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Ouro Velho: prefeitura isenta IPTU para imóveis com até 60 metros quadrados

Por Nill Júnior

A prefeitura de Ouro Velho, Paraíba, anunciou isenção total de imóveis com até 60 metros quadrados em 2023.

O anúncio foi feito nas redes sociais da prefeitura. O compromisso já havia sido firmado em promessa do prefeito Augusto Valadares, do DEM.

Na política predial, além da isenção de IPTU, taxas e alvarás para casas até 60 metros quadrados a partir de 2023, atingindo cerca de 80% dos imóveis, ele havia anunciado congelamento de impostos municipais nos próximos dois anos.

Além do “prefeito fonte”, o gestor misterioso odiado pelos colegas que tem falado em cofres abarrotados em 2022, Augusto parece não ter do que reclamar. Disse que foram investidos mais de R$ 35 milhões em Ouro Velho este ano.

Outras Notícias

Expoagro 2019: abertura oficial aconteceu na noite desta quinta (27)

Foi aberta oficialmente a XV edição da Expoagro de Afogados da Ingazeira, exposição segmento da caprinovinocultura nordestina. A abertura aconteceu ontem à noite, na quadra anexa ao ginásio desportivo municipal, com bom público. O Prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota, ao lado da primeira-dama Madalena Leite, saudou a todos os presentes. “Este é um […]

Foi aberta oficialmente a XV edição da Expoagro de Afogados da Ingazeira, exposição segmento da caprinovinocultura nordestina.

A abertura aconteceu ontem à noite, na quadra anexa ao ginásio desportivo municipal, com bom público.

O Prefeito de Afogados da Ingazeira, José Patriota, ao lado da primeira-dama Madalena Leite, saudou a todos os presentes.

“Este é um evento que envolve negócios, geração de renda, atrações artísticas, e porque não dizer, também envolve água e mais saúde para o nosso povo,” destacou Patriota se referindo ao Centro Especializado em reabilitação Governador Eduardo Campos, e ao Sistema de abastecimento d’água que irá atender às comunidades de São João novo, São João velho, Lajedo e Manoel Soares.

As obras serão inauguradas por Patriota e pelo Governador Paulo Câmara, dentro da programação administrativa alusiva aos 110 anos de emancipação de Afogados da Ingazeira.

Em mais um ano, o Banco do Nordeste, com o objetivo de incentivar a produção rural, trouxe para a noite de abertura a liberação de proposta de créditos para seis agricultores Afogadenses, das comunidades de Curral Velho, Vaca Morta, Santo Antônio e Carnaubinha. Foram mais de R$ 600 mil anunciados para o incremento da cadeia produtiva. “São mais de 120 famílias beneficiadas com crédito”, disse o Gerente de Negócios, Marivaldo Gabriel.

“Afogados vivencia mais uma Expoagro. Festa essa que tem uma grande importância para a nossa economia, incentivando produtores rurais e criadores, aquecendo o nosso turismo e animando o nosso povo”,  afirmou em seu discurso, o Vice-Prefeito, Alessandro Palmeira.

Estiveram presentes os vereadores Igor Mariano, Raimundo Lima, Daniel Valadares, Agnaldo Rodrigues, Luiz Besourão e Rivelton Santos. Representando o SEBRAE, um dos parceiros para realização da Expoagro, o Gerente Regional Henrique Malaquias; além do Gerente do BNB, Alberto Caldas, e do Gerente Regional do IPA, Deva Pessoa. Também se fizeram presentes o gerente regional da Ciretran, Heleno Mariano e o ex-prefeito Totonho Valadares e o filho, Toninho Valadares, que falou representando os criadores.

Falando da importância das parcerias, Patriota agradeceu ao Governo de Pernambuco. “Este ano, por um momento pensei em não realizar a Expoagro, devido a crise que estamos passando nos últimos anos. Mas o Governo de Pernambuco e demais órgãos não me deixaram seguir com essa ideia, nos dando força e motivação para conseguirmos realizar mais uma Expoagro,” finalizou.

A noite também contou com a apresentação do Grupo Raízes Afogadenses, composto por crianças do Serviço de Convivência e Fortalecimento de Vínculos – SCFV, equipamento coordenado pela Secretaria Municipal de Assistência Social, e da quadrilha junina Sanfonar, vice-campeã do concurso de quadrilhas de Pesqueira. A Sanfonar apresentou o belíssimo enredo para este ano, fazendo referências poderosas às tragédias do rompimento de barragens em Brumadinho e Mariana.  A programação de shows terá início oficialmente esta noite, com a apresentação, pela primeira vez em Afogados, do cantor gospel, Regis Danese. O show tem a previsão de início para 21h.

