Ouro Velho: Prefeitura anuncia R$ 1 milhão para aquisição de máquinas

Do G1

As contas do setor público consolidado, que englobam o governo federal, os estados, municípios e as empresas estatais, registraram no ano passado o maior rombo da série histórica, que tem início em 2001, informou Banco Central nesta sexta-feira (29). Foi o segundo ano seguido com as contas no vermelho.

Em 2015, as contas públicas apresentaram um déficit primário (gastos maiores que as receitas, sem a inclusão dos juros da dívida) de R$ 111,24 bilhões, ou 1,88% do Produto Interno Bruto (PIB). Até então, o pior resultado para um ano fechado havia sido registrado em 2014 (-R$ 32,53 bilhões, ou 0,57% do PIB).

O fraco resultado das contas públicas em 2015 está relacionado com a recessão que se abateu sobre a economia brasileira, prejudicando o recolhimento de impostos e contribuições do governo, estados e municípios. Além disso, também foi contabilizado, no último ano, o pagamento integral das chamadas “pedaladas fiscais” pelo governo federal – recursos que eram devidos aos bancos públicos.

Desempenho do governo impulsiona déficit
O desempenho das contas públicas no ano passado está relacionado, principalmente, com resultado ruim das contas do governo central. Em 2015, o governo teve déficit primário de R$ 116,65 bilhões, enquanto estados e municípios tiveram superávit primário de R$ 9,68 bilhões, e as estatais registraram resultado negativo de R$ 4,27 bilhões.

Além da recessão na economia e do pagamento das “pedaladas fiscais” em 2015, o governo também atribui os números ruins das contas públicas aumento do déficit do Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). Em todo ano passado, o déficit da Previdência somou R$ 85,81 bilhões, contra R$ 56,69 bilhões em 2014. Nesta quinta-feira (28), o ministro da Fazenda, Nelson Barbosa, informou que pretende encaminhar ao Congresso Nacional ainda no primeiro semestre deste ano uma proposta de reforma da Previdência Social.

Revisão da meta fiscal
Por conta do resultado ruim das contas públicas no decorrer do ano passado, o Executivo enviou ao Congresso, que aprovou, uma nova revisão da meta fiscal de 2015. A meta passou de um superávit, nas contas do setor público, de R$ 8,7 bilhões, ou 0,15% do PIB, para um déficit fiscal de R$ 48,9 bilhões (0,8% do PIB).

Este valor não incluía, porém, o pagamento das chamadas “pedaladas fiscais” (limitadas a R$ 55,6 bilhões) e, também, a frustração de R$ 11 bilhões em receitas previstas com o leilão de hidrelétricas – cuja arrecadação aconteceu somente em janeiro deste ano. Incluindo o pagamento das pedaladas e a frustração de receitas das hidrelétricas, o teto da meta passou para R$ 115,8 bilhões em 2015 para as contas do setor público. Deste modo, a meta revisada foi atingida pelo setor público.

Déficit nominal
Quando se incorporam os juros da dívida pública na conta, no conceito conhecido no mercado como resultado “nominal”, houve déficit de R$ 613 bilhões no ano passado, o equivalente a expressivos 10,34% do PIB. Trata-se do pior resultado da história para o conceito em 12 meses. Esse número é acompanhado com atenção pelas agências de classificação de risco na determinação da nota dos países.

Com este valor, o resultado nominal do Brasil só está em melhor situação que países como Antigua (-10,5% do PIB), Algéria (-12,5% do PIB), Brunei (-15,6% do PIB), República do Djibuti (-13% do PIB), Egito (-11,7% do PIB), Guinea Equatorial (-21,4% do PIB), Eritreia (-12,18% do PIB), Líbia (-68% do PIB) e Venezuela (-19,9% do PIB), de acordo com projeções do Fundo Monetário Internacional (FMI).

O resultado nominal das contas do setor público – ou seja, após a incorporação dos juros – sofreu impacto, no ano passado, do processo de aumento dos juros (Selic), para conter a inflação, atualmente em 14,25% ao ano, o maior patamar em quase 10 anos. Também houve efeitos dos contratos de swaps cambiais – cujas perdas, que são incorporadas aos juros da dívida pública, somam cerca de R$ 89,67 bilhões em 2015.

O pagamento de juros nominais, em todo ano passado, ainda de acordo com números da autoridade monetária, somou R$ 501 bilhões, ou 8,46% do PIB, contra R$ 311 bilhões, ou 5,48% do PIB, no ano anterior.

Dívida líquida do setor público sobe
Segundo números do Banco Central, a dívida líquida do setor público (governo, estados, municípios e empresas estatais) subiu de R$ 1,88 trilhão dezembro de 2014, ou 33,1% do PIB, para R$ 2,13 trilhões no fechamento de 2015 – o equivalente a 36% do PIB. A dívida líquida considera os ativos do país como, por exemplo, as reservas internacionais – atualmente ao redor de US$ 370 bilhões.

