Pacientes sem o ciclo vacinal completo representam 94% dos óbitos pela Covid-19 no Estado

A Prefeitura de Afogados da Ingazeira inicia o pagamento do funcionalismo público municipal a partir desta segunda (28). Ao final do calendário de pagamento, terão sido injetados mais de dois milhões de Reais na economia local.

Confira o calendário:

Segunda (28/09) – servidores das Secretarias de administração, agricultura, assistência social, controle interno, cultura e esportes, finanças, infraestrutura, transportes, além da procuradoria, gabinete, ouvidoria e coordenadoria da mulher.

Terça (29/09) – servidores da secretaria de educação, além de aposentados e pensionistas que recebem um salário mínimo, por ordem alfabética (letras de A a L).  O dinheiro deve estar disponível no banco a partir das 13h.

Quarta (30/09) – servidores da secretaria de saúde, além de aposentados e pensionistas que recebem um salário mínimo, por ordem alfabética (letras de M a Z). o dinheiro deve estar disponível no banco a partir das 13h.

Quinta (01/10) – aposentados e pensionistas que recebem até R$ 1.500,00 em vencimentos. O dinheiro deve estar disponível no banco a partir das 8h.

Sexta (02/10) – aposentados e pensionistas com vencimentos entre R$ 1.501,00 e R$ 3.000,00, além dos que recebem acima de três mil Reais.

Disputa envolveu pedido da gestão Alex Mendes contra governo Berg Gomes. Palavra final será do TJPE

O juiz Bruno Querino Olímpio negou pedido liminar da Câmara de Carnaíba que acusou a prefeitura de descontos considerados unilaterais e ilegais nas transferências mensais, comprometendo o funcionamento administrativo do Parlamento municipal. O valor total da cobrança chegava a R$ 317.329,61.

A Câmara pedia inicialmente isenção das custas processuais, argumentando possuir a natureza jurídica de Fazenda Pública Municipal, conforme previsto no Art. 39 da Lei Federal 6.830/80.

De acordo com o documento, o conflito jurídico começou em 2025, após decisões divergentes sobre a inclusão das receitas do FUNDEB no cálculo do duodécimo repassado ao Legislativo.

A primeira decisão judicial, proferida pelo Juízo da Comarca de Carnaíba, determinou a inclusão do FUNDEB, elevando o repasse mensal de R$ 342.117,89 para R$ 468.978,89. Porém, em abril daquele ano, a liminar foi revogada. Em resposta, a prefeitura realizou a compensação de valores, diminuindo o repasse à Câmara naquele mês, alegando cumprir a decisão.

A Câmara então recorreu ao Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE) e, em julho, obteve uma tutela recursal que restabelecia os repasses maiores. A administração municipal, atendendo à decisão, voltou a repassar o valor de R$ 468.978,59 nos meses de setembro e outubro. No entanto, em 30 de outubro, o desembargador relator do caso voltou atrás, em decisão de retratação, e suspendeu novamente os efeitos da liminar, levando o processo para análise do colegiado do Tribunal.

O município, respeitando a nova decisão,  voltou a fazer compensações por conta própria. Em novembro, o repasse caiu para R$ 151.926,27 devido a um desconto de R$ 190.191,41 referente aos valores pagos em meses anteriores.

Em resumo, entretanto,  o juiz destaca que a justiça local não possui competência para se debruçar sobre o pedido liminar formulado, já que a questão está sob análise do TJPE. Ou seja, o TJPE é que já está a decidir sobre a questão.

Críticas à falta de zelo e custo alto da gestão Alex

Uma crítica que tem sido feita por quem concorda com a decisão de menor repasse, é a de como uma Câmara tida como modesta consegue gastar quase R$ 340 mil mensais,  como destaca a própria Câmara. E outra: quando recebeu a mais, porque não economizou a sobra?

Clique aqui e veja a decisão.

No 4º Encontro de Governadores do Nordeste, realizado nesta sexta-feira (17), em Teresina (PI), o governador Paulo Câmara cobrou a liberação, por parte da União, de empréstimos para os Estados. Em discurso no ato, o chefe do Executivo pernambucano pediu mais atenção à região que fez diferença na eleição presidente Dilma Rousseff. Paulo Câmara argumentou que tanto ele quanto os demais governadores nordestinos deixaram claro que a crise é uma realidade na reunião com o ministro da Fazenda, Joaquim Levy, e sua equipe econômica.

“Agora, queremos iniciar um processo (de Operações de Crédito) porque isso não é rápido; demora pelo menos um ano. Então, seria um desembolso para 2016, e nada avançou. Daqui a pouco teremos que discutir o desembolso para 2017. E vai, de fato, sacrificar os investimentos na região, que precisa de emprego. Esse investimento servirá para obras hídricas, que são fundamentais”, disse o pernambucano.