TCE-PE arrecada fundos para os desabrigados do Rio Grande do Sul

O TCE-PE, em parceria com o Tribunal Solidário, está arrecadando fundos para as vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul. As doações podem ser feitas diretamente ao Tribunal Solidário pela chave pix: 07.730.717/0001-38 (CNPJ). Segundo a Defesa Civil do RS, até o momento o número de desabrigados chega a mais de 395 mil e […]

O TCE-PE, em parceria com o Tribunal Solidário, está arrecadando fundos para as vítimas das enchentes no Rio Grande do Sul.

As doações podem ser feitas diretamente ao Tribunal Solidário pela chave pix: 07.730.717/0001-38 (CNPJ).

Segundo a Defesa Civil do RS, até o momento o número de desabrigados chega a mais de 395 mil e já passam de 100 mortes em razão das cheias dos últimos dias.

SOBRE O TS  

O Tribunal Solidário é uma ONG formada por servidores do Tribunal de Contas do Estado de Pernambuco, que tem por finalidade contribuir para a redução das desigualdades sociais e para o fortalecimento da cidadania ativa. Toda a sua receita é proveniente de patrocínios e de doações dos seus associados e cidadãos.

Prefeitos do Piauí definem pauta para Marcha dos Prefeitos

O Conselho Diretor da Associação Piauiense de Municípios (APPM) definiu a pauta do Piauí na XX Marcha dos Municípios e traçaram metas para o ano de 2017. Foi durante a segunda reunião, após serem empossados os prefeitos membros, na manhã desta quinta-feira (11), na sala de reuniões da APPM. Na pauta da reunião foram abordados […]

O Conselho Diretor da Associação Piauiense de Municípios (APPM) definiu a pauta do Piauí na XX Marcha dos Municípios e traçaram metas para o ano de 2017. Foi durante a segunda reunião, após serem empossados os prefeitos membros, na manhã desta quinta-feira (11), na sala de reuniões da APPM.

Na pauta da reunião foram abordados temas de interesse municipalista, tais como precatórios do TRT, parcelamento do INSS, problemas da BR 135, problemas de internet e energia elétrica nos municípios, rodoanel de Teresina e duplicação das BRs, as pautas da Marcha e o apresentado o relatório dos quatro meses da gestão, que tem à frente o presidente Gil Carlos.

“O grande problema é a perda relativa nas receitas dos municípios. No último quadriênio, o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) cresceu 17,8%, enquanto a inflação foi superior a 29%. Além disso, o Salário Mínimo, base da maior parte dos salários pagos pelas prefeituras, subiu 37% no período. Essa diferença entre evolução das despesas e a das receitas complica a situação financeira nos municípios”, relata o presidente.

A discussão dessa situação será um dos temas da agenda da Marcha dos Prefeitos, que acontece em Brasília na próxima semana. Também, estará em discussão a própria necessidade de um novo pacto federativo, que melhore a distribuição dos recursos públicos.

Durante a XX Marcha dos Municípios, a representação do Piauí terá um encontro com a bancada federal do estado. Com deputados e senadores, será discutida a necessidade de ampliação da BR 135, que está sendo conhecida como “estrada da morte”. 140 prefeitos piauienses já confirmaram presença no evento em Brasília.

Custódia lidera geração de empregos em abril no Sertão

A região do Pajeú registrou o melhor saldo no período. Pior resultado é do Sertão Central, com apenas 16 empregos. Serra Talhada ficou em 1º lugar no Pajeú e Custódia em 1º lugar em todo o Sertão, com 43 vagas formais.  Por Juliana Lima  O Sertão de Pernambuco gerou um saldo de apenas 286 vagas […]

A região do Pajeú registrou o melhor saldo no período. Pior resultado é do Sertão Central, com apenas 16 empregos. Serra Talhada ficou em 1º lugar no Pajeú e Custódia em 1º lugar em todo o Sertão, com 43 vagas formais. 

Por Juliana Lima 

O Sertão de Pernambuco gerou um saldo de apenas 286 vagas de empregos formais no último mês de abril, segundo levantamento do Cadastro Geral de Empregados e Desempregados (Caged).