Dívida bruta também avança
No caso da dívida bruta do setor público, uma das principais formas de comparação internacional (que não considera os ativos dos países, como as reservas cambiais), o endividamento brasileiro também cresceu no ano passado. Esse conceito também é acompanhado mais atentamente pelas agências de classificação de risco.

Em dezembro de 2015, a dívida estava em 66,2% do PIB (R$ 3,92 trilhões), em comparação com R$ 3,25 trilhões, ou 63,4% do PIB, no fim de 2014.

Alguns bancos já projetam a dívida bruta em 70% do PIB nos próximos anos. O próprio Banco Central já admite que, considerando as previsões de mercado para PIB, câmbio, juros básicos da economia e inflação no próximo ano, além de um déficit primário de 1% do PIB (estimado pelos analistas para 2016), a dívida bruta somaria 71,5% do PIB no fim deste ano.

Em setembro do ano passado, a Standard & Poors tirou o grau de investimento do país. A equipe econômica trabalhava para que o Brasil não perdesse o selo de bom pagador de outra agência de classificação de risco, mas acabou não conseguindo atingir seu objetivo e, no fim de 2015,, a Fitch anunciou o rebaixamento da nota brasileira para grau especulativo. Com isso, alguns fundos de pensão, por conta de suas regras, têm de retirar investimentos do país.

Meta fiscal para 2016
Para este ano, o Congresso Nacional aprovou o texto do Orçamento de 2016 estabelecendo uma meta de superávit primário (economia que o governo tem que fazer para pagar os juros da dívida) de 0,5% do PIB, o equivalente a R$ 30,5 bilhões. Esse valor, porém, é para todo o setor público – que inclui a União, estados, municípios e estatais. A parte somente do governo é de R$ 24 bilhões, ou 0,4% do PIB, enquanto R$ 6,5 bilhões são a meta de estados e municípios (0,1% do PIB).

Entre outros pontos, o texto da lei orçamentária prevê arrecadação federal com a criação da nova CPMF – tributo que sofre resistência por parte da sociedade e de parlamentares. Bancos ouvidos pelo Ministério da Fazenda em dezembro, porém, não acreditam que a meta fiscal de 2016 será atingida.

A sessão da Câmara de Vereadores de Sertânia desta terça (16) foi marcada pela presença de aposentados que foram à reunião cobrar o pagamento do décimo terceiro salário pela administração municipal. Vereadores governistas defenderam a gestão Guga Lins.

O líder do governo na casa Luiz Abel  chegou a dizer que a prefeitura não estava devendo aos servidores. A professora aposentada Quitéria Neta tinha na camisa dizeres que atestavam o contrário: “Prefeito, aposentados merece respeito, cadê a parcela do nosso decimo terceiro ?”

Servidores reclamam que não têm data certa para receber, além da falta de cumprimento do plano de cargos e carreira de algumas categorias.

O prefeito de Solidão, Djalma Alves, juntamente com o vice-prefeito José Nogueira, estarão inaugurando nesta segunda-feira (17), às 16h30, o Centro de Promoção a Saúde Mental.

Na ocasião será realizada também a entrega de novos materiais para a Academia da Saúde (ao lado da Escola Infantil Turma da Mônica).

O Centro para a Promoção da Saúde Mental intervém na comunidade, disponibilizando serviços terapêuticos gratuitos no âmbito da saúde mental com uma vertente individual e familiar, como resposta de proximidade que atua tanto ao nível da prevenção como da reabilitação.

Neste sentido, a prevenção e promoção de saúde surgem também associadas à mudança de atitudes de modo a efetuar uma eficaz prevenção de doenças.

A Agrinordeste 2021 acontece no Centro de Convenções de Pernambuco, entre os dias 6 e 8 de outubro, é a maior feia do agronegócio do Norte/Nordeste do país.

Dentre os diversos espaços da feira, o turismo rural tem uma grande importância, desta forma uma parceria com a Associação Pernambucana de Turismo Rural e Ecológico de Pernambuco – Aperturr e o Ministério do Turismo foram selecionados roteiros turísticos regionais, que vão compor a Feira de Turismo Rural do Brasil que acontecerá dentro da Agrinordeste 2021.

O roteiro Minha Bernarda de Santa Cruz da Baixa Verde foi um dos roteiros selecionados, para participar da feira por se destacar em responsabilidade ambiental, cultura e desenvolvimento territorial.

O roteiro Minha Bernarda tem muito a mostrar como – Vivências com dança, artesanato, gastronomia regional, poesia, música e conexão com a natureza em espaço para contação de histórias ou durante o espetáculo do por do sol. Os turistas e visitantes que forem conhecer a comunidade, viverão momentos encantadores e inesquecíveis.

