entre criar novas, fortalecer as que já existem.

O instituto Datafolha afere nova pesquisa em Pernambuco para medir a disputa pelo governo estadual e pelas duas vagas ao Senado nas eleições de outubro.

O levantamento será feito entre 18 e 20 de agosto, com divulgação prevista para a próxima sexta-feira (21), e será o primeiro do instituto no Estado desde o início oficial das campanhas eleitorais, em 16 de agosto.

Na disputa pelo governo, o questionário vai apresentar aos eleitores os nomes de Guilherme Fonseca, Ivan Moraes, João Campos, Professor Jeremias do Banco, Professora Camila, Raquel Lyra, Renan e Victor Assis.

A sondagem medirá a intenção de voto em cenário estimulado e também identificar o grau de rejeição de cada candidato entre os pernambucanos.

O levantamento também avaliará o momento político da atual governadora. O Datafolha perguntará aos entrevistados como classificam a administração de Raquel Lyra, que completou três anos e sete meses à frente do governo estadual, além de medir aprovação e desaprovação do trabalho realizado.

A pesquisa está registrada na Justiça Eleitoral sob o número PE-07041/2026 e vai entrevistar 1.204 pessoas. A margem de erro máxima prevista é de três pontos percentuais para mais ou para menos, com nível de confiança de 95%.

O levantamento é conduzido pelo Datafolha Instituto de Pesquisas Ltda., contratado pela Empresa Folha da Manhã S.A. e pela Globo Comunicação e Participações S/A.

Os candidatos à Presidência Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL) não devem participar do debate da Band marcado para o domingo (23), às 20h. A emissora havia adiado o encontro de 16 para 23 de agosto na tentativa de garantir a presença de Lula.

A equipe do petista avalia como pouco provável a participação nos primeiros debates. Segundo a campanha, o presidente está concentrado nas agendas de governo e de campanha. Politicamente, a avaliação é que Lula seria o principal alvo, já que a maioria dos demais candidatos é de direita.

Sem Lula, a tendência é que as críticas se concentrem em Flávio, que aparece em segundo lugar nas pesquisas. O senador já condicionou sua presença em debates à participação do presidente. Ele afirmou estar disposto a ir apenas se o petista também comparecer.

Há questionamentos sobre o critério de convite da Band, que incluiu nomes como Augusto Cury (Avante) e Renan Santos (Missão). Lula deve priorizar debates de maior audiência no primeiro turno, como o da TV Globo, e os do segundo turno.

Morreu, aos 98 anos, a atriz Laura Cardoso, um dos maiores nomes da dramaturgia brasileira. A informação foi divulgada em seu perfil oficial no Instagram, na madrugada desta terça-feira (18).

“Nossa grande estrela se despediu de nós. Laura Cardoso estará para sempre em nossos corações. Obrigada por tudo, nossa amada e eterna Laura Cardoso”, diz a publicação.

De acordo com Fátima Cardoso, filha da atriz, Laura faleceu na noite desta segunda-feira (17), após se sentir mal em sua residência, no bairro de Sumaré, na Zona Oeste de São Paulo, por volta das 23h20. A atriz deixa duas filhas, netas e bisneto.

A cerimônia de velório da atriz acontecerá nesta terça-feira, entre 8h e 14h, no bairro da Bela Vista, na região central de São Paulo.