O melhor desempenho do período foi do Sertão do Pajeú, com saldo de 86 postos formais; seguida pelo Sertão de Itaparica (55), Sertão do Moxotó (53), Sertão do Araripe (43), Sertão do São Francisco (33) e Sertão Central (16).

O melhor saldo do Sertão é de Custódia (43) e os piores são de Lagoa Grande (-48) e Petrolina (-48). Na análise das principais cidades-polo sertanejas, os melhores saldos são de Serra Talhada (26) e Araripina (16), as demais tiveram saldo negativo: Salgueiro (-1), Arcoverde (-31) e Petrolina (-48).

No Sertão do Pajeú, o melhor saldo é de Serra Talhada, que registrou 291 admissões e 265 desligamentos, resultando em um saldo de 26 postos e variação relativa de 0,27%. O segundo lugar ficou com Afogados da Ingazeira, que registrou 86 admissões e 68 desligamentos, com saldo de 18 postos e variação relativa de 0,72%. Na sequência vêm São José do Egito (13), Flores (8), Itapetim (7), Quixaba (5), Calumbi (4), Ingazeira (2), Tabira (1), Triunfo (1) e Tuparetama (1).  Iguaracy (0) e Solidão (0) ficaram zeradas e as demais registraram saldo negativo: Santa Cruz da Baixa Verde (-1), Santa Terezinha (-11), Brejinho (-16) e Carnaíba (-18).

SERTÃO DO MOXOTÓ

  1.   Custódia (43)
  2.   Betânia (5)
  3.   Manari (3)
  4.   Ibimirim (2)
  5.   Sertânia (-8)
  6.   Inajá (-20)
  7.   Arcoverde (-31)

SERTÃO DO PAJEÚ

  1. Serra Talhada (26)
  2. Afogados da Ingazeira (18)
  3. São José do Egito (13)
  4. Flores (8)
  5. Itapetim (7)
  6. Quixaba (5)
  7. Calumbi (4)
  8. Ingazeira (2)
  9. Tabira (1)
  10. Triunfo (1)
  11. Tuparetama (1)
  12. Iguaracy (0)
  13. Solidão (0)
  14. Santa Cruz da Baixa Verde (-1)
  15. Santa Terezinha (-11)
  16. Brejinho (-16)
  17. Carnaíba (-18)

SERTÃO CENTRAL

  1.   São José do Belmonte (8)
  2.   Mirandiba (5)
  3.   Serrita (3)
  4.   Verdejante (0)
  5.   Cedro (-1)
  6.   Salgueiro (-1)
  7.   Parnamirim (-9)

SERTÃO DE ITAPARICA

  1.   Belém do São Francisco (29)
  2.   Floresta (11)
  3.   Jatobá (7)
  4.   Petrolândia (6)
  5.   Itacuruba (2)
  6.   Carnaubeira da Penha (0)
  7.   Tacaratu (-1)

SERTÃO DO ARARIPE 43

  1. Araripina (16)
  2. Exu (10)
  3. Santa Cruz (8)
  4. Ouricuri (7)
  5. Granito (2)
  6. Moreilândia (0)
  7. Santa Filomena (0)
  8. Bodocó (-1)
  9. Ipubi (-19)
  10. Trindade (-22)

SERTÃO DO SÃO FRANCISCO

  1.   Afrânio (28)
  2.   Orocó (4)
  3.   Terra Nova (1)
  4.   Dormentes (-1)
  5.   Cabrobó (-12)
  6.   Santa Maria da Boa Vista (-14)
  7.   Lagoa Grande (-48)
  8.   Petrolina (-48)

Confira o ranking no Sertão: 