Segundo a diretora e turismo do município, o roteiro Minha Bernarda será um diferencial da feira. “Vamos apresentar com muito amor e respeito os produtos turísticos criativos e genuínos da nossa Santa Cruz da Baixa Verde. As novas demandas turísticas exigem vivências e processos ativos de imersão na cultura local. O turismo alcança todos os setores da sociedade gerando renda, desenvolvimento e inclusão”, falou Elis Almeida.

Segundo o prefeito Irlando Parabólicas, Santa Cruz ainda será conhecido como um destino turístico no estado e no país.

“Temos a consciência do potencial turístico da nossa cidade, porém esse potencial nunca foi explorado. Na agrinordeste, vamos apresentar uma parte do trabalho que começamos a realizar na minha gestão, com o roteiro da Serra da Bernarda, um lugar encantador que merece ser conhecido por todos que gostam de viajar. Nossa Bernarda, não deixa a desejar em nada, principalmente na cultura e no pôr do sol, um dos mais belos do país. É apenas o começo, temos muito a fazer, estamos cuidando da nossa cidade, pois o destino turístico só é bom para o turista, se antes, ele for excelente para nossa comunidade”, disse o gestor municipal.

A feira é consolidada como o maior evento indoor do Agronegócio do Norte/Nordeste. A feira ocupará uma área superior a 9 mil metros quadrados, reunindo variados segmentos de negócios.

Com abrangência nacional, a amostra registrou em 2019, a participação de expositores de 12 estados e do Distrito Federal. Para 2021, espera-se uma participação maior. O evento é gratuito e aberto ao público.

Investimentos de quase R$ 200 milhões amplia capacidade do porto, atrai novo terminal de contêineres e reforça papel de Pernambuco no comércio exterior

O ministro de Portos e Aeroportos, Silvio Costa Filho, e a governadora Raquel Lyra estiveram, nesta sexta-feira (29), em Ipojuca (PE) para assinar a ordem de serviço que autoriza o início das obras de dragagem do canal interno do Complexo Portuário e Industrial de Suape. A intervenção é considerada estratégica para ampliar a capacidade operacional do porto e consolidar sua posição como um dos principais hubs logísticos do país.

Durante a cerimônia, Costa Filho destacou que a dragagem vai reposicionar Suape no cenário nacional e internacional. “Essa obra é fundamental para que o porto receba navios maiores de todo o mundo, ampliando a competitividade de Pernambuco frente a outros mercados e portos do Nordeste”, afirmou.

Com investimentos de R$ 199 milhões, sendo R$ 100 milhões do Governo Federal e o restante do governo estadual, a obra, incluída no Novo PAC (Programa de Aceleração do Crescimento), permitirá aprofundar o canal para 16,4 metros de calado, possibilitando a entrada de embarcações de grande porte. O prazo estimado de execução é fevereiro de 2026.

A dragagem é parte de um conjunto de iniciativas em andamento em Pernambuco. “Após dez anos, Suape volta a receber recursos federais. Agora é hora de unidade, de darmos as mãos para trabalhar pelo desenvolvimento do nosso estado. Essa obra é estratégica para fortalecer o porto e abrir caminho para novos negócios”, afirmou o ministro.

Costa Filho também ressaltou a recuperação do molhe de Suape e a construção de um terminal de contêineres no complexo portuário, que será a ligação direta entre a dragagem e a implantação do novo terminal de contêineres da APM Terminals (Maersk), cujo investimento será de aproximadamente R$ 1,7 bilhão. Na avaliação do ministro, esse empreendimento deve ampliar, em mais de 30%, as operações de Suape, além de gerar milhares de empregos e renda para a população pernambucana, sendo o maior investimento privado da história do porto e um marco para o futuro logístico do estado. 

O ministro também destacou que o projeto dialoga com a agenda ambiental. Segundo ele, a recepção de embarcações de maior porte permitirá reduzir a quantidade de viagens, o que implica em menor emissão de gases poluentes. Ressaltou também que dragagem vai modernizar o porto sem perder de vista a responsabilidade ambiental, a fim de que competitividade e sustentabilidade caminhem juntas nesse processo.

Além de Suape, o Governo Federal prepara novos investimentos em infraestrutura portuária no estado, como a recuperação do molhe de abrigo do complexo e a dragagem de readequação do Porto do Recife, que contará com cerca de R$ 100 milhões em recursos. Essas ações se somam à expansão de projetos logísticos estratégicos, como a Transnordestina, cujo trecho em Pernambuco deve mobilizar cerca de R$ 5 bilhões em investimentos, fortalecendo ainda mais a integração da produção regional com os mercados nacional e internacional.