Ouro Velho: Prefeitura antecipa salário dos servidores

Da Agência Brasil

As lideranças partidárias da Câmara ainda tentam fechar um acordo para prosseguir com a análise da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 77/03, que, se aprovada, pode instituir um novo sistema eleitoral no país. A matéria, que também prevê a criação de um fundo público para financiar campanhas eleitorais, aguarda votação do plenário desde a última semana.

Segundo o relator da proposta, deputado Vicente Cândido (PT-SP), a falta de consenso pode resultar em novo adiamento da votação ou no esvaziamento da PEC. “Pode não votar nada, isso é o mais provável hoje (23)”, relatou.

O impasse ocorre porque os partidos de oposição adiantaram que votarão de forma contrária à adoção do voto majoritário, conhecido como distritão, como novo modelo para as eleições de deputados e vereadores em 2018 e 2020. Segundo o texto que está em plenário, o modelo majoritário seria uma transição até a instalação do sistema de voto distrital misto a partir de 2022.

Em contrapartida, as bancadas da base governista defendem esse modo de transição e argumentam que, se ele não for aprovado, não garantem os votos também para a criação do fundo público, defendido pela oposição. Cogita-se ainda a possibilidade de adiantar o voto distrital misto para 2018, mas a ideia também não tem consenso.

Artigos podem ser votados de forma separada

Na tentativa de votação de ontem (22), os deputados deixaram pendente a possibilidade de garantir que os artigos da proposta sejam votados de forma separada, como uma tentativa de votar o sistema antes do fundo.

O relator precisa referendar a solicitação, contudo, devido à falta de apoio do próprio partido, Cândido ainda não assinou a solicitação para fatiar a votação da proposta.

Depois de participar de uma reunião com os líderes da minoria e do PT, Cândido disse que o partido continua irredutível na posição contrária ao sistema majoritário e não abre mão do financiamento público. Já o líder do PSDB, Ricardo Trípoli (SP), defendeu a regulamentação do financiamento privado e o voto majoritário como transição.

Segundo o líder do DEM na Câmara, Efram Filho (PB), o cenário hoje é o mesmo de ontem, sem nenhum entendimento entre as bancadas que defendem o voto majoritário e as que apoiam a instituição do financiamento público. Para Efraim, o plenário deveria votar mesmo sem acordo e respeitar a divergência de votos. O modelo majoritário tem cerca de 280 votos de apoio.

O deputado explicou que, caso o sistema majoritário seja aprovado em plenário, somente depois o partido pode apresentar uma lei complementar infraconstitucional para agregar o voto em legenda ao sistema. A combinação foi apelidada de distritão misto e prevê que o resultado da eleição para deputados seja calculado a partir do voto no candidato mais votado no estado ou município com os votos nos partidos.

Fim das coligações e cláusula de desempenho

Segundo os líderes, o mais provável é que os deputados aprovem hoje à tarde na comissão especial a PEC 282/2016, que trata do fim das coligações partidárias e estabelece novas regras para que os partidos tenham acesso a recursos do Fundo Partidário e à propaganda eleitoral gratuita do rádio e televisão.

A proposta, relatada pela deputada Sheridan (PSDB-RR), prevê também a formação da chamada federação de partidos entre as legendas que tenham o mesmo programa ideológico no lugar das coligações partidárias que vigoram atualmente nas eleições proporcionais. Pelo substitutivo, também não há obrigatoriedade de vinculação entre as candidaturas em âmbito nacional, estadual, distrital ou municipal.

O prefeito Romério Guimarães sancionou nesta segunda, 22, a lei que implanta o Plano Municipal de Educação – PME – para o período 2015-2025 (Lei nº 603/2015). Após debates a matéria foi aprovada na Câmara de Vereadores e torna-se o caminho a ser percorrido no cumprimento de metas que foram traçadas para esse período.

