Saiu! Paciente de Afogados testa negativo para Covid-19

Do TCE

O Tribunal de Contas de Pernambuco divulgou nesta terça-feira (7) um levantamento sobre a situação da destinação dos resíduos sólidos domésticos por parte das prefeituras municipais do Estado.

O estudo mostra que dos 184 municípios de Pernambuco, apenas 33 (17,9%) utilizam corretamente aterros sanitários para colocação do lixo. A maioria, ou seja, 128 cidades (68,5%), ainda despeja a sujeira em lixões a céu aberto, numa conduta bastante lesiva ao meio ambiente. Os outros 23 municípios (13,6%) encontram-se em uma situação intermediária, depositando os resíduos em aterros que não atendem por completo às exigências legais e ambientalmente adequadas.

O quadro não apresenta evolução significativa comparado aos resultados obtidos nos anos de 2014 e 2015, tanto em número de municípios, quanto em quantidade de lixo destinada de forma ambientalmente adequada. Em 2015, 129 municípios (70,1%) despejavam os resíduos em lixões, praticamente o mesmo percentual registrado em 2016.

O estudo, feito pelo Núcleo de Engenharia do TCE, tomou por base dados das inspeções realizadas entre janeiro e dezembro de 2016 pela equipe técnica, bem como informações fornecidas pela CPRH (Agência Estadual de Meio Ambiente).

“A situação salta aos olhos quando se conclui que mais de 4 mil toneladas de dejetos ainda são lançadas em lixões a céu aberto todos os dias em Pernambuco”, afirmou Pedro Teixeira, auditor responsável pela elaboração do estudo.

A grande quantidade de lixo despejada em locais inadequados, além de contaminar solos, lençóis freáticos, reservas de água potável e o ar que respiramos, através do chorume e dos gases tóxicos produzidos pela decomposição do material, pode causar riscos à saúde humana, provocar a mortandade de animais e a destruição significativa da flora.

“Todos esses atos são tipificados no parágrafo 3º, do artigo 225, da Constituição Federal e no artigo 54, da Lei nº 9.605/98 (Lei de Crimes Ambientais), sujeitando os infratores a sanções penais e administrativas, além da obrigação de reparar o dano”, disse Pedro Teixeira. No âmbito do Tribunal de Contas, a irregularidade poderá ensejar multa aos gestores, pelo descumprimento da lei, que pode chegar a 74 mil reais.

REGULARIZAÇÃO – Os dados revelam que a situação pouco mudou desde a implantação da Lei 12.305/2010 – Política Nacional de Resíduos Sólidos – que entrou em vigor há mais de seis anos, em agosto de 2010, determinando a eliminação dos lixões e disposição ambientalmente adequada dos resíduos, em aterros sanitários.

Pernambuco dispõe apenas de 10 aterros sanitários licenciados, um número bem abaixo do considerado ideal pelo Plano Estadual de Resíduos Sólidos para atender às necessidades da população, que seria de 54 aterros. Mas as principais cidades da Região Metropolitana já utilizam aterros, o que faz com que uma grande quantidade de lixo produzido no Estado, 54,8%, seja depositada em locais adequados.

Os municípios que despejam os resíduos de forma ambientalmente adequada, ou que estão com o local de destinação final em fase de licenciamento junto à CPRH, recebem uma importante parcela do ICMS Socioambiental, que, em muitos casos, cobre totalmente as despesas com operação e manutenção desses locais.

As informações contidas no levantamento feito pelo Tribunal de Contas serão disponibilizadas na sua página (clique para acessar) e enviados ao Ministério Público de Pernambuco para auxiliar no monitoramento da regularização da destinação do lixo.

O governo dos Estados Unidos (EUA) tirou o visto do neurocirurgião Ricardo Barbosa, após o médico brasileiro comemorar o assassinato de Charlie Kirk, liderança de direita que levou um t1ro no pescoço na quarta-feira (10/9) enquanto palestrava em Utah.

Segundo o número-dois da diplomacia norte-americana, Cristopher Landau, a perda do visto será para sempre.

Escreveu o vice-secretário de Estado do governo de Donald Trump ao anunciar a medida:

“De todo o conteúdo online depravado que já vi, este talvez seja o mais assustador. Este é um NEUROCIRURGIÃO do Brasil. Ele não apenas elogia o assassino de Charlie Kirk por sua ‘pontaria impecável’, mas também, com precisão cirúrgica, especifica ‘coluna cervical’. Este é um profissional licenciado que fez o Juramento de Hipócrates?”

“Eu pessoalmente ordenei ao chefe de Assuntos Consulares que revogasse seu visto americano, se ele tivesse um, e que colocasse um alerta nele para garantir que nunca o recebesse. Também gostaria de pensar que as autoridades brasileiras de licenciamento se interessariam por um neurocirurgião que deseja publicamente a morte de pessoas com cujas opiniões políticas discorda”, finalizou Landau.

Como mostrou a coluna Paulo Cappelli, o Conselho Regional de Medicina de Pernambuco (CRM-PE) abriu um procedimento para investigar a conduta de Ricardo Barbosa. A apuração ocorre após uma denúncia formalizada pelo vereador Thiago Medina (PL).

Em suas redes sociais, Barbosa comentou o assassinato do ativista, ocorrido na quarta-feira (10/9). Kirk foi atingido por um tiro de fuzil no pescoço durante evento na Universidade do Vale de Utah, em Orem (UT). Na sexta-feira (12/9), o suspeito do crime, Tyler Robinson, de 22 anos, foi preso pelas autoridades.

“Um salve a este companheiro de mira impecável. Coluna cervical”, escreveu o neurocirurgião em uma postagem sobre o crime. Após a repercussão do comentário, Barbosa foi afastado das atividades em uma clínica no Recife e se tornou alvo de nota de repúdio emitida por uma cooperativa médica da qual participa.

Congresso em Foco

Onze deputados do PSB, de uma bancada de 30, e três do PDT, de um grupo de 26 deputados, desobedeceram seus respectivos partidos e votaram pela autonomia do Banco Central.

O projeto foi aprovado pela Câmara nesta quarta-feira (10) e teve a resistência dos partidos de oposição, dos quais PSB e PDT fazem parte.

Entre os dissidentes estão os deputados Felipe Rigoni (PSB-ES) e Tabata Amaral (PDT-SP), que também divergiram dos partidos em 2019 ao votarem favoráveis à reforma da Previdência.

Os dissidentes tentam ganhar o aval da Justiça para poderem sair dos partidos sem perderem o mandato.

PCdoB, PT, Psol e Rede votaram integralmente contra o projeto de autonomia. Os partidos de esquerda são contra a autonomia do Banco Central por acreditarem que, ao tirar o poder do presidente da República de nomear a presidência do BC no início de seu mandato, deixarão a instituição financeira suscetível aos interesses do mercado financeiro.

O texto estabelece mandatos no BC não coincidentes com o do presidente da República e exige que a demissão do presidente e dos diretores da autoridade monetária passe pelo crivo do Senado.

O Turismo de Pernambuco conquistou mais uma conexão nacional nesta semana. O Aeroporto de Petrolina contará com voo direto para Salvador a partir de 20 de novembro deste ano. A frequência será operada pela companhia aérea Azul de segunda a sábado.

Os voos vão partir da capital baiana à 0h20 com chegada prevista para 1h30 na cidade sertaneja. Já as frequências com partida de Petrolina saem às 2h10 com chegada em Salvador às 3h20.

“O Aeroporto de Petrolina, a partir de novembro, passará a contar com mais uma conexão nacional para oferecer maior comodidade aos seus passageiros. O voo direto para Salvador representa uma grande conquista em busca da recomposição da malha aérea do destino, que é a porta do Vale do São Francisco. Petrolina sentiu a saída da Avianca, e agora ganha este reforço”, destacou o secretário de Turismo e Lazer, Rodrigo Novaes.