Segundo o governador, “não é nenhum segredo que é essa região foi que desequilibrou as últimas eleições”. “Foi o Nordeste que deu o resultado favorável ao atual governo. Então, nesse cenário, pontuando que nós sabemos as dificuldades da União, nos preocupa essa repercussão que tem ocorrido no Nordeste, principalmente em relação ao emprego”, explicou Paulo.

O governador de Pernambuco pediu mais “transparência e verdade” do Governo Federal. As demandas tratadas nos encontros dos governadores nordestinos, de acordo com o pernambucano, precisam de respostas. Ele reconhece, entretanto, que a discussão a respeito do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) avançou, mas o debate sobre as Operações de Crédito, não.

“A carta que assinamos no Rio Grande do Norte, no dia 5 de maio, falava do Fundo de Desenvolvimento Regional. Estamos avançando; ainda não fechamos pois precisa ter um pouco mais de informação para todos nós. Mas avançou. É uma questão importante a do ICMS. Mas, como foi bem falado aqui, as operações de crédito não andaram nada. Pernambuco gasta 16% da sua arrecadação com saúde. Tem vários municípios pernambucanos que gastam 30% com saúde e apresentam deficiências. Precisamos é de ações efetivas, de mais repostas”, cobrou Câmara.

Antigas diferenças políticas opõem o sobrinho João e o tio Antônio na política pernambucana.

Por Vinícius Valfré / O Estado de S. Paulo

O núcleo de uma das mais tradicionais famílias da política brasileira vive uma briga fratricida. Os atritos superaram o terreno privado do clã Campos-Arraes e a lavação de roupa suja se tornou pública. Antigas diferenças políticas se converteram em um fogo cruzado que é influenciado pela polarização nacional e se volta até mesmo contra o legado do seu quadro mais proeminente, o ex-governador Eduardo Campos, morto em acidente aéreo na campanha presidencial de 2014.

As divergências alcançaram outro patamar depois que o deputado federal João Campos (PSB-PE), filho de Eduardo, atacou o tio, o advogado Antônio Campos, o Tonca, em dezembro passado, na Câmara dos Deputados. Em reunião da Comissão de Educação, o ministro da área, Abraham Weintraub, lembrou ao parlamentar que Antônio contribui com o governo que ele critica porque é presidente da Fundação Joaquim Nabuco (Fundaj). “Eu nem relação tenho com ele, ministro. Ele é um sujeito pior que você”, retrucou o deputado, em referência ao tio.

Tão duro quanto o tom foi a forma. Em Pernambuco, “sujeito” pode não significar meramente uma pessoa indeterminada, mas alguém desqualificado socialmente. Nos bastidores, políticos da região disseram que essa expressão pesou mais do que qualquer coisa porque chamar alguém de sujeito, naquele Estado, equivale quase a um palavrão.

Mãe de Eduardo Campos, a ministra do Tribunal de Contas da União (TCU) Ana Arraes comprou a briga do filho e repreendeu o neto publicamente, numa rara entrevista concedida ao jornalista Magno Martins, na Rede Nordeste de Rádios, no início do mês. Disse ter ficado “entristecida” e “indignada” com a “má educação” e com a “prepotência” do neto, com quem parou de falar. Leia a íntegra da reportagem aqui.

O deputado Gonzaga Patriota (PSB-PE) optou por permanecer na Câmara dos Deputados nesta quarta-feira (24), mesmo após todo o bloco de oposição esvaziar o plenário em protesto contra decreto governamental que autorizou emprego das Forças Armadas para Garantia da Lei e da Ordem. Segundo o parlamentar, sua presença se fez necessária devido aos projetos e medidas provisórias em pauta.

“Nunca deixei de votar o que é bom para o país. Fiquei, mas com todo o respeito ao posicionamento do meu partido – PSB – e demais componentes da oposição”, destacou o parlamentar. O bloco, formado ainda pelo PT, PDT, Rede, PSOL e PCdoB, se retirou do plenário alegando que a medida representou, na prática, a decretação do estado de exceção no País.

Foram aprovadas seis MPs, entre elas: a MP 759/16, que impõe regras para regularização de terras da União ocupadas na Amazônia Legal e disciplina novos procedimentos para regularização fundiária urbana e rural até 2,5 mil hectares; e a MP 767/17, que trata da concessão do auxílio-doença, da aposentadoria por invalidez e do salário-maternidade no caso de o segurado perder essa condição junto ao RGPS e retomá-la posteriormente. Estas e as outras quatro foram aprovadas em votação simbólica e seguem para apreciação do Senado.

Gonzaga Patriota ainda criticou as depredações causadas durantes os protestos desta quarta-feira (24). “Nos movimentos sociais, às vezes, existem excessos. Mas não são excessos de quem promove o debate – isso é ato que quem se infiltra para depredar bens públicos. Esses não estão protestando contra os desmantelos em nosso país, estão cometendo abusos. É importante que seja coibido! Quem veio protestar por dias melhores não vem depredar Ministérios ou desobedecer às ordens policiais”, destacou.