A solenidade aconteceu no auditório da Secretaria de Educação e contou, inicialmente, com painel mostrando toda a trajetória de desenvolvimento do PME através de exposição da educadora Margarida Silva. A Secretária de Educação Acidália Xavier destacou o empenho de toda a sua equipe para que o documento ficasse pronto e fosse encaminhado às discussões com diversos representantes da sociedade.

O prefeito Romério Guimarães falou sobre a importância da matéria e a disposição que o Poder Executivo teve no tocante à construção de um plano que faça o município continuar melhorando os índices. Estiveram presentes  os vereadores Albérico Tiago, José Aldo e Rômulo Júnior, além de representantes de escolas das redes municipal, estadual e particular de ensino. Professores, equipe técnica da secretaria e secretários municipais também compareceram.

Os municípios de Araripina, Ouricuri e Trindade, localizados no Sertão pernambucano recebem a Caravana de Educação de Trânsito.

Com ela, a capacitação para instrutores dos Centros de Formação de Condutores (CFC’s), blitz, palestras, fóruns e ações, encerrando com o curso de pilotagem defensiva na cidade de Araripina.

Haverão palestras importantes sobre educação de trânsito, realizadas em escolas estaduais da região. O público alvo são os jovens, por isso a linguagem é diferenciada e a abordagem focada naquilo que eles mais valorizam, seus sonhos, sua independência e sua saúde.

Segundo o Diretor Presidente do Departamento Estadual de Trânsito de Pernambuco (DETRAN-PE), Charles Ribeiro, a ação é realizada pelas secretarias das cidades (Secid) e visa mostrar que as pessoas devem respeitar as leis de trânsito para que não ocorram acidentes.

Ribeiro lembrou que em 2014 as ocorrências deixaram 45.942 vítimas, desses 34.288 conduziam motos e tinham entre 15 e 19 anos. Outro tema que foi debatido pelos técnicos da caravana é a mistura perigosa entre álcool e direção, que pode ser fatal.

O Ministério da Saúde lançou hoje (7), em São Paulo, a Campanha Nacional de Vacinação contra a poliomielite e de multivacinação. O objetivo é recuperar a cobertura vacinal de crianças e adolescentes que deixaram de tomar os imunizantes previstos no calendário nacional. 

A partir de amanhã (8),  cerca de 40 mil salas de vacinação em todo o país estarão abertas para aplicar doses de 18 tipos de imunizantes previstos no calendário nacional de vacinação para esse público.

A campanha terminará em 9 de setembro. A vacinação contra a poliomielite é destinada para crianças menores de 5 anos. A multivacinação é para crianças e adolescentes menores de 15 anos.

Para crianças estarão disponíveis os seguintes imunizantes:  Hepatite A e B; Penta (DTP/Hib/Hep B), Pneumocócica 10 valente; VIP (Vacina Inativada Poliomielite); VRH (Vacina Rotavírus Humano); Meningocócica C (conjugada); VOP (Vacina Oral Poliomielite); Febre amarela; Tríplice viral (Sarampo, Rubéola, Caxumba); Tetraviral (Sarampo, Rubéola, Caxumba, Varicela); DTP (tríplice bacteriana); Varicela e HPV quadrivalente (Papilomavírus Humano).

Para adolescentes: HPV; dT (dupla adulto); Febre amarela; Tríplice viral; Hepatite B, dTpa e Meningocócica ACWY (conjugada). Segundo o ministério, a partir dos três anos de idade, as vacinas de covid-19 podem ser administradas de forma simultânea ou com qualquer intervalo com os demais imunizantes.

Ao participar do lançamento da campanha, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, disse que o último caso de pólio no Brasil foi registrado em 1989. Segundo ele, a cobertura vacinal da população está diminuiu em todo o mundo, principalmente durante o período da pandemia de covid-19. O ministro também conclamou as famílias a levarem as crianças para vacinar.

