PAC 2 – Municípios têm até o dia 31 de maio para entrega da declaração‏

População inscrita nos programas sociais federais poderá trocar lâmpadas ineficientes por LED gratuitamente até o dia 13/06

Os clientes da Neoenergia Pernambuco que residem em Salgueiro terão a oportunidade de trocar lâmpadas ineficientes por lâmpadas de LED a partir desta terça-feira (11). A ação é desenvolvida por equipes da distribuidora, identificados com uniforme e crachá, na modalidade porta a porta (visita domiciliar) acontece até o dia 13 de junho.

A iniciativa integra o Programa de Eficiência Energética da Neoenergia Pernambuco e é regulado pela Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). Com ele, a distribuidora visa incentivar o consumo consciente de energia elétrica, reduzir a conta de luz e auxiliar no processo de descarbonização em sua área de concessão. 

O uso de lâmpadas de LED traz uma série de benefícios, além de gerar economia de energia. Elas possuem maior vida útil, com duração de aproximadamente 25 mil horas, enquanto as lâmpadas fluorescentes duram, em média, 15 mil horas.

A tecnologia também causa menos impacto ambiental. O LED não possui elementos tóxicos na sua composição, ao contrário das lâmpadas fluorescentes que possuem mercúrio. Essa substância é geradora de resíduos prejudiciais ao meio ambiente quando descartada de maneira irregular.

Critérios para participar: 

Ser cliente residencial ou rural-residencial; 

Ser morador de comunidade popular ou estar cadastrado na Tarifa Social de Energia Elétrica (TSEE); 

Apresentar a conta de energia do mês anterior;

Não ter trocado lâmpadas em projetos da Neoenergia Pernambuco nos últimos 6 anos (limite máximo de 8 lâmpadas); 

Entregar as lâmpadas incandescentes, fluorescentes ou halógenas usadas (potência igual ou superior a 14W).

A Primeira Câmara do TCE julgou irregulares as contas de gestão da Prefeitura de Betânia, relativas ao exercício financeiro de 2012 (processo n° 1350208-6). A responsável pelo município, à época, foi a então prefeita, Eugênia de Souza Araújo. De acordo com o relator do processo, conselheiro João Campos, que teve o seu voto aprovado pela unanimidade dos membros da Câmara de julgamento, foram cometidas as seguintes falhas no período:

Relativamente à Previdência Social, foi verificada a repetida ausência de recolhimento de parte das contribuições previdenciárias devidas ao Regime Geral de Previdência Social – RGPS, totalizando o montante de R$ 1.068.651,52 durante o exercício de 2012. Também, relativamente ao Regime Próprio de Previdência social (RPPS), foi observado o não repasse de R$ 349.914,85, em descumprimento à Lei Federal nº 9.717/98 e a Lei Municipal nº 609/2010.

Também foi apontada grande movimentação de recursos financeiros via tesouraria (caixa) da Prefeitura, situação repetidamente criticada pelo Tribunal de Contas em exercícios anteriores.

Por essas razões, as contas foram julgadas irregulares e o relator aplicou à prefeita uma multa de R$ 4.000,00.

Agência Brasil – Entre as medidas de ajuste fiscal anunciadas pelo governo na última segunda-feira (14) está a suspensão dos concursos públicos para o próximo ano. Segundo o Ministério do Planejamento, o congelamento trará economia de R$ 1,5 bilhão. O anúncio desanimou quem estuda para conquistar um cargo na administração pública. No entanto, 2016 não será um ano completamente morto para os certames. Os concursos que já foram autorizados estão mantidos.

Segundo o Planejamento, estão preservados concursos autorizados em 2015 e com editais previstos para 2016. No caso de concursos de períodos anteriores, inclusive os homologados e aguardando autorização para nomear os aprovados, o Planejamento informou que as nomeações estão mantidas, segundo o número de vagas previsto e dentro do prazo de validade final do certame. Pela Constituição Federal, a validade de um concurso é de até dois anos, prorrogáveis por igual período.

As vagas asseguradas estão previstas na Lei Orçamentária Anual (LOA) de 2015, que estabelece teto de 45.582 cargos. No caso da proposta de LOA de 2016, a ideia é que os 40.389 cargos, dos quais 25.606 são do Executivo, sejam suspensos. Para garantir a suspensão que, segundo o ministério, proporcionaria economia de R$ 1 bilhão ao Executivo e R$ 500 mil ao Legislativo e Judiciário, o governo terá de alterar os projetos de lei da LOA e da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para o ano que vem. Ambas estão no Congresso Nacional para serem apreciadas. De acordo com o Planejamento, as alterações serão enviadas ao Congresso em breve.

O Ministério do Planejamento esclareceu ainda como fica a análise dos pedidos de órgãos públicos para a realização de concursos. Pela legislação atual, os órgãos do Executivo Federal encaminham os pedidos para a realização de novos concursos à pasta até 31 de maio de cada ano. De acordo com o Planejamento, isso ocorrerá normalmente e as novas solicitações serão analisadas no primeiro semestre de 2016. No entanto, as autorizações para novos certames só sairão a partir de 2017. Em nota, o ministério informou que “o governo federal está fazendo um esforço fiscal e todas as áreas devem se adaptar à nova realidade, a fim de garantir a eficiência da gestão pública”.

José Matias Pereira, professor da Universidade de Brasília (UnB) e especialista em finanças públicas, diz que a decisão de suspender os concursos deve causar impacto nos serviços prestados pela administração pública, a ser sentido a médio e longo prazo.

“Esses cortes de despesas periféricas acabam causando danos não no curto prazo, mas no médio e longo. Você vai deteriorando a oferta de serviço público até chegar a uma situação insustentável. Nós já temos péssimos indicadores nas áreas de saúde, educação e segurança pública, [com a interrupção] no médio e longo prazo alguns setores podem começar a entrar em estrangulamento”, afirma. Para ele, a administração pública precisa de reformas, mas estruturais. “Deveriam estar sendo discutidas medidas para uma reforma estrutural na administração”, observou.

Por Leonardo Salazar*

Alinhadas com o plano de governo da prefeita Raquel Lyra, o São João de Caruaru passou por relevantes melhorias a partir de 2017, tanto no conceito quanto no formato da festa junina:

Descentralização da festa para todos os distritos da zona rural do município; Lançamento antecipado do evento ocupando espaços públicos e gratuitos; Publicação de um edital para a seleção de propostas artísticas com definição de um valor máximo de cachê (teto); Preferência pelo artista caruaruense na grade de programação (70%); Ampliação das linguagens artísticas exibidas (artes cênicas, artes plásticas, cinema etc); Planejamento administrativo contemplando 15 processos licitatórios para o evento.

Ainda Integração das ações de todas as secretarias através do Comitê Gestor do São João; Economicidade para o tesouro municipal através do controle orçamentário do evento; Captação de recursos executada pela própria prefeitura através de chamamento público; Negociação de contrato de patrocínio bianual (2019/2020 – Heineken e Cielo) e busca por fontes alternativas de financiamento (Lei Rouanet – Facebook).

O Maior e Melhor São João do Mundo demanda um planejamento complexo e permanente, pois se trata de uma das maiores festas populares do país, e que impacta economicamente a cidade. Em 2018, o São João injetou R$ 165,5 milhões na economia caruaruense.

Uma mistura de Tradição e Modernidade. Para melhor entender sua especificidade sociocultural, tenho dito que existem duas festas de São João: o São João Cultural (onde predominam os elementos da Tradição) e o São João Entretenimento (onde predominam os elementos da Modernidade).

Observando o mapa da festa, identificamos o Pátio de Eventos como sendo o local onde predominam as forças da Modernidade, na qual denominamos de São João Entretenimento. Saindo do Pátio de Eventos em direção à Estação Ferroviária, e se afastando na direção dos bairros e da zona rural, encontraremos os locais onde predominam as forças da Tradição, que denominamos de São João Cultural.

Essa diferenciação não é apenas conceitual, mas também estrutural. O Pátio de Eventos tem lotação para cerca de 80 mil pessoas, o que demanda uma infraestrutura de grande porte. As maiores marcas patrocinadoras do evento disputam cada metro quadrado para expor suas marcas e realizarem ações promocionais neste espaço. O comportamento do público jovem que comparece em massa ao Pátio de Eventos revela as características de Modernidade em cada elemento: na roupa, nos acessórios, nos equipamentos eletrônicos, e, como não podia deixar de ser, na música de seus artistas favoritos – da música sertaneja à música eletrônica, refletindo a realidade do mercado musical brasileiro.

Na contramão das características acima mencionadas, encontramos um público heterogêneo e bastante segmentado que busca no São João experiências que remontam à Tradição da festa junina: o ambiente rural, a gastronomia das comidas de milho, as coreografias das quadrilhas matutas, o forró gonzagueano dos trios pé-de-serra, o encanto das bandas de pífano e a energia dos bacamarteiros. Outra segmentação importante diz respeito aos gêneros musicais, onde existe em Caruaru inclusive a demanda de um palco descentralizado dedicado ao rock e ao pop. Esses públicos segmentados demandam uma infraestrutura de menor porte, territorialmente espalhada, contemplando a Estação Ferroviária, o Monte Bom Jesus, o Alto do Moura e a zona rural.

Desta maneira, entendemos como extremamente importante e necessária a diferenciação entre o São João Cultural e o São João Entretenimento. Embora sejam duas faces de uma mesma moeda, cada festa demanda um pacote específico de infraestrutura e de programação artística. Por fim, esta diferenciação é importante também para o processo de captação de recursos, pois enquanto o perfil da festa São João Entretenimento pode ser viabilizado através das verbas de marketing direto de grandes empresas, o perfil da festa São João Cultural pode ser financiado através das leis de incentivo à cultura ou de convênios com outros entes federativos.

Diante de um mercado musical cada vez mais homogêneo e globalizado, cabe à Fundação de Cultura e Turismo adotar medidas para salvaguardar o gênero musical Forró como patrimônio cultural do Brasil, bem como fomentar as tradições juninas que atraíram em 2018 para Caruaru cerca de 2,2 milhões de turistas no período do São João.

Destacamos as seguintes ações: Abertura do São João com show da Orquestra de Pífanos de Caruaru, regida pelo maestro Mozart Vieira;  Valorização do gênero musical “Forró” na grade de programação (85% ao todo);  Ornamentação característica dos polos juninos com balões e bandeirolas coloridas; Polos dedicados ao forró pé de serra, ao repente, às quadrilhas juninas, aos bacamarteiros, às bandas de pífanos e ao artesanato em barro; Incentivo às festas das comidas gigantes (Maior Cuscuz do Mundo etc).

Por fim, comemoração do Dia do Forró (13/12) com realização da Semana Viva Gonzaga; Funcionamento anual do Museu do Forró Luiz Gonzaga (pátio de eventos) e Lançamento do edital para gravação do CD “A música do país de Caruaru” com repertório inédito de gêneros juninos compostos por autores caruaruenses (natos ou radicados).

Ampliando o debate para além das ações do poder público, não somente no sentido de valorizar o título de Caruaru como “A Capital do Forró” como também para aquecer o mercado do Forró, cabe também aos veículos de rádio e televisão – enquanto concessões públicas – a responsabilidade de abrir espaço em sua programação para veicular o repertório do Forró e divulgar a imagem de seus artistas o ano inteiro, e não somente em junho.

Aos artistas e produtores culturais cabe a responsabilidade de dinamizar o mercado musical do Forró. O artista precisa aprender a administrar a própria carreira e a inovar nos modelos de negócios; precisa mudar a maneira de se relacionar com seu público, abrindo seu próprio canal no YouTube e criando novos conteúdos para postar semanalmente nas redes sociais, pois o consumidor de música do século XXI é uma pessoa jovem, conectada e digital. E mais: cerca de 65% dos brasileiros acessam o YouTube para “ouvir música”.

Por fim, cabe ainda ao cidadão fazer a sua parte para fortalecer o mercado local do Forró: prestigiar os shows dos artistas, consumir seus discos (físicos ou digitais) e oferecer a seus filhos, sobrinhos e netos o acesso às obras icônicas deste gênero musical, educando a geração futura para curtir o Forró e valorizá-lo como elemento característico da identidade cultural caruaruense.

*Leonardo Salazar é vice-presidente da Fundação de Cultura e Turismo de Caruaru