SJE: Câmara paga segunda metade do 13º salário de servidores sexta

A Primeira Câmara do Tribunal de Contas de Pernambuco (TCE-PE), julgou, nesta terça-feira (15), a admissão de pessoal realizada pela Prefeitura Municipal de Iguaracy para 58 contratações temporárias no exercício financeiro de 2018, para diversas funções. 

No julgamento, a Primeira Câmara, à unanimidade, julgou ilegais todas as admissões objeto dos autos, negando, consequentemente, o registro dos atos relativos aos servidores listados nos Anexos I a XVIII do Relatório de Auditoria. 

Foi aplicada multa ao prefeito José Torres Lopes Filho (Zeinha Torres) e fez várias determinações. O valor da multa será publicado posteriormente no Diário Oficial.

O Ministério da Saúde publicou, na última semana, uma portaria (nº 2.979) sobre o Programa Previne Brasil, que estabelece um novo modelo de financiamento de custeio da Atenção Primária à Saúde, no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), para os municípios. O deputado federal Danilo Cabral (PSB/PE) apresentou, nesta terça-feira (19), um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) com objetivo de sustar os efeitos da portaria, que desmoraliza a atenção básica à saúde.

De acordo com a portaria, haverá uma obrigatoriedade de cadastramento, interferindo, assim, na norma constitucional que consagra a política de saúde enquanto direito social, produzindo consequências indesejáveis sobre a desigualdade de acesso, sobretudo, nas principais regiões metropolitanas. “Dessa forma, o governo federal está acabando com o caráter universal do SUS e desmontando a atenção básica à saúde. É um crime”, explica Danilo.

Outro ponto do documento é que ele altera o funcionamento da atenção básica, do núcleo de Apoio à Saúde da Família (Nasf), ao revogar um tratamento multiprofissional das equipes de saúde da família. “A proposta do governo transforma as Unidades Básicas de Saúde em Unidades de Pronto Atendimento, rompendo a lógica da integralidade e territorialidade e os vínculos estabelecidos entre os profissionais e as pessoas. Além disso, ainda ameaça a prestação de importantes serviços feitos por fisioterapeuta, terapeuta ocupacional, nutricionista, fonoaudiólogo, psicólogo, assistente social, profissional de educação física, médico veterinário, sanitarista, entre outros”, pontua.

Esse arrocho, segundo Danilo Cabral, se torna mais grave com as recentes propostas apresentadas pelo Poder Executivo, que visam, a um só tempo, reduzir o teto dos gastos, eliminar o piso constitucional da saúde na União, estados e municípios e colocar a saúde e a educação numa disputa que amplia a desigualdade de acesso e não corrige os vazios assistenciais. “Essa medida é uma forma de tirar, mais uma vez, um direito do cidadão brasileiro”, afirma o parlamentar.

O ministro da Saúde, Henrique Mandetta, já recebeu uma carta da entidade do Movimento da Reforma Sanitária Brasileira, sobre os riscos da mudança do financiamento da atenção primária em saúde. O PDL apresentado pelo parlamentar precisa ser votado no Plenário da Câmara Federal e é aprovado caso consiga maioria simples.

Coluna Fogo Cruzado – Blog Inaldo Sampaio

Está marcada para quarta (05) às 11h, em Brasília, a reunião do PR de Pernambuco com a cúpula nacional do partido. Os deputados eleitos Sebastião Oliveira (federal), Henrique Queiroz, Alberto Feitosa e Rogério Leão (estaduais) vão propor a volta de Inocêncio Oliveira à direção regional do partido a fim de que, paulatinamente, ele faça a “transição” para o deputado federal reeleito Anderson Ferreira.

Se essa proposta não for aceita, tudo pode acontecer, inclusive nada.

Em meio à especulação sobre a ida do deputado federal Eduardo da Fonte (PP) para o campo do prefeito do Recife, compondo a chapa ao Senado com o senador Humberto Costa (PT), o prefeito João Campos (PSB) afirmou estar atuando para construir, em nível nacional, uma posição de neutralidade da Federação União Progressista (UP), que reúne PP e União Brasil.

João ressaltou que, uma vez formada a federação partidária, as decisões deixam de ser exclusivas de cada legenda e passam a ser tomadas de forma conjunta. “Se existe uma federação partidária, a partir do momento que uma federação é feita, o instrumento jurídico passa a ser a federação. Então, a decisão não é individual de um partido, mas de dois partidos.”

O prefeito relatou que esteve reunido com o ex-prefeito de Petrolina Miguel Coelho e que mantém conversas nacionais com as presidências dos dois partidos que integram a federação, PP e União Brasil. Segundo ele, o objetivo é construir a neutralidade da federação no âmbito nacional, algo que, em sua avaliação, também favorece o presidente da República.“Eu acredito que é fundamental construir um processo de neutralidade da federação no âmbito nacional e, no que eu puder fazer isso, eu vou ajudar a fazer para ajudar inclusive o presidente Lula.”

João Campos frisou que ainda não há decisão definitiva, classificando o cenário como um “processo sendo construído”. Ele destacou que não atua sozinho e citou a participação de vários presidentes nacionais de partidos nas articulações. “Eu não tô fazendo nada de forma isolada. Tô fazendo com outros presidentes nacionais, a exemplo de Carlos Lupi, a exemplo de Edinho, a exemplo de Rueda, a exemplo de Ciro Nogueira. Ontem eu falei com o Marcos Pereira…”

De acordo com o prefeito, toda essa movimentação tem dois objetivos centrais. Formar “a maior frente política em Pernambuco e montar a maior frente política para ajudar o presidente Lula”.