“Peço aos pais que levem seus filhos para as salas de vacinação. É inaceitável que, hoje, no século 21, 100 anos depois do esforço extraordinário de Oswaldo Cruz para introduzir esses conceitos sanitários no Brasil, nós tenhamos ainda crianças com doenças que podem ser evitáveis por vacina”, afirmou.

O ministério espera vacinar cerca de 14.3 milhões de pessoas contra a polio. Todos os imunizantes ofertados têm registro pela Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa).

Em entrevista ao Blog do Marcello Patriota e a Gazeta FM, o prefeito de Itapetim, Adelmo Moura, informou que conseguiu recursos na ordem de R$ 30 milhões para investir no município em 2022.

Segundo Adelmo serão investidos R$ 3 milhões em recursos próprios, no Distrito de São Vicente para a construção de uma escola padronizada.

Também cerca de R$ 2,1 milhões na terraplanagem da estrada que liga São Vicente a Amparo, na paraíba.

Para Piedade, o prefeito anunciou R$ 6,2 milhões em uma escola padrão FNDE com cinco salas. Ainda banheiros masculinos e femininos, para alunos e professores, sala da diretoria, sala de professores, sala AEE, laboratório de informática, cozinha, pátio e almoxarifado. 

“Junto ao governo do estado conseguimos a liberação do recurso para a construção do asfalto  ligando Placas a Piedade do Ouro, numa extensão de dois quilômetros e 800 metros. A obra custará R$ 702 mil, maior parte do Governo do Estado”, informou Adelmo.

Para a sede do município, o prefeito anunciou a construção de uma escola padrão FNDE com cinco salas.

Ainda R$ 6,3 milhões para uma creche no antigo terreno do Rotary (Alto de Stº Antonio). A creche contará com 11 espaços, sendo  multiúso, com capacidade de atendimento de até 376 crianças, em dois turnos (matutino e vespertino), ou 188 crianças em período integral. 

“O espaço vai contar ainda com fraldário, depósito, sala de higienização, lactário, secretaria, rouparia, lavanderia, copa, cozinha, despensa, refeitório e playground. Os banheiros dão toda acessibilidade às crianças com aparelhos sanitários e pias proporcionais para elas”, informou o prefeito. 

Adelmo também informou sobre a nova sede da Secretaria de Saúde que será na antiga casa do juiz, perto do Banco do Brasil, orçado em R$ 720 mil e R$ 300 mil para a reforma, ampliação e melhorias da Unidade Mista Maria Silva. 

Ainda um ônibus para Saúde no valor de R$ 400 mil. Cobertura do Pátio da Feira Livre, orçada em R$ 765 mil. A obra tem uma área total de mais de 1.700m², a área coberta é de mais de 1.400m².

“O pátio funcionará na rua José Correia e vai trazer muitas melhorias para os feirantes, comerciantes e consumidores, contribuindo de forma positiva para a economia do município”, destacou Adelmo, que também informou mais R$ 380 mil para o término da escadaria do Cruzeiro, ponto turístico/religioso em Itapetim.

Na sede e nos distritos de São Vicente e Piedade serão investidos em Iluminação de Led, cerca de R$ 3,1 milhões. R$ 1 milhão serão investidos em calçamentos de ruas nas três localidades.

Ainda segundo o prefeito, dez salas de aulas serão ampliadas, revitalizadas e modernizadas nas Escolas da zona rural e o sistema de abastecimento de água receberá R$ 600 mil em investimentos, mais R$400 mil na construção de açudes.

A sede e os distritos de São Vicente e Piedade receberão investimentos de R$ 750 mil para a revitalização de praças.

Adelmo disse que em todas as áreas têm investimentos e ações, porém, fez um destaque especial na saúde em sua gestão. Segundo ele, são sete Unidades Básicas de Saúde abastecidas com medicamentos, hospital funcionando com médicos 24h e contratação de 12 especialistas em suas áreas específicas.