Ouro Velho recebe novos recursos para saúde e infraestrutura

Diário de Pernambuco

Por meio da Advocacia Geral da União (AGU), o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) entrou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) para barrar a lei que obriga o governo federal a repassar recursos para os estados com o objetivo de assegurar o acesso à internet para educadores e alunos de escolas públicas.

O relator do processo será o ministro Dias Toffoli. O governo justificou a ação afirmando que seria necessária uma readequação dentro dos órgãos competentes para aprovar a lei, de autoria da Câmara dos Deputados. Bolsonaro alegou que a matéria não apresentava estimativa do respectivo impacto orçamentário e financeiro.

Por sua vez, os Ministérios da Economia e da Educação argumentaram que a proposta aumentaria ainda mais a rigidez do Orçamento, o que dificultaria o cumprimento da meta fiscal e da regra de ouro, prevista na Constituição Federal.

A lei 14.712/2021 autoriza o repasse de R$ 3,5 bilhões a estados, Distrito Federal e municípios para investirem no acesso à internet para fins educacionais. As fontes de recursos para o programa serão o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust) e o saldo correspondente a metas não cumpridas dos planos gerais de universalização do serviço telefônico fixo.

De acordo com Bolsonaro, a lei viola as condicionantes fiscais para expansão de ações governamentais no curso da atual pandemia do coronavírus, fixadas tanto nas Emendas Constitucionais 106/2020 e 109/2021 quanto na Lei Complementar 173/2020, e desrespeita o limite de gastos estabelecido pela Emenda Constitucional 95/2016, o que interferirá na estruturação e custeio de ações governamentais de acesso à educação adotadas no contexto da pandemia.

Bolsonaro também alegou que o repasse de verbas públicas para serviços de internet para os alunos da rede pública não é a medida mais eficiente para garantir o acesso à educação, “especialmente diante das fracas contrapartidas estabelecidas na lei questionada”.

O município de Floresta sediará, hoje (13), a reunião semanal do Pacto pela Vida, com a presença do secretário de Defesa Social, Antonio de Pádua, e toda a cúpula da segurança pública. O encontro será às 14h, no auditório da Gerência Regional de Educação (GRE) do Sertão do Submédio do São Francisco.

“O Sertão tem sido a região com maior recuo da violência no 1º semestre de 2019, em relação ao mesmo período do ano anterior. São 27% de queda nos Crimes Violentos Letais Intencionais (CVLIs) e 29,60% nos roubos. A cidade de Floresta, especificamente, tem obtido resultados ainda mais expressivos nesse enfrentamento”, analisa o secretário Antonio de Pádua.

São  -53% nos homicídios e -31% nos crimes contra o patrimônio. “Estamos trabalhando para potencializar as ações no Sertão e replicar, para as demais regiões, as experiências bem-sucedidas na repressão e prevenção da criminalidade”, conclui.

Em entrevista ao Debate das Dez do programa Manhã Total, da Rádio Pajeú, o coordenador da Vigilância Sanitária, Totonho Vieira , disse que ó órgão dará sequência à fiscalização em estabelecimentos que comercializam carnes, peixes e derivados em Afogados da Ingazeira, após a vinda da Fiscalização Preventiva Integrada, que fechou Açougue Público, Mercado do Peixe e outros estabelecimentos na cidade.

Totonho reconheceu que as medidas educativas ao longo do tempo não foram suficientes e que agora, só poderão comercializar os estabelecimentos que estiverem cem por cento regularizados. Ele apelou para que os comerciantes se adequem as normas para evitar a manutenção da interdição.

Quanto a Açougue e Mercado do Peixe, o Assessor de Comunicação Rodrigo Lima garantiu que já estão sendo atendidas as exigências da fiscalização e que em breve informará a previsão de conclusão das obras. “Não é um trabalho simples e em um momento em que há baixa da arrecadação. Alguns locais como o Mercado do Peixe exigem novos freezers, por exemplo. Logo anunciaremos a data de reabertura”, disse.

Dia 31 de julho, a Fiscalização Preventiva Integrada no Pajeú, formada por várias entidades,  interditou o Açougue Público e o Mercado do Peixe da cidade, ambos em espaços públicos mantidos pela prefeitura. Os local não apresentavam as mínimas condições de comercialização de carne e segundo os técnicos que comandaram a operação, oferecia graves riscos à saúde.

A Justiça determinou, nesta quarta-feira (09), que o delegado Israel Lima Braga Rubis volte a atuar na Delegacia de Arcoverde, no Sertão do Estado. A decisão da 2ª Vara Cível da Comarca de Arcoverde atende ao pedido de tutela antecipada proposto pelo Ministério Público de Pernambuco (MPPE).

O MP apura uma suposta motivação política na transferência do delegado para Vitória de Santo Antão, determinada pela Secretaria de Defesa Social (SDS). Vários protestos já foram realizados por moradores de Arcoverde, revoltados com a remoção compulsória de Rubis.

Veja a decisão na íntegra, assinada pelo Juiz João Eduardo Ventura Bernardo: Decisão Delegado Arcoverde

Por Anchieta Santos

Candidata da bancada de oposição à Presidência da Câmara de Tabira, a vereadora eleita  Claudiceia Rocha (PSB) enviou ao seu colega Marcos Crente (PSB) um comunicado de registro de chapa e ao mesmo tempo a cobrança de lealdade no voto.

O motivo é que Marcos, logo após a eleição de dois de outubro se antecipou anunciando o voto em Nelly Sampaio, vereadora governista deixando a oposição inferiorizada numericamente.

Claudiceia diz no comunicado ter requerido a direção municipal da legenda socialista uma reunião extraordinária para tratar da posição do vereador. Ao mesmo tempo lembra que o PSB estadual no pleito municipal vetou aliança com a oposição e a orientação se estenderia também à eleição do Legislativo.

Dificilmente Marcos Crente aceitará a reprimenda e para cumprir o que prometeu (votar em Nely) ele é capaz de abandonar o PSB sem olhar pra traz. Isso sem contar que dias atrás na Cidade FM se ofereceu para ser Secretário de Agricultura do Governo do petebista Sebastião Dias.