Ouro Velho-PB recebe van para o TFD

O Consórcio de Integração dos Municípios do Pajeú – Cimpajeú informou que a base descentralizada do município de Arcoverde se encontra apta para funcionamento de acordo com as diretrizes de implantação do SAMU. 

O diagnóstico foi obtido após vistoria técnica realizada pelo consórcio em Arcoverde na última sexta-feira (04/03). 

Estiveram presentes na vistoria o secretário de saúde de Arcoverde, Isaac Salles, e a secretária adjunta, Michelle Novaes; a técnica do SAMU/Cimpajeú, Renata Alves; e o coordenador de Enfermagem e representante da empresa ITGM, Hebert Inácio. 

Lei é iniciativa da deputada estadual Teresa Leitão

Na semana passada foi publicada uma nova lei estadual, que obriga os postos de combustíveis a divulgar claramente os preços dos produtos, inclusive os valores relacionados a descontos, acréscimos e promoções. 

A ideia é que o consumidor tenha pleno conhecimento das opções, e que possa avaliar as vantagens a que pode ter direito. A lei entra em vigor em 1º de janeiro de 2023.

A Lei nº 17.726 é de iniciativa da deputada Teresa Leitão (PT). Acrescenta ao Art. 88 do Código Estadual de Defesa do Consumidor o disciplinamento da informação sobre o preço de combustíveis nos postos revendedores.

De acordo com a nova lei, a partir de janeiro os postos estão obrigados a apresentar em painel, de forma visível ao consumidor, eventuais descontos ou diferenças nos preços de combustíveis em função de prazos, forma de pagamento. No caso da aplicação de cashback, programas de fidelidade ou similares, os consumidores deverão ser informados sobre os índices mínimos e máximos da vantagem.

“O consumidor deve ter acesso a todas as informações referentes a preços, seja de desconto ou de acréscimo, para poder escolher melhor a opção que mais lhe agrada, ou a opção possível”, explica a deputada.

Ao longo do mês de agosto, o Ministério Público de Pernambuco (MPPE), por meio do Núcleo de Apoio à Mulher Promotora de Justiça Maria Aparecida da Silva Clemente (NAM) e da Escola Superior (ESMP/PE), irá promover, nos dias 4, 18 e 25, os Ciclos de Diálogos da Lei Maria da Penha do MPPE. 

Os eventos, que irão ocorrer na modalidade presencial, visam promover a atuação do MP no Sistema de Justiça e Segurança em diversos temas relativos à prevenção e ao enfrentamento à violência contra a mulher.

“Trata-se do nosso primeiro ciclo de diálogos, em cumprimento à Recomendação nº 89/2022 do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP), que dispõe sobre a criação da semana Ciclo de Diálogos da Lei Maria da Penha, a ser realizada anualmente, no mês de agosto, em todas as unidades e ramos do Ministério Público brasileiro, em razão do aniversário da Lei nº 11.340/2006”, explicou a promotora de Justiça e coordenadora do NAM, Bianca Stella de Azevedo Barroso.

A programação inicia no dia 4 de agosto, das 9h às 17h, no auditório da Escola Superior do MPPE, localizado no 5º andar do Edf. Ipsep, na Rua do Sol, 143, Santo Antônio. Pela manhã, será apresentado o painel Aborto Legal: do Sistema Único de Saúde ao Direito Penal pelo médico obstetra e ginecologista, gestor executivo do Centro Integrado de Saúde Amaury de Medeiros (CISAM), Olímpio Barbosa de Moraes Filho, e pelo promotor de Justiça Vinícius Costa e Silva, com mediação da promotora de Justiça Maísa da Silva Melo Oliveira.

Na ocasião, também será realizada a certificação dos municípios que assinaram o termo do MP Empodera, projeto estratégico do MPPE que visa fomentar políticas públicas voltadas para a emancipação das mulheres, promovendo o empoderamento, com autonomia financeira, saúde e educação como forma de quebra de ciclo de violência doméstica, prevenção de feminicídios e promoção de igualdade entre gêneros.

