Arcoverde: Prefeitura inaugura Praça Redonda antes do Natal

O Líder da Bancada Governista, Vereador Igor Mariano (PSD), fez pronunciamento na terceira e última parte da sessão de ontem (25) parabenizando a direção da UPA de Afogados da Ingazeira  e todos os seus funcionários, pela passagem dos seus dois anos, ocorrido no último dia 2 de abril.

“Vivemos um estado caótico na saúde pública no país inteiro e cobramos melhorias quando há necessidade. O reconhecimento também deve pautar as nossas discussões aqui neste plenário e a UPA de Afogados da Ingazeira – PE tem desenvolvido um trabalho que merece nossa ressalva. É um equipamento de saúde que tem dado respostas para os problemas da população da região, que continue desta forma”, defendeu o parlamentar.

Reforma na Lei Orgânica – O parlamentar ainda aproveitou o momento para propor aos pares a formação de comissão para discussão da reforma da Lei Orgânica do Município.

“É uma Lei defasada, precisamos formar uma comissão dentro deste parlamento para rever toda seu conteúdo. A sociedade, as ONGs, os movimentos sociais precisam ser chamados para este debate”.

Ao final da sessão, o Presidente da Casa, Franklin Nazário, informou que a comissão para rever a Lei Orgânica deve ser formada no mês maio e ser composta de forma mista, ou seja, pelas duas bancadas.

Fotos: Hélia Sheppa

O governador Paulo Câmara teve nesta sexta-feira (01.04) seu primeiro ato do segundo mandato à frente do Governo do Estado, no Sertão do Moxotó.

Acompanhado de todos os secretários estaduais e da vice-governadora Luciana Santos, o chefe do Executivo visitou doisdmunicípios do Moxotó.

Em solenidade no município de Custódia, Paulo assinou as Ordens de Serviço para a construção do Sistema Adutor para abastecimento de Custódia, a partir do Reservatório de Moxotó; e do Sistema de Abastecimento de Água (SAA) Rio da Barra, na Zona Rural de Sertânia. Ao todo, serão investidos R$ 36 milhões nas duas intervenções, beneficiando cerca de 44 mil pessoas.

“Eu quero voltar em Custódia no final do ano, passando por Sertânia, no Sistema de Abastecimento Rio da Barra, para ver que a água chegou nas casas das pessoas com regularidade, sem precisar de caminhão-pipa e, principalmente, sem que as pessoas precisem carregar lata de água na cabeça”.

Quando concluído, o Sistema Adutor de Custódia, que será implantado a partir do Reservatório de Moxotó, em Sertânia, irá regularizar o fornecimento de água nas residências de cerca de 40 mil custodienses. Atualmente, a cidade se encontra em situação de pré-colapso de fornecimento de água, sendo abastecida, em parte, por carros-pipa.

A obra, que conta com um aporte de R$ 30 milhões do Tesouro Estadual, consiste no aproveitamento da captação no canal de aproximação construído na saída do Reservatório de Moxotó, da Transposição do Rio São Francisco, além da estrutura da Estação Elevatória (EB-01) da Adutora de Moxotó, na qual serão implantadas as bombas do novo Sistema Adutor.

Esta Estação Elevatória irá bombear o reforço de água para Custódia, no total de 85 l/s, através de uma tubulação de ferro fundido com diâmetro de 400 mm até a Estação de Tratamento de Água (ETA) da cidade.

“Dependendo da situação da rede de distribuição da cidade, a gente pode fazer alguns ajustes. Mas, com certeza, Custódia não vai mais se lembrar da situação que passa hoje”, explicou o presidente da Compesa, Roberto Tavares.

SAA RIO DA BARRA – No início da manhã, o chefe do Executivo visitou a Estação Elevatória Rio da Barra, no eixo leste da Transposição do Rio São Francisco, em Sertânia. A estrutura, que integra a Adutora do Moxotó, servirá como ponto de captação e bombeamento de água do novo Sistema de Abastecimento de Água Rio da Barra, na Zona Rural da cidade.

O equipamento contará com um aporte de R$ 6 milhões, beneficiando aproximadamente 4 mil habitantes de 10 localidades dos municípios de Sertânia e Custódia. São elas: Rio da Barra, Barreiros, Cacimbinha, Maia, Salgadinho, Salgado, Santa Maria, São Gonçalo, Waldemar Siqueira e Xique-Xique.

A intervenção, que tem prazo de conclusão de 10 meses, contempla a instalação de uma captação no Eixo Leste da Transposição do Rio São Francisco, com capacidade de 15 l/s; instalação de uma Estação de Tratamento de Água, duas Estações Elevatórias, dois Reservatórios com capacidade de 100 m³, cada; e implantação de 31 km de Sistema Adutor e Rede de Distribuição. Com a realização da obra, a população de todas as localidades citadas contará com fornecimento de água através de tubulações diretamente em suas residências.

Em sua primeira agenda administrativa como secretária de Infraestrutura e Recursos Hídricos, Fernandha Batista agradeceu a confiança do governador e se colocou à disposição do povo pernambucano para enfrentar os desafios da insfraestrutura hídrica em todas as regiões do Estado.

O anfitrião da solenidade, o prefeito de Custódia, Manuca de Zé do Povo, agradeceu a parceria e demonstração de compromisso do governador ao trazer todos os seus secretários para conhecer de perto as necessidades dos pernambucanos.

“Essa obra de Custódia vai ficar na história. Não só pelo fato de ser um dos maiores sonhos da cidade, mas também por ser um gesto nobre de Paulo Câmara. Espero recebê-lo em breve, novamente, para a inauguração desse equipamento tão essencial para a melhoria da qualidade de vida de todos os custodienses”, disse.