  1. Custódia (43)
  2. Belém do São Francisco (29)
  3. Afrânio (28)
  4. Serra Talhada (26)
  5. Afogados da Ingazeira (18)
  6. Araripina 16
  7. São José do Egito (13)
  8. Floresta (11)
  9. Exu (10)
  10. Flores (8)
  11. Santa Cruz (8)
  12. São José do Belmonte (8)
  13. Itapetim (7)
  14. Jatobá (7)
  15. Ouricuri (7)
  16. Petrolândia (6)
  17. Betânia (5)
  18. Mirandiba (5)
  19. Quixaba (5)
  20. Calumbi (4)
  21. Orocó (4)
  22. Manari (3)
  23. Serrita (3)
  24. Granito (2)
  25. Ibimirim (2)
  26. Ingazeira (2)
  27. Itacuruba (2)
  28. Bodocó (-1)
  29. Tabira (1)
  30. Terra Nova (1)
  31. Triunfo (1)
  32. Tuparetama (1)
  33. Cedro (-1)
  34. Dormentes (-1)
  35. Salgueiro (-1)
  36. Santa Cruz da Baixa Verde (-1)
  37. Tacaratu (-1)
  38. Carnaubeira da Penha (0)
  39. Iguaracy (0)
  40. Moreilândia (0)
  41. Santa Filomena (0)
  42. Solidão (0)
  43. Verdejante (0)
  44. Sertânia (-8)
  45. Parnamirim (-9)
  46. Santa Terezinha (-11)
  47. Cabrobó (-12)
  48. Santa Maria da Boa Vista (-14)
  49. Brejinho (-16)
  50. Ipubi (-19)
  51. Inajá (-20)
  52. Carnaíba (-18)
  53. Trindade (-22)
  54. Arcoverde (-31)
  55. Lagoa Grande (-48)
  56. Petrolina (-48)
Audiência Pública sobre Maioridade Penal lota Alepe

O plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco recebeu a audiência pública sobre a PEC 171/93 – que propõe a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. Positiva foi a constatação de uma unanimidade dos presentes manifestando-se contra a aprovação da medida. A audiência foi proposta pelo deputado federal Tadeu Alencar (PSB), integrante da Comissão […]

casacheia

O plenário da Assembleia Legislativa de Pernambuco recebeu a audiência pública sobre a PEC 171/93 – que propõe a redução da maioridade penal de 18 para 16 anos. Positiva foi a constatação de uma unanimidade dos presentes manifestando-se contra a aprovação da medida.

A audiência foi proposta pelo deputado federal Tadeu Alencar (PSB), integrante da Comissão Especial da Câmara que analisa a PEC, e solicitada pelos deputados Raquel Lyra e Waldemar Borges (ambos também do PSB).

Durante mais de três horas, representantes de diversos setores da sociedade civil e autoridades do Estado se sucederam na tribuna da Assembleia para protestar contra a iniciativa de redução da maioridade penal. Em comum, a compreensão de que a medida é simplista e não irá resolver o grave problema da violência no País, conforme resumiu Tadeu Alencar, ao discursar.

Tadeu Alencar
Tadeu Alencar

“É preciso levar em conta todas as causas da violência. Quanto mais se prende pessoas no Brasil, mais a criminalidade se agrava. Então, o simples encarceramento não é o caminho. Temos que acabar com a impunidade, aprimorar as medidas socioeducativas já previstas no Estatuto da Criança e do Adolescente e criar políticas públicas eficazes e modernas para os jovens”, defendeu.

Autores do pedido da audiência pública, os deputados estaduais Raquel Lyra e Waldemar Borges foram no mesmo caminho que Tadeu Alencar, reforçando a necessidade de implantar medidas eficazes que evitem o envolvimento de jovens com o crime, e não apenas os encarcere em prisões, das quais sairão ainda mais violentos. “Estão querendo criminalizar a juventude no Brasil, quebrando direitos de crianças e adolescentes que, na verdade, nunca tiveram esses direitos preservados”, disse Raquel.

Entre os representantes da sociedade civil que se revezaram na tribuna, o desembargador Humberto Vasconcelos – que ao longo de mais de duas décadas comandou varas da infância e juventude no Estado – e o arcebispo de Olinda e Recife, Dom Fernando Saburido, fizeram duros discursos contra a PEC.

O religioso ressaltou a posição da CNBB contra a PEC, que classificou como “inócua” no combate à violência. Já o magistrado se emocionou ao lembrar sua luta humanista em favor de medidas efetivas para os jovens em áreas como educação, saúde e formação profissional, em vez do simples encarceramento.

O presidente da seccional pernambucana da Ordem dos Advogados do Brasil, Pedro Henrique Reynaldo, reforçou que a maioridade é uma cláusula pétrea da Constituição Federal, e que a OAB zela pelo cumprimento da lei e dos direitos humanos.

Também discursaram parlamentares federais e estaduais, representantes de entidades da área dos direitos humanos e do movimento estudantil, como a UNE, UJS e UEP. Os estudantes, inclusive, deram um tom mais aguerrido à audiência, levando cartazes, faixas e com gritos de guerra contrários à redução. O único representante da ala favorável à aprovação da PEC a falar foi o deputado estadual e ex-policial militar Joel da Harpa.