Para o turno da tarde, a partir das 14h, dentro do contexto de Empoderamento feminino como política de combate à desigualdade entre gêneros, estão previstas as apresentações do Workshop MP Empodera pela Prefeitura do Ipojuca, que foi o primeiro município a subscrever o termo de parceria com a Instituição; do Projeto Sebrae Delas e do Instituto Xegamiga.

Para este primeiro evento, estão sendo disponibilizadas 50 vagas para integrantes do MPPE, do Sistema de Justiça e Segurança Pública, da Rede de apoio de atendimento à mulher e demais interessados na temática. As inscrições podem ser realizadas por meio do formulário: https://bit.ly/3OxQVL3 .

Já no dia 18 de agosto, das 10h15 às 11h, como parte do II Encontro de Segurança Pública do MPPE, que ocorrerá em Triunfo, no Sertão, está prevista a palestra O Controle Externo da Atividade Policial no aspecto da Lei Maria da Penha. Serão disponibilizadas 80 vagas para membros, incluindo os promotores de Justiça em Estágio Probatório; servidores e assessores do MPPE e integrantes do Sistema de Segurança Pública (Polícia Civil, Polícia Militar, Polícia Científica, Bombeiros e Guardas Municipais). O formulário de inscrição será disponibilizado em breve.

Por fim, no dia 25, das 9h às 12h30, será realizado o terceiro e último ciclo, que terá como tema Violência contra a mulher e a importância do homem no enfrentamento às desigualdades de gêneros. Na ocasião, serão ministradas as palestras: Como morre uma mulher?, pela socióloga e pesquisadora do Núcleo de Estudos sobre Políticas Públicas de Segurança da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE), Ana Paula Portella, com mediação da promotora de Justiça Bianca Stella; e Masculinidade e Políticas Públicas para o enfrentamento à desigualdade de gênero, pelo diretor de Estratégias e Ambiente Legal para Inovação (DESTI) na Secretaria de Ciência, Tecnologia e Inovação de Pernambuco (SECTI), Hugo Augusto Vasconcelos Medeiros, com mediação do promotor de Justiça Frederico Oliveira.

Para o último evento, que ocorrerá no auditório da ESMP/PE (5º andar do Edf. Ipsep, na Rua do Sol, 143, Santo Antônio), serão disponibilizadas 50 vagas para integrantes do MPPE, do Sistema de Justiça e Segurança Pública, da Rede de Apoio de atendimento à mulher e demais interessados na temática. As inscrições poderão ser efetuadas por meio do preenchimento do formulário disponível em: https://bit.ly/3PXMyu0 .  

O deputado estadual Rogério Leão participou na manhã dessa quarta-feira (15), da Solenidade de Posse do novo Coordenador Estadual do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas em Pernambuco, o evento aconteceu na sede da entidade no bairro da Tamarineira, em Recife. A Autarquia Federal desenvolve ações no semiárido do Nordeste e Norte de Minas Gerais.

Rogério Leão salientou a importância da autarquia para Pernambuco e principalmente para o Sertão. “Mais uma porta aberta. Esta entidade tem um importante papel para o desenvolvimento hídrico regional, em especial para o Sertão. Temos um olhar preocupado para a escassez dos recursos naturais, principalmente da água no interior do Estado e, nosso trabalho tem este tema como prioridade”, disse o parlamentar.

Para o novo coordenador, o engenheiro Marcos Alberto de Araújo Leão Filho, que foi uma indicação do deputado federal Sebastião Oliveira, os desafios de combate aos efeitos da seca são intensos. “A seca traz efeitos devastadores para a população e para as regiões atingidas. Ações como a perfuração de poços, a construção de barragens, as instalações de rede hidrométrica, são atividades pioneiras e naturais do DNOCS e que trataremos com especial atenção”, pontuou.

O diretor geral do DNOCS, Rosilônio Magalhães, assinou o Termo de Posse diante do diretor de infraestrutura hídrica, Roberto Otto, de funcionários da autarquia, amigos e familiares do novo coordenador.