Do Afogados On Line

A Segunda Câmara do TCE julgou irregular, nesta terça-feira (14), o objeto de uma Auditoria Especial referente ao Pregão nº 01/2009, da Prefeitura de Afogados da Ingazeira, para a contratação de serviço de transporte escolar, e aplicou uma multa ao então prefeito Antônio Valadares de Souza Filho no valor de R$ 4.725,84. O relator do processo foi o conselheiro substituto Marcos Nóbrega.

A auditoria foi instaurada para verificar indícios de irregularidades no Processo Licitatório nº 05/2009, bem como na execução do contrato celebrado entre a Prefeitura e a empresa BMP Serviços Ltda. O contrato foi assinado em 06/07/2009 e o período auditado foi de 01/02 a 31/12/2011, abrangendo qualidade e segurança do transporte oferecido aos alunos, e a economicidade dos contratos à luz dos valores envolvidos, distâncias percorridas e rotas utilizadas.

O Pregão foi dividido em três lotes, mas o TCE auditou apenas o número “3” (serviços de transporte escolar), tendo identificado um suposto dano ao erário no valor de R$ 167.192,15 em decorrência de pagamentos superiores às distâncias percorridas.

Notificados, o prefeito Antônio Valadares apresentou defesa juntamente com a secretária de educação Maria José Acioly Paz de Moura e o fiscal do contrato Alexandre Hélio Gomes de Queiroz.

Os membros da Comissão de Licitação, Janaína Campos Sá Mendonça, Maria Salomé Siqueira Silva e André Luís Marques Pessoa também apresentaram defesa em bloco.

As peças de defesa foram analisadas pela Inspetoria Regional de Arcoverde, que as considerou insatisfatórias para esclarecer as incorreções detectadas. Por esse motivo, o Ministério Público de Contas (MPCO) emitiu parecer pela irregularidade do objeto da Auditoria e o opinativo foi acatado pelo relator do processo.

Ele alegou em seu voto que a prefeitura não prestou informações claras sobre a distância a ser percorrida, a definição específica dos roteiros, o endereço onde o veículo inicia e termina a viagem, as condições de trafegabilidade das estradas e o número de alunos transportados em cada uma das rotas estabelecidas, e omitiu a composição dos custos unitários.

Além disso, acrescentou, os veículos e os motoristas não atendiam às condições mínimas estabelecidas pelo Código Brasileiro de Trânsito e eram 100% terceirizados, sendo a empresa contratada uma mera intermediadora do serviço.

Os membros da Comissão de Licitação também foram penalizados com a aplicação de multa individual no valor de R$ 3.150,56,  que deverá ser recolhida no prazo de 15 dias do trânsito em julgado desta decisão.

O voto do processo TC Nº 1204143-9 foi acompanhado pelos conselheiros Teresa Duere, Marcos Loreto e Dirceu Rodolfo e pelo procurador do MPCO, Ricardo Alexandre.

O advogado foi indicado para presidir o complexo, que concentra 80 empresas e gera mais de 20 mil postos de trabalho

A governadora Raquel Lyra apresentou, nesta quarta-feira (16), ao Conselho de Administração de Suape (Consad), a indicação do advogado Armando Monteiro Bisneto para assumir a função de diretor-presidente do Complexo Industrial Portuário de Suape.

Armando foi recebido pela gestora no Palácio do Campo das Princesas e se comprometeu em ampliar os investimentos no porto com foco no crescimento econômico do Estado.

“Temos o objetivo de fortalecer o Porto de Suape, com a atração de investimentos para gerar ainda mais emprego e renda para toda nossa população. Desde o primeiro momento, temos feito investimentos e os resultados estão postos, com o maior hub de veículos do Norte e Nordeste e o sexto atracadouro público brasileiro em operação de cargas. Então agradeço a Marcio Guiot pelo empenho com que conduziu o Porto de Suape. E, agora, dou as boas-vindas a Armando Monteiro Bisneto, que conduzirá esse complexo portuário da melhor maneira possível”, ressaltou a governadora Raquel Lyra.

Com cerca de 20 anos de atuação em grandes escritórios de São Paulo e Brasília, Bisneto é bacharel em Ciências Contábeis e advogado tributário e empresarial. Ao longo do tempo, especializou-se em Relações Governamentais pelo Insper, em Compliance (IEL) e Direito Tributário e Finanças Públicas e Direito Legislativo (IDP).

Após reunião com a governadora, Armando Monteiro Bisneto agradeceu a oportunidade e afirmou que é tempo de potencializar os investimentos no atracadouro.

“É uma honra muito grande receber esse convite. Agradeço a confiança e assumo a missão com um senso de propósito muito elevado e alinhado com os projetos do Governo do Estado. Suape é um ativo incrível que Pernambuco tem, uma plataforma de desenvolvimento que se conecta com o futuro do nosso Estado. Então, agora iremos acelerar os passos para potencializar os investimentos”, disse.

Entre os investimentos realizados no Porto de Suape, estão as obras da quarta e última etapa de restauração do molhe de abrigo, que já estão em andamento. A iniciativa será concluída em 47 meses e conta com o investimento de R$ 123 milhões, sendo R$ 73 milhões oriundos do Estado e R$ 50 milhões por meio do Novo PAC, do governo federal.

O complexo ainda soma investimentos privados de R$ 74,5 bilhões desde a sua inauguração, com mais de 80 empresas em funcionamento, que geram mais de 20 mil postos de trabalho.