Pagamentos da Lei Aldir Blanc atingem a marca dos R$ 2 bilhões

Por André Luis

O prefeito de Brejinho, Gilson Bento, utilizou suas redes sociais nesta quarta-feira (30) para compartilhar sua participação no 6º Congresso Pernambucano de Municípios, evento organizado pela Associação Municipalista de Pernambuco (Amupe) que ocorreu entre os dias 28 e 30 de agosto. 

A participação do prefeito teve um motivo especial: Brejinho foi uma das dez boas práticas municipais apresentadas no congresso, sendo reconhecida por sua abordagem no desenvolvimento rural.

A prática apresentada pelo município de Brejinho no Congresso tem como título: Promovendo o Desenvolvimento Rural através da Assistência Técnica. Essa estratégia de desenvolvimento econômico, localizada no Sertão do Pajeú, visa capacitar a população rural por meio de assistência técnica especializada, impulsionando a atividade agrícola e fortalecendo a economia local.

O prefeito expressou sua satisfação em poder apresentar o trabalho realizado na Queijeira Nascente do Pajeú durante o congresso. Ele destacou que esse foi um momento de evidenciar a parceria entre a prefeitura municipal e a iniciativa privada, que colabora para a geração de emprego e renda na cidade. A participação no evento permitiu a Brejinho compartilhar seu potencial e suas experiências com outros municípios de Pernambuco.

Farol de Notícias

O prefeito de Betânia, Sertão do Moxotó, Mário Flor, participou da segunda reunião do Cimpajeú em Afogados da Ingazeira, na manhã desta sexta-feira (19), onde foram abordados diversos temas.

Entre eles, o projeto sobre Sistema de Gerenciamento Intermunicipal de Resíduos Sólidos nas cidades que participam do consórcio, que promete acabar com o drama dos lixões.

Além dos colegas prefeitos, Mário Flor conversou com os 5 representantes da Caixa Econômica. Segundo ele, o Consórcio tem sido uma grande parceiro para todos os municípios consorciados, e Betânia já fez muito dentro desta parceria, que agora tem o comando do prefeito de Ingazeira, Luciano Torres.

“Através do consórcio e de outras fontes nas esferas federal e estadual vamos conquistando o melhor para o povo de Betânia”,  disse Mário Flor.

Estiveram presentes os prefeitos: Zeinha Torres (Iguaracy), Erivaldo José, o Joelson (Calumbi), Djalma Alves (Solidão), Zé Pretinho (Quixaba), Luciano Bonfim (Triunfo), Anchieta Patriota (Carnaíba), Irlando Parabólicas (Santa Cruz da Baixa Verde), Mário Flor (Betânia), Nicinha Melo (Tabira), Delson Lustosa (Santa Terezinha) e Gilson Bento (Beijinho).

A continuidade do julgamento do Processo contra o Prefeito de Tuparetama Sávio Torres foi adiada novamente, conforme apurou o blog. O tema voltou à pauta de votação do TSE nesta quinta.

O placar estava em 3 pela cassação e três pela absolvição. Foram favoráveis ao entendimento do relator Luiz Fux os Ministros Admar Gonzaga e Rosa Weber.

Foram pela absolvição de Sávio, Gilmar Mendes,  que havia pedido vistas em março, Napoleão Nunes Maia e Herman Benjamim (que relatou o caso da chapa Dilma-Temer).

Antes, a defesa de Sávio, formada por advogados da banca de Walber Agra, argumentaram que não houve dolo do prefeito, visto que as contribuições do Funpretu, fundo previdenciário do município, continuaram na conta da prefeitura e que teria havido apenas “desorganização contábil”. Disse a defesa que tal desorganização contábil se imputação ao responsável pelo Fundo de Previdência, não ao prefeito.

Outra argumentação foi de que o fundo só começou a funcionar em 2006. A partir desse ano houve a percepção de que não havia sido feito recolhimento, mas o recurso não havia sido desviado.

O Ministro Herman Benjamim, que já havia manifestado seu voto, ainda assim pediu para analisar mais e consolidar a decisão contra Sávio ou mudar o entendimento. O mesmo ocorreu com o Ministro Tarcísio Vieira, este último tendo pedido vistas. Se Herman mantiver o voto, a questão cai no colo do Ministro  Tarcísio, que decidirá o futuro do prefeito.

O caso só será apreciado em agosto. Isso porque o Ministro Herman Benjamin não estará na sessão seguinte. A cidade estava parada aguardando o resultado do julgamento. Não se falava em outra coisa.

Em 07 de março de 2017, durante o julgamento no TSE de ação que pede a inelegibilidade do prefeito, e consequentemente, a impugnação do seu registro de candidatura, o ministro Luiz Fux, relator do processo, votou pelo provimento do recurso especial.

Foi o mesmo entendimento do vice-procurador geral eleitoral, Nicolau Dino que falou antes de Fux, com o argumento de que houve grave dolo na conduta de Sávio quando prefeito. Ele fala em “dano insanável e jurisprudência que ensejam inelegibilidade” segundo a legislação.

Você pode acompanhar a votação do caso Sávio a partir de 1h59min

“O dano diz respeito não apenas às contribuições patronais, mas às contribuições dos servidores. Num cenário de dura crise previdenciária o gestor municipal contribui para o agravamento ao não recolher as verbas devidas principalmente descontadas dos servidores públicos em autêntica apropriação indébita”. Fecha dizendo que o quadro aponta para a induvidosa configuração da inelegibilidade.

À época, o prefeito  emitiu nota  esclarecendo que confia na sua vitória junto ao TSE quando da retomada e do julgamento final do recurso especial que pede a sua inelegibilidade. “O voto do relator Min. Luiz Fux não é a posição jurídica dominante no TSE sobre a matéria, especialmente, por que não se trata de contas de governo e sim de auditoria especial do Tribunal de Contas, argumento que não foi levando em consideração pelo relator”, disse.

Comemorando 35 anos de carreira em 2019 e realizando uma turnê pelo Nordeste em homenagem a Nelson Gonçalves, a cantora pernambucana Cristina Amaral dá uma prévia de como será o São João 2019 celebrando o melhor do forró no palco do Viva Dominguinhos neste sábado, 27/4, em Garanhuns.

Além de clássicos de sua carreira como “Cidade Grande” e “Eu Sou o Forró” Cristina ainda achou espaço para homenagear Jackson do Pandeiro – em 2019 será o centenário de nascimento do compositor e instrumentista que marcou a história da música brasileira com suas canções divertidas e muita embolada; “Jackson foi considerado o rei do ritmo com seu sincopado, um artista que é referência até hoje”, afirma.

Luiz Gonzaga completa a “santíssima trindade” de referências que estarão presentes em sua apresentação no sábado: “Jackson será celebrado em um bloco do show porque ele foi muito inovador, divertido, merece ser celebrado em seu centenário; enquanto Dominguinhos é poesia pura. Ambos são inesquecíveis e devem ser celebrados sempre. Já o Gonzagão é nosso Rei, canto ele onde quer que eu vá”, destaca.

Depois de visitar a Europa em janeiro, onde cantou no festival Psiu Forró Berlin, Cristina celebrou o centenário de Nelson Gonçalves num show inesquecível no emblemático Teatro de Santa Isabel, no Recife. O show foi registrado em vídeo e, em breve, será lançado em DVD. Enquanto acumula shows pelo Nordeste (o show já tem apresentações agendadas em João Pessoa-PB dia 10 de maio, Fortaleza-CE dia 10 de agosto e Campina Grande-PB, com data a definir), a artista ensaia um novo repertório que deve guiar o show de São João em 2019: “adoro misturar MPB com aqueles clássicos das antigas tipo Mastruz com Leite dos anos 90 e, claro, lançar música nova”, destaca.

Por André Luis

O Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), julgou irregulares as contas da Autarquia de Ensino Superior de Arcoverde, exercício 2021, referentes a contratações por excepcional interesse público sem respeito às devidas normas estabelecidas; e desrespeito ao princípio da isonomia previsto legalmente.

Em seu voto, o relator, Conselheiro Dirceu Rodolfo de Melo Júnior, considerou que o “interessado não logrou êxito em comprovar a fundamentação fática da necessidade temporária e de excepcional interesse público que motivasse as contratações de cargos de provimento efetivo, em desacordo com o que preconiza o art. 37 da CF e com o normativo legal – Lei Municipal n° 1.951/2001”.

Também que “o interessado remunerou servidores ocupantes do mesmo cargo (Auxiliar Administrativo) com vencimentos diferentes, embora exercessem as mesmas atividades, em desacordo com o § 1° do art. 37 da CF e também em desacordo com as Leis municipais n°s 09/2018 e 14/2019”.

O Presidente da AESA, Alexandre Lira foi multado em R$ 9.183,00. No Acórdão, o relator explica que “a multa está sendo aplicada por contratar servidores por excepcional interesse público, em desacordo com o art. 37 da Constituição Federal, item 2.1.1 do Relatório de Auditoria”. Leia aqui a íntegra do Acórdão.