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Outdoor sem pedido explícito de voto não configura propaganda, diz TRE

Por Nill Júnior

O Tribunal Regional Eleitoral de Pernambuco (TRE-PE) julgou, nesta segunda-feira (30), representação da Procuradoria Regional Eleitoral de Pernambuco contra o ex-defensor público geral do Estado Manoel Jerônimo de Melo Neto, possível candidato a deputado estadual.

Por 4 votos a 3, a Corte entendeu que – desde que não haja pedido explícito de voto – é possível, na pré-campanha, o uso de peças como outdoors, que são vedadas durante o período de campanha eleitoral.

A Procuradoria alegava que Manoel Jerônimo, ao fazer uso de outdoors durante o período da pré-campanha, praticou propaganda antecipada, o que é vedado pela legislação. De acordo com o calendário eleitoral, a campanha começa apenas no dia 16 de agosto.

A Procuradoria também argumentou que o uso de outdoors, em pré-campanha ou no próprio período de campanha, é proibido pela 9.504/97 (Lei das Eleições).

O relator do processo, desembargador Alexandre Pimentel, votou pela procedência da representação do Ministério Público Eleitoral (Procuradoria). Seu voto foi acompanhado pelos desembargadores Gabriel Cavalcanti Filho e Luiz Carlos de Barros Figueirêdo, presidente do Tribunal. Outros quatro desembargadores votaram pela improcedência porque entenderam que as mensagens e o uso de outdoors não poderiam ser caracterizadas como campanha antecipada.

Votaram pela improcedência os desembargadores Agenor Ferreira de Lima Filho, Érika de Barros Lima Ferraz, Júlio de Oliveira Neto e Vladimir de Souza Carvalho. Desse modo, por 4 votos a 3, o TRE-PE entendeu que não houve propaganda antecipada.

A base da argumentação dos quatro desembargadores que votaram pela improcedência está na mesma Lei das Eleições. De acordo com seu Artigo 36-A , não configuram propaganda eleitoral antecipada a menção a uma pretensa candidatura e a exaltação das qualidades pessoais dos pré-candidatos, desde que não haja pedido explícito de voto. Todavia, em que pese, o julgamento desta segunda-feira, a orientação poderá ser modificada após eventual apreciação de recursos no Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

OUTRO JULGAMENTO

No mesmo sentido, o colegiado concluiu o julgamento de representação impetrada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) que havia sido iniciado no dia 23 de julho e fora adiado em razão de pedido de vista de um dos membros do Tribunal.

Na conclusão – e por maioria dos votos – ficou afastado o pedido do MPE que solicitava multa a João Eudes Machado Tenório em razão de suposta campanha eleitoral antecipada ao contratar programa em uma rádio do município de Pesqueira. Para o Tribunal o fato não caracterizou propaganda eleitoral, visto que não houve pedido de votos nos termos do artigo 36A da Lei 9504/97.

Outras Notícias

Abertas inscrições para Escolas Técnicas no Estado

A Secretaria Estadual de Educação abriu as inscrições para o processo seletivo de 2017 das Escolas Técnicas Estaduais. São oferecidas mais de seis mil vagas em 34 unidades da Região Metropolitana e interior. O cadastramento deve ser feito até a sexta-feira (30), pelo site da Secretaria de Educação. A inscrição é gratuita e só será […]

09-08-13_inauguracao-ete-lajedo_cred-alyne-pinheiro-66A Secretaria Estadual de Educação abriu as inscrições para o processo seletivo de 2017 das Escolas Técnicas Estaduais. São oferecidas mais de seis mil vagas em 34 unidades da Região Metropolitana e interior.

O cadastramento deve ser feito até a sexta-feira (30), pelo site da Secretaria de Educação. A inscrição é gratuita e só será aceita uma única para cada candidato.

Na Região Metropolitana, ao todo, 1.980 vagas são destinadas ao Recife, Cabo de Santo Agostinho, Camaragibe, Jaboatão dos Guararapes, Paulista e São Lourenço da Mata.

No interior, há 4.140 oportunidades para Araripina, Arcoverde, Bezerros, Belo Jardim, Bonito, Buíque, Carnaíba, Carpina, Escada, Goiana, Gravatá, Lajedo, Limoeiro, Palmares, Paudalho, São Bento do Una, Santa Cruz do Capibaribe, São José do Belmonte, São José do Egito, Serra Talhada, Sertânia, Surubim e Timbaúba.

Entre os cursos oferecidos estão: administração, manutenção e suporte em informática, logística, desenvolvimento de sistemas, rede de computadores, hospedagem, eventos, comércio, nutrição e dietética, informática para internet, agropecuária, mecânica, meio ambiente, programação de jogos digitais, multimídia, design de interiores, comunicação visual, agroecologia e edificações.

O processo seletivo será realizado em etapa única, de caráter eliminatório e classificatório. Os candidatos farão provas objetivas de língua portuguesa e matemática.

Provas: os testes ocorrerão nos dias 5 e 6 de dezembro. Para os estudantes que não possuem acesso à internet, as Escolas Técnicas Estaduais, que estão relacionadas no edital, disponibilizarão um local de apoio, com computadores, para que seja efetuada a inscrição, das 10h às 12h, exceto sábados, domingos e feriados.

Os resultados serão divulgados no dia 23 de dezembro e o período de matrícula ocorrerá entre os dias 09 e 13 de janeiro de 2017. Após a divulgação do resultado final, os candidatos classificados no processo seletivo para ingresso nas unidades no primeiro semestre do próximo ano, deverão comparecer na escola indicada na relação dos aprovados.

Após confirmar saída do PT, Duque diz não ter pressa para escolher nova legenda

JC Online – Cássio Oliveira O prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque (PT) já havia ensaiado sua saída do PT desde as eleições de outubro do ano passado, em meio a retirada da candidatura de Marília Arraes (PT) ao Governo do Estado, em prol de uma aliança com o PSB, partido do governador Paulo Câmara (PSB). Mas, nesta terça-feira (5), […]

JC Online – Cássio Oliveira

O prefeito de Serra Talhada, Luciano Duque (PT) já havia ensaiado sua saída do PT desde as eleições de outubro do ano passado, em meio a retirada da candidatura de Marília Arraes (PT) ao Governo do Estado, em prol de uma aliança com o PSB, partido do governador Paulo Câmara (PSB). Mas, nesta terça-feira (5), durante a 1º Assembleia de 2019 da Associação Municipalista de Pernambuco, Duque anunciou que já está com a carta de desfiliação pronta. Caso isso se concretize, o PT perde o comando da maior cidade governada pelo partido em Pernambuco.

“Até o final do mês de fevereiro entrego minha carta de desfiliação, não tenho pressa de saber para onde ir”, cravou o prefeito.

Luciano Duque foi um dos principais apoiadores da pré-candidatura de Marília Arraes, tendo sido um dos responsáveis por levar o nome dela ao eleitorado no interior pernambucano. Após a petista ter sido rifada do pleito e o PT se aliar a Paulo Câmara, ele declarou apoio ao principal opositor de Paulo, o então senador Armando Monteiro (PTB). Isso culminou, em setembro do ano passado, na abertura de um processo disciplinar contra Duque por infidelidade partidária.

“Depois do processo de expulsão não fiquei satisfeito e a relação desgastou, há afastamento natural de Humberto, Bruno e não fico em casa que não quer minha presença. Entrei muito bem recebido, mas quando não posso mais contribuir, meu caminho é sair”, contou o prefeito.
Acordo nacional

A aliança do PT com o PSB fez parte de um acordo nacional de apoio mútuo em vários estados e a neutralidade do PSB na eleição para a Presidência da República. “Eu digo que a democracia interna não foi respeitada, em função de um projeto nacional. Todo partido tem sua forma de conduzir e como não concordo vou sair”, finalizou Duque.

Procurado pelo JC, o presidente do diretório do PT em Pernambuco, Bruno Ribeiro, informou que preferia não comentar o anúncio da saída de Luciano Duque pois a desfiliação ainda não é oficial.

Nelly diz que legislação acoberta suas atividades como odontóloga e vereadora. “Tranquila”

Prezado Nill Júnior, Com muita surpresa tomo ciência através do seu conceituado blog de denúncia envolvendo meu nome e meus vínculos empregatícios. Inicialmente, é imperativo dizer que todos os meus vínculos são concursados. Além disto, a legislação atual me permite acumulo semanal de 60 horas ou mais, na minha função de cirurgiã dentista. Ademais, constitucionalmente […]

Prezado Nill Júnior,

Com muita surpresa tomo ciência através do seu conceituado blog de denúncia envolvendo meu nome e meus vínculos empregatícios.
Inicialmente, é imperativo dizer que todos os meus vínculos são concursados. Além disto, a legislação atual me permite acumulo semanal de 60 horas ou mais, na minha função de cirurgiã dentista.

Ademais, constitucionalmente , no seu artigo 38 da constituição federal, autoriza o cargo eletivo de vereador a manter seus vínculos empregatícios desde que não haja prejuízo à função de legislador.

Pois bem, pela terceira vez, estou vereadora da minha cidade, com a consciência tranquila que desempenho meu papel de forma proba , reta e com muita responsabilidade.

Solicitar cassação do meu mandato é mais uma prova que a política baixa e rasteira ainda impera na nossa cidade. Lembro apenas aos mandatários temporários do poder, que meu mandato foi chancelado pelo povo de Tabira e que continuarei lutando pelo direito do meu povo!

Para finalizar, me mantenho a disposição de todos os órgãos de controle do meu estado para qualquer esclarecimento pois não temo ser fiscalizada, vivo apenas do suor do meu rosto!

Atenciosamente,

Nelly de Mano
Vereadora líder da oposição em Tabira

Real Big Data: Marília 28%. Raquel 14%, Anderson 14%, Danilo 12% e Miguel, 9%

O Instituto Real Time Big Data acaba de divulgar a segunda rodada de pesquisas sobre o governo de Pernambuco. O levantamento ouviu 1.500 pessoas entre os dias 5 e 6 de agosto, com margem de erro de 3% para mais ou para menos e está registrado no TSE sob o protocolo 02870/2022. No levantamento estimulado, […]

O Instituto Real Time Big Data acaba de divulgar a segunda rodada de pesquisas sobre o governo de Pernambuco.

O levantamento ouviu 1.500 pessoas entre os dias 5 e 6 de agosto, com margem de erro de 3% para mais ou para menos e está registrado no TSE sob o protocolo 02870/2022.

No levantamento estimulado, a candidata do Solidariedade, Marília Arraes, aparece na liderança com 28% das intenções de voto, seguida de Raquel Lyra (PSDB) e Anderson Ferreira (PR) aparecem com 14%.

Em seguida, Danilo Cabral (PSB) tem 12%. Miguel Coelho (União Brasil) aparece com 9%, João Arnaldo (PSOL) tem 1%, Pastor Wellington Carneiro (PTB) tem 1%, Joanes Manoel (PCB) 1%, os demais candidatos não pontuaram, brancos e nulos 9%.

Em 27 de junho, os números eram: Marília Arraes 27%, Raquel Lyra 18%, Anderson Ferreira 12%, Miguel Coelho e Danilo Cabral, 10%. Todos oscilaram dentro da margem de erro, à exceção de Raquel, que perde quatro pontos. Marília cresceu um ponto,  Anderson ganhou dois pontos, Danilo cresceu dois pontos e Miguel perdeu um ponto.

De acordo com o PesqEle, sistema do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) que reúne as pesquisas registradas em todo o país, o levantamento local foi a campo entre os dias 5 e 6 de agosto de 2022. Ela está registrada sob o número PE-02870/2022.

A pesquisa, que foi contratada pela Record TV, tem uma margem de erro de 3% para mais ou para menos. Já o nível de confiança é de 95%. Ou seja, se 100 pesquisas forem feitas, em 95 vezes o resultado será o mesmo.

Ouro Velho: prefeitura entrega mais cinco veículos para frota

A Prefeitura de Ouro Velho trouxe a informação da entrega, de uma só vez de cinco novos veículos zero quilometro que somados giram em torno de R$ 1,5 milhão em investimentos para renovação da frota municipal. Serão entregues um ônibus de 59 lugares, uma ambulância UTI 4×4, um Gol, uma Spin 7 lugares e um […]

A Prefeitura de Ouro Velho trouxe a informação da entrega, de uma só vez de cinco novos veículos zero quilometro que somados giram em torno de R$ 1,5 milhão em investimentos para renovação da frota municipal.

Serão entregues um ônibus de 59 lugares, uma ambulância UTI 4×4, um Gol, uma Spin 7 lugares e um caminhão compactador de lixo. A entrega ocorre nesta quinta a partir das 17h30 horas.

Segundo nota da gestão Augusto Valadares, já são 12 veículos entregues em 20 meses de gestão (investimento de R$ 2 milhões). “Em breve, mais oito veículos estão chegando, dois tratores, dois ônibus, uma retroescavadeira, um caminhão pipa, um caminhão caçamba e uma escavadeira hidráulica, que somados giram em torno de mais R$ 4 milhões em máquinas”.

Em breve a  gestão chegará à marca de 20 veículos e máquinas entregues em dois anos de gestão, com um investimento final de R$ 7,